PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS  

PORTARIA Nº 09 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026  

O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais que lhe são conferidas.  

RESOLVE:  

Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 063/2026 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e a Empresa ZENILVA S. SANTOS - LTDA, CNPJ: 24.304.201/0001-40, assinado no dia 13/02/2026 com vigência até 31/12/2026, a contar da data da assinatura, que tem por objeto a contratação, sob demanda, de pessoa jurídica especializada para Fornecimento de Gêneros Alimentícios (ALIMENTAÇÃO ESCOLAR), para atender a rede municipal de educação da Prefeitura municipal de Mâncio Lima - Acre, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência Anexo I do edital, tudo em conformidade com os anexos originário do PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 025/2025, parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE:  

Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte  

Gestor (a): Francisco Pereira de Pinho Junior  

I - Fiscal Daiane Estefane Souza Rocha

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