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Portal de Publicações Oficiais

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Licitações

Extrato do Distrato

Contrato N°173/2023 - JAPIIM EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA

📅Publicado em 

5 de março de 2026

Licitações

Extrato do Distrato

Extrato de Distrato - Contrato 179/2023 - JS DISTRIBUIDORA LTDA

📅Publicado em 

4 de março de 2026

Licitações

Extrato do Distrato

Extrato de Distrato - Contrato 177/2023 - E. C. SILVA LTDA

📅Publicado em 

4 de março de 2026

Legislação

Decreto

DECRETO Nº029/2026, 02 DE MARÇO DE 2026

📅Publicado em 

4 de março de 2026

Licitações

Extrato do Distrato

Extrato de Distrato - Contrato 176/2023 - J V OLIVEIRA LTDA

📅Publicado em 

4 de março de 2026

Licitações

Extrato do Distrato

Extrato de Distrato - Contrato 175/2023 - CRUZEIRO MOTORS LTDA

📅Publicado em 

4 de março de 2026

Licitações

Extrato do Distrato

Extrato de Distrato - Contrato N°173/2023 - JAPIIM EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA

📅Publicado em 

4 de março de 2026

Licitações

Termo Aditivo

2° TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº133/2025

📅Publicado em 

4 de março de 2026

Licitações

Extrato do Distrato

Extrato de Distrato - Contrato 174/2023 - J.M SILVA DE QUEIROZ

📅Publicado em 

4 de março de 2026

Legislação

Resolução

Republicado por Incorreção - Resolução CMAS Nº004/2026

📅Publicado em 

3 de março de 2026

Legislação

Resolução

Republicado por Incorreção - Resolução CMAS Nº006/2026

📅Publicado em 

3 de março de 2026

Notificação

Recebimento de Recursos

NOTIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSOS DA UNIãO FEDERAL - VALOR – R$1.224.712,50

📅Publicado em 

3 de março de 2026

Legislação

Resolução

Republicado por Incorreção - Resolução CMAS Nº005/2026

📅Publicado em 

3 de março de 2026

Legislação

Portaria

PORTARIA N° 023/2026 - DESIGNAÇÃO DE FISCAL E GESTOR

📅Publicado em 

27 de fevereiro de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

EXTRATO DO CONTRATO Nº 030/2026 - CP Nº008/2025

📅Publicado em 

27 de fevereiro de 2026

Legislação

Portaria

PORTARIA N° 020/2026 - DESIGNAÇÃO DE FISCAL E GESTOR

📅Publicado em 

27 de fevereiro de 2026

Legislação

Decreto

DECRETO Nº027/2026 - NOMEAÇÃO KAYURY SILVA DA COSTA

📅Publicado em 

27 de fevereiro de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

EXTRATO DO CONTRATO Nº 074/2026 - L.A.V DA CUNHA LTDA

📅Publicado em 

27 de fevereiro de 2026

Legislação

Portaria

PORTARIA N° 019/2026 - DESIGNAÇÃO DE FISCAL E GESTOR

📅Publicado em 

27 de fevereiro de 2026

Legislação

Decreto

DECRETO Nº 26/2026 - EXONERAÇÃO KAYURY SILVA DA COSTA

📅Publicado em 

27 de fevereiro de 2026

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    Página 100
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