Portal de Publicações Oficiais

PORTARIA N° 077/2026 - DESIGNAÇÃO DE FISCAL E GESTOR DE CONTRATO N° 229/2026

📅Publicado em 

19 de maio de 2026

RESULTADO FINAL – EDITAIS N° 01, 02 e 03/2026 – PNAB

📅Publicado em 

18 de maio de 2026

RESULTADO FINAL – EDITAIS N° 01, 02 e 03/2026 – PNAB

📅Publicado em 

18 de maio de 2026

RESULTADO FINAL – EDITAIS N° 01, 02 e 03/2026 – PNAB

📅Publicado em 

18 de maio de 2026

Portaria SEMEC nº003/2026 - Designação de Comissão Eleitoral - CME

📅Publicado em 

15 de maio de 2026

Republicação por Incorreção - Resolução CMDCA nº004/2025

📅Publicado em 

15 de maio de 2026

Termo de Homologação - CHP nº01/2026

📅Publicado em 

15 de maio de 2026

Termo Aditivo - Contrato N°041/2026 - PP SRP N°023/2025

📅Publicado em 

14 de maio de 2026

Termo Aditivo - Contrato Nº275/2025 - Adesão/Carona N°008/2025

📅Publicado em 

14 de maio de 2026

Termo Aditivo - Contrato Nº298/2025 - Credenciamento nº004/2025

📅Publicado em 

14 de maio de 2026

Portaria n° 041/2026 - Fiscal e Gestor de Contrato n° 149/2026

📅Publicado em 

14 de maio de 2026

Portaria n° 049/2026 - Fiscal e Gestor de Contrato n° 157/2026

📅Publicado em 

14 de maio de 2026

Portaria n° 065/2026 - Fiscal e Gestor de Contrato n° 173/2026

📅Publicado em 

14 de maio de 2026

Portaria n° 047/2026 - Fiscal e Gestor de Contrato n° 155/2026

📅Publicado em 

14 de maio de 2026

Portaria n° 052/2026 - Fiscal e Gestor de Contrato n° 160/2026

📅Publicado em 

14 de maio de 2026

Portaria n° 071/2026 - Fiscal e Gestor de Contrato n° 179/2026

📅Publicado em 

14 de maio de 2026

Portaria n° 079/2026 - Fiscal e Gestor de Contrato n° 187/2026

📅Publicado em 

14 de maio de 2026

Portaria n° 053/2026 - Fiscal e Gestor de Contrato n° 161/2026

📅Publicado em 

14 de maio de 2026

Portaria n° 081/2026 - Fiscal e Gestor de Contrato n° 189/2026

📅Publicado em 

14 de maio de 2026

Portaria n° 073/2026 - Fiscal e Gestor de Contrato n° 181/2026

📅Publicado em 

14 de maio de 2026