Resolução Nº 10/2021 - APROVAR a prestação de conta do Demonstrativo Físico
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23 de fevereiro de 2021
Sec. Assistência Social
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- CMAS/ AC.
RESOLUÇÃO Nº 10, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS,
em Reunião Extraordinária realizada no dia 08 de fevereiro de 2021,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 121 de 09
de setembro de 1999, e sua alteração Lei Nº 139 de 26 de abril de 2001,
ea Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).
RESOLVE:
Art. 1º APROVAR a prestação de conta do Demonstrativo Físico
Financeiro referente ao ano de 2019, do Bloco da Proteção Social Básica, desenvolvido pela Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Valderlene Gomes Nascimento
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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