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Portal de Publicações Oficiais

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Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato N°204/2026 - JOSE ENISSON COELHO DA SILVA

📅Publicado em 

29 de abril de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°058/2026 - Designação de Fiscal e Gestor de Contratos - EVASTUR AGENCIA DE VIAGENS LTDA

📅Publicado em 

29 de abril de 2026

Licitações

Termo de Apostilamento

1° Termo de Apostilamento - Contrato N°087/2026 - J.A.N. LIMA CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA

📅Publicado em 

29 de abril de 2026

Legislação

Lei Municipal

Lei N°600/2026 - Instituição da Política Municipal de Meio Ambiente

📅Publicado em 

29 de abril de 2026

Legislação

Lei Municipal

Lei N°598/2026 - Reajuste de Vencimentos dos Servidores Efetivos

📅Publicado em 

29 de abril de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°059/2026 - Designação de Fiscal e Gestor de Contratos - CRUZEIRO TOUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA

📅Publicado em 

29 de abril de 2026

Legislação

Lei Municipal

Lei N°599/2026 - Uso da Agenda 2030 na Definição de Políticas Públicas

📅Publicado em 

29 de abril de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°027/2026 - Instauração de PAD e Designação de Comissão

📅Publicado em 

29 de abril de 2026

Licitações

Cotação de Preço

Aviso de Cotação - Serviços Diversos de Manutenção e Fornecimento

📅Publicado em 

29 de abril de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato N°205/2026 - JOSE ENISSON COELHO DA SILVA

📅Publicado em 

29 de abril de 2026

Legislação

Lei Municipal

Lei N°603/2026 - Manutenção Excepcional das Diretrizes do Plano Municipal de Educação

📅Publicado em 

29 de abril de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato N°206/2026 - EVASTUR AGENCIA DE VIAGENS LTDA

📅Publicado em 

29 de abril de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato N°207/2026 - CRUZEIRO TOUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA

📅Publicado em 

29 de abril de 2026

Legislação

Lei Municipal

Lei N°601/2026 - Instituição do Programa Permanente de Vacinação Escolar

📅Publicado em 

29 de abril de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°057/2026 - Designação de Fiscal e Gestor de Contratos - JOSE ENISSON COELHO DA SILVA

📅Publicado em 

29 de abril de 2026

Licitações

Termo Aditivo

1° Termo Aditivo - Contrato N°002/2026 - PE Nº007/2025

📅Publicado em 

29 de abril de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato N°209/2026 - CRUZEIRO TOUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA

📅Publicado em 

29 de abril de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato N°208/2026 - EVASTUR AGENCIA DE VIAGENS LTDA

📅Publicado em 

29 de abril de 2026

Legislação

Lei Municipal

Lei N°602/2026 - Promoção da Alimentação Adequada e Saudável no Ambiente Escolar

📅Publicado em 

29 de abril de 2026

Licitações

Termo Aditivo

1° Termo Aditivo - Contrato nº002/2025 - PE N°003/2024

📅Publicado em 

29 de abril de 2026

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    Página 53
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