Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DECRETO 77/2025 -Nomear FRANCISCO ANAILSON DA SILVA FRANCELINO Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13961 220 11 de fevereiro de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA DECRETO Nº77/2025, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA ACRE, no uso de suas atribui ções legais que lhe são conferidas DECRETA: Art 1º Fica nomeado, SEM ÔNUS, o senhor FRANCISCO ANAILSON DA SILVA FRANCELINO, servidor efetivo, para ocupar o cargo em comissão, Co ordenador Da Educação Do Campo, da Secretaria Municipal de Educação Cultural e Esporte, desta Prefeitura. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 025/2023 - Gestores e Fiscais do CONTRATO Nº 107/2023 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13561 101 28 de junho de 2023 Sec. Educação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon REPUBLICADO POR INCORREÇÃO ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 025 DE 26 MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, etc. RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 107/2023 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e o contratante MARIA TAIRES DA SILVA MIRANDA, Processo PMML nº 017/2023, assinado no dia 26/05/2023 com vigência de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura, que tem por objeto aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência Anexo I do edital, tudo em conformidade com os anexos da Chamada Pública n° 001/2023, parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE: I - Gestor Titular: Francisco Pereira de Pinho Junior II- Fiscal Titular: Daiane Estefane Souza Rocha III - Fiscal Substituto: Vanessa Santos Araújo Art. 2º Compete aos gestores o acompanhamento da execução processual do processo administrativo de despesa pública - PADP, bem como a realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente, sem prejuízo das disposições do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos da PMML/AC: – Instruir os processos administrativos de despesa pública com os documentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites estabelecidos pelo Contrato Administrativo firmado; – Dar publicidade e manter semanalmente atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos, a exemplo do GRP; III – Acompanhar a vigência do instrumento contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público. Parágrafo único. O gestor que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 3º Compete aos fiscais a verificação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado. Parágrafo único. O fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da data da sua assinatura. Mâncio Lima – Acre, 26 de maio de 2023. Francisco Pereira de Pinho Junior Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto Decreto nº 47/2023 ********** PORTARIA N° 025 DE 26 MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, etc. RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 107/2023 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e o contratante MARIA TAIRES DA SILVA MIRANDA, Processo PMML nº 017/2023, assinado no dia 26/05/2023 com vigência de 12 (nove) meses, a contar da data da assinatura, que tem por objeto aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência Anexo I do edital, tudo em conformidade com os anexos da Chamada Pública n° 001/2023, parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE: I - Gestor Titular: Francisco Pereira de Pinho Junior II- Fiscal Titular: Daiane Estefane Souza Rocha III - Fiscal Substituto: Vanessa Santos Araújo Art. 2º Compete aos gestores o acompanhamento da execução processual do processo administrativo de despesa pública - PADP, bem como a realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente, sem prejuízo das disposições do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos da PMML/AC: – Instruir os processos administrativos de despesa pública com os documentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites estabelecidos pelo Contrato Administrativo firmado; – Dar publicidade e manter semanalmente atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos, a exemplo do GRP; III – Acompanhar a vigência do instrumento contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público. Parágrafo único. O gestor que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 3º Compete aos fiscais a verificação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado. Parágrafo único. O fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da data da sua assinatura. Mâncio Lima – Acre, 26 de maio de 2023. Francisco Pereira de Pinho Junior Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto Decreto nº 47/2023 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resolução Nº 009/2023 - Aprovar a prestação de Contas Legislação Resolução Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13482 28 de fevereiro de 2023 Sec. Assistência Social Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- CMAS/ AC. RESOLUÇÃO Nº 09, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023. O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, em Reunião Extraordinária realizada no dia 02 de fevereiro, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 121 de 09 de setembro de 1999, e com alteração Lei Nº 139 de 26 de abril de 2001, Lei de nº 377 de 25 de setembro de 2017, que dispõe sobre o sistema único de Assistência Social, e a lei federal de nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), e Considerando a Portaria do Ministério do Desenvolvimento Social Nº 135 de 02 de dezembro de 2013, que estabelece procedimentos para a doação da Lancha da Assistência Social e para o Cofinanciamento Federal de sua manutenção, por meio do Piso Básico Variável - PBV. RESOLVE: Art. 1º Aprovar a prestação de Contas do uso da Lancha pela Secretaria Municipal de Assistência Social no exercício de 2021, conforme o Questionário de Monitoramento. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário. Lucas Gadelha da Silva Presidente do CMAS Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 024/2022 - DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13456 122 18 de janeiro de 2023 Sec. Especial Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA SECRETARIA MUNICIPAL ESPECIAL PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 024 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2022 O SECRETÁRIO MUNICIPAL ESPECIAL DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, etc. RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 12/2022 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e a Empresa J A N LIMA CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA, Processo PMML nº 155/2021, assinado no dia 13/01/2022 com vigência de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura, que tem por objeto, REFORMA DO TEATRO DA COLÔNIA DO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência Anexo I do edital, originária da Tomada de Preço para registro de Preços nº 011/2021, parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE: - Gestor Titular: DANILO COSTA DAS CHAGAS II- Fiscal Titular: KENNEDY DE OLIVEIRA GUIMARÃES III - Fiscal Substituto: ELISMAR DE OLIVEIRA SILVA Art. 2º Compete aos gestores o acompanhamento da execução processual do processo administrativo de despesa pública - PADP, bem como a realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente, sem prejuízo das disposições do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos da PMML/AC: – Instruir os processos administrativos de despesa pública com os documentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites estabelecidos pelo Contrato Administrativo firmado; – Dar publicidade e manter semanalmente atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos, a exemplo do GRP; III – Acompanhar a vigência do instrumento contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público. Parágrafo único. O gestor que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 3º Compete aos fiscais a verificação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado. Parágrafo único. O fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Mâncio Lima – Acre, 09 de dezembro de 2022. DANILO COSTA DAS CHAGAS Secretário Municipal Especia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Aviso de Licitação - CHP N°007/2026 Serviços de locação de veículos tipo caminhonete com condutor Licitações Aviso de Licitação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14261 128 8 de maio de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA COMISSÃO MUNICIPAL DE CONTRATAÇÃO Aviso de Licitação de CREDENCIAMENTO PÚBLICO nº: 007/2026 Órgão: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima Período de credenciamento: A partir do dia 07/05/2026 Local de retirada do edital: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima na Sala de Licitações - sito a Rua Anselmo Maia – 2015 – José Martins, no horário das 8h30min às 13h30min, sendo que os interessados deverão estar de posse de um Pen Drive, e ainda pelo e-mail: cplmanciolima2021@gmail.com