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NOTIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSOS DA UNIÃO FEDERAL

Notifica a liberação de recurso do Governo Federal através do Ministério da Educação para construção de escola em tempo integral.

Legislação
Notificação
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Data da Publicação:
Órgão:

14224

144

17 de março de 2026

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA

NOTIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSOS DA UNIÃO FEDERAL

O Município de Mâncio Lima, Estado do Acre, nos termos da Lei Federal N° 9452/97, notifica os Partidos Políticos, os Sindicatos de Trabalhadores e as entidades empresariais, com sede no município a liberação do seguinte recurso do Governo Federal, através do Ministério da Educação, e que encontra-se depositado respectivamente na Caixa Econômica Federal, Agência 0803 – Cruzeiro do Sul – Ac.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

OGU – 2024

SICONV N°: 960832/2024

OBJETO: Construção de Escola em Tempo Integral São Francisco, no Bairro São Francisco, Mâncio Lima/AC – FNDE – Escola 13 Salas. VALOR – R$ 1.981.462,35 (um milhão novecentos e oitenta e um mil quatrocentos e sessenta e dois reais e trinta e cinco centavos), 1ª Parcela.

Mâncio Lima, 13 de março de 2026.

José Luiz Gomes da Silva
Prefeito

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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.

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