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Legislação

Portaria

Portaria N°084/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°315 2025 - PP SRP N°021 2025

📅Publicado em

14 de novembro de 2025

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Legislação

Portaria

Portaria N°085/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°316 2025 - PP SRP N°021 2025

📅Publicado em

14 de novembro de 2025

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Legislação

Portaria

Portaria N°087/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°320 2025 CHP N°05 2025

📅Publicado em

14 de novembro de 2025

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Legislação

Portaria

Portaria N°015/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°321 2025 CHP N°04 2025

📅Publicado em

14 de novembro de 2025

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Legislação

Portaria

Portaria N°094/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°318 2025 CHP N°05 2025

📅Publicado em

14 de novembro de 2025

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Legislação

Portaria

Portaria N°093/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°317 2025 CHP N°05 2025

📅Publicado em

14 de novembro de 2025

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Licitações

Concorrência Presencial

Concorrência 010/2025 Reforma da Escola Municipal Padre Edson de Oliveira Dantas

📅Publicado em

13 de novembro de 2025

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Licitações

Chamada Pública

CHP N°007/2025 - Mudas de Café

📅Publicado em

12 de novembro de 2025

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Legislação

Resolução

Resolução - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Nº01 2025

📅Publicado em

12 de novembro de 2025

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Licitações

Pregão Eletrônico

PE 007/2025 Embarcações - CONVÊNIO TRANSFEREGOV.BR N°955750/2024

📅Publicado em

12 de novembro de 2025

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Licitações

Pregão Eletrônico

PE 008/2025 Veículo Administrativo - CONVÊNIO N°956474/2024/CALHA NORTE

📅Publicado em

12 de novembro de 2025

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Licitações

Pregão Eletrônico

PE 006/2025 Equipamentos e Implementos Agrícolas - Convênio N°956467/2024

📅Publicado em

12 de novembro de 2025

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Legislação

Resolução

Resolução - Regimento do Fórum Municipal de Educação

📅Publicado em

12 de novembro de 2025

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Licitações

Chamada Pública

CHP N°006/2025 - Consultas, Exames e Procedimentos Oftalmológicos

📅Publicado em

11 de novembro de 2025

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Licitações

Cotação de Preço

Cotação de Preço/Limpeza Urbana, Manutenção de Aterros e Administração do Local

📅Publicado em

10 de novembro de 2025

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Legislação

Portaria

Portaria N°081/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°310 2025 - CHP N°004 2025

📅Publicado em

7 de novembro de 2025

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Legislação

Decreto

Decreto N°224/2025 - Torna sem efeito DECRETO Nº222 2025 TÂNIA MARIA GADELHA

📅Publicado em

7 de novembro de 2025

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Legislação

Termo de Reconhecimento de Dívida

Termo de Reconhecimento de Dívida - CRUZEIRENSE DE TELECOMUNICAÇÕES DE RADIO

📅Publicado em

7 de novembro de 2025

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Legislação

Decreto

Decreto N°225/2025 - Convocada a 8ª Conferência Municipal de Saúde

📅Publicado em

7 de novembro de 2025

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Licitações

Concorrência Presencial

Concorrência 009/2025 - Construção de escolas em alvenaria na zona rural

📅Publicado em

7 de novembro de 2025

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