Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°016/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°295 2025 - Carona N°010 2025 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14130 97 17 de outubro de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 016 DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais que lhe são conferidas. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir LDO 2017 Contas Públicas LDO Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 31 de julho de 2017 Sec. Finanças Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Estado do Acre Prefeitura Municipal de Mâncio Lima Lei nº 362 de 10 de novembro de 2016 (LDO 2017) "Estabelece as Diretrizes (LDO) a serem observadas na Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2017 e das Outras Providência". Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Notificação - RECEBIMENTO DE RECURSOS VALOR R$ 57.400,00 Notificação Recebimento de Recursos Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14003 130 15 de abril de 2025 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA NOTIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSOS DA UNIÃO FEDERAL O Município de Mâncio Lima, Estado do Acre, nos termos da Lei Federal N° 9452/97, notifica os Partidos Políticos, os Sindicatos de Trabalhadores e as entidades empresariais, com sede no município a liberação do seguinte recurso do Governo Federal, através do Ministério da Defesa, e que encontra se depositado respectivamente no Banco Caixa Econômica Federal, Agência 0803 – Cruzeiro do Sul – Ac. Ministério da Defesa OBJETO: Aquisição de Equipamento Agrícola e Implemento Agrícola – OGU 2024 VALOR – R$ 57.400,00 (cinquenta e sete mil e quatrocentos reais) Caixa Econômica Federal, Agência 0803 1ª Parcela. Mâncio Lima, 14 de abril de 2025. José Luiz Gomes da Costa Prefeito Municipa Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Notificação de Recebimento de Recursos - Quadriciclos - Valor R$ 199.000,00 Quadriciclos destinados ao fortalecimento das atividades operacionais da Secretaria Municipal de Agricultura - Valor R$ 199.000,00 Notificação Recebimento de Recursos Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 20 de maio de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA NOTIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSOS DA UNIÃO FEDERAL ( PLANILHA ) O Município de Mâncio Lima, Estado do Acre, em cumprimento ao disposto na Lei Federal no 9.452, de 20 de março de 1997, na Lei Complementar no 210, de 25 de novembro de 2024, e demais normas aplicáveis à transparência e à rastreabilidade das Transferências Especiais da União, torna público aos Partidos Políticos, aos Sindicatos de Trabalhadores, às Entidades Empresariais e à população em geral o recebimento do seguinte recurso federal, depositado em conta específica mantida junto ao Banco do Brasil, Agência no 4128-9, Mâncio Lima/AC: Órgão Repassador: Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos Modalidade: Transferência Especial – Orçamento Geral da União – Exercício 2026 OBJETO: Aquisição de quadriciclos destinados ao fortalecimento das atividades operacionais da Secretaria Municipal de Agricultura do Município de Mâncio Lima/Ac. VALOR – R$ 199.000,00 (cento e noventa e nove mil reais) Parcela única. Mâncio Lima, 20 de maio de 2026. José Luiz Gomes da Silva Prefeito Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 021/2024 - EXONERAR ADRIANA DA SILVA DOS SANTOS Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13711 71 15 de fevereiro de 2024 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº. 21/2024, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. DECRETA: Art. 1º - Fica exonerada, a senhora ADRIANA DA SILVA DOS SANTOS, do cargo de Coordenador de Defesa Civil, dos Órgãos de Apoio e Cooperação, desta Prefeitura. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2024, revogando-se as disposições em contrário GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 09 DE FEVEREIRO DE 2024. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP N°003/2024 - Fardamento Escolar Licitações Pregão Presencial Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13794 153 12 de junho de 2024 Sec. Educação Data de Abertura 25/06/2024 Hora de Abertura 09:00 Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA PROCESSO ADM. N°033/2024 CONTRATO Nº 095/2025 Fiscais do CONTRATO Nº095 2025 Fiscais do CONTRATO Nº094 2025 EXTRATO DO CONTRATO Nº095/2025 VALOR: R$ 36.400,00 VIGÊNCIA: 12 meses DATA DA ASSINATURA :09/04/2025 EXTRATO DA ATA Nº029/2024 CONTRATADO: F. ROQUE DE OLIVEIRA CNPJ : 19.099.270/0001-20 VALOR: R$ VIGÊNCIA: 12 meses DATA DA ASSINATURA : 30/07/2024 CONTRATO Nº 094/2025 EXTRATO DO CONTRATO Nº094/2025 VALOR: R$386.210,00 VIGÊNCIA: 12 meses DATA DA ASSINATURA: 09/04/2025 EXTRATO DA ATA Nº028/2024 CONTRATADO: S. L. DE CASTRO LTDA CNPJ: 08.629.283/0001-47 VALOR: R$ VIGÊNCIA: 12 meses DATA DA ASSINATURA: 30/07/2024 CONTRATO Nº 093/2025 EXTRATO DO CONTRATO Nº093/2025 VALOR: R$193.000,00 VIGÊNCIA: 12 meses DATA DA ASSINATURA: 09/04/2025 EXTRATO DA ATA Nº027/2024 CONTRATADO: M. E. PEREIRA DE SOUZA CNPJ: 10.227.152/0001-85 VALOR: R$ VIGÊNCIA: 12 meses DATA DA ASSINATURA: 30/07/2024 EDITAL DE ANEXOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 03/2024 Órgão: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima Data de Abertura: 25 de junho de 2024 Horário: 09h00min Local de abertura: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima – Sala de Reuniões de Licitações Objeto: Aquisição de fardamento escolar. O edital estará disponível na sala de licitações na Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, sito a Rua Mimosa Sá, nº 21 - Centro – Fone: (68) 3343-1066, no horário das 8h00min às 13h00min, sendo que os interessados deverão estar de posse de um Pen Drive, ainda, pelo e-mail: cplmanciolima2021@gmail.com e no site http://sistemas.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/. (A pasta informativa encontra-se a disposição dos interessados no local acima mencionado) Mâncio Lima - Acre, 11 de junho de 2024. Emerson Souza de Oliveira Agente de Contratação Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP 012/2021 - Serviços de Assessoria Licitações Pregão Presencial Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13014 65 1 de abril de 2021 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA COMISSÃO PERMANENTE MUNICIPAL DE LICITAÇÃO CONTRATO N° 095/2021 PROCESSO N°047/2021 FONTE DE RECURSOS : RP/FUNDEB/SUS/SUAS CONTRATADO(A): AM – TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇOS LTDA – ME CNPJ 08.096.348/0001-00 Vigência : 12 (doze) meses a partir da assinatura do Contrato. Com o valor de 25% (vinte e cinco por cento) da recuperação. VALOR R$ 225.000,00 EDITAL E ANEXOS Aviso de Reabertura do Pregão Presencial nº 012/2021 Contratação de empresa especializada para execução de serviços de assessoria para análise e recuperação de créditos previdenciários pagos indevidamente e reenquadramento de alíquotas incidentes na folha de pagamento da Prefeitura Municipal de Mâncio Lima. A CPML do município de Mâncio Lima torna público que o certame referente ao Pregão Presencial nº 012/2021 que se encontrava suspenso, terá sua abertura no dia 07 de maio de 2021 às 10h00min . Mais informações, Rua Mimosa Sá – nº 21 - Centro – Fone: (68) 3343-1066, no horário das 8h00min às 13h00min. Mâncio Lima, 20 de abril de 2021. Emerson Souza de Oliveira Pregoeiro ********************* Aviso de Suspensão de Licitação do Pregão Presencial nº 012/2021 (PDF/RTF) Contratação de empresa especializada para execução de serviços de assessoria para análise e recuperação de créditos previdenciários pagos indevidamente e reenquadramento de alíquotas incidentes na folha de pagamento da Prefeitura Municipal de Mâncio Lima. A CPML do município de Mâncio Lima torna público que decide SUSPENDER o certame referente ao Edital do Pregão Presencial nº 012/2021 para revisão e retificação do Termo de Referência e Edital. ********************* Aviso de Licitação Pregão Presencial nº 012/2021 Data de Abertura: 15/04/2021 Horário: 11h00min Local de abertura e retirada do edital: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima na Sala de Reuniões de Licitações – sito a Rua Mimosa Sá – nº 21 - Centro – Fone: (68) 3343-1066, no horário das 8h00min às 13h00min, sendo que os interessados deverão estar de posse de um Pen Drive. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de assessoria para análise e recuperação de créditos previdenciários pagos indevidamente e reenquadramento de alíquotas incidentes na folha de pagamento da Prefeitura Municipal de Mâncio Lima. Mâncio Lima, 30 de março de 2021. Emerson Souza de Oliveira Pregoeiro Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PE 005/2025 Veículo Administrativo/ CONVÊNIO N°956474/2024/CALHA NORTE Licitações Pregão Eletrônico Em andamentro Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14110 132 19 de setembro de 2025 Sec. Agricultura Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA COMISSÃO PERMANENTE MUNICIPAL DE LICITAÇÃO PROCESSO ADM. N°074/2025 CONVÊNIO N° 956474/2024/CALHA NORTE ************************************************************ EDITAL e ANEXOS - RETIFICADO Aviso de Prorrogação do Pregão Eletrônico no: 90005/2025 A Prefeitura de Mâncio Lima, torna público aos interessados que o Pregão Eletrônico no 90005/2025 para Aquisição de veículo administrativo/ CONVÊNIO N°956474/2024/CALHA NORTE, com abertura marcada para o dia 01/10/2025 às 13::00h (horário de Brasília), foi alterado para o dia 03/10/2025 às 13:00h (horário de Brasília). Permanecem inalteradas as demais informações. Mâncio Lima - Acre, 22 de setembro de 2025. Emerson Souza de Oliveira Pregoeiro ************************************************************* Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP ) EDITAL e ANEXOS Aviso de Licitação do PREGÃO ELETRÔNICO no: 90005/2025 Objeto: Aquisição de veículo administrativo/ CONVÊNIO No 956474/2024/CA LHA NORTE Propostas: Serão recebidas até as 13h00min (Horário de Brasília) do dia 01 de outubro de 2025, quando terá início a disputa de preço no sistema eletrônico: site www.comprasnet.gov.br Edital e informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 19 de setembro de 2025, através dos sites: www.comprasnet.gov.br , www. tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes ou no e-mail cplmanciolima2021@gmail.com Mâncio Lima/AC, 18 de setembro de 2025. EMERSON SOUZA DE OLIVEIRA Pregoeiro (Consta no processo a via original devidamente assinada) Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resolução/CMDCA Nº003/2025 -HOMOLOGAR a mesa Diretora do CMDCA 2025 a 2026 Legislação Resolução Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13999 90 9 de abril de 2025 Sec. Assistência Social Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA Mâncio Lima/AC O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLES CENTE – CMDCA, em Reunião Ordinária realizada no dia 02 de abril de 2025, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 342 de 09 de junho de 2015, com alteração nas Leis Nº 373 de 27 de julho de 2017, e Lei Nº 473 de 22 de outubro de 2021que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências, Considerando, o Regimento Interno do CMDCA.[...] Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº0170/2023 - Fica nomeada a senhora BRUNA THAIS LIMA FERREIRA Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 2022 132 19 de maio de 2022 Sec. Educação;Sec. Cultura Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº. 170/2023, DE 10 DE MAIO DE 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. DECRETA: Art. 1º - Fica nomeada a senhora BRUNA THAIS LIMA FERREIRA, para ocupar o cargo em comissão, referência CC-2, de Coordenador de Equipe Multidisciplinar, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, desta Prefeitura. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 1º de abril de 2023, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 10 DE MAIO DE 2023. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PE 006/2021 - Aquisição de Sistema Biointegrado de Agroenergia Licitações Pregão Eletrônico Revogada Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13014 65 1 de abril de 2021 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA COMISSÃO PERMANENTE MUNICIPAL DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N°041/2021 Fonte de Recursos: CONVÊNIO No 879066/2018/MAPA/CAIXA AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2021 A Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, através da sua CPML, torna público e para conhecimento das licitantes e de quem mais interessar possa, que a licitação supramencionada, que tem por objeto Aquisição de Sistema Biointegrado de Agroenergia (itens fracassados), foi revogada, tendo em vista o fracasso pela inexistência de propostas. Mâncio Lima/AC, 13 de maio de 2021. Emerson Souza de Oliveira Pregoeiro ************************* ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA COMISSÃO PERMANENTE MUNICIPAL DE LICITAÇÃO EDITAL E ANEXOS Aviso de Licitação Pregão Eletrônico nº 06/2021 - PMML A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL, torna público aos interessados de se fará realizar licitação, na modalidade de Pregão Eletrônico. Objeto: Aquisição de Sistema Biointegrado de Agroenergia (itens fracassados) Propostas: Serão recebidas até as 13h30min (Horário de Brasília) do dia 16 de abril de 2021, quando terá início a disputa de preço no sistema eletrônico: site www.comprasnet.gov.br Edital e informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 05 de abril de 2021, através dos sites: www.comprasnet . gov.br, www.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes Mâncio Lima/AC, 30 de março de 2021. Emerson Souza de Oliveira Pregoeiro (Consta no processo a via original devidamente assinada) Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N022/2023 - FISCAL E GESTOR - CONTRATO N°048/2023 - PE N°005/2023 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13500 87 27 de março de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 022 DE 16 MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, etc. RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 048/2023 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e a Empresa LS ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, Processo PMML nº 07/2023, assinado no dia 16/03/2023 com vigência de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura, que tem por objeto Fornecimento de Gêneros Alimentícios (Merenda Escolar), de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência Anexo I do edital, tudo em conformidade com os anexos da Ata de Registro de Preços n° 25/2023, originária do Pregão Eletrônico para registro de Preços nº 005/2023, parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE: - Gestor Titular: Francisco Pereira de Pinho Junior II- Fiscal Titular: Daiane Estefane Souza Rocha III - Fiscal Substituto: Jeneanes da Costa Souza Art. 2º Compete aos gestores o acompanhamento da execução processual do processo administrativo de despesa pública - PADP, bem como a realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente, sem prejuízo das disposições do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos da PMML/AC: – Instruir os processos administrativos de despesa pública com os documentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites estabelecidos pelo Contrato Administrativo firmado; – Dar publicidade e manter semanalmente atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos, a exemplo do GRP; III – Acompanhar a vigência do instrumento contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público. Parágrafo único. O gestor que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 3º Compete aos fiscais a verificação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado. Parágrafo único. O fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da data da sua assinatura. Mâncio Lima – Acre, 16 de março de 2023. Francisco Pereira de Pinho Junior Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto Decreto n° 11/2023 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Termo de Homologação - Credenciamento N°06/2026 Homologação e adjudicação do Credenciamento Público nº 06/2026 para instalação e manutenção de rede de internet ao fornecedor JOSÉ ENISSON COELHO DA SILVA. Licitações Termo de Homologação e Adjudicação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14250 160 18 de abril de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 06/2026. Tendo em vista o resultado classificatório obtido nos autos do processo licitatório em referência, que tem por objeto a Prestação de serviço técnico de instalação, manutenção de rede lógica de internet e câmera de monitoramento, HOMOLOGO em todos os seus termos, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e ADJUDICO junto com a Agente de Contratação e equipe, a empresa relacionada abaixo: Ordem Relação de Inscritos 1 JOSÉ ENISSON COELHO DA SILVA CNPJ: 58.954.373/0001-81 Mâncio Lima, 15 de abril de 2026. JOSÉ LUIZ GOMES DA COSTA Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 017/2023 - Gestores e Fiscais do CONTRATO Nº 058/2023 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13540 107 24 de maio de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 017 DE 18 DE MAIO DE 2023 O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais que lhe são conferidas. RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 058/2023 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e a Empresa C.A DA COSTA - ME, Processo PMML nº 214/2022, assinado no dia 25/04/2023 com vigência até 31/12/2023, a contar da data da assinatura, que tem por objeto aquisição Do Fornecimento de Gêneros Alimentícios, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência Anexo I do edital, tudo em conformidade com os anexos da Ata de Registro de Preços n° 32/2023, originária do Pregão Presencial SRP nº 008/2023, parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO Gestor (a): Taidison Lima da Silva I- Fiscal Titular: Jaqueline da Silva Gomes II - Fiscal Substituto: Francisco de Assis Ferreira da Silva SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO Gestor (a): Francisco Pereira de Pinho Junior I- Fiscal Titular: Jeneanes da Costa Souza II - Fiscal Substituto: Daiane Estefane Souza Rocha SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Gestor (a): Ajucilene Gonçalves Mota I- Fiscal Titular: Jose Nailson Costa de Lima II - Fiscal Substituto: Marineis Araújo Rodrigues SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO Gestor (a): Alana Silva Souza I- Fiscal Titular: Maria Samara Lima de Oliveira II - Fiscal Substituto: Elangela Maria Silva Xavier SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO Gestor (a): Kennedy de Oliveira Guimarães I- Fiscal Titular: Wilglison Araújo Rodrigues II - Fiscal Substituto: Larisa Dantas da Silva SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE Gestor(a): Valderlan Silva de Alencar I- Fiscal Titular: Erinaldo Rodrigues Benevides II - Fiscal Substituto: Angeleide Silva Leite SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO Gestor (a): Rosaldo Marques da Silva I- Fiscal Titular: Lucinete Assis da Silva II - Fiscal Substituto: Iasmin da Silva Monteiro SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Gestor (a): Rocilda da Costa Mendonça I- Fiscal Titular: Adailton Santos do Nascimento II - Fiscal Substituto: Sâmela Silva Moura Art. 2º Compete aos gestores o acompanhamento da execução processual do processo administrativo de despesa pública - PADP, bem como a realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente, sem prejuízo das disposições do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos da PMML/AC: – Instruir os processos administrativos de despesa pública com os documentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites estabelecidos pelo Contrato Administrativo firmado; – Dar publicidade e manter semanalmente atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos, a exemplo do GRP; III – Acompanhar a vigência do instrumento contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público. Parágrafo único. O gestor que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 3º Compete aos fiscais a verificação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado. Parágrafo único. O fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 4º Fica revogada à portaria nº 017 de 25 de abril de 2023. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Mâncio Lima – Acre, 18 de maio de 2023. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 002/2023 - EXONERAR o senhor JOHNES LIMA RODRIGUES Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13452 130 13 de janeiro de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº.02/2023, DE 12 DE JANEIRO DE 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. RESOLVE: Art. 1º - EXONERAR o senhor JOHNES LIMA RODRIGUES do cargo de Coordenador Administrativo da Escola Neuza Amâncio Sabino, deste Município. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, a partir da data de 15 de janeiro de 2023, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 12 DE JANEIRO DE 2023. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ISAAC DE SOUZA LIMA Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº13/2026 - Exoneração de Coordenadora Exoneração da Senhora Ozana Melo Ramos do cargo de Coordenadora da Educação Infantil. Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14198 177 4 de fevereiro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO N°. 13/2026, de 30 DE JANEIRO DE 2026. O PREFEITO DE MÂNCIO LIMA-AC, no uso de suas atribuições legais que lhe são atribuídas na legislação em vigor DECRETA: Art. 1º. Fica exonerada, a Senhora OZANA MELO RAMOS, do cargo de Coordenadora da Educação Infantil, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros e administrativos a retroativos ao dia 01 de fevereiro de 2026, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 30 DE JANEIRO DE 2026. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. José Luiz Gomes da Costa Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°059/2026 - Designação de Fiscal e Gestor de Contratos - CRUZEIRO TOUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Designa Tânia Maria Gadelha da Silva como gestora e Daniel da Silva Campos como fiscal do Contrato nº 207/2026 com a empresa CRUZEIRO TOUR. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14256 125 30 de abril de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA EXTRATO DA PORTARIA FISCAL PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 059 DE 27 DE ABRIL DE 2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais que lhe são conferidas. RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 207/2026 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e a CRUZEIRO TOUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ 10.354.112/0001-02 assinado no dia 27/04/2026 com vigência de 12 meses, a contar da data da assinatura, que tem por objeto CREDENCIAMENTO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS, ABRANGENDO EMISSÃO, REMARCAÇÃO, CANCELAMENTO E DEMAIS SERVIÇOS CORRELATOS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA E SUAS SECRETARIAS, com a finalidade de atender às demandas das diversas secretarias da prefeitura municipal de Mâncio Lima – Acre, tudo em conformidade com os anexos originário do CREDENCIAMENTO Nº 005/2026, parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE: 1.Secretaria Municipal de Administração e Planejamento Gestor (a): Tânia Maria Gadelha da Silva I – Fiscal Titular: Daniel da Silva Campos Art. 2º Compete aos gestores o acompanhamento da execução processual do processo administrativo de despesa pública – PADP, bem como a realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente, sem prejuízo das disposições do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos da PMML/AC: I– Instruir os processos administrativos de despesa pública com os documentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites estabelecidos pelo Contrato Administrativo firmado; II– Dar publicidade e manter semanalmente atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos, a exemplo do GRP; III – Acompanhar a vigência do instrumento contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público. Parágrafo único. O gestor que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 3º Compete aos fiscais a verificação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado. Parágrafo único. O fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Mâncio Lima – Acre, 28 de abril de 2026. JOSÉ LUIZ GOMES DA COSTA Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP N° 007/2022 - Serviços de serigrafia Licitações Pregão Presencial Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13250 67 23 de março de 2022 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA COMISSÃO PERMANENTE MUNICIPAL DE LICITAÇÃO 1° ADITIVO DE CONTRATO N°060/2022 1° ADITIVO DE CONTRATO N°059/2022 1° ADITIVO DE CONTRATO N° 061-2022 1° ADITIVO DE CONTRATO N° 064/2022 1º ADITIVO DE CONTRATO N° 063/2022 1° TERMO ADITIVO - Contrato n° 064/2022 1° TERMO ADITIVO - Contrato n° 062/2022 1° TERMO ADITIVO - Contrato n° 065/2022 PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO N°065/2022 EXTRATO DO CONTRATO N°065/2022 ATA N°036/2022 EXTRATO DA ATA N°036/2022 CONTRATADO: E. ONOFRE M. SILVA CNPJ: 06.090.962/0001-65 VALOR : R$ 85.515,36 CONTRATO N°064/2022 EXTRATO DO CONTRATO N°064/2022 ATA N°035/2022 EXTRATO DA ATA N°035/2022 CONTRATADO: G. S. SILVEIRA EIRELI CNPJ: 84.313.923/0001-93 VALOR: R$ 46.185,06 CONTRATO N°063/2022 EXTRATO DO CONTRATO N°063/2022 ATA N°034/2022 EXTRATO DA ATA N°034/2022 CONTRATADO: I. F. SOUZA - EIRELI CNPJ: 39.252.423/0001-34 VALOR: R$ 69.041,52 CONTRATO N°062/2022 EXTRATO DO CONTRATO N°062/2022 ATA N°033/2022 EXTRATO DA ATA N°033/2022 CONTRATADO: F. B. AMORIM JUNIOR - ME CNPJ: 03.802.085/0001-10 VALOR: R$ 129.232,54 CONTRATO N°061/2022 EXTRATO DO CONTRATO N°061/2022 ATA N°032/2022 EXTRATO DA ATA N°032/2022 CONTRATADO: J. V. RODRIGUES DA SILVA EIRELI CNPJ : 08.227.743/0001-00 VALOR: R$ 91.605,10 CONTRATO N°060/2022 EXTRATO DO CONTRATO N°060/2022 ATA N°031/2022 EXTRATO DA ATA N°031/2022 CONTRATADO : ZENILVA S. SANTOS CNPJ : 24.304.201/0001-40 VALOR R$ 112.542,50 CONTRATO N°059/2022 EXTRATO DO CONTRATO N°059/2022 ATA N°030/2022 EXTRATO DA ATA N°030/2022 CONTRATADO: J. A DA SILVA WALTER - ME CNPJ: 07.941.947/0001-46 VALOR: R$ 351.399,90 EDITAL E ANEXOS Aviso de Reabertura do Pregão Presencial nº 007/2022 ***** Aviso de Suspensão Pregão Presencial nº 007/2022 ***** EDITAL RETIFICADO Aviso de Licitação Pregão Presencial SRP nº: 007/2022 Órgão: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima Data de abertura: 06/04/2022 Horário: 09h00min Local de abertura e retirada do edital: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima na Sala de Reuniões de Licitações - sito a Rua Mimosa Sá - nº: 21 - Centro - Fone: (68) 3343-1066, no horário das 8h00min às 13h00min, sendo que os interessados deverão está de posse de um Pen Drive, e ainda pelo e-mail: cplmanciolima2021@gmail.com ou no site http://sistemas.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/ Objeto: Contratação de empresa para serviços de serigrafia, sublimação, gráficos e premiações. Mâncio Lima - AC, 22 de março de 2022. Emerson Souza de Oliveira Pregoeiro Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 038/2021 - NOMEAR o servidor ERLAN FERREIRA DE ARAÚJO Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12979 64 11 de fevereiro de 2021 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº.038/2021, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. RESOLVE: Art. 1º. NOMEAR o (a) servidor (a), ERLAN FERREIRA DE ARAÚJO, para ocupar o cargo de Supervisão em Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde, deste Município. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao dia 01/02/2021, revogando as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, 09 DE FEVEREIRO DE 2021. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipa Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Instrução Normativa N°01/2021 - caráter excepcional Regime Especial de Atividade Legislação Instrução Normativa Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12987 52 23 de fevereiro de 2021 Sec. Educação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2021 Que regulamenta em caráter excepcional Regime Especial de Atividades Escolares de acordo com as Leis nº14.040/2020.e a Lei 9394/96. Art. 1º - Fica instituído, em caráter excepcional, o Regime Especial de Atividades Escolares destinado ao cumprimento dos calendários letivos de 2020/2021, pelas unidades de ensino da Rede Municipal de Educação de Mâncio Lima, para os alunos matriculados nas turmas do ensino fundamental. Art. 2º - As unidades escolares ficam desobrigadas do cumprimento do mínimo de 200 dias letivos conforme o art. 2º, inciso II da Lei Federal nº 14.040/2020. Art.3º - As escolas deverão cumprir o mínimo de 800 horas letivas conforme o art. 24 da Lei 9394/96. Art. 4º - As escolas poderão computar como carga horária: Horas de efetivo trabalho escolar realizado presencialmente antes da suspensão das atividades escolares; Atividades não presenciais indicadas aos estudantes, conforme regulamentação disposta nesta Instrução Normativa; Horas de efetivo trabalho escolar realizado presencialmente, quando autorizado pelas autoridades competentes do Município. Atividades não presenciais realizadas concomitante ao período presencial quando do retorno. Art. 5º – As atividades não presenciais a serem realizadas pelos estudantes de que trata o art. 4º desta Instrução Normativa deverão compor o Portfólio de Acompanhamento da Aprendizagem para fins de validamento dos atos escolares e de certificação de conclusão do ano escolar. Parágrafo Único – O Portfólio de Acompanhamento da Aprendizagem dos estudantes deverá ser arquivado pela unidade escolar, sob responsabilidade da secretaria escolar, conforme orientações da Secretaria Municipal de Educação, por meio físico ou digital conforme a possibilidade de cada instituição. Art. 6º – Para os fins do cômputo de carga horária ofertada aos estudantes, o planejamento de ensino e a organização das atividades não presenciais referidas no art. 4º desta Instrução Normativa deverão considerar: Os direitos e objetivos de aprendizagem a serem desenvolvidas pelos estudantes ao final do ano de estudo de acordo com o Currículo de Referência do Estado do Acre. Os conteúdos necessários para o desenvolvimento destas capacidades. As orientações para os estudantes e suas famílias sobre os procedimentos a serem adotados para a realização das atividades propostas. A compatibilidade das atividades às competências e habilidades a serem desenvolvidas. Os critérios de avaliação que serão observados pelos professores com a definição do que se espera dos estudantes ao desenvolverem as atividades propostas. A carga horária a ser computada com a realização das atividades, com a descrição da estimativa de tempo para a realização de cada ação. Parágrafo Único –A SEMEC definirá as competências e capacidades a serem observadas no momento de elaboração das atividades não presenciais contemplando aquelas consideradas essenciais ao término do ano de estudo. [....................] Art. 18 - No processo de avaliação e acompanhamento da aprendizagem serão utilizados para atribuição de conceitos sobre o desenvolvimento dos estudantes em relação às competências e às capacidades as seguintes considerações: Insatisfatório: para os casos em que não apresentar domínio da competência prevista. Satisfatório: para os casos em que houver domínio parcial da competência prevista. Plenamente satisfatório: para os casos em que houver domínio total da competência prevista Art. 19 - Para efeito de equivalência com a finalidade de certificar os alunos do ensino fundamental as considerações apresentadas no art. 18, terão a seguinte correspondência: Insatisfatório: de zero a 4.9; Satisfatório: de 5 a 6.9; Plenamente satisfatório: de 7 a 10. Art. 20 As escolas desenvolverão quando do retorno, a partir da análise dos Portfólios de Acompanhamento da Aprendizagem e das avaliações diagnósticas, intervenções pedagógicas que possibilitem aos estudantes a superação das dificuldades de aprendizagem e que possibilitem o alcance satisfatório das competências e das habilidades elencadas para esse ciclo de estudo. § 1º Entre as medidas indicadas estão: Produção de atividades presenciais e não presencias de acordo com as necessidades de aprendizagem cada aluno e ou grupo de alunos. Formação de Agrupamentos produtivos. Promoção de apoio pedagógico no contraturno. Promoção de ação de recuperação da aprendizagem após o término do ano letivo. § 2º A SEMEC discutirá com cada unidade de ensino o provimento das condições para a implementação das intervenções pedagógicas citadas no parágrafo anterior. Art. 20 - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Mâncio Lima, Acre, janeiro de 2021. Eriton Maia de Macedo Secretário Municipal de Educação Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar