ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA

ATA DE REGISTRO Nº 03/2026

PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 024/2025

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.059.671/0001-89, situada a Rua Anselmo Maia, 2015 – José Martins, neste ato representada pelo Sr. Prefeito Municipal, JOSÉ LUIZ GOMES DA COSTA, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº 373823 SJSP/AC e CPF/MF nº 690.249.282-49 residente e domiciliado a Avenida Japim nº 3940 bairro São Francisco na Cidade de Mâncio Lima Acre, considerando o julgamento da Licitação na modalidade de pregão, na forma presencial para REGISTRO DE PREÇOS nº 024/2025, publicada no DOE nº 14.197 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026, processo administrativo nº 099/2025, RESOLVE registrar os preços da empresa indicada e qualificada nesta ATA, de acordo com a classificação por ela alcançada e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no Edital de licitação, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023, e em conformidade com as disposições a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

1.1. O objeto da presente licitação é o REGISTRO DE PREÇOS, para Contratação de empresa especializada no fornecimento de prestação continuada de serviço, fornecimento e manutenção de acesso à internet via link IP FIXO e Dedicado, com acesso via fibra óptica e Locação De Antena “Starlink” Fixa e Móvel, atendendo às demandas das Secretarias Municipais e demais setores vinculados à Prefeitura Municipal de Mâncio Lima - Acre, conforme especificações abaixo:

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