Portaria N°003/2026 - Designação de Fiscal e Gestor - Contrato N°197/2026
Designa gestores e fiscais para o Contrato nº 197/2026, celebrado com a empresa J. V. OLIVEIRA LTDA, para construção de unidades habitacionais.
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18 de abril de 2026
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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MÂNCIO LIMA
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
EXTRATO DA PORTARIA FISCAL
PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS
PORTARIA N° 003 DE 15 DE ABRIL DE 2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais que lhe são conferidas. RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 197/2026 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e a Empresa J. V. OLIVEIRA LTDA, CNPJ 45.913.755/0001-15, assinado no dia 15/04/2026 com vigência de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura, que tem por objeto a CONSTRUÇÃO DE 10 (DEZ) UNIDADES FAMILIARES DOMICILIARES NO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA/AC...
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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