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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Decreto

Decreto Nº 049/2020 Nomear os Membros do CACs- FUNDEB para o biênio 2020/2022

📅Publicado em 

30 de março de 2020

Legislação

Portaria

Portaria Nº 092/2020 - JOSÉ ALBERTO SILVA DE OLIVEIRA

📅Publicado em 

27 de março de 2020

Legislação

Decreto

Decreto Nº 027/2020 - ÂNGELA MARIA VALENTE DE FIGUEIREDO

📅Publicado em 

27 de março de 2020

Legislação

Decreto

Decreto Nº 046/2020 - MEDIDAS ADICIONAIS DE CONTROLE E PREVENÇÃO

📅Publicado em 

24 de março de 2020

Legislação

Decreto

Decreto Nº 045/2020 - Coronavírus imigrante

📅Publicado em 

24 de março de 2020

Legislação

Decreto

Decreto Nº 044/2020 - Nomear a comissão Ações Estratégicas do PETI-AEPETI

📅Publicado em 

23 de março de 2020

Licitações

Carta Convite

CC N°003/2020 - Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares/MSD

📅Publicado em 

20 de março de 2020

Legislação

Decreto

Decreto Nº 039/2020 - Ficam nomeados os membros do CENTRO DE EMERGÊNCIA

📅Publicado em 

19 de março de 2020

Legislação

Decreto

Decreto Nº 038/2020 - Suspende a realização de eventos

📅Publicado em 

19 de março de 2020

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP 016/2020 - Manutenção Preventiva e Corretiva de Veículos

📅Publicado em 

19 de março de 2020

Legislação

Decreto

Decreto Nº 040/2020 - Cancelamento da IV Edição da Feira do Peixe

📅Publicado em 

19 de março de 2020

Legislação

Decreto

Decreto Nº 043/2020 - 1o. Nomear em caráter efetivo, os servidores concursados

📅Publicado em 

19 de março de 2020

Legislação

Decreto

Decreto Nº 033/2020 - TAIDISON LIMA DA SILVA

📅Publicado em 

13 de março de 2020

Legislação

Decreto

Decreto Nº 035/2020 - Nomeados os membros do Conselho e Controle Social CACs

📅Publicado em 

13 de março de 2020

Legislação

Decreto

Decreto Nº 034/2020 - MARIA TAIANE LIMA DA SILVA

📅Publicado em 

13 de março de 2020

Legislação

Decreto

Decreto Nº 032/2020 - GERSICA SILVA LIMA

📅Publicado em 

13 de março de 2020

Legislação

Decreto

Decreto Nº 036/2020 - Nomeados o (a) Presidente e Vice-presidente

📅Publicado em 

13 de março de 2020

Legislação

Portaria

Portaria Nº 090/2020 - VANUZA DIAS DA COSTA

📅Publicado em 

12 de março de 2020

Legislação

Portaria

Portaria Nº 091/2020 - FRANCISCO DIAS DA SILVA

📅Publicado em 

12 de março de 2020

Legislação

Decreto

Decreto Nº 031/2020 - Racionalização dos Atos e Procedimentos Administrativos

📅Publicado em 

11 de março de 2020

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    Página 265
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