Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL N° 020/2020 - CESTAS BÁSICAS Licitações Dispensa Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 2020 162 23 de julho de 2020 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Estado do Acre Prefeitura Municipal de Mâncio Lima PROCESSO N°044/2020 CONTRATADO: SÁVIO DE LIMA SILVA CNPJ 34.266.135/0001-15 Valor R$ 77.456,70 (Setenta e sete mil quatrocentos e cinquenta e seis reais e setenta centavos) Vigência 30 (trinta) dias. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO No 20/2020 PROCESSO No 44/2020 CONTRATANTE: Prefeito Municipal De Mâncio Lima, - Acre. CONTRATADA : SÁVIO DE LIMA SILVA, Pessoa Jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob no34.266.135/0001-15, estabelecida na Estrada BR 317, 105 APTO 06, Bairro Aeroporto Velho, localizado no município de Cruzeiro do Sul - Estado do Acre. OBJETO: FORNECEMENTO CESTAS BÁSICAS Dotação Orçamentária: ÓRGÃO: GABINETE DO PREFEITO Programa de Trabalho: 1.0006.0.01.01.1049 Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00.0001 Elemento de Despesa: 3.3.90.32.00.00.00.00.0001 Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00.0001 Valor total: R$ 77.456,70 (Setenta e sete mil quatrocentos e cinquenta e seis reais e setenta centavos). Vigência 30 (trinta) dias. Fundamento: art. 24o, Inciso IV, da Lei de Licitações. Decreto 051/2020. Situação de Emergência. Alagação, conforme IN/MI 02/2016. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°088/2026 Institui a Agenda Transversal da Criança e do Adolescente Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14298 306 1 de julho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 88, DE 247 DE JUNHO DE 2026 Institui a Agenda Transversal da Criança e do Adolescente no âmbito do Município de Mâncio Lima/Acre, no contexto das ações vinculadas ao Selo UNICEF, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE Mâncio Lima/Acre, no uso das atribuições que lhe conferem a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO o disposto no art. 227 da Constituição Federal, que estabelece ser dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, os direitos à vida, à saúde, à educação, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária; CONSIDERANDO disposto na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, que estabelece a necessidade de articulação das políticas públicas voltadas à proteção integral da criança e do adolescente; CONSIDERANDO a necessidade de integração e coordenação das políticas públicas municipais voltadas à infância e à adolescência, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social; CONSIDERANDO a participação do Município de Mâncio Lima/Acre nas ações relacionadas ao Selo UNICEF, iniciativa que visa fortalecer políticas públicas voltadas à garantia dos direitos de crianças e adolescentes; DECRETA: Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Mâncio Lima/Acre a Agenda Transversal da Criança e do Adolescente, instrumento de articulação intersetorial destinado ao planejamento, à execução e ao monitoramento das políticas públicas voltadas à promoção e proteção dos direitos da infância e da adolescência. Art. 2º A Agenda Transversal da Criança e do Adolescente tem por objetivos: I – promover a integração das políticas públicas municipais voltadas à infância e adolescência; II – fortalecer a articulação entre os órgãos da administração pública municipal responsáveis pelas políticas de saúde, educação e assistência social; III – estabelecer metas, indicadores e estratégias destinadas ao acompanhamento das ações voltadas à garantia dos direitos da criança e do adolescente; IV – aprimorar o monitoramento das políticas públicas relacionadas à infância e adolescência no âmbito municipal. Art. 3º A Agenda Transversal da Criança e do Adolescente será implementada de forma articulada entre os órgãos da administração pública municipal, especialmente: I – Secretaria Municipal de Assistência Social; II – Secretaria Municipal de Educação; III – Secretaria Municipal de Saúde. Parágrafo único. Outros órgãos e entidades da administração pública municipal poderão participar da execução das ações previstas na Agenda Transversal, conforme necessidade administrativa. Art. 4º A Agenda Transversal deverá contemplar, entre outros elementos: I – objetivos estratégicos; II – eixos de atuação das políticas públicas; III – indicadores de monitoramento; IV – metas a serem alcançadas; V – mecanismos de acompanhamento e avaliação das ações desenvolvidas. Art. 5º Fica instituído o Comitê Intersetorial de Acompanhamento da Agenda Transversal da Criança e do Adolescente, responsável pela articulação, acompanhamento e monitoramento das ações previstas neste Decreto. Art. 6º. A composição, o funcionamento e as atribuições do Comitê Intersetorial poderão ser disciplinados por ato próprio do Poder Executivo. Art. 7º A implementação das ações previstas neste Decreto deverá observar a compatibilidade com os instrumentos de planejamento e orçamento do Município, especialmente: I – Plano Plurianual – PPA; II – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO; III – Lei Orçamentária Anual – LOA. Art. 8º A Agenda Transversal da Criança e do Adolescente integra o presente Decreto na forma de Anexo, contendo os eixos estratégicos, objetivos, indicadores e metas das políticas públicas municipais voltadas à infância e à adolescência. Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 24 de junho de 2026. JOSÉ LUIZ GOMES DA COSTA Prefeita do Município de Mâncio Lima/Acre Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PORTARIA No.043/2018, DE 22 DE AGOSTO DE 2018. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12374 112 27 de agosto de 2018 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA No.043/2018, DE 22 DE AGOSTO DE 2018. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. D E C R E T A: Art. 1o. EXONERAR a pedido, e em caráter definitivo o (a) servidor (a), PAULO ERIC DOS REIS ROGÉRIO, do cargo provisório de Enfermeiro, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, na Unidade de Saúde Wilson Batista Siqueira, deste Município. Art. 2o. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efei- to retroativo a data 15/08/2018, revogando as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, 22 DE AGOSTO DE 2018. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima Prefeito de Mâncio Lima Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria 027/2025 - Fiscal do Contrato N°190 2025 - PP SRP N°014 2025 Fiscal do Contrato N°190 2025 - PP SRP N°014 2025 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14093 114 26 de agosto de 2025 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PORTARIA N°001/2026 FISCAL E GESTOR DE CONTRATO N°001/2026 Fiscal e gestor do contrato nº001/2026 - R.M. Terraplanagem e Comércio Ltda Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14197 83 3 de fevereiro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA EXTRATO DA PORTARIA FISCAL PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 01 DE 29 DE JANEIRO DE 2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais que lhe são conferidas. RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO N° 001/2026 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e a empresa R.M. TERRAPLANAGEM E COMÉRCIO LTDA, CNPJ 18.818.216/0001-24, assinado no dia 29/01/2026 com vigência de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura, que tem por objeto a CONSTRUÇÃO DE QUADRA COM GRAMA SINTÉTICA NO MUNICIPIO DE MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA/ACRE, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência Anexo I do edital, tudo em conformidade com os anexos originário da CONCORRENCIA N° 06/2024, parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte Gestor (a): Francisco Pereira de Pinho Junior I- Fiscal João Alves Pedrosa Neto Art. 2º Compete aos gestores o acompanhamento da execução processual do processo administrativo de despesa pública – PADP, bem como a realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente, sem prejuízo das disposições do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos da PMML/AC: I- Instruir os processos administrativos de despesa pública com os documentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites estabelecidos pelo Contrato Administrativo firmado; II- Dar publicidade e manter semanalmente atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos, a exemplo do GRP; III - Acompanhar a vigência do instrumento contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público. Parágrafo único. O gestor que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 3º Compete aos fiscais a verificação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado. Parágrafo único. O fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Mâncio Lima - Acre, 29 de janeiro de 2026. JOSÉ LUIZ GOMES DA COSTA Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº 86/2019 - ALZEMIR CONCEIÇÃO DA SILVA Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12647 2 de outubro de 2019 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº.86/2019, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. D E C R E T A: Art. 1º. NOMEAR, SEM ônus, o (a) servidor (a), ALZEMIR CONCEIÇÃO DA SILVA, para ocupar o cargo de Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, deste Município . Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, 01 DE OUTUBRO DE 2019. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP N°040/2022 Fornecimento e manutenção de acesso à internet através de link Licitações Pregão Presencial Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13454 54 16 de janeiro de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA COMISSÃO PERMANENTE MUNICIPAL DE LICITAÇÃO PROCESSO ADM.°205/2022 4° TA - CT N°031/2023 3° TERMO ADITIVO - (PDF) 2° TERMO ADITIVO 1° ADITIVO - CONTRATO N°037/2023 - (PDF) CONTRATO N°037/2023 EXTRATO DO CONTRATO N°037/2023 EXTRATO DA ATA N°014/2023 CONTRATADO: UNONET TELECOMUNICAÇÕES LTDA CNPJ 10.313.079/0001-64 VALOR R$ 42.000,00 VIGÊNCIA: 31/12/ 2023 DATA DA ASSINATURA: 23/02/2023 3° TERMO ADITIVO - (PDF) 2° TERMO ADITIVO 1° ADITIVO - CONTRATO N°036/2023 - (PDF) CONTRATO N°036/2023 EXTRATO DO CONTRATO N°036/2023 EXTRATO DA ATA N°013/2023 CONTRATADO: OMEGASUL TELECOMUNICAÇÕES LTDA CNPJ 09.367.511/0001-10 VALOR R$ 86.400,00 VIGÊNCIA: 31/12/ 2023 DATA DA ASSINATURA: 23/02/2023 ********************************************************* EDITAL e ANEXOS Aviso de Licitação Pregão Presencial SRP nº: 040/2022 Órgão: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima Data de abertura: 30/01/2023 Horário: 08h30min Local de abertura e retirada do edital: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima na Sala de Reuniões de Licitações - sito a Rua Mimosa Sá - nº: 21 - Centro - Fone: (68) 3343-1445, no horário das 8h00min às 13h00min, sendo que os interessados deverão está de posse de um Pen Drive, e ainda pelo e-mail: cplmanciolima2021@gmail.com ou no site http:// sistemas.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/ Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de fornecimento e manutenção de acesso à internet através de link dedicado com acesso via fibra ótica. Mâncio Lima - AC, 13 de janeiro de 2023. Emerson Souza de Oliveira Pregoeiro Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resolução/CMS Nº002/2025 - Aprovar o regimento da 3° CMSTT Legislação Resolução Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13975 90 6 de março de 2025 Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Anexo - Regimento da 3° CMSTT RESOLUÇÃO CMS Nº 002, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, triênio 2024-2027, em Reunião extraordinária, realizada no dia 28 de fevereiro de 2025, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 552 de 08 de janeiro de 2024 e garantidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990; Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº051/2025 - Designar AIRTON MARQUES DE ALMEIDA Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14062 119 11 de julho de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA PORTARIA N° 51/2025, DE 11 DE JULHO DE 2025. O PREFEITO DE MÂNCIO LIMA, Estado do Acre, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma prevista na Lei Orgânica Municipal. CONSIDERANDO a devolução do Servidor Carison Pinheiro de Oliveira ao seu setor de origem, pela Comarca de Mâncio Lima. RESOLVE: Art. 1° Designar o senhor AIRTON MARQUES DE ALMEIDA, servidor do Quadro Efetivo da Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, lotado na Secretaria Municipal de Transportes, para prestar serviço, na função de Motorista, com ônus à parte ceden-te, no Poder Judiciário do Estado do Acre, pelo período de 04 de julho de 2025 a 31 de dezembro de 2025. Art. 2o. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao dia 04 de julho de 2025, revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA-ACRE, EM 11 DE JULHO DE 2025. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. José Luiz Gomes da Costa Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL N°023/2023 - Produtos de limpeza para compor 473 kits Licitações Dispensa Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13652 107 10 de novembro de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO CONTRATO N°213/2023 EXTRATO DO CONTRATO N°213/2023 PROCESSO ADM. Nº /2023 CONTRATADO: JOSÉ LUIZ BENTES DA COSTA LTDA CNPJ: 42.095.972/0001-57 VALOR: R$ 74.734,00 VIGÊNCIA: DATA DA ASSINATURA: EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 23/2023 Em vista das razões alinhadas durante todo o processo, ainda, pelo desenrolar da documentação emitida