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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Legislação

Portaria

Portaria Nº 095/2024 - Conceder ½ (meio) diária a Almi Rodrigues da Silva

📅Publicado em 

9 de maio de 2024

Legislação

Portaria

Portaria Nº 097/2024 - Licença prêmio a Francisca Araújo de Lima

📅Publicado em 

9 de maio de 2024

Licitações

Concorrência Presencial

Concorrência 002/2024 - Construção de praça pública

📅Publicado em 

7 de maio de 2024

Legislação

Resolução

Resolução Nº 002/2023 - CMS - Aprovar a realização da 1ª CMGTES

📅Publicado em 

6 de maio de 2024

Licitações

Dispensa

DL N°015/2024 - Construção de sala de informática

📅Publicado em 

6 de maio de 2024

Legislação

Portaria

Portaria Nº 056/2024 - Designar ANTONIA MACIMERE RODRIGUES SOUZA

📅Publicado em 

3 de maio de 2024

Licitações

Dispensa

DL N°034/2023 - Locação de imóvel residencial para aluguel social

📅Publicado em 

30 de abril de 2024

Legislação

Lei Municipal

Lei N° 561/2024 - Alterada e atualizada a Lei nº 558, de 05 de abril de 2024

📅Publicado em 

29 de abril de 2024

Licitações

Adesão/Carona

Adesão/Carona N002/2024 - MÁQUINAS PESADAS/EQUIPAMENTOS E CAMINHÃO

📅Publicado em 

26 de abril de 2024

Contas Públicas

RREO

RREO de 2024 - 1° Bimestre

📅Publicado em 

22 de abril de 2024

Legislação

Portaria

Portaria Nº 055/2024 - DESIGNAR MARIA NAISLA DA SILVA

📅Publicado em 

16 de abril de 2024

Legislação

Resolução

Resolução Nº 014/2024 - CMAS - HOMOLOGAR a mesa Diretora do CMAS 2024/2025

📅Publicado em 

15 de abril de 2024

Legislação

Portaria

Portaria Nº 054/2024 - CONCEDER 15 dias de férias ISAAC DE SOUZA LIMA

📅Publicado em 

12 de abril de 2024

Legislação

Portaria

Portaria Nº 053/2024 - CONCEDER 15 dias de férias ROCILDA COSTA MENDONÇA

📅Publicado em 

12 de abril de 2024

Legislação

Lei Municipal

Lei N°558/2024 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

📅Publicado em 

11 de abril de 2024

Legislação

Lei Municipal

Lei N°559/2024 - DEMOLIÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS

📅Publicado em 

11 de abril de 2024

Licitações

Dispensa

DL N°008/2024 - Aquisição de caráter emergencial de Rede para Solteiro

📅Publicado em 

11 de abril de 2024

Licitações

Dispensa

DL N°007/2024 - Aquisição de caráter emergencial de cestas básicas

📅Publicado em 

10 de abril de 2024

Licitações

Dispensa

DL N°013/2024 - Aquisição de caráter emergencial de kits de dormitório

📅Publicado em 

10 de abril de 2024

Licitações

Dispensa

DL N°014/2024 - Aquisição de caráter emergencial de Locação de embarcações

📅Publicado em 

10 de abril de 2024

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