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Legislação

Portaria

Portaria N°059/2026 - Designação de Fiscal e Gestor de Contratos - CRUZEIRO TOUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA

📅Publicado em

29 de abril de 2026

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Legislação

Lei Municipal

Lei N°599/2026 - Uso da Agenda 2030 na Definição de Políticas Públicas

📅Publicado em

29 de abril de 2026

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Legislação

Portaria

Portaria N°027/2026 - Instauração de PAD e Designação de Comissão

📅Publicado em

29 de abril de 2026

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Licitações

Cotação de Preço

Aviso de Cotação - Serviços Diversos de Manutenção e Fornecimento

📅Publicado em

29 de abril de 2026

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Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato N°205/2026 - JOSE ENISSON COELHO DA SILVA

📅Publicado em

29 de abril de 2026

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Legislação

Lei Municipal

Lei N°603/2026 - Manutenção Excepcional das Diretrizes do Plano Municipal de Educação

📅Publicado em

29 de abril de 2026

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Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato N°206/2026 - EVASTUR AGENCIA DE VIAGENS LTDA

📅Publicado em

29 de abril de 2026

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Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato N°207/2026 - CRUZEIRO TOUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA

📅Publicado em

29 de abril de 2026

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Legislação

Lei Municipal

Lei N°601/2026 - Instituição do Programa Permanente de Vacinação Escolar

📅Publicado em

29 de abril de 2026

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Legislação

Portaria

Portaria N°057/2026 - Designação de Fiscal e Gestor de Contratos - JOSE ENISSON COELHO DA SILVA

📅Publicado em

29 de abril de 2026

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Licitações

Termo Aditivo

1° Termo Aditivo - Contrato N°002/2026 - PE Nº007/2025

📅Publicado em

29 de abril de 2026

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Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato N°209/2026 - CRUZEIRO TOUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA

📅Publicado em

29 de abril de 2026

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Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato N°208/2026 - EVASTUR AGENCIA DE VIAGENS LTDA

📅Publicado em

29 de abril de 2026

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Legislação

Lei Municipal

Lei N°602/2026 - Promoção da Alimentação Adequada e Saudável no Ambiente Escolar

📅Publicado em

29 de abril de 2026

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Licitações

Termo Aditivo

1° Termo Aditivo - Contrato nº002/2025 - PE N°003/2024

📅Publicado em

29 de abril de 2026

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Licitações

Termo Aditivo

1° Termo Aditivo - Contrato N°019/2025 - PE Nº003/2024

📅Publicado em

29 de abril de 2026

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Licitações

Termo de Apostilamento

1º Termo de apostilamento ao contrato Nº087/2026

📅Publicado em

29 de abril de 2026

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Licitações

Termo Aditivo

1º Termo Aditivo ao contrato nº002/2025

📅Publicado em

29 de abril de 2026

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Legislação

Portaria

PORTARIA N° 057/2026 - GESTOR E FISCAL DO CONTRATO N° 204/2026

📅Publicado em

29 de abril de 2026

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Licitações

Contrato

CONTRATO N° 205/2026 - 58.954.373 JOSE ENISSON COELHO DA SILVA

📅Publicado em

29 de abril de 2026

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