ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA

CONTRATO Nº 027/2026

PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 024/2025

ATA DE REGISTRO Nº 03/2026

O MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.059.671/0001-89, situada à Rua Anselmo Maia, 2015 – José Martins, neste ato representada pelo Sr. Prefeito Municipal, JOSÉ LUIZ GOMES DA COSTA, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº 373823 SJSP/AC e CPF/MF nº 690.249.282-49 residente e domiciliado à Avenida Japim nº 3940 bairro São Francisco na Cidade de Mâncio Lima Acre, doravante denominada CONTRATANTE e, do outro lado, a Empresa OMEGASUL TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ: 09.367.511/0001-10, estabelecida na Av Coronel Mâncio Lima, nº 705 sala 07, Bairro Centro Cruzeiro do Sul/AC, neste ato representada pelo Sr. Enoque de Araújo Moreira, brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de Identidade nº 0236361 SISP/AC, e CPF nº 433.968.012-53, residente e domiciliado na Rua Sergipe, nº 1011 Bairro Cruzeirão Cruzeiro do Sul/AC, doravante denominada CONTRATADA, O CONTRATANTE e a CONTRATADA, acima especificados, têm entre si ajustado o presente contrato, regulado pelos preceitos de direito público, especialmente pela Lei nº 14.133/21 e alterações posteriores, aplicando-se, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e disposições de direito privado, bem como mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO – O presente contrato tem por objeto a Contratação de empresa especializada no fornecimento de prestação continuada de serviço, fornecimento e manutenção de acesso à internet via link IP FIXO e Dedicado, com acesso via fibra óptica e Locação de Antena “Starlink” Fixa e Móvel, atendendo as demandas das Secretarias Municipais e demais setores vinculados à Prefeitura Municipal de Mâncio Lima - Acre, conforme especificações abaixo:

Arquivos e Movimentações Vinculadas