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Portaria Nº056/2025- Gestor e Fiscal do CONTRATO N°082 2025 - DL N°004 2025

Legislação
Portaria
Número do Diário:
Página da Publicação:
Data da Publicação:
Órgão:

14015

136

7 de maio de 2025

Gabinete do Prefeito

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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA

 

PORTARIA Nº056/2025, DE 30 DE ABRIL DE 2025 - PDF

RESOLVE:
 Art. 1º Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observân
cia à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 
082/2025 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e a Em
presa CELINDA LAU DA SILVA, CPF Nº. 022.601.952-70, assinado no dia 
ESTADO DO ACRE
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
 GABINETE DO PREFEITO
 DECRETO N°. 131/2025, DE 05 DE MAIO DE 2025.
 O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA ACRE, no uso de suas atribui
ções legais que lhe são conferidas.
 DECRETA:
 Art. 1º Fica nomeada a senhora, CARLA VENINA SIQUEIRA ROCHA, servi
dora efetiva, para ocupar o cargo em comissão, de referência CC-2, de Coor
denadora Bucal, da Secretaria Municipal De Saúde, desta Prefeitura.  
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos 
f
 inanceiros e administrativos retroativo a 01 de maio de 2025, revogando-se 
as disposições em contrário.
 GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 05 DE MAIO DE 2025.
 REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
 José Luiz Gomes da Costa
 Prefeito Municipal
 30/04/2025 com vigência de 06 (seis) meses, contados da data de assinatura 
pela CONTRATADA, que tem por objeto a Locação emergencial de caminho
netes 4x4 adaptadas para transporte escolar de alunos da rede pública muni
cipal de ensino, devido a situação emergencial provocadas pelas condições 
climáticas adversas nas estradas rurais do município de Mâncio Lima-Acre, 
tudo em conformidade com os anexos originário da DISPENSA DE LICITA
ÇÃO Nº 004/2025, parte integrante deste instrumento, a fim de atender as 
necessidades da CONTRATANTE:
 1. Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte
 Gestor (a): Francisco Pereira de Pinho Junior
 I- Fiscal Titular: Valderclins Gomes Nascimento, CPF 723.231.672-00

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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.

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