nos autos deste procedimento e, por fim, pelo parecer jurídico emitido, RATIFICO a Dispensa de Licitação Nº. 23/2023 para Contratação da empresa JOSÉ LUIZ BENTES DA COSTA LTDA, CNPJ: 42.095.972/0001-57, situada na Travessa Antônio Sobral, 47 – Centro - Mâncio Lima – Ac, no valor total de R$ 74.734,00 (setenta e quatro mil, setecentos e trinta e quatro reais), para fornecimento de produtos de limpeza para compor 473 kits, para atender as famílias atingidas pelo vendaval e chuvas intensas no município de Mâncio Lima - Ac, com fulcro no art. 24, inc. IV, da Lei nº 8.666/93. Mâncio Lima/AC, 07 de novembro de 2023. ISAAC DE SOUZA LIMA Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 269/2023 - EXONERAR VALMIRO GOMES MUNIZ Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13648 115 6 de novembro de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº.269/2023, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. D E C R E T A: Art. 1º. EXONERAR, o senhor VALMIRO GOMES MUNIZ, do Cargo de Chefe do Departamento de Cultura, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, desta Prefeitura. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, a partir do dia 01 de novembro de 2023, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, 01 DE NOVEMBRO DE 2023. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima PREFEITO MUNICIPAL Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato do Contrato N°110/2026 - DREAM LTDA Aquisição de material permanente e equipamentos diversos para a Secretaria de Saúde de Mâncio Lima, com a empresa Dream Ltda, valor R$ 159.460,00. Licitações Extrato do Contrato Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14235 291 1 de abril de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MÂNCIO LIMA EXTRATO DO CONTRATO Nº 110/2026 PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 022/2025 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE E EQUIPAMENTOS DIVERSOS, destinados ao atendimento e manutenção das Secretarias municipais da Prefeitura municipal de Mâncio Lima – Acre. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ Nº 12.158.466/0001-07, situada a Rua Alberto Gadelha de Oliveira– Centro CONTRATADO: DREAM LTDA, CNPJ: 23.799.842/0002-31. VALOR TOTAL: será pago o valor global R$: 159.460,00 (Cento e cinquenta e nove mil, quatrocentos e sessenta reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, e vigorará a partir da assinatura, podendo ser prorrogado de acordo com a Lei. DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS UTILIZADAS: Fonte de Recurso: RP/ CUSTEIO/CONVÊNIOS/TRANSFERÊNCIAS PARLAMENTARES Elemento de Despesas: 44. 90. 52.00/33. 90. 30. 00 – Material Permanente e consumo Projeto de Atividades 16.01.04.122.001.2.062/16.02.10.301.0007.2.072/2.078 Mâncio Lima, 25 de março de 2026. ASSINAM: RUSIE PAULA COSTA LIMA, Secretaria Municipal de Saúde – Representante legal da CONTRATANTE Pedro Arthur Silva Coelho, pela empresa DREAM LTDA – Representante legal da CONTRATADA. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato do Contrato nº 165/2026 - Elimi Muniz de Matos Extrato do contrato nº 165/2026 para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar com Elimi Muniz de Matos, no valor de R$ 6.652,20. Licitações Extrato do Contrato Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14252 196 24 de abril de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA EXTRATO DO CONTRATO Nº 165/2026 CHAMADA PUBLICA Nº 001/2026 OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, para atender as necessidades das Instituições Municipais Escolares da Zona Urbana, Zona Rural Terrestre e Zona Rural Ribeirinha de Mâncio Lima/AC. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, CNPJ nº 04.059.671/0001-89, situada a Rua Anselmo Maia, 2015– José Martins CONTRATADO: Elimi Muniz de Matos CPF de nº 002.919.372-92 VALOR TOTAL: será pago o valor global R$: 6.652,20 (Seis mil seiscentos e cinquenta e dois reais e vinte centavos). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, e vigorará a partir da assinatura, podendo ser prorrogado de acordo com a Lei. DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS UTILIZADAS: Programa de Trabalho: 09.01.04.125.0001.2.014/2.017/2.018/2.019/2.020 Fonte de Recurso: RP/ FNDE Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de consumo Mâncio Lima, 20 de abril de 2026. ASSINAM: JOSÉ LUIZ GOMES DA COSTA, Prefeito Municipal - Representante legal da CONTRATANTE Elimi Muniz de Matos pela CONTRATADA. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DECRETO N°154/2025 - Nomear JOSÉ MARIA ALENCAR DA SILVA Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14045 16 de junho de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 154/2025, de 11 DE JUNHO DE 2025. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº 087/2019 - . Torna SEM EFEITO, DECRETO Nº003/2019,DE 10 JANEIRO 2019 Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12647 2 de outubro de 2019 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº.087/2019, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas . D E C R E T A: Art. 1º. Torna SEM EFEITO, DECRETO Nº. 003/2019, DE 10 JANEIRO DE 2019 . Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com, revogando as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, 01 DE OUTUBRO DE 2019. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N°597/2026 - Instituição do Programa Mulher Empreendedora Cria o Programa Mulher Empreendedora em Mâncio Lima para incentivar o empreendedorismo feminino, promover autonomia econômica e desenvolvimento social. Legislação Lei Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14256 112 30 de abril de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº597/2026, EM 23 DE ABRIL DE 2026. INSTITUI O “PROGRAMA MULHER EMPREENDEDORA” NO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA-ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PREFEITO DO MUNICIPIO DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atri buições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Art. 1°. Fica instituído no município de Mâncio Lima o “Programa Mulher Empreendedora”, com o objetivo de incentivar, apoiar e fortalecer o empreendedorismo feminino, promovendo autonomia econômica, geração de renda e desenvolvimento social. Art. 2°. O Programa Mulher Empreendedora terá as seguintes diretrizes: I – Oferecer cursos de qualificação e capacitação nas áreas de gestão de negócios, finanças, marketing, vendas e empreendedorismo digital; II – Promover a educação empreendedora com enfoque em inovação e tecno logia, fortalecendo habilidades e competências das mulheres; III – Disponibilizar consultorias técnicas e mentorias personalizadas para orientação na gestão e no crescimento dos negócios; IV – Incentivar e facilitar o acesso ao microcrédito e ao financiamento público ou privado, com condições diferenciadas e taxas acessíveis; V – Fomentar parcerias com instituições públicas e privadas para oferecer ferramentas e oportunidades de mercado às empreendedoras; VI – Promover feiras, eventos e plataformas digitais para exposição e comercia lização de produtos e serviços das mulheres empreendedoras de Mâncio Lima. Art. 3°. Para a execução do programa, o município poderá: I – Firmar convênios com instituições financeiras, organizações não governa mentais, entidades de ensino e empresas; II – Destinar recursos do orçamento municipal, conforme disponibilidade financeira; III – Criar editais específicos para concessão de incentivos e financiamentos, com critérios de seleção que priorizem mulheres em situação de vulnerabilidade social. Art. 4°. O Programa Mulher Empreendedora será coordenado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, que ficará encarregada de planejar, monitorar e avaliar as ações desenvolvidas. Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA – ACRE, EM 23 DE ABRIL DE 2026. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. José Luiz Gomes da Costa Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº 085/2020 ALTERA O DECRETO Nº 084, DE 25 DE MAIO DE 2020 Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 2020 37 10 de junho de 2020 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 085, DE 09 DE JUNHO DE 2020 ALTERA O DECRETO Nº 084, DE 25 DE MAIO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNCIONAL PROGRAMÁTICA E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO VIGENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA/AC A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA/AC, no uso de suas atribuições legais, DECRETA : Art. 1.º O inciso I do art. 3º do Decreto Nº 084, de 25 de maio de 2020, passa a vigorar acrescido da alínea “d” com a seguinte redação: “Art. 3.º... I - ... a) ... ... d) de recursos da União, provenientes de programas federativos, auxílios financeiros e recomposição de perdas tributárias. ... “ Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, mantendo-se as demais disposições. Mâncio Lima - Acre, 09 de junho de 2020. Isaac de Souza Lima PREFEITO MUNICIPAL Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°76/2026 - Nomeação - Izabele Almeida de Souza Nomeia Izabele Almeida de Souza para o cargo de Assessora Geral da Secretaria Municipal de Transporte e Viação de Mâncio Lima. Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14284 161 11 de junho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº.76/2026, de 03 DE JUNHO DE 2026. O PREFEITO DE MÂNCIO LIMA-AC, no uso de suas atribuições legais que lhe são atribuídas na legislação em vigor D E C R E T A: Art. 1º. Fica nomeada, a Senhora IZABELE ALMEIDA DE SOUZA, para ocupar o cargo em comissão, de referência CC-4, de Assessora Geral da Secretaria Municipal de Transporte e Viação, desta Prefeitura. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros e administrativos retroativo ao dia 02 de junho de 2026, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 03 DE JUNHO DE 2026. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE José Luiz Gomes da Costa Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°019/2026 Gestor e Fiscal do Contrato N°051/2026 Designa gestores e fiscais do CONTRATO Nº 051/2025 com a empresa JV OLIVEIRA LTDA. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14218 271 7 de março de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DA PORTARIA FISCAL PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 019 DE 03 DE MARÇO DE 2026 A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais que lhe são conferidas. RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 051/2025 celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde de Mâncio Lima, e a Empresa JV OLIVEIRA LTDA, CNPJ 45.913.755/0001-15, assinado no dia 03/03/2026 com vigência 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura, que tem por objeto a contratação, sob demanda, de pessoa jurídica especializada para fornecimento de material de construção, elétrico, hidráulico e ferramentas, para atender as secretarias municipais da Prefeitura municipal de Mâncio Lima - Acre, tudo em conformidade com os anexos originário do PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 023/2025, parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE: 1.Secretaria Municipal de Saúde I-Gestor (a): Rusie Paula Costa Lima II- Fiscal Titular: Tamara da Cruz Lima Art. 2º Compete aos gestores o acompanhamento da execução processual do processo administrativo de despesa pública - PADP, bem como a realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente, sem prejuízo das disposições do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos da SECRETARIA DE SAÚDE/AC: I– Instruir os processos administrativos de despesa pública com os documentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites estabelecidos pelo Contrato Administrativo firmado; II– Dar publicidade e manter semanalmente atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos, a exemplo do GRP; III – Acompanhar a vigência do instrumento contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público. Parágrafo único. O gestor que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 3º Compete aos fiscais a verificação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado. Parágrafo único. O fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Mâncio Lima – Acre, 03 de março de 2026. RUSIE PAULA COSTA LIMA Secretaria Municipal de Saúde Decreto nº 004/2025 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir CC N° 06/2018 (Contratação de Médico Veterinário) Licitações Carta Convite Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL MÂNCIO LIMA Contrato n°117/2018 PROCESSO N°034/2018 Contratado: EVILAZIO TEIXEIRA LIMA JUNIOR CPF: 001.723.552-90. Total geral de R$ 37.800,00 (Trinta e sete mil e oitocentos reais) sendo R$ 3.150,00 (Três mil cento e cinquenta reais) mensais. Vigência: 12 (doze) meses a partir da data da assinatura. Fonte de Recursos : RP EDITAL E ANEXOS Aviso de Licitação Carta Convite nº 06/2018 Órgão: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima Data de Abertura: 20/07/2018 Horário: 08h30min Local de retirada do edital: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima – sito a Rua Mimosa Sá – nº 21 - Centro – Fone: (68) 3343-1066, no horário das 8h00min as 12h00min, sendo que os interessados deverão está de posse de um Pen Drive. Local de abertura: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima – Sala de Reuniões de Licitações. Objeto: Contratação de Médico Veterinário, para composição da equipe do Serviço de Inspeção Municipal – Produtos de origem animal. Mâncio Lima, 12 de julho de 2018. Alzemir Conceição da Silva Presidente da CPL Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar