SEGUNDO TERMO ADITIVO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA E A EMPRESA J. V. OLIVEIRA LTDA, INSCRITA NO CNPJ: 45.913.755/0001-15

CONFORME TERMOS E CONDIÇÕES ABAIXO.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA, inscrita no CNPJ/MF sob o no 04.059.671/0001-89, situada a Rua Mimosa Sá, no 21 - Centro, neste ato representada pelo Sr. Prefeito Municipal, JOSÉ LUIZ GOMES DA COSTA, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade no 373823 SJSP/AC e CPF/MF no 690.249.282-49 residente e domiciliado a Avenida Japiim no 3940 bairro São Francisco na Cidade de Mâncio Lima Acre, doravante denominada CONTRATANTE e, do outro lado J. V. OLIVEIRA LTDA CNPJ: 45.913.755/0001-15, situada na Avenida Japiim, N° 810 sala 01 centro, em Mâncio Lima/AC, neste ato representada pelo Sr. Jardesson Vasconcelos Oliveira, portador da carteira de identidade n° 12325260 SSP/AC e CPF no 033.537.922-28, doravante denominado CONTRATADO, resolvem firmar o presente SEGUNDO TERMO ADITIVO ao contrato no 331/2025, decorrente da CONCORRENCIA no 010/2025, observado o disposto na Lei no. 14.133/21 e alterações posteriores correlata, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA:

O objeto do presente aditivo é o acréscimo de valor do Contrato original no 331/2025, valor inicial de R$ 2.135.000,00 (Dois milhões cento e trinta e cinco mil reais) oriundo da CONCORRENCIA no 010/2025 cujo objeto é a Contratação de empresa de engenharia para reforma da Escola Padre Edson, no município de Mâncio Lima /Acre, perfazendo um percentual de 13,47% (Treze virgula quarenta e sete e por cento), ficando o valor de R$ 287.508,07 (Duzentos e oitenta e sete mil, quinhentos e oito reais e sete centavos) a ser somado ao contrato inicial.

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