https://www.manciolima.ac.gov.br/licitacoes https://externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu/ Objeto: CHAMAMENTO PÚBLICO PARA O CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS TIPO CAMINHONETE, COM CONDUTOR, COM A FINALIDADE DE ATENDER ÀS DEMANDAS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – AC. Mâncio Lima – Ac, 06 de maio de 2026 Kelen Cristina Lima Agente de Contratação Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº024/2025-Fiscal do CONTRATO Nº099 2025 - PE Nº05 2024 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14008 138 24 de abril de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA EXTRATO DA PORTARIA FISCAL - (PDF) PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 024 DE 15 DE ABRIL DE 2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais que lhe são conferidas. RESOLVE: Art. 1º Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à le gislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 099/2025 ce lebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e a Empresa RK INDUSTRIA DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA-EPP, Sob nº CNPJ: 05.043.720/0001-58, assinado no dia 15/04/2025 com vigência de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura, que tem por objeto a Aquisição de Equipamentos Agrícolas – Convênios nº 956097/2024/MAPA, tudo em conformidade com os anexos originário da PREGÃO ELETRONICO SRP Nº 90005/2024 , parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE: 1.Secretaria Municipal de Administração e Planejamento Gestor (a): Tânia Maria Gadelha da Silva I- Fiscal Titular: Daniel da Silva Campos Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Aviso de Suspensão - CP N°005/2026 - DOEAC N°14254 Suspensão da Concorrência Presencial nº 05/2026 para revitalização da Praça Japiim e implantação de ponto de espera de táxi, devido a readequações no edital. Licitações Aviso de Suspensão Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14254 56 28 de abril de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA COMISSÃO MUNICIPAL DE CONTRATAÇÃO AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO Concorrência Presencial nº.05/2026 Processo Administrativo nº. 022/2026 A Prefeitura Municipal de Mâncio Lima - Acre, através da Comissão Municipal de Contratação, COMUNICA aos interessados, que fica SUSPENSA, a sessão pública da Concorrência Presencial nº 05/2026, Objeto: Revitalização da Praça Japiim e Implantação de Ponto de Espera de Táxi – Município de Mâncio Lima/AC, com abertura inicialmente prevista para o dia 05/05/2026, às 9h00min, devido à necessidade de readequações no Edital e anexos. A nova data de abertura do certame será amplamente divulgada na forma da lei. Mâncio Lima – AC, 24 de abril de 2026. Kelen Cristina Lima Agente de Contratação Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 087/2021 - Nomear, sem ônus a senhora OZANA MAIRA Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13090 124 22 de julho de 2021 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 87/2021, DE 20 DE JULHO DE 2021. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, RESOLVE: Art. 1º. NOMEAR, sem ônus, o (a) senhor(a), OZANA MAIRA REIS DA SILVA , para exercer o Cargo de Coordenadora de Educação em Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde, desta Prefeitura Art. 2º . Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao dia 24 de junho de 2021, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA ACRE, 20 DE JULHO DE 2021. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima PREFEITO MUNICIPAL Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº003/2025 -Conceder 03 diárias FRANCISCO PEREIRA DE PINHO JUNIOR Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13954 99 31 de janeiro de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 03/2025, EM 27 DE JANEIRO DE 2025. “Dispõe sobre concessão de diárias e dá outras provi dências”. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 01/2020 - REVOGAR a PORTARIA Nº.79/2019 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12716 86 9 de janeiro de 2020 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº.01/2020, DE 06 DE JANEIRO DE 2020. “Dispõe sobre a revogação de licença para tratar de interesse particular”. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA, ESTADO DO ACRE, ISAAC DE SOUZA LIMA, no uso de suas atribuições legais; Considerando O PMML/SMAP/MEM./Nº745/2019 recebido dia 17 de Dezembro de 2019, que requer a revogação a pedido da PORTARIA Nº.79/2019, 19 NOVEMBRO DE 2019, que concede Licença para Tratar de Interesses Particulares, sem remuneração, o senhor MARCOS LUAN BEZERRA DE SOUZA , servidor do Quadro Efetivo da Prefeitura de Mâncio Lima do cargo de AOSD, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, no período de 01.12.2019 a 01.12.2020. R E S O L V E: Art. 1º. REVOGAR a PORTARIA Nº.79/2019, 19 NOVEMBRO DE 2019, referente a Licença para Tratar de Interesses Particulares. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 01.12.2019. Mâncio Lima - Acre, 06 de Janeiro de 2020. ISAAC DE SOUZA LIMA Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº 090/2020 - NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO PROVISÓRIA DE AUTUAÇÃO Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 2020 58 29 de junho de 2020 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº. 090/2020, DE 26 DE JUNHO DE 2020. “NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO PROVISÓRIA DE AUTUAÇÃO, CRIADA PELA LEI MUNICIPAL Nº437 DE 18 DE JUNHO DE 2020 .” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA, Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei: Considerando LEI Nº 437, de 18 de junho de 2020 que dispõe sobre a obrigatoriedade da observância das recomendações sanitárias de combate e enfrentamento ao novo coronavírus e versa sobre a aplicação de multa pecuniária nos casos de descumprimento. Considerando DECRETO Nº. 089/2020, de 23 de junho de 2020 que regulamenta a lei municipal nº 437, de 18 de junho de 2020 , que dispõe sobre a obrigatoriedade da observância das recomendações sanitárias de combate e enfrentamento ao novo coronavírus e versa sobre a aplicação de multa pecuniária nos casos de descumprimento. Considerando DECRETO Nº. 074/2020, DE 05 DE MAIO DE 2020 que Torna obrigatório o uso de máscaras em vias públicas, em zonas urbana e rural, incluindo o acesso aos prédios públicos e comércio em geral no âmbito do Município de Mâncio Lima e dá outras providências. D E C R E T A: Art. 1º. Ficam nomeados os Membros da Provisória de Autuação: Daniel da Silva Campos – Gerencia de Tributação ; Antônio Joaquim de Oliveira Neto – Vigilância Sanitária. Orleilson Rodrigues da Costa – Secretaria Municipal de Saúde. Márcia Priscila Geraldo de Lima Rocha - Secretaria Municipal de Saúde. Francisco Anaisson da Silva Francelino - Secretaria Municipal de Saúde. Rodrigues da Rocha Silva - Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, 26 DE JUNHO DE 2020. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ISAAC DE SOUZA LIMA PREFEITO MUNICIPAL Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Entrega de Medicamento Especial Carta de Serviços MEDICAMENTO Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon O que é o serviço? Serviço de entrega de medicamentos de controle especial aos usuários atendidos nas Unidade de Referência da Atenção Primária e Centro Especializado de Assistência Farmacêutica (CEAFAM), mediante apresentação de receituário válido, conforme a Relação Municipal de Medicamentos – REMUME e Portaria nº 05/2016 da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA Como solicitar? De forma presencial conforme organização do agendamento da unidade. Onde solicitar? URAP: Endereço: CEP: Telefone: (68) Horário de Funcionamento: Quais os requisitos necessários? Maioridade; Formulário específico (receita azul). Documentos necessários Documento pessoal; Receituário válido com cópia; Cartão do SUS; Cartão G-MUS. Qual o prazo de atendimento e/ou execução? Atendimento por livre demanda de acordo com o horário de atendimento da unidade. Qual o valor? Gratuito Passo a Passo Necessidade do serviço de saúde; Se dirigir à uma unidade de saúde mais próxima de sua casa; Acolhimento; Farmácia da Unidade. Como acompanhar o andamento do serviço? De forma presencial na Unidade de Saúde. Qual o procedimento adotado em caso de indisponibilidade do sistema informatizado, se houver? Em situações de indisponibilidade do sistema eletrônico, o atendimento de saúde na unidade é realizado normalmente aos usuários, e o registro feito através dos formulários físicos. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resolução Nº 003/2023 - Plano de Ação Físico Financeiro de 2023 Legislação Resolução Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13482 28 de fevereiro de 2023 Sec. Assistência Social Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- CMAS/ AC. RESOLUÇÃO Nº 03, DE 18 DE JANEIRO DE 2023. O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, em Reunião Extraordinária realizada no dia 18 de janeiro, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 121 de 09 de setembro de 1999, e com alteração Lei Nº 139 de 26 de abril de 2001, Lei de nº 377 de 25 de setembro de 2017, que dispõe sobre o sistema único de Assistência Social, e a lei federal de nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), e RESOLVE: Art. 1º APROVAR o Plano de Ação Físico Financeiro de 2023, referente ao Programa BPC na Escola, a ser desenvolvido pela Secretaria Municipal de Assistência Social-SMAS. Art. 2º APROVAR ainda a reprogramação do saldo existente na conta em 31/12/2022, no valor de R$ 1.029,94 (mil e vinte e nove reais e noventa e quatro centavos) a ser executado no exercício de 2023. Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Valmiro Gomes Muniz Vice Presidente do CMAS Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Interposição de recurso em 1ª instância Carta de Serviços Transparência Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Controladoria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon O que é o serviço? Possibilidade de interpor recurso à autoridade máxima do respectivo órgão ou entidade pública do Poder Executivo Municipal, competente pelo tratamento da matéria demandada em pedido de acesso à informação anterior, diante do não fornecimento da informação solicitada. Como solicitar? A interposição de Recurso de 1ª Instância poderá ser realizada por meio dos seguintes canais de atendimento: Preferencialmente, acessar o site do sistema eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) (atendimento eletrônico): Horário de atendimento do sistema e-SIC: Ininterrupto – 24 horas Horário de atendimento no serviço de ouvidoria: De segunda a sexta-feira, horário comercial Ou Ir ao Serviço de Informação ao Cidadão do Município, prédio sede da prefeitura, para solicitar o registro da interposição de recurso (atendimento presencial). Onde solicitar? No sistema eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) (atendimento eletrônico): – ininterrupto - Atendimento 24 horas OU No Serviço de Informação ao Cidadão do Município, atendimento presencial: Endereço: Horário de atendimento no Serviço de Atendimento ao Cidadão - SIC: De segunda a sexta-feira, horário comercial. Quais os requisitos necessários? Qualquer interessado poderá interpor Recurso de 1ª Instância aos órgãos e entidades do Poder Executivo do Município, de acordo com os seguintes requisitos: O recurso de 1ª instância deverá: Ser referente à negativa do acesso à informação; Ser interposto dentro do prazo legal; Apresentar teor estritamente referente ao pedido de acesso à informação realizado anteriormente, e não um novo pedido de acesso à informação. Documentos necessários Para a interposição do Recurso de 1ª Instância, não é necessário documento pessoal algum. Qual o prazo de atendimento e/ou execução? A partir da interposição do Recurso de 1ª Instância, o prazo legal para o fornecimento da resposta por parte da autoridade máxima do órgão ou entidade pública é de 5 dias úteis. Qual o valor? De acordo com o Decreto Municipal, a busca e o fornecimento da informação são gratuitos, ressalvada a cobrança do valor referente ao custo dos serviços e dos materiais utilizados. Para ressarcir os custos referentes aos serviços e aos materiais utilizados, o Serviço de Informação ao Cidadão - SIC, observado o prazo de resposta, disponibilizará ao requerente Documento de Arrecadação Municipal (DAM). O prazo para o fornecimento dos documentos, mediante reprodução, será de 10 (dez) dias, contados da comprovação do pagamento do DAM, com exceção das hipóteses em que, por meio de justificativa expressa do órgão ou da entidade demandado, a conclusão do procedimento requeira prazo superior em virtude do volume ou do estado dos documentos. Estará isento de ressarcir os custos dos serviços e dos materiais utilizados aquele cuja situação econômica não lhe permita fazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família, declarada nos termos da Lei Federal nº 7.115, de 29 de agosto de 1983. Passo a Passo Etapas do processamento deste serviço: Etapa 1 – Para a interposição de Recurso de 1ª Instância, deve-se optar por um dos itens abaixo: - O interessado poderá, preferencialmente, acessar o sistema eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC), por meio do endereço: https://www.assisbrasil.ac.gov.br/transparencia (disponível de forma ininterrupta – 24 horas). Ou por meio da Controladoria Interna que fará a orientação sobre como realizar a interposição de Recurso de 1ª Instância via internet. O atendimento no serviço de ouvidoria é de segunda a sexta-feira, horário comercial. Ou Ir ao Serviço de Informação ao Cidadão do Município, para solicitar o registro do Recursos de 1ª Instância (atendimento presencial), no endereço: Endereço: Telefone: (68) Etapa 2 - Cadastramento no sistema Para a realização do Recurso de 1ª Instância no sistema e-SIC, basta clicar em “Recurso”, digitar as razões da interposição, e caso necessário, anexar os arquivos pertinentes. Etapa 3 - Realização do Recurso de 1ª Instância O Recurso de 1ª Instância deverá: I – ser referente à negativa de acesso à informação; II – ser interposto dentro do prazo legal; III – apresentar teor estritamente referente ao pedido de acesso à informação realizado anteriormente, e não um novo pedido de acesso à informação. Não serão conhecidos Recursos de 1ª Instância: I – fora do prazo legal; II – contiver novo pedido de acesso à informação. Como acompanhar o andamento do serviço? O Recurso de 1ª Instância registrado no sistema eletrônico e-SIC ou na forma presencial no Serviço de Informação ao Cidadão – SIC, poderá ser acompanhado pelo impetrante com a utilização do mesmo número de protocolo fornecido quando do registro do pedido de acesso à informação a que se refere o Recurso. Qual o procedimento adotado em caso de indisponibilidade do sistema informatizado, se houver? Em caso de indisponibilidade do sistema eletrônico e-SIC, o interessado poderá ir ao Serviço de Informação ao Cidadão do Município, (atendimento presencial), no endereço: localizado no rodapé desta página. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N° 533/2023 - Fica criado a Praça São Francisco situado à Avenida Japiim Legislação Lei Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13544 148 30 de maio de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº533/2023, DE 26 DE MAIO DE 2023. “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA.” O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica criado a Praça São Francisco situado à Avenida Japiim, Bairro São Francisco, neste Município de Mâncio Lima - AC. Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a providenciar os equipamentos e profissionais necessários ao pleno funcionamento da referida Praça, utilizando as dotações orçamentárias pertinentes. Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Mâncio Lima – Acre, 26 de maio de 2023. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto nº 49/2026 - Nomeação - Regiano Almeida Barros Nomeia Regiano Almeida Barros para ocupar o cargo de Secretário Municipal de Obras e Urbanismo da Prefeitura de Mâncio Lima. Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14241 89 8 de abril de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO N°. 49/2026, DE 02 DE ABRIL DE 2026. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA ACRE-, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, o senhor, REGIANO ALMEIDA BARROS, para ocupar o cargo de Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, desta Prefeitura. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros e administrativos retroativos ao dia 01 de abril de 2026, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 02 DE ABRIL DE 2026. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. JOSÉ LUIZ GOMES DA COSTA Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP 006/2021 - Exames de analises Clínicos e Laboratoriais Licitações Pregão Presencial Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12994 72 4 de março de 2021 Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA COMISSÃO PERMANENTE MUNICIPAL DE LICITAÇÃO CONTRATO N° 067/2021 ATA N°014/2021 PROCESSO N° 05/2021 CONTRATADO: CENTRO DE DIAGNOSTICOS CITOLAB EIRELI LTDA CNPJ 13.606.658/0001-93 Valor Total de R$ 96.575,70 (Noventa e seis mil quinhentos e setenta e cinco reais e setenta centavos). Vigência até 31 de dezembro de 2021 e vigorará a partir de sua assinatura. Fonte de Recurso: RP 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 067/2021 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 067/2021 CONTRATO N° 66/2021 ATA N°013/2021 PROCESSO N° 05/2021 CONTRATADO : K M OLIVEIRA EIRELI CNPJ 34.157.976/0001-94 Valor Total de R$ 46.376,00 (Quarenta e seis mil trezentos e setenta e seis reais) Vigência até 31 de dezembro de 2021 e vigorará a partir de sua assinatura Fonte de Recurso: RP 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 066/2021 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 066/2021 CONTRATO N° 065/2021 ATA N°012/2021 PROCESSO N° 05/2021 CONTRATADO(A): LABSUL DIAGNOSTICOS CLINICO - LