Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato do Contrato N°221/2026 - BH Dental Comercial Ltda Contrato para aquisição de equipamentos e material permanente para a Secretaria Municipal de Saúde de Mâncio Lima com a empresa BH Dental Comercial Ltda, valor R$ 98.100,00. Licitações Extrato do Contrato Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14263 71 12 de maio de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MÂNCIO LIMA EXTRATO DO CONTRATO Nº 221/2026 PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 003/2026 OBJETO: Aquisição de equipamentos e material permanente para atender a Secretaria Municipal de Saúde de Mâncio Lima – Acre. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ Nº 12.158.466/0001-07, situada a Rua Alberto Gadelha de Oliveira– Centro CONTRATADO: BH DENTAL COMERCIAL LTDA, CNPJ: 29.312.896/0001-26. VALOR TOTAL: será pago o valor global R$: 98.100,00 (Noventa e oito mil e cem reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, e vigorará a partir da assinatura, podendo ser prorrogado de acordo com a Lei. DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS UTILIZADAS: Fonte de Recurso: RP/ CUSTEIO/CONVÊNIOS/TRANSFERÊNCIAS PARLAMENTARES Elemento de Despesas: 44. 90. 52.00 – Material Permanente Projeto de Atividades 16.01.04.122.001.2.062/16.02.10.301.0007.2.072/2.078 Mâncio Lima, 05 de maio de 2026. ASSINAM: RUSIE PAULA COSTA LIMA, Secretaria Municipal de Saúde – Representante legal da CONTRATANTE Leonardo Antonio Rodrigues Cury, pela empresa BH DENTAL COMERCIAL LTDA, – Representante legal da CONTRATADA. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resolução Nº 10/2021 - APROVAR a prestação de conta do Demonstrativo Físico Legislação Resolução Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12987 53 23 de fevereiro de 2021 Sec. Assistência Social Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- CMAS/ AC. RESOLUÇÃO Nº 10, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021. O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS , em Reunião Extraordinária realizada no dia 08 de fevereiro de 2021, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 121 de 09 de setembro de 1999, e sua alteração Lei Nº 139 de 26 de abril de 2001, ea Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). RESOLVE: Art. 1º APROVAR a prestação de conta do Demonstrativo Físico Financeiro referente ao ano de 2019, do Bloco da Proteção Social Básica, desenvolvido pela Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Valderlene Gomes Nascimento Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP 032/2021 - Fornecimento e manutenção de acesso à internet Licitações Pregão Presencial Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13125 42 13 de setembro de 2021 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA COMISSÃO PERMANENTE MUNICIPAL DE LICITAÇÃO > 1° ADITIVO AOS CONTRATOS ( EXTRATO ) ATA Nº099/2021 EXTRATO - ATA Nº099/2021 CONTRATO N°220/2021 PROCESSO N°138/2021 CONTRATADO(A): UNONET TELECOMUNICAÇÕES LTDA CNPJ N°: 10.313.079/0001-64 VALOR: R$ 150.924,00 VIGÊNCIA: 12 (Doze meses) 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 220/2021 Prorrogação de prazo do Contrato até o dia 11 de novembro de 2022. 7° TA - CT N° 221/2021 (PDF ) Prorrogado até 2026 6º TA - CT N°221/2021 - (PDF) Prorrogado até o dia 31/12/2025 5° TA Prorrogado até 31/03/2025 4° TA - CT N°221/2021 - (PDF) Prorrogação de prazo ate 31 de dezembro de 2024 Valor: R$ 151.140,00 EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO ATA Nº100/2021 EXTRATO - ATA Nº100/2021 CONTRATO N°221/2021 PROCESSO N°138/2021 CONTRATADO(A): OMEGASUL TELECOMUNICAÇÕES LTDA CNPJ N°: 09.367.511/0001-10 VALOR: R$ 151.140,00 VIGÊNCIA: 12 (Doze meses) 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 221/2021 até o dia 31 de dezembro de 2022 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 221/2021 Prorrogação de prazo do Contrato até o dia 11 de novembro de 2022. ************************************** Aviso de Reabertura e Republicação do Edital ******************************** Aviso de Suspensão ******************************** EDITAL E ANEXOS Aviso de Licitação Pregão Presencial SRP nº: 032/2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima Data de abertura: 27/09/2021 Horário: 09h00min Local de abertura e retirada do edital: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima na Sala de Reuniões de Licitações - sito a Rua Mimosa Sá - nº: 21 - Centro - Fone: (68) 3343-1066, no horário das 8h00min às 13h00min, sendo que os interessados deverão está de posse de um Pen Drive, e ainda pelo e-mail: cplmanciolima2021@gmail.com ou no site http://sistemas.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/ Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de fornecimento e manutenção de acesso à internet através de link dedicado com acesso via fibra ótica. Mâncio Lima - AC, 10 de setembro de 2021. Emerson Souza de Oliveira Pregoeiro Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 026/2023 - DESIGNAR a servidora MARINIZIA NASCIMENTO DE ARAUJO Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13538 146 23 de maio de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO REPUBLICADO POR INCORREÇÃO PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 026 DE 04 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, etc. RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 067/2023 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e a Empresa JOSÉ L. G. COSTA - ME, Processo PMML nº 013/2023, assinado no dia 04/04/2023 com vigência até 31/12/2023, a contar da data da assinatura, que tem por objeto aquisição de Material de consumo de informática, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência Anexo I do edital, tudo em conformidade com os anexos da Ata de Registro de Preços n° 41/2023, originária do Pregão Presencial para registro de Preços nº 006/2023, parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE: - Gestor Titular: Taidison Lima da Silva II- Fiscal Titular: Jaqueline da Silva Gomes III- Fiscal Substituto: Francisco de Assis Ferreira da Silva Art. 2º Compete aos gestores o acompanhamento da execução processual do processo administrativo de despesa pública - PADP, bem como a realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente, sem prejuízo das disposições do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos da PMML/AC: – Instruir os processos administrativos de despesa pública com os documentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites estabelecidos pelo Contrato Administrativo firmado; – Dar publicidade e manter semanalmente atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos, a exemplo do GRP; III – Acompanhar a vigência do instrumento contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público. Parágrafo único. O gestor que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 3º Compete aos fiscais a verificação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado. Parágrafo único. O fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua assinatura. Mâncio Lima – Acre, 04 de abril de 2023. Taidison Lima da Silva Secretário Municipal de Administração e Planejamento Decreto n° 51/2023 ******* PORTARIA Nº.26/2023, DE 11 DE MAIO DE 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA-ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR a servidora MARINIZIA NASCIMENTO DE ARAUJO, para responder como Chefe de Setor de Identificação Pública, deste Município. Art. 2º - Pela acumulação dos cargos descritos no artigo anterior, não decorrerá para a nomeada direito de acréscimo aos seus vencimentos, continuando a receber exclusivamente como Chefe de Departamento Municipal de Segurança Pública, desta Prefeitura. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao dia 01 de maio de 2023, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA-ACRE, EM 11 DE MAIO DE 2023. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº049/2025-Fiscal do CONTRATO Nº 074/2025 - CHAMADA PUBLICA Nº 01/2025 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14008 128 24 de abril de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA EXTRATO DA PORTARIA FISCAL - PDF PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 049 DE 14 DE ABRIL DE 2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais que lhe são conferidas. RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 074/2025 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e Tamires Marques Rodrigues, CPF de nº 942.183.582-49, assinado no dia 14/04/2025 com vigência de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura, que tem por objeto Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, para atender as necessidades das Institui ções Municipais Escolares da Zona Urbana, Zona Rural Terrestre e Zona Rural Ribeirinha de Mâncio Lima/AC, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência Anexo I do edital, tudo em conformidade com os anexos ori ginário da CHAMADA PUBLICA Nº 01/2025, parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte Gestor (a): Francisco Pereira de Pinho Junior I - Fiscal Daiane Estefane Souza Rocha Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria 039/2025 - Fiscal do Contrato N°203 2025 - PP SRP N°007 2025 Fiscal do Contrato N°203 2025 - PP SRP N°007 2025 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14093 118 26 de agosto de 2025 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria nº083/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato nº250/2026 - PP nº004/2026 Designação do fiscal e gestor do Contrato nº 250/2026 celebrado com a empresa ACREMED MEDICAMENTOS E CORRELATOS LTDA. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14300 249 4 de julho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE SECRETARIA MUNICIPAL DE MÃNCIO LIMA EXTRATO DA PORTARIA FISCAL PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 083 DE 30 DE JUNHO DE 2026 A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais que lhe são conferidas: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 250/2026 celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde de Mâncio Lima, e a Empresa ACREMED MEDICAMENTOS E CORRELATOS LTDA CNPJ: 40.005.297/0001-00, assinado no dia 30/06/2026 com vigência de 12 (doze) meses , a contar da data da assinatura, que tem por objeto a contratação, sob demanda, de pessoa jurídica especializada para Aquisição de medicamentos, para atender a rede municipal de saúde da Prefeitura municipal de Mâncio Lima - Acre, tudo em conformidade com os anexos originário do PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 004/2026, parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE: 1.Secretaria Municipal de Saúde Gestor (a): Rusie Paula Costa Lima I- Fiscal Titular: Tamara da Cruz Lima Art. 2º Compete aos gestores o acompanhamento da execução processual do processo administrativo de despesa pública - PADP, bem como a realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente, sem prejuízo das disposições do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos da SECRETARIA DE SAÚDE/AC: I– Instruir os processos administrativos de despesa pública com os documentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites estabelecidos pelo Contrato Administrativo firmado; II– Dar publicidade e manter semanalmente atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos, a exemplo do GRP; III – Acompanhar a vigência do instrumento contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público. Parágrafo único. O gestor que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 3º Compete aos fiscais a verificação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado. Parágrafo único. O fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Mâncio Lima – Acre, 30 de junho de 2026. RUSIE PAULA COSTA LIMA Secretária Municipal de Saúde Decreto nº 004/2025 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 070/2024 - EXONERAR a EDUARDO DA SILVA ROCHA Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13804 127 26 de junho de 2024 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº.70/2024, DE 21 DE JUNHO DE 2024. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. RESOLVE: Art. 1º - EXONERAR, a pedido o (a) senhor(a) EDUARDO DA SILVA ROCHA, do cargo de Agente Fiscal, da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, desta prefeitura. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 31 de maio de 2024, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 21 DE JUNHO DE 2024. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PE 005/2022 - Consultoria (Pessoa Jurídica) Licitações Pregão Eletrônico Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13267 91 19 de abril de 2022 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA COMISSÃO PERMANENTE MUNICIPAL DE LICITAÇÃO 2° TERMO ADITIVO - CONTRATO N°019/2023 - PDF acréscimo de valor de 25% do contrato 1º TERMO ADITIVO - CONTRATO N°019/2023 1º TERMO ADITIVO Prrorrogado por mais 06 meses CONTRATO N°019/2023 EXTRATO DO DO CONTRATO N°019/2023 PROCESSO ADM. N°034/2022 Fonte de recurso: Convênio N°891650/2019/FDD/MJ CONTRATADO: AR SERVICOS LTDA CNPJ: 22.417.044/0001-54 VALOR: R$ 143.000,00 VIGÊNCIA: 12 meses DATA DA ASSINATURA: 12 de janeiro de 2023 EDITAL E ANEXOS Aviso de Licitação ( PDF ) Pregão Eletrônico nº: 05/2022 Objeto: Consultoria (Pessoa Jurídica) para prestação de serviços com elaboração, edição e impressão de material informativo e educativo da campanha de comunicação que contribua para a divulgação e o alcance das metas dos ODS’s Local. Propostas: Serão recebidas até as 11h00min (Horário de Brasília) do dia 02 de maio de 2022, quando terá início a disputa de preço no sistema eletrônico: site www.comprasnet.gov.br Edital e informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 19 de abril de 2022, através dos sites: www.comprasnet.gov.br , www.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes ou no e-mail cplmanciolima2021@gmail.com Mâncio Lima/AC, 18 de abril de 2022. Emerson Souza de Oliveira Pregoeiro (Consta no processo a via original devidamente assinada) Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto 199/2025 - Nomear Ana Carolina de Oliveira Guimarães Nomear Ana Carolina de Oliveira Guimarães Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14102 155 9 de setembro de 2025 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°003/2026 - Designação de Fiscal e Gestor - Contrato N°197/2026 Designa gestores e fiscais para o Contrato nº 197/2026, celebrado com a empresa J. V. OLIVEIRA LTDA, para construção de unidades habitacionais. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14250 144 18 de abril de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon MÂNCIO LIMA ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA EXTRATO DA PORTARIA FISCAL PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 003 DE 15 DE ABRIL DE 2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais que lhe são conferidas. RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 197/2026 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e a Empresa J. V. OLIVEIRA LTDA, CNPJ 45.913.755/0001-15, assinado no dia 15/04/2026 com vigência de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura, que tem por objeto a CONSTRUÇÃO DE 10 (DEZ) UNIDADES FAMILIARES DOMICILIARES NO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA/AC... Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Concorrência 007/2024 - Construção de Escola de Alvenaria/Comunidade República Licitações Concorrência Presencial Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13897 159 5 de novembro de 2024 Sec. Obras Data de Abertura 20/11/2024 Hora de Abertura 09:00 Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL MÂNCIO LIMA 1° TA - C TN°090/2025 Gestor e Fiscal do CONTRATO Nº090 2025 EXTRATO DO CONTRATO N°090 2025 PROCESSO ADM N°074/2024 CONTRATADO : J. A. N. LIMA CONSTRUTORA E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 40.222.258/0001-57 VALOR R$ 1.955.269,50 VIGÊNCIA: 12 meses DATA DA ASSINATURA: 07/04/2025 ****************************************************************************** EDITAL e ANEXOS AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PRESENCIAL nº 07/2024 Órgão: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima Data de Abertura: 20 de novembro de 2024 Horário: 09h00min Local de abertura: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima – Sala de Reuniões de Licitações Objeto: Construção de escola de Alvenaria na Comunidade República, zona rural de Mâncio Lima. O edital estará disponível na sala de licitações na Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, sito a Rua Mimosa Sá, nº 21 - Centro – Fone: (68) 3343-1066, no horário das 8h00min às 13h00min, sendo que os interessados deverão estar de posse de um Pen Drive, ainda, pelo e-mail: cplmanciolima2021@gmail.com e no site http://sistemas.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/. (A pasta informativa encontra-se a disposição dos interessados no local acima mencionado) Mâncio Lima - Acre, 04 de novembro de 2024. Kelen Cristina Lima Agente de Contratação Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Aviso de Licitação - DL Nº07/2026 - Aquisição de cestas básicas Contratação direta para aquisição de cestas básicas destinadas a famílias atingidas por enchentes. Empresa Yasmin I. M. Melo LTDA. Licitações Aviso de Licitação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14318 271 30 de julho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO Dispensa de Licitação nº. 07/2026, com fundamento no Art. 75, inc. VIII da Lei Federal nº 14.133/21. Objeto: Contratação direta para aquisição de cestas básicas, destinadas à assistência de famílias atingidas pelas enchentes no Município de Mâncio Lima/AC. A empresa: YASMIN I. M. MELO LTDA CNPJ: 12.264.554/0001-85 Vigência do contrato 06 (seis) meses, após a assinatura do contrato. Valor Global: R$ 432.850,00 (quatrocentos e trinta e dois mil, oitocentos e cinquenta reais). Mâncio Lima/Ac, 28 de julho de 2026. José Luíz Gomes da Costa Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº047/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°220 2025 - PP SRP N°017 2025 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14108 156 17 de setembro de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA EXTRATO DA PORTARIA FISCAL - (PDF ) PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 047 DE 03 DE SETEMBRO DE 2025 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 108/2023 - Fica nomeada a senhora JHENNIFER RAQUEL DE FREITAS DANTAS Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13535 67 17 de maio de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº. 108/2023, DE 10 DE MAIO DE 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. DECRETA: Art. 1º - Fica nomeada a senhora JHENNIFER RAQUEL DE FREITAS DANTAS, para ocupar o cargo em comissão, referência CC-3, de Chefe de Departamento de Convênios, da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, desta Prefeitura. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros e administrativos retroativo a 01 de abril de 2023, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 10 DE MAIO DE 2023. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 001/2023 - AUTORIZAR a Escola Municipal Artur Lebre como Escola Polo Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13567 93 6 de julho de 2023 Sec. Obras Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE - SEMEC Mâncio Lima AC, 29 de março de 2023 PORTARIA/SEMEC/Nº 001/2023. Mâncio Lima AC, 29 de março de 2023 O Secretário Municipal de Educação Cultura e Esporte do Município de Mâncio Lima, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Art. 1º - AUTORIZAR a Escola Municipal Artur Lebre como Escola Polo, a expedir relatórios escolares, certificação no nível de Ensino Fundamental de 1º ao 9º ano e Programas, como também a documentação escolar a partir de 1980, ano de funcionamento das mesmas, aos alunos concludentes de Escolas Municipais Rurais localizadas em comunidades de difícil acesso, em anexos únicos desta Portaria, localizados em comunidades de difícil acesso do município de Mâncio Lima. Art. 2º – Fica Revogado a portaria 003/2016 Art. 3º - Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação. Registre-se Publique-se Cumpra-se ANEXO ÚNICO ESCOLAS MODALIDADES E PROGRAMAS ENDEREÇO Pedro de Morais 1º ao 9º Ano e Programas São Salvador/Rio Môa 07 de Setembro 1º ao 9º Ano e Programas Comunidade Conceição/Rio Môa 15 de Junho 1º ao 9º Ano e Programas Comunidade Timbaúba/Rio Môa 15 de Novembro 1º ao 9º Ano e Programas Comunidade Girassol/Rio Môa José Sena 1º ao 9º Ano e Programas Bom Sossego/ Rio Azul João Sabino Tomás da Rocha 1º ao 9º Ano e Programas Comunidade Três Unidos/ Rio Azul Sabino Tomás da Rocha 1º ao 9º Ano e Programas Nova Lição/Rio Azul Sabino Tomás II 1º ao 9º Ano e Programas Comunidades Queimadas/Rio Azul Josefa de Queiroz 1º ao 9º Ano e Programas Pé da Serra São Pedro 1º ao 9º Ano e Programas Comunidade São Pedro/Rio Môa Tenente Barbosa 1º ao 9º Ano e Programas Bairro Santo Antônio Antônio Borges da Silva 1º ao 9º Ano e Programas Paraná Pentecoste Geraldo Gurgel de Mesquita 1º ao 9º Ano e Programas Comunidade Boa Vista/Rio Môa Luíz de Fontes 1º ao 9º Ano e Programas São Domingos São Francisco 1º ao 9º Ano e Programas Comunidade Boa Vista/Rio Môa Aníbal Costa 1º ao 9º Ano e Programas Paraná Pentecoste José Paulino Rebouças 1º ao 9º Ano e Programas Seringal Gibraltar São Sebastião 1º ao 9º Ano e Programas Ramal do Batoque Gerzuílo Eudes 1º ao 9º Ano e Programas Comunidade Socó/Rio Môa Francisco Moreira 1º ao 9º Ano e Programas Paraná Pentecoste Polo Agroflorestal 1º ao 9º Ano e Programas Ramal do Batoque Marechal Mascarenhas de Morais 1º ao 9º Ano e Programas Paraná Pentecoste Estevão Bernardo 1º ao 9º Ano e Programas Comunidade Limão/Rio Môa Mâncio Lima 1º ao 9º Ano e Programas Bairro Pé da Terra Francisco Militão 1º ao 9º Ano e Programas Comunidade Zumira/Rio Môa Adalgisa Rebouças da Costa 1º ao 9º Ano e Programas Comunidade 07 de Setembro/Rio Môa Adalberto Sena 1º ao 9º Ano e Programas Serra do Môa 30 de Maio II 1º ao 9º Ano e Programas Comunidade Boa Vista/ Rio Môa Manoel Antônio Cavalcante 1º ao 9º Ano e Programas Ramal Feijão Insosso Domingos José de Medeiros 1º ao 9º Ano e Programas Comunidade Maloca Creche Titia Jandira EJA / Programas Bairro São Francisco Tônico Sena 1º ao 9º Ano e Programas Ramal do Feijão Insosso Raimunda Nonata Sombra da Silva 1º ao 9º Ano e Programas Ramal do Vinte Professora Maria Adalcy Costa de Matos 1º ao 9º Ano e Programas Bairro Santo Antônio Marechal Deodoro da Fonseca 1º ao 9º Ano e Programas Seringal Valparaiso/Rio Azul ********* PORTARIA/SEMEC/Nº 001/2023 . O Secretário Municipal de Educação Cultura e Esporte do Município de Mâncio Lima, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Art. 1º - AUTORIZAR a Escola Municipal Artur Lebre como Escola Polo, a expedir relatórios escolares, certificação no nível de Ensino Fundamental de 1º ao 9º ano e da educação de jovens e adultos-EJA, como também a documentação escolar a partir de 1980, ano de funcionamento das mesmas, aos alunos concludentes de Escolas Municipais Rurais localizadas em comunidades de difícil acesso, em anexos únicos desta Portaria, localizados em comunidades de difícil acesso do município de Mâncio Lima. Art. 2º – Fica Revogado a portaria 003/2016. Art. 3º - Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação. Registre-se Publique-se Cumpra-se Francisco Pereira de Pinho Júnior Secretário Municipal de Educação, Cultura e Desporto ANEXO ÚNICO Escolas Modalidades Endereço Pedro de Morais 1º ao 9º Ano e EJA São Salvador/Rio Môa 07 de Setembro 1º ao 9º Ano e EJA Comunidade Conceição/Rio Môa 15 de Junho 1º ao 9º Ano e EJA Comunidade Timbaúba/Rio Môa 15 de Novembro 1º ao 9º Ano e EJA Comunidade Girassol/Rio Môa José Sena 1º ao 9º Ano e EJA Bom Sossego/ Rio Azul João Sabino Tomás da Rocha 1º ao 9º Ano e EJA Comunidade Três Unidos/ Rio Azul Sabino Tomás da Rocha 1º ao 9º Ano e EJA Nova Lição/Rio Azul Sabino Tomás II 1º ao 9º Ano e EJA Comunidades Queimadas/Rio Azul Josefa de Queiroz 1º ao 9º Ano e EJA Pé da Serra São Pedro 1º ao 9º Ano e EJA Comunidade São Pedro/Rio Môa Tenente Barbosa 1º ao 9º Ano e EJA Bairro Santo Antônio Antônio Borges da Silva 1º ao 9º Ano e EJA Paraná Pentecoste Geraldo Gurgel de Mesquita 1º ao 9º Ano e EJA Comunidade Boa Vista/Rio Môa Luíz de Fontes 1º ao 9º Ano e EJA São Domingos São Francisco 1º ao 9º Ano e EJA Comunidade Boa Vista/Rio Môa Aníbal Costa 1º ao 9º Ano e EJA Paraná Pentecoste José Paulino Rebouças 1º ao 9º Ano e EJA Seringal Gibraltar São Sebastião 1º ao 9º Ano e EJA Ramal do Batoque Gerzuílo Eudes 1º ao 9º Ano e EJA Comunidade Socó/Rio Môa Francisco Moreira 1º ao 9º Ano e EJA Paraná Pentecoste Polo Agroflorestal 1º ao 9º Ano e EJA Ramal do Batoque Marechal Mascarenhas de Morais 1º ao 9º Ano e EJA Paraná Pentecoste Estevão Bernardo 1º ao 9º Ano e EJA Comunidade Limão/Rio Môa Mâncio Lima 1º ao 9º Ano e EJA Bairro Pé da Terra Francisco Militão 1º ao 9º Ano e EJA Comunidade Zumira/Rio Môa Adalgisa Rebouças da Costa 1º ao 9º Ano e EJA Comunidade 07 de Setembro/Rio Môa Adalberto Sena 1º ao 9º Ano e EJA Serra do Môa 30 de Maio II 1º ao 9º Ano e EJA Comunidade Boa Vista/ Rio Môa Manoel Antônio Cavalcante 1º ao 9º Ano e EJA Ramal Feijão Insosso Domingos José de Medeiros 1º ao 9º Ano e EJA Comunidade Maloca Creche Titia Jandira EJA Bairro São Francisco Tônico Sena 1º ao 9º Ano e EJA Ramal do Feijão Insosso Raimunda Sombra da Silva 1º ao 9º Ano e EJA Ramal do Vinte Professora Maria Adalcy Costa de Matos 1º ao 9º Ano e EJA Bairro Santo Antônio Marechal Deodoro da Fonseca 1º ao 9º Ano e EJA Seringal Valparaiso/Rio Azul Francisco Pereira de Pinho Júnior Secretário Municipal de Educação, Cultura e Desporto Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato do Contrato nº 107/2026 - HB COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA Aquisição de material permanente e equipamentos diversos para a Secretaria de Saúde de Mâncio Lima, com a empresa HB Comércio & Serviços Ltda, valor R$ 4.600,00. Licitações Extrato do Contrato Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14235 291 1 de abril de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MÂNCIO LIMA EXTRATO DO CONTRATO Nº 107/2026 PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 022/2025 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE E EQUIPAMENTOS DIVERSOS, destinados ao atendimento e manutenção das Secretarias municipais da Prefeitura municipal de Mâncio Lima – Acre. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ Nº 12.158.466/0001-07, situada a Rua Alberto Gadelha de Oliveira– Centro CONTRATADO: HB COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 63.653.960/0001-70. VALOR TOTAL: será pago o valor global R$: 4.600,00 (Quatro mil e seiscentos reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, e vigorará a partir da assinatura, podendo ser prorrogado de acordo com a Lei. DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS UTILIZADAS: Fonte de Recurso: RP/ CUSTEIO/CONVÊNIOS/TRANSFERÊNCIAS PARLAMENTARES Elemento de Despesas: 44. 90. 52.00/33. 90. 30. 00 – Material Permanente e consumo Projeto de Atividades 16.01.04.122.001.2.062/16.02.10.301.0007.2.072/2.078 Mâncio Lima, 25 de março de 2026. ASSINAM: RUSIE PAULA COSTA LIMA, Secretaria Municipal de Saúde – Representante legal da CONTRATANTE Anna Aline de Souza Fuques Ferreira, pela empresa HB COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA – Representante legal da CONTRATADA. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DECRETO N°106/2025- Nomear PABLO WILLIAM MARTINS DE LIMA PUYANAWA Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13998 97 8 de abril de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO N°. 106/2025, DE 03 DE ABRIL DE 2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, o senhor PABLO WILLIAM MARTINS DE LIMA PUYANAWA, para ocupar o cargo em comissão, referência CC-1, no cargo de chefe de Setor Especial para promoção do Povo Puyanawa, da Secretaria Municipal de Povos Indígenas, desta Prefeitura.[...] Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº 018/2023 - 7ª Conferência Municipal de Saúde Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 2023 129 28 de fevereiro de 2023 Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº.18/2023, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA– ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. CONSIDERANDO o disposto pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990; pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990; pela Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012; CONSIDERANDO a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), e cria a Conferência de Saúde enquanto instância colegiada deliberativa; CONSIDERANDO a Resolução do Conselho Nacional de Saúde, Nº 664, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021 que aprova a realização da 17ª Conferência Nacional de Saúde; CONSIDERANDO a Resolução do Conselho Municipal de Saúde, nº 001, de 24 de fevereiro de 2023 que aprova o regimento estabelecendo regras relativas à realização da 7ª Conferência Municipal de Saúde; Art. 1º Fica convocada a 7ª Conferência Municipal de Saúde, que se realizará no dia 21 de Março de 2023, em Mâncio Lima - Acre, com o tema: “GARANTIR DIREITOS E DEFENDER O SUS, A VIDA E A DEMOCRACIA – AMANHÃ VAI SER OUTRO DIA”. Art. 2º A 7ª Conferência Municipal de Saúde será coordenada por um conselheiro eleito pelo Conselho Municipal de Saúde e presidida pela Secretário(a) Municipal de Saúde. Art. 3º A Secretaria de Municipal de Saúde editará portaria dispondo sobre a organização e funcionamento da 7ª Conferência Municipal de Saúde. Art. 4º O Regimento e a Comissão Organizadora da 7ª Conferência Municipal de Saúde serão aprovados pelo Conselho Municipal de Saúde e homologado mediante Resolução/CMS e Portaria da Secretária de Municipal de Saúde. Art. 5º As despesas com a organização da 7ª Conferência Municipal de Saúde, correrão por conta de recursos orçamentários consignados pela Secretaria de Municipal de Saúde. Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, 27 DE FEVEREIRO DE 2023. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato do Contrato nº 106/2026 - 2 M COMERCIO E SERVIÇO Aquisição de material permanente e equipamentos diversos para a Secretaria de Saúde de Mâncio Lima, com a empresa 2 M Comercio e Serviço, valor R$ 11.059,00. Licitações Extrato do Contrato Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14235 291 1 de abril de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MÂNCIO LIMA EXTRATO DO CONTRATO Nº 106/2026 PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 022/2025 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE E EQUIPAMENTOS DIVERSOS, destinados ao atendimento e manutenção das Secretarias municipais da Prefeitura municipal de Mâncio Lima – Acre. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ Nº 12.158.466/0001-07, situada a Rua Alberto Gadelha de Oliveira– Centro CONTRATADO: 2 M COMERCIO E SERVIÇO, CNPJ 54.875.336/0001-27. VALOR TOTAL: será pago o valor global R$: 11.059,00 (Onze mil e cinquenta e nove reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, e vigorará a partir da assinatura, podendo ser prorrogado de acordo com a Lei. DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS UTILIZADAS: Fonte de Recurso: RP/ CUSTEIO/CONVÊNIOS/TRANSFERÊNCIAS PARLAMENTARES Elemento de Despesas: 44. 90. 52.00/33. 90. 30. 00 – Material Permanente e consumo Projeto de Atividades 16.01.04.122.001.2.062/16.02.10.301.0007.2.072/2.078 Mâncio Lima, 25 de março de 2026. ASSINAM: RUSIE PAULA COSTA LIMA, Secretaria Municipal de Saúde – Representante legal da CONTRATANTE Valnir dos Santos Almeida, pela empresa 2 M COMERCIO E SERVIÇO – Representante legal da CONTRATADA. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar