Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 011/2020 - VANIA MARIA MACIEL TAVEIRA Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12731 91 3 de fevereiro de 2020 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº.11/2020, DE 31 DE JANEIRO DE 2020. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. Considerando o disposto na Lei Municipal n°119/1999, de 20 de agosto de 1999, reformulada na integra pela Lei 171/2003, de 17 de dezembro de 2003, alterada pela Lei Municipal n°286/2011, de 14 de novembro de 2011 e Lei Municipal n°419/2019, de 13 de agosto de 2019. Considerando fim do mandato de 4 (quatros) anos estabelecidos nas Leis supramencionadas. RESOLVE: Art. 1º - Exonerar a senhora VANIA MARIA MACIEL TAVEIRA do cargo eletivo de GESTORA da Escola José Bernardo de Souza, deste Município. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 31 DE JANEIRO DE 2020. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima PREFEITO MUNICIPAL Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº 72/2021 -EXONERAR a pedido, o senhor RUBER GLAUBER BATISTA DE ANDRADE Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 2021 71 9 de fevereiro de 2021 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº.072/2021, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. D E C R E T A: Art. 1º. EXONERAR a pedido, o senhor RUBER GLAUBER BATISTA DE ANDRADE, do cargo de Enfermeiro, da Secretaria Municipal de Saúde, desta Prefeitura. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao dia 27 de janeiro de 2021, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, 04 DE FEVEREIRO DE 2021. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima PREFEITO MUNICIPAL Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº030/2025-Fiscal do CONTRATO Nº121 2025 - PP N°010 2025 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14019 72 12 de maio de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA EXTRATO DA PORTARIA FISCAL PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 030 DE 09 DE MAIO DE 2025 RESOLVE: Art. 1º Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 121/2025 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e a Empresa J J S RIBEIRO, CNPJ 44.319.897/0001-96 assinado no dia 09/05/2025 com vigência até 31 de dezembro de 2025, a contar da data da assinatura, que tem por objeto a Contratação de empresa especializada na Locação de embarcação com condutor para atender demandas das diversas secretarias do Munícipio de Mâncio Lima, tudo em conformidade com os anexos originário da PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 010/2025 , parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE: 1-Secretaria Municipal de Administração e Planejamento Gestor (a): Tânia Maria Gadelha da Silva I- Fiscal Titular: Daniel da Silva Campos Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°05/2026 - Fiscal e gestor para o Contrato nº012/2026 Gêneros alimentícios Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14195 150 30 de janeiro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA EXTRATO DA PORTARIA FISCAL PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 05 DE 27 DE JANEIRO DE 2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais que lhe são conferidas. RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO N° 012/2026 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e a Empresa REI COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 47.063.445/0001-84, assinado no dia 27/01/2026 com vigência até 31 de dezembro de 2026, a contar da data da assinatura, que tem por objeto o Fornecimento de Gêneros Alimentícios, para atender as secretarias municipais da Prefeitura municipal de Mâncio Lima - Acre, tudo em conformidade com os anexos originário da PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 012/2025, parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE: 1.Secretaria Municipal de Administração e Planejamento Gestor (a): Tânia Maria Gadelha da Silva I- Fiscal Titular: Daniel da Silva Campos Art. 2º Compete aos gestores o acompanhamento da execução processual do processo administrativo de despesa pública - PADP, bem como a realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente, sem prejuízo das disposições do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos da PMML/AC: I- Instruir os processos administrativos de despesa pública com os documentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites estabelecidos pelo Contrato Administrativo firmado; II- Dar publicidade e manter semanalmente atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos, a exemplo do GRP; III-Acompanhar a vigência do instrumento contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público. Parágrafo único. O gestor que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 3º Compete aos fiscais a verificação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado. Parágrafo único. O fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Mâncio Lima - Acre, 27 de janeiro de 2026. JOSÉ LUIZ GOMES DA COSTA Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº 013/2021 - NOMEAR a Senhora MARIA ALCIENE DE CARVALHO BENEVIDES Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 2021 38 18 de janeiro de 2021 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº. 13/2021, DE 14 DE JANEIRO DE 2021. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. Considerando a Lei Municipal nº 356/2016, de 28 de junho de 2016, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Mâncio Lima – Acre e dá outras providências, DECRETA: Art. 1º - NOMEAR a Senhora MARIA ALCIENE DE CARVALHO BENEVIDES, para exercer o cargo de AUDITORA MUNICIPAL do Controle Interno, desta Prefeitura. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 01.01.2021, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito de Mâncio Lima - Acre, em 14 de janeiro de 2021. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipa Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 087/2020 - OZANA MAIRA REIS DA SILVA Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12750 74 3 de março de 2020 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 87/2020, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. RESOLVE: Art. 1º Declarar a vacância do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos - ocupado pela servidora OZANA MAIRA REIS DA SILVA , por motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VI da Lei Municipal nº 166/03. Art. 2º A vacância de que trata o art. 1º desta Portaria, será pelo prazo de 03 (três) anos, sendo revertido caso haja pedido do servidor. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, 28 DE FEVEREIRO DE 2020. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima PREFEITO MUNICIPAL Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°096/2025 - Gestor e Fiscal do CONTRATO N°329 2025 - PE N°008 2025 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14171 67 18 de dezembro de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 096 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais que lhe são conferidas. RESOLVE: Art. 1o Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO No 329/2025 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e a Empresa RECOL VEICULOS LTDA, Sob no CNPJ: 05.496.472/0001-09, assinado no dia 12/12/2025 com vi gência de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura, que tem por objeto a aquisição de veículo administrativo 0 km, tipo passeio, hatch, ano/modelo mínimo 2025, motorização mínima 1.0, flex, com câmbio automático, capacidade para 5 passageiros, equipado com itens de segurança e conforto obrigatórios, destinado a atender às demandas administrativas da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, tudo em conformidade com os anexos originário da PREGÃO ELETRONICO N° 90008/2025, parte integrante deste instrumento, a fim de aten der as necessidades da CONTRATANTE: 1.Secretaria Municipal de Administração e Planejamento Gestor (a): Tânia Maria Gadelha da Silva I- Fiscal Titular: Daniel da Silva Campos Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Notificação - Recebimento de Recursos VALOR R$ 374.512,35 Notificação Recebimento de Recursos Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13975 93 6 de março de 2025 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA NOTIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSOS DA UNIÃO FEDERAL O Município de Mâncio Lima, Estado do Acre, nos termos da Lei Federal N° 9452/97, notifica os Partidos Políticos, os Sindicatos de Trabalhadores e as entidades empresariais, com sede no município a liberação do seguinte recurso do Governo Federal, através do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, e que encontra-se depositado respectivamente no Banco Caixa Econômica Federal, Agência 0803 – Cruzeiro do Sul – Ac. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional OBJETO: Aquisição de Equipamentos para Apoio à Produção – OGU 2022 VALOR – R$ 374.512,35 (trezentos e setenta e quatro mil, quinhentos e doze reais e trinta e cinco centavos) Caixa Econômica Federal, Agência 0803 Parcela Única Mâncio Lima, 26 de fevereiro de 2025. José Luiz Gomes da Costa Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°82/2026 - Nomeação de membros da CAISAN Institui e nomeia os membros da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN no âmbito de Mâncio Lima. Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14285 143 12 de junho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 82/2026, DE 09 DE JUNHO DE 2026. NOMEIA OS MEMBROS DA CÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – CAISAN, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA – ACRE. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 574/2025; CONSIDERANDO a adesão ao SISAN; CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o direito humano à alimentação adequada e a importância da articulação intersetorial; DECRETA: Art. 1º Fica instituída a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN do Município de Mâncio Lima – Acre. Art. 2º Compete à CAISAN: I – Elaborar a Política e Plano Municipal; II – Coordenar a execução; III – Monitorar e avaliar recursos; IV – Acompanhar resultados; V – Promover integração; VI – Assegurar recomendações do CONSEA; VII – Definir critérios para o SISAN; VIII – Aprovar Regimento Interno. Art. 3º A CAISAN poderá solicitar informações aos órgãos da Administração. Art. 4º A CAISAN será integrada por representantes das Secretarias. §1º A presidência será da Sec. Mun. de Assistência Social. §2º Vice-Presidência: Edvaldo Barbosa de Oliveira. Sec. Executiva: Daiane Estefane de Souza Rocha. Art. 5º Ficam nomeados os membros: I – REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL: a) Assistência Social: Ajucilene Gonçalves Mota (Titular); Vanessa Santos Araújo (Suplente) b) Educação: Francisco Pereira de Pinho Júnior (Titular); Daiane Estefane de Souza Rocha (Suplente) c) Saúde: Rúsie Paula Costa Lima Silva (Titular); Marineile Souza Silva (Suplente) d) Meio Ambiente e Turismo: Zaqueu Muniz da Silva (Titular); Cristiana Benevides de Souza (Suplente) e) Produção e Abastecimento: Edvaldo Barbosa de Oliveira (Titular); Maria Imaculada Costa Sena (Suplente) f) Políticas para Mulheres: Marilene Pereira da Silva (Titular); Ana Flávia Araújo da Silva (Suplente) g) CadÚnico: Valmizia Andrade Rodrigues (Titular); Eulani Silva de Oliveira (Suplente) II – CONVIDADOS PERMANENTES: a) MPAC: Leonardo Honorato Santos (Titular); Ida Carmen de Lima Rocha (Suplente) Art. 6º Mandato de 2 anos. Art. 7° Assegurada participação do MPAC. Art. 8º Responsabilidade dos órgãos competentes. Art. 9º Comitês técnicos. Art. 10º Vigência na publicação. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA – ACRE, 09 DE JUNHO DE 2026. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. José Luiz Gomes da Costa Prefeito de Mâncio Lima – Acre Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº 076/2020 alteração do Decreto de nº 069/2020, de 16 de abril de 2020 Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 2020 45 6 de maio de 2020 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº. 076/2020, DE 05 DE MAIO DE 2020. ( PDF / RTF ) “Dispõe sobre a alteração do Decreto de nº 069/2020, de 16 de abril de 2020”. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA, Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei: Considerando o Decreto de nº 075/2020, de 05 de maio de 2020 que nomeia os membros do CENTRO DE EMERGENCIA PARA RESPOSTA AO NOVO CORONAVIRUS COE-nCoV); D E C R E T A: Art. 1º. O Artigo 7º do Decreto nº 069/2020 de 16 de abril de 2020 passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 7º. Situações não previstas neste Decreto serão avaliadas pelo CENTRO DE EMERGÊNCIA PARA RESPOSTA AO NOVO CORONAVIRUS COE-nCoV)”. Art. 2º . Este decreto entra em vigor nesta data, podendo ser prorrogado mediante novo ato. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, 05 DE MAIO DE 2020. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ISAAC DE SOUZA LIMA PREFEITO MUNICIPAL Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato de Reconhecimento de Dívida - PP SRP Nº024/2022 Reconhecimento de dívida no valor de R$ 141.637,16 em favor da empresa J.M.M.L DOS SANTOS LTDA referente à construção de quadras cobertas no bairro Iracema e Guarani. Outros Reconhecimento de Dívida Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14308 120 16 de julho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA EXTRATO DO RECONHECIMENTO DE DIVIDA PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 024/2022 OBJETO: Construção de quadras cobertas no bairro Iracema e Guarani no Município de Mâncio Lima, na forma preconizada no art. 59, Parágrafo único, da Lei nº 8.666/93, tendo o referido debito não realizado na gestão anterior. CLÁUSULA PRIMEIRA - IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES: DEVEDOR: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, CNPJ nº 04.059.671/0001-89, situada a Rua Anselmo Maia, 2015– José Martins CREDOR(A): J.M.M.L DOS SANTOS LTDA, inscrita no CNPJ n.º 14.834.920/0001-10. VALOR DA DIVIDA A SER PAGA: 141.637,16 (Cento e quarenta e um mil, seiscentos e trinta e sete reais e dezesseis centavos) a ser pago em 12 (doze) parcelas de 11.803,09 (Onze mil oitocentos e três reais e nove centavos) cada, decorrente do processo administrativo de reconhecimento de dívida – Nº 30/2026. CLÁUSULA SEGUNDA· DO OBJETO: O MUNICIPIO DE MÂNCIO LIMA/AC, reconhece o dever de indenizar o(a) CREDOR(A) acima identificado(a) no montante de R$ 141.637,16 (Cento e quarenta e um mil, seiscentos e trinta e sete reais e dezesseis centavos) a ser pago em 12 (doze) parcelas de 11.803,09 (Onze mil oitocentos e três reais e nove centavos) cada, decorrente do processo administrativo de reconhecimento de dívida – Nº 30/2026. PARÁGRAFO PRIMEIRO - O crédito que se confere ao(à) CREDOR(A), decorre do reconhecimento de dívida pela SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no valor de R$ 141.637,16 (Cento e quarenta e um mil, seiscentos e trinta e sete reais e dezesseis centavos) conforme, planilhas sinapi atualizadas, parecer técnico da engenharia, parecer jurídico e parecer da controladoria anexado ao processo. referente ao contrato de nº 17/2018, Pregão Presencial SRP 024/2022, referente a Construção de quadras cobertas no bairro Iracema e Guarani no Município de Mâncio Lima, na forma preconizada no art. 59, Parágrafo único, da Lei nº 8.666/93, tendo o referido debito não realizado na gestão anterior. PARÁGRAFO SEGUNDO - Os serviços em questão foram efetuados pelo(a) Credor(a) no ano de 2024, conforme memorando anexado ao processo, juntamente com a documentação da empresa, fotos, pareceres, tudo conforme justificativas e motivos explicitados no processo administrativo em referência. PARÁGRAFO TERCEIRO - O reconhecimento de dívida, constante deste instrumento, é definitivo e irretratável, não implicando, de modo algum, novação ou transação e vigorará imediatamente. CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA: Justifica-se o presente reconhecimento de dívida em razão da constatação de que a empresa credora executou os serviços na gestão anterior e a mesma não recebeu os valores devidos dos serviços executados, conforme planilhas sinapi atualizadas, parecer técnico de nº 26/2026 da engenharia, parecer jurídico de nº 164/2026 e parecer da controladoria de nº 172/2026 anexado ao processo, documentação constante dos autos, tendo a Administração Municipal atestado a efetiva prestação do objeto e a existência do correspondente crédito. Em decorrência de pendências administrativas, orçamentárias ou procedimentais que impediram a liquidação e o pagamento no momento oportuno, permaneceu pendente a quitação da obrigação, não obstante o Município tenha se beneficiado da execução do objeto contratual. Assim, considerando a comprovação da prestação dos serviços, a regular apuração do valor devido, o princípio da vedação ao enriquecimento sem causa da Administração Pública e a necessidade de regularização da obrigação assumida, justifica-se o reconhecimento da dívida para fins de processamento da despesa e adoção das providências necessárias ao seu pagamento, observadas a legislação vigente, a disponibilidade orçamentária e financeira e as demais exigências legais aplicáveis. CLÁUSULA QUARTA – DOS RECURSOS FINANCEIROS: As despesas decorrentes do reconhecimento de dívida objeto do processo administrativo mencionado neste termo correrão sob a dotação orçamentária: RP/MDE/FUNDEB-Secretaria Municipal de Educação 09.04.27.812.0003.1.004- Natureza da Despesa 3.3.90.92.00 – Despesas de Exercícios Anteriores. CLÁUSULA QUINTA - DA QUITAÇÃO DA DÍVIDA: Fica estabelecido que, o pagamento do valor total de R$ 141.637,16 (Cento e quarenta e um mil, seiscentos e trinta e sete reais e dezesseis centavos) a ser pago em 12 (doze) parcelas de 11.803,09 (Onze mil oitocentos e três reais e nove centavos) cada, sendo paga ate o 10º dia do mês seguinte, objeto do presente reconhecimento de dívida, conforme estabelecido na CLÁUSULA SEGUNDA, implicará na plena e total quitação a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do débito reconhecido neste termo, para nada mais ter a reclamar o(a) credor(a) quanto ao referido débito. DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS UTILIZADAS: As despesas decorrentes do reconhecimento de dívida objeto do processo administrativo mencionado neste termo correrão sob a dotação orçamentária: RP/MDE/FUNDEB-Secretaria Municipal de Educação 09.04.27.812.0003.1.004- Natureza da Despesa 3.3.90.92.00 – Despesas de Exercícios Anteriores Mâncio Lima, 10 de julho de 2026. ASSINAM: JOSÉ LUIZ GOMES DA COSTA, Prefeito Municipal - Representante legal DEVEDOR JOSÉ MEDEIROS RODRIGUES FILHO pela empresa– Representante legal CREDOR. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 033/2020 - ARTENIS SILVA DE SOUZA Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12731 95 3 de fevereiro de 2020 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA No.33/2020, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2020. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. Considerando o disposto na Lei Municipal n°119/1999, de 20 de agosto de 1999, reformulada na integra pela Lei 171/2003, de 17 de dezembro de 2003, alterada pela Lei Municipal n°286/2011, de 14 de novembro de 2011 e Lei Municipal n°419/2019, de 13 de agosto de 2019. Considerando o resultado das eleições para Gestores das Escolas Municipais ocorridas no dia 13 de dezembro de 2019, quadriênio 2020 a 2023. RESOLVE: Art. 1o - Nomear a senhora ARTENIS SILVA DE SOUZA para o cargo eletivo de GESTORA da Creche Sonho Infantil, deste Município. Art. 2o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 01 DE FEVEREIRO DE 2020. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima PREFEITO MUNICIPAL Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RGF 3º Quadrimestre 2019 Contas Públicas RGF Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12729 157 30 de dezembro de 2019 Sec. de Finanças Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Prefeitura Municipal de Mâncio Lima Secretaria Municipal de Finanças Relatório de Gestão Fiscal 3° Quadrimestre Em atendimento a Seção IV, art. 53 da Lei Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), publicamos o relatório referente ao quadrimestre em tela. PUBLICAÇÃO Anexo 1 – Demonstrativo da Despesa com Pessoal Anexo 2 – Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida – DCL Anexo 3 – Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores Anexo 4 – Demonstrativo das Operações de Crédito Anexo 5 – Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar Anexo 6 – Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Observação: A publicação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) nos meios eletrônicos obrigatórios não dispensa a divulgação em papel, em mais de um local de fácil acesso ao público. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 055/2020 - MARNIZIA SOUZA COSTA Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12731 98 3 de fevereiro de 2020 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº.55/2020, DE 31 DE JANEIRO DE 2020. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. Considerando o disposto na Lei Municipal n°119/1999, de 20 de agosto de 1999, reformulada na integra pela Lei 171/2003, de 17 de dezembro de 2003, alterada pela Lei Municipal n°286/2011, de 14 de novembro de 2011 e Lei Municipal n°419/2019, de 13 de agosto de 2019. Considerando o fim do quadriênio de 2015 a 2019. RESOLVE: Art. 1º - Exonerar a senhora MARNIZIA SOUZA COSTA do cargo de Coordenadora Administrativo da Escola José Bernardo de Souza, deste Município. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 31 DE JANEIRO DE 2020. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima PREFEITO MUNICIPAL Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N° 564/2024 - EXPO MÂNCIO LIMA – FEIRA AGROPECUÁRIA Legislação Lei Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13778 57 20 de maio de 2024 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 564/2024, EM 13 DE MAIO DE 2024. “CRIA A EXPO MÂNCIO LIMA – FEIRA AGROPECUÁRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica criada a “Expo Mâncio Lima – Feira Agropecuária” no âmbito do Município de Mâncio Lima - AC. Art. 2º A feira passará a constar no calendário oficial de eventos do Município e será realizada anualmente, no mês de maio, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Produção e Abastecimento. Art. 3º O Poder Público Municipal autorizará o uso de espaços públicos e delegará atividades de responsabilidade das secretarias municipais correspondentes. Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão por conta das despesas orçamentárias próprias e suplementadas, se necessário, ficando desde já a Administração Municipal autorizada a celebrar parcerias para a execução. Art. 5º O Poder Executivo poderá prever as demais questões relacionadas a Feira por meio de decretos e portarias oficiais. Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias. Mâncio Lima – AC, 13 de maio de 2024. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Aviso de Licitação - DL Nº009/2026 - Aquisição de KIT DE LIMPEZA Contratação direta para aquisição de kit de limpeza destinado a famílias atingidas por enchentes. Empresa Comercial Japiim LTDA. Licitações Aviso de Licitação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14318 272 30 de julho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO Dispensa de Licitação nº. 009/2026, com fundamento no Art. 75, inc. VIII da Lei Federal nº 14.133/21. Objeto: Contratação direta para aquisição de KIT DE LIMPEZA, destinadas à assistência de famílias atingidas pelas enchentes no Município de Mâncio Lima/AC. A empresa: COMERCIAL JAPIIM LTDA CNPJ: 05.915.706/0001-05 Vigência do contrato 06 (seis) meses, após a assinatura do contrato. Valor Global: R$ 104.750,50 (cento e quatro mi, setecentos e cinquenta reais e cinquenta centavos). Mâncio Lima/Ac, 28 de julho de 2026. José Luíz Gomes da Costa Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir TP N° 006/2022 - Construção da escola de ensino infantil e fundamental Licitações Tomada de Preço Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13454 54 16 de janeiro de 2023 Sec. Obras Data de Abertura 31/01/2023 Hora de Abertura 09:00 Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL MÂNCIO LIMA Rep. por incorreção - 1° Aditivo do contrato n° 035/2023 - (PDF) 1° TERMO ADITIVO CONTRATO N° 035/2023 - (PDF) CONTRATO N° 035/2023 EXTRATO DE CONTRATO N°035/2023 (RTF ) PROCESSO ADM. N°208/2022 CONTRATADO: J. A. N. LIMA CONSTRUTORA E COMÉRCIO LTDA CNPJ 40.222.258/0001-57 VALOR: R$ 956.930,28 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses DATA DA ASSINATURA: EDITAL e ANEXOS AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 06/2022 Órgão: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima Data de Abertura: 31 de janeiro de 2023 Horário: 09h00min O edital estará disponível na sala de licitações na Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, sito a Rua Mimosa Sá, nº 21 - Centro – Fone: (68) 3343-1066, no horário das 8h00min às 13h00min, sendo que os interessados deverão estar de posse de um Pen Drive, ainda, pelo e-mail: cplmanciolima2021@gmail.com e no site http://sistemas.tce.ac.gov.br/ portaldaslicitacoes/. (A pasta informativa encontra-se a disposição dos interessados no local acima mencionado) Local de abertura: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima – Sala de Reuniões de Licitações. Objeto: Construção da escola de ensino infantil e fundamental José Sena na zona rural do município de Mâncio Lima Mâncio Lima, 12 de janeiro de 2023. Kelen Cristina Lima Presidente da Comissão Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP N°009/2022 - Aquisição de materiais permanentes Licitações Pregão Presencial Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13261 62 7 de abril de 2022 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA COMISSÃO PERMANENTE MUNICIPAL DE LICITAÇÃO CONTRATO N° 066/2022 EXTRATO DO CONTRATO N° 066/2022 CONTRATADO: JOSÉ L G COSTA EIRELI CNPJ: 06.021.515/0001-54 VALOR: R$ 1.880,00 VIGÊNCIA: 12 doze (meses) ASSINATURA: 17 de maio de 2022. CONTRATO N° 067/2022 - (REP. POR INCORREÇÃO ) EXTRATO DO CONTRATO N° 067/2022 CONTRATADO: L V M DO VALE LTDA CNPJ: 11.847.754/0001- 06 VALOR: R$ 39.000,00 VIGÊNCIA: 12 doze (meses) ASSINATURA: 17 de maio de 2022. ************* EDITAL E ANEXOS Aviso de Licitação Pregão Presencial nº: 09/2022 Órgão: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima Data de abertura: 20/04/2022 Horário: 10h00min Local de abertura e retirada do edital: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima na Sala de Reuniões de Licitações - sito a Rua Mimosa Sá - nº: 21 - Centro - Fone: (68) 3343-1066, no horário das 8h00min às 13h00min, sendo que os interessados deverão está de posse de um Pen Drive, e ainda pelo e-mail: cplmanciolima2021@gmail.com ou no site http://sistemas.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/ Objeto: Aquisição de materiais permanentes (tablet, fotopolimerizador e barco de alumínio com motor). Mâncio Lima - AC, 06 de abril de 2022. Emerson Souza de Oliveira Pregoeiro Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 250/2023 - Nomeado JOÃO LUCAS CORREA DE SOUZA Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13616 84 15 de setembro de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº.250/2023, de 12 DE SETEMBRO DE 2023. O PREFEITO DE MÂNCIO LIMA, Estado do Acre, o Excelentíssimo Sr. ISAAC DE SOUZA LIMA, no uso de suas atribuições legais que lhe são atribuídas na legislação em vigor D E C R E T A: Art. 1º. Art. 1º. Fica nomeado(a) o(a) servidor(a) concursado(a) JOÃO LUCAS CORREA DE SOUZA, para o cargo de Microscopista, área urbana, 40 (quarenta) horas semanais, do Quadro de Pessoal Efetivo, da Secretaria Municipal de Saúde, da Prefeitura de Mâncio Lima – Acre. Art. 2º. Esta nomeação é decorrente do Edital do Concurso Público nº 001/2022. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao dia 01 de setembro de 2023, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 12 DE SETEMBRO DE 2023. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº045/2025-Fiscal do CONTRATO Nº 070/2025 - CHAMADA PUBLICA Nº 01/2025 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14008 126 24 de abril de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA EXTRATO DA PORTARIA FISCAL- PDF PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 045 DE 14 DE ABRIL DE 2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais que lhe são conferidas. RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legis lação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 070/2025 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e Eliene Silva Costa, CPF de nº 917.539.532-00, assinado no dia 14/04/2025 com vigência de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura, que tem por objeto Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, para atender as necessidades das Instituições Municipais Escolares da Zona Urbana, Zona Rural Terrestre e Zona Rural Ribeirinha de Mâncio Lima/AC, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência Anexo I do edital, tudo em conformidade com os anexos originário da CHAMADA PUBLICA Nº 01/2025, parte integran te deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte Gestor (a): Francisco Pereira de Pinho Junior I - Fiscal Daiane Estefane Souza Rocha Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar