Decreto Nº 085/2020 ALTERA O DECRETO Nº 084, DE 25 DE MAIO DE 2020
2020
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10 de junho de 2020
Gabinete do Prefeito
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 085, DE 09 DE JUNHO DE 2020
ALTERA O DECRETO Nº 084, DE 25 DE MAIO DE 2020,
QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO VIGENTE DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA/AC
A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA/AC, no uso
de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1.º O inciso I do art. 3º do Decreto Nº 084, de 25 de maio
de 2020, passa a vigorar acrescido da alínea “d” com a seguinte
redação:
“Art. 3.º...
I - ...
a) ...
...
d) de recursos da União, provenientes de programas federativos, auxílios financeiros e recomposição de perdas tributárias.
... “
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
mantendo-se as demais disposições.
Mâncio Lima - Acre, 09 de junho de 2020.
Isaac de Souza Lima
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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