ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº38/2026, de 16 DE MARÇO DE 2026.

“Dispõe sobre a exoneração de membro da Diretoria do Conselho Municipal de Educação”.

O PREFEITO DE MÂNCIO LIMA-AC, no uso de suas atribuições legais que lhe são atribuídas na legislação em vigor

CONSIDERANDO o Decreto nº 129/2025, de 24 de abril de 2025, que dispõe sobre a nomeação da Diretoria do Conselho Municipal de Educação;

CONSIDERANDO a necessidade de alteração na composição da Diretoria do Conselho Municipal de Educação;

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar a senhora, Jecirlândia da Silva Araújo, CPF nº 723.231.672-00, da função de Vice-Presidente do Conselho Municipal de Educação, para a qual foi nomeada por meio do Decreto nº 129/2025.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA – ACRE, EM 16 DE MARÇO DE 2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

José Luiz Gomes da Costa
Prefeito Municipal

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