Portal de Publicações Oficiais

1° Termo Aditivo - Contrato nº284/2025 - MSL Materiais de Construção Serviços e Empreendimentos Ltda.

📅Publicado em 

27 de março de 2026

Lei N°595/2026 - Isenção de taxa e anistia de débitos - Mototaxistas

📅Publicado em 

27 de março de 2026

1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 284/2025 - MSL MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES

📅Publicado em 

27 de março de 2026

Termo de Homologação e Adjudicação CHP nº04/2026 - Yasmin.I.M Melo Ltda.

📅Publicado em 

27 de março de 2026

Termo de Homologação e Adjudicação - CHP N°001/2026

📅Publicado em 

27 de março de 2026

5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 054/2022 - Inex N° 03/2022

📅Publicado em 

27 de março de 2026

Decreto nº043/2026 - Atualização monetária da UNIFP 2026

📅Publicado em 

25 de março de 2026

RREO de 2026 - 1° Bimestre - DOEAC N°14232

📅Publicado em 

25 de março de 2026

Termo de Homologação e Adjudicação - CP N°003/2026

📅Publicado em 

25 de março de 2026

Aviso de Cotação - Revisão e atualização do Código Tributário Municipal (Lei n. 260/2009, de 29 de dezembro de 2009

📅Publicado em 

25 de março de 2026

DECRETO Nº043/2026, DE 24 DE MARÇO DE 2026

📅Publicado em 

25 de março de 2026

PP SRP N°002/2026 Locação de embarcação com condutor

📅Publicado em 

24 de março de 2026

AVISO DE LICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº005/2026

📅Publicado em 

24 de março de 2026

CHP Nº005/2026 Passagens Aéreas

📅Publicado em 

24 de março de 2026

AVISO DE LICITAÇÃO - PP SRP Nº002/2026

📅Publicado em 

24 de março de 2026

Termo de Homologação e Adjudicação - CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº002/2026

📅Publicado em 

24 de março de 2026

DECRETO N°019/2026, DE 12 DE MARÇO DE 2026

📅Publicado em 

23 de março de 2026

DECRETO N°020/2026, DE 16 DE MARÇO DE 2026

📅Publicado em 

23 de março de 2026

DECRETO N°040/2026, DE 18 DE MARÇO DE 2026

📅Publicado em 

23 de março de 2026

DECRETO Nº038/2026, de 16 DE MARÇO DE 2026

📅Publicado em 

23 de março de 2026