Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº078/2025-Gestor e Fiscal do Contrato N°129 2025 - Conc. N°003 2025 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14025 112 20 de maio de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA EXTRATO DA PORTARIA FISCAL PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 078 DE 19 DE MAIO DE 2025 RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legis lação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 129/2025 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e a Empresa ADER MAN DIAS CAVALCANTE, CNPJ 23.824.712/0001-20, assinado no dia 19/05/2025 com vigência de 12(doze) meses, a contar da data da assinatura, que tem por objeto Contratação de empresa de engenharia para ampliação e reforma de quadras esportivas e prédios públicos no município de Mâncio Lima - Acre, de acordo com as especificações constantes no Termo de Refe rência Anexo I do edital, tudo em conformidade com os anexos originário da CONCORRENCIA Nº 03/2025 , parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação e Desporto Gestor (a): Francisco Pereira de Pinho Junior I- Fiscal Titular: João Alves Pedrosa Neto Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 009/2021 - NOMEAR a servidora Zairilene Costa Rodrigues Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12962 18 de janeiro de 2021 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº.09/2021, DE 15 DE JANEIRO DE 2021. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR a servidora Zairilene Costa Rodrigues para exercer o cargo de Coordenadora do FMAS da Secretaria Municipal de Assistência Social, deste Município. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 01.01.2021, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito de Mâncio Lima - Acre, em 15 de janeiro de 2021. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac De Souza Lima PREFEITO MUNICIPAL Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resolução Nº 009/2024 - CMAS - APROVAR o Plano de Ação Físico Financeiro 2024 Legislação Resolução Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13719 68 26 de fevereiro de 2024 Sec. Assistência Social Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- CMAS/ AC. RESOLUÇÃO Nº 09, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024. O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, em Reunião Extraordinária realizada no dia 20 de fevereiro de 2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 121 de 09 de setembro de 1999, e com alteração Lei Nº 139 de 26 de abril de 2001, Lei de nº 377 de 25 de setembro de 2017, que dispõe sobre o sistema único de Assistência Social, e a lei federal de nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), e Considerando, o Memorando Nº 12/SEMAS de 19 de fevereiro de 2024, que encaminha ao Conselho Municipal de Assistência Social o Planejamento Físico Financeiro do Cofinanciamento Federal, Estadual e Municipal referente ao exercício de 2024, para analise e aprovação do conselho para ser executado pela Secretaria Municipal de Assistência Social. RESOLVE: Art. 1º APROVAR o Plano de Ação Físico Financeiro do Cofinanciamento do Governo Federal de 2024, referente ao IGD – PBF (Índice de Gestão descentralizada do Programa Bolsa Família), a ser desenvolvido pela Secretaria Municipal de Assistência Social-SMAS. Art. 2º APROVAR ainda a reprogramação do saldo existente na conta em 31/12/2023, no valor de R$ 9.664,97 (nove mil seiscentos e sessenta quatro reais e noventa e sete centavos), a ser executado no exercício de 2024. Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Mâncio Lima - Ac, 20 de fevereiro de 2024. karine Batista Gomes Presidente do Conselho Municipal de Assistência Socia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N°499/2022 - DOAR UMA ÁREA DE TERRAS SITUADA À AVENIDA JAPIIM Legislação Lei Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13294 145 27 de maio de 2022 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 499, DE 24 DE MAIO DE 2022 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRAS SITUADA À AVENIDA JAPIIM, BAIRRO JOSÉ MARTINS, NESTE MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA.” O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar, sem encargos, ao Senhor José Jair de Araújo Fonseca, CPF: 009.969.862-51, uma área de terras situada à Avenida Japiim, Bairro José Martins, Quadra 45, Lote 14, setor 07, neste município de Mâncio Lima – AC. Parágrafo único. A doação de que trata o caput deste artigo é decorrente de parecer que reconheceu a situação vulnerabilidade social em que se encontra o donatário. Art. 2º A área de terras de que trata o artigo anterior, possui os seguintes limites e confrontações: Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto P1, de coordenadas N 9.159.054,37m e E 729.860,32m; deste segue confrontando com Avenida Japiim, com azimute de 308°47’55,41” por uma distância de 10,03m, até o ponto P2, de coordenadas N 9.159.060,65m e E 729.852,50m; deste segue confrontando com terras do Município de Mâncio Lima, com azimute de 35°54’58,35” por uma distância de 25,65m, até o ponto P3, de coordenadas N 9.159.081,43m e E 729.867,55m; deste segue com azimute de 121°07’01,94” por uma distância de 10,04m, até o ponto P4, de coordenadas N 9.159.076,24m e E 729.876,15m; deste segue com azimute de 215°54’12,78” por uma distância de 26,99m, até o ponto P1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Parágrafo único. Os limites e confrontações constantes no caput deste artigo, obedecem ao disposto em mapa e memorial descritivo, que passam a figurar como anexo único desta Lei. Art. 3º Esta Lei confere ao beneficiário todos os direitos inerentes à propriedade. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. Mâncio Lima – Acre, 24 de maio de 2022 Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°25/2025 - Nomear PAULA CAMILA SOUZA BEZERRA Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13941 87 10 de janeiro de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO N°. 25/2025, DE 08 DE JANEIRO DE 2025. - REP. POR INCORREÇÃO Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 039/2021 - NOMEAR o servidor, ALDERLY COSTA SOUZA Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12979 64 11 de fevereiro de 2021 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº.039/2021, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. RESOLVE: Art. 1º. NOMEAR o (a) servidor (a), ALDERLY COSTA SOUZA, para ocupar o cargo de Chefe de Departamento de Assistência e Promoção a Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde, deste Município. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao dia 01/02/2021, revogando as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, 09 DE FEVEREIRO DE 2021. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PE 012/2021 - Aquisição de insumos para correção de solos (adubo) Licitações Pregão Eletrônico Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13073 84 29 de junho de 2021 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA COMISSÃO PERMANENTE MUNICIPAL DE LICITAÇÃO CONTRATO Nº 209/2021 PROCESSO N° 083/2021 Fonte de Recursos: CONVÊNIO N°901071/2020/MAPA CONTRATADO: J. M. SILVA DE QUEIROZ CNPJ: 07.989.440/0001-62 VALOR R$ 150.179,00 1° termo aditivo ao contrato 209/2021 EDITAL E ANEXOS Aviso de Licitação ( PDF ) Pregão Eletrônico nº 12/2021 - PMML A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL, torna público aos interessados de se fará realizar licitação, na modalidade de Pregão Eletrônico. Objeto : Aquisição de insumos (adubo) para correção de solos. Propostas: Serão recebidas até as 10h00min (Horário de Brasília) do dia 09 de julho de 2021, quando terá início a disputa de preço no sistema eletrônico: site www.comprasnet.gov.br Edital e informações : O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 29 de junho de 2021, através dos sites: www.comprasnet.gov.br , www.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes Mâncio Lima/AC, 28 de junho de 2021. Emerson Souza de Oliveira Pregoeiro (Consta no processo a via original devidamente assinada) Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 039/2024 - Exonerar KENNEDY DE OLIVEIRA GUIMARÃES Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13744 79 2 de abril de 2024 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº. 39/2024, DE 01 DE ABRIL DE 2024. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. DECRETA: Art. 1º - Fica exonerado o senhor KENNEDY DE OLIVEIRA GUIMARÃES, do cargo de Secretário Municipal de Meio Ambiente e Turismo, desta Prefeitura. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao dia 01 abril de 2024, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 01 DE ABRIL DE 2024. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 003/2022 -FISCAL E GESTOR DE CONTRATO 085 2022 - PP 010 2022 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13459 86 24 de janeiro de 2023 Sec. Especial Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E VIAÇÃO PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 003 DE 27 DE MAIO DE 2022 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E AVIAÇÃO DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, etc. RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 085/2022 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e a Empresa JARISON MENDONÇA DA SILVA, Processo PMML nº 39/2022, assinado no dia 27/05/2022 com vigência de 07 (sete) meses, a contar da data da assinatura, que tem por objeto, Locação de caminhão caçamba basculante, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência Anexo I do edital, tudo em conformidade com os anexos da Ata de Registro de Preços n° 49, originária do Pregão Presencial para registro de Preços nº 010/2022, parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE: - Gestor Titular: Valderlan Silva de Alencar II- Fiscal Titular: Kennedy de Oliveira Guimaraes III - Fiscal Substituto: Maria Catiana do Nascimento Maia Art. 2º Compete aos gestores o acompanhamento da execução processual do processo administrativo de despesa pública - PADP, bem como a realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente, sem prejuízo das disposições do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos da PMML/AC: – Instruir os processos administrativos de despesa pública com os documentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites estabelecidos pelo Contrato Administrativo firmado; – Dar publicidade e manter semanalmente atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos, a exemplo do GRP; III – Acompanhar a vigência do instrumento contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público. Parágrafo único. O gestor que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 3º Compete aos fiscais a verificação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado. Parágrafo único. O fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Mâncio Lima – Acre, 27 de maio de 2022. VALDERLAN SILVA DE ALENCAR Secretário de Transporte e Viação Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Concurso - Meu Bairro é Louco Pelo Brasil Concursos Processo Seletivo Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13405 34 7 de novembro de 2022 Sec. Cultura Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon CONCURSO - REGULAMENTO “MEU BAIRRO É LOUCO PELO BRASIL” O concurso “MEU BAIRRO É LOUCO PELO BRASIL” é uma realização da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Acre – FEDERACRE , Associação Comercial de Mâncio Lima- ACML – Prefeitura de Mâncio Lima e do Governo do Estado do Acre; O objetivo do concurso é fomentar o sentimento de brasilidade, de associativismo, de cooperativismo e de harmonia das comunidades, fortalecendo a torcida pela equipe brasileira de futebol em suas competições oficiais, aquecendo o consumo dos setores envolvidos nas festividades. Ex: Lojas de Tintas, Malharias, Supermercados, Produtos para Festas, Bebidas/Refrigerantes, Casas de Carne, Frigoríficos, etc, organizando e integrando os moradores de Mâncio Lima, através de mutirões para a decoração de Bairros; O concurso resultará na distribuição gratuita de prêmios em dinheiro em razão do seu resultado, e tem caráter exclusivamente artístico - cultural, desportivo e recreativo , não estando subordinado a qualquer modalidade de sorteio, risco ou pagamento pelos participantes, nem vinculação destes ou dos contemplados à aquisição ou uso de qualquer bem, direito ou serviço; Número de Bairros participantes: As inscrições para participação no Concurso são gratuitas e estão LIMITADAS em 05 (cinco) bairros Requisitos para participação: Para participar do Concurso, um mínimo de 20 (vinte) moradores dos bairros, deverão: Fornecer uma lista de participantes, retirada o modelo na Gerencia de tributação. Organizar o mutirão e eleger 01 (um) representante que assumirá TODAS as responsabilidades oriundas da decoração do bairro e da participação no Concurso; Inscrição no Concurso: As inscrições com pedidos válidos serão concedidas pelo critério de ordem de chegada, tendo início no dia 07/11 (segunda feira) e término dia 11/11 na Gerência de Tributação das 08:00 as 13:00 horas. Acesse o regulamento para mais informações PUBLICAÇÕES: 2° ADITIVO AO CONCURSO Publicado em 30/11/2022 REGULAMENTO Publicado em 07/11/2022 - DOEAC 13.405 Pág. 34-35 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL N° 012/2022 - Segurança desarmada (25 seguranças) Licitações Dispensa Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13295 116 30 de maio de 2022 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO CONTRATO N° 072/2022 EXTRATO DO CONTRATO Nº. 72/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 63/2022 CONTRATADO: DOZE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA CNPJ: 18.783.532/0001-08 VALOR: R$ 10.395,00 (dez mil, trezentos e noventa e cinco reais) VIGÊNCIA: 25/08/2022. ASSINATURA: 25 de maio de 2022 RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 12/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.63/2022 Em vista das razões alinhadas durante todo o processo, ainda, pelo desenrolar da documentação emitida nos autos deste procedimento, RATIFICO a Dispensa de Licitação Nº.12/2022, contratação de empresa especializada em segurança desarmada (25 seguranças) nas diversas atividade desenvolvidas nos dias 27, 28, 29 e 30 de maio em comemoração aos 45º anos de emancipação política de Mâncio Lima – Ac. A empresa DOZE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA CNPJ: 18.783.532/0001-08, com sede na rua Sete de Setembro, 579 – Placas no município de Rio Branco - Acre, no valor global de R$ 10.395,00 (dez mil, trezentos e noventa e cinco reais), com fulcro na Lei Federal 8.66693, artigo 24 e inciso II. Mâncio Lima/AC, 25 de maio de 2022. ISAAC DE SOUZA LIMA Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Alteração de Cadastro do Credor - Pessoa Física e Jurídica Carta de Serviços CAC Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Finanças Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon O que é o serviço? Alteração de Cadastro de Credor – Pessoa Física e Jurídica: Este serviço deve ser solicitado quando o usuário tiver necessidade de promover qualquer tipo de alteração no seu Cadastro de Credor. Como solicitar? Presencialmente Onde solicitar? Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC Endereço: Município: Horário de Funcionamento e Atendimento: Horário Comercial da Prefeitura Telefones de atendimento: Quais os requisitos necessários? Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos: Ser Titular, Representante legal ou Procurador; Apresentar documentação requerida. Documentos necessários PESSOA FÍSICA: Documento pessoal: Carteira de Identidade – RG, Carteira de Habilitação – CNH ou Carteira de Identidade Profissional; (documento original) Cadastro de Pessoas Físicas – CPF (este documento será dispensado caso já conste em outra documentação, apresentar via original); Cópia simples do Documento que comprova a alteração solicitada. PESSOA JURÍDICA: Apresentar cópia simples dos seguintes documentos: Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ; Contrato Social, Estatuto, Ata ou Requerimento de Empresário; Cópia simples do Documento que comprova a alteração solicitada. REPRESENTANTE LEGAL ou SÓCIO: (a documentação referente ao Representante Legal e/ou Sócio deverá ser apresentada em todos os casos que a parte interessada for Pessoa Jurídica) Documento pessoal: Carteira de Identidade – RG, Carteira de Habilitação – CNH ou Carteira de Identidade Profissional; (documento original) Cadastro de Pessoas Físicas – CPF (este documento será dispensado caso já conste em outra documentação, apresentar via original). PROCURADOR: Documento pessoal: Carteira de Identidade – RG, Carteira de Habilitação – CNH ou Carteira de Identidade Profissional; (documento original) Cadastro de Pessoas Físicas – CPF (este documento será dispensado caso já conste em outra documentação, apresentar via original); Procuração Pública ou Procuração Particular com firma reconhecida em cartório (documento original). Apresentar documentação requerida ao Representado. Qual o prazo de atendimento e/ou execução? Prazo de Atendimento: Imediato, com tempo de espera em conformidade com a emissão de senha. Prazo de Execução: 03 dias úteis. Qual o valor? Taxa de Requerimento: R$ A cobrança da respectiva taxa é realizada em conformidade com o Art. 182, da Lei 1.508/03, que diz: “A taxa de expediente tem como fato gerador a prestação de serviços pelo município na prática de atos, recebimento de papéis e documentos, apreciação de consultas e requerimentos formulados pelo contribuinte ou postos à sua disposição”. Sendo o seu valor o equivalente a 0,20 da Unidade Federativa, em consonância ao Art. 186, Item 10, da Lei supramencionada. Passo a Passo O usuário realiza o requerimento junto ao CAC e efetiva o pagamento da Taxa; Após formalização do processo este será encaminhado para a Divisão competente; Ao receber o processo realiza-se a análise documental, a Alteração Cadastral será efetivada no Sistema, o usuário notificado por telefone da efetivação do Serviço, e o processo finalizado e arquivado. Como acompanhar o andamento do serviço? Pode ser acompanhado mediante protocolo eletrônico via internet no endereço https://e-gov.betha.com.br/cdweb/, com uso de senha informada no momento do atendimento, por telefone e também presencialmente. Qual o procedimento adotado em caso de indisponibilidade do sistema informatizado, se houver? O usuário apresenta a documentação requerida, preenche o requerimento de forma manual onde informará um e-mail e telefone para contato, após a emissão da Taxa, esta será encaminhada para o e-mail disponibilizado, sendo o usuário informado por meio de telefone da necessidade do pagamento, bem como do número do protocolo eletrônico para que o mesmo possa acompanhar o andamento da sua solicitação. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 075/2023 - Nomeado o Senhor ERIZA DE OLIVEIRA SOUZA Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13518 211 25 de abril de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº. 75/2023, DE 20 DE ABRIL DE 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. DECRETA: Art. 1º - Fica nomeado o Senhor ERIZA DE OLIVEIRA SOUZA, para ocupar o cargo em comissão, referência CC-1, de Chefe de Setor de Garantias de Direitos Socioassistenciais à Criança, Adolescente, Jovem e da Pessoa com Deficiência, da Secretaria Municipal de Assistência Social, desta Prefeitura. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 1º de abril de 2023, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 20 DE ABRIL DE 2023. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Chamada Pública N° 001/2017 Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar Licitações Chamada Publica Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12032 Sec. Educação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon CONTRATO N°052/2017 CONTRATADO: JOÃO DOMINGOS BORGES DE MOURA CONTRATO N°051/2017 CONTRATADA : MARIA ANTÔNIA DO NASCIMENTO CONTRATO N°050/2017 CONTRATADA: JUCILENE OLIVEIRA DA SILVA CONTRATO N°049/2017 CONTRATADO: ABERCIO GUILHERME NUNES DE MELO NETO CONTRATO N°048/2017 CONTRATADA : SUIANE SOUZA DE MENEZES CONTRATO N°047/2017 CONTRATADA: MARIA JOSÉ DANTAS DE SOUZA CONTRATO N°046/2017 CONTRATADA: MARIA RITA LIMA VERDE DA SILVA CONTRATO N°045/2017 CONTRATADO : MANCITO CANDIDO DA SILVA CONTRATO N°044/2017 CONTRATADO : FRANCISCO ANTUNES DOS SANTOS CONTRATO N°042/2017 CONTRATADO: JOÃO BATISTA BARBOSA DA SILVA CONTRATO N°041/2017 CONTRATADA: JEANE MUNIZ SILVA CONTRATO N°040/2017 CONTRATADA: ELISÂNGELA ALENCAR MUNIZ CONTRATO N°039/2017 CONTRATADA : MARIA RAIMUNDA ANTUNIS DIAS CONTRATO N°038/2017 CONTRATADO : EVANDO EMIDIO DA SILVA CONTRATO N°037/2017 CONTRATADA: RAILDA SILVA DE LIMA GUEDES EDITAL E ANEXOS Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Pregão Presencial 007/2025 - EXTRATO DO CONTRATO Nº204,203,202,201, 200 de 2025 EXTRATO DO CONTRATO Nº204,203,202,201, 200 de 2025 Licitações Pregão Presencial Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14093 120 26 de agosto de 2025 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº030/2023 - Conceder diária a GILSON RABELO DA SILVA Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13462 236 27 de janeiro de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PORTARIA Nº 30, DE 25 DE JANEIRO DE 2023. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO PURUS/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o a lei orgânica do Município: RESOLVE: Art. 1º Conceder 05 (Cinco) diárias ao servidor GILSON RABELO DA SILVA, CPF: 727.281.912-04, aonde o mesmo irá ao Banco do Brasil em Sena Madureira, para fechar a conta da Ajuda Humanitária acompanhando o prefeito. Reunião na Secretária Estadual de Educação para tratar de assuntos relacionados à rede, Municipal de ensino e irá ao DERACRE e IMAC para tratar sobre o licenciamento da Estrada. e será custeada despesas pelo mesmo como: passagem aérea, hotel e alimentação. Art. 2º Fica autorizada a Secretaria de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento referente ao valor total correspondente às diárias concedidas ao servidor. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos no dia 22 de Janeiro de 2023. Registra-se; Publique-se; e Cumpra-se. Gabinete do Prefeito do Município de Santa Rosa do Purus-Acre José Altamir Taumaturgo Sá PREFEITO DE SANTA ROSA DO PURUS Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Notificação - Construção de Prédio Público R$ 150.000,00 Legislação Notificação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12756 102 11 de março de 2020 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA NOTIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSOS DA UNIÃO FEDERAL O Município de Mâncio Lima, Estado do Acre, nos termos da Lei Federal N° 9452/97, notifica os Partidos Políticos, os Sindicatos de Trabalhadores e as entidades empresariais, com sede no município a liberação do seguinte recurso do Governo Federal, através do Ministério da Defesa, e que encontra-se depositado respectivamente no Banco Caixa Econômica Federal, Agência 0803 – Cruzeiro do Sul – Ac. Ministério da Defesa Programa Calha Norte OBJETO: Construção de Prédio Público da Secretaria Municipal de Assistência Social – OGU 2017 VALOR – R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) Caixa Econômica Federal , Agência 0803 2ª Parcela. Mâncio Lima, 7 de março de 2020. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Cotação de Preço - Manutenção preventiva e corretiva das partes de mecânica Licitações Cotação de Preço Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14076 128 31 de julho de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇO OBJETO: Serviços de manutenção preventiva e corretiva das partes de mecânica, elétrica, lanternagem, funilaria e pintura, ajustes, regulagens, injeção eletrônica, substituição de filtros, trocas de óleo lubrificante para motor e revisão em geral e Fornecimento e substituição de peças danificadas ou gastas, sempre que requisitado pela Secretaria de transporte e disponível no mercado local, por peças novas, nunca usadas e genuínas, adquiridas na Concessionária local do fabricante do veículo . O atendimento deverá ser dentro do prazo de 10 (dez) dias corridos, contados da data da solicitação, no local do evento a ser informado pela Administração. Em caso de dúvida, entrar em contato pelo e-mail: compras@manciolima.ac.gov.br Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 015/2023 - Gestores e Fiscais - CONTRATO Nº 056/2023 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13529 102 9 de maio de 2023 Sec. Administração e Planejamento Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 015 DE 25 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, etc. RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 056/2023 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e a Empresa J V OLIVEIRA LTDA, Processo PMML nº 214/2022, assinado no dia 25/04/2023 com vigência até 31/12/2023, a contar da data da assinatura, que tem por objeto aquisição Do Fornecimento de Gêneros Alimentícios, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência Anexo I do edital, tudo em conformidade com os anexos da Ata de Registro de Preços n° 30/2023, originária do Pregão Presencial SRP nº 008/2023, parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE: - Gestor Titular: Taidison Lima da Silva II- Fiscal Titular: Raquel Rodrigues Feitosa III - Fiscal Substituto: Maria Catiana do Nascimento Maia Art. 2º Compete aos gestores o acompanhamento da execução processual do processo administrativo de despesa pública - PADP, bem como a realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente, sem prejuízo das disposições do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos da PMML/AC: – Instruir os processos administrativos de despesa pública com os documentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites estabelecidos pelo Contrato Administrativo firmado; – Dar publicidade e manter semanalmente atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos, a exemplo do GRP; III – Acompanhar a vigência do instrumento contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público. Parágrafo único. O gestor que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 3º Compete aos fiscais a verificação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado. Parágrafo único. O fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua assinatura. Mâncio Lima – Acre, 25 de ABRIL de 2023. Taidison Lima da Silva Secretário Municipal de Administração e Planejamento Decreto n° 51/2023 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°228/2025 - Exonerar DAYANE FRANÇA CAMPOS Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14154 165 25 de novembro de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO N° 228/2025, de 24 DE NOVEMBRO DE 2025. O PREFEITO DE MÂNCIO LIMA-AC, no uso de suas atribuições legais que lhe são atribuídas na legislação em vigor D E C R E T A: Art. 1o. Fica exonerada, a Senhora DAYANE FRANÇA CAMPOS, do cargo em comissão, de Chefe de Setor de Proteção Social Especial-PSE, da Secretaria Municipal de Assistência Social desta Prefeitura. Art. 2o. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros e administrativos a partir ao dia 30 de novembro de 2025, revogan do-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA – ACRE, EM 24 DE NOVEM- BRO DE 2025. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. José Luiz Gomes da Costa Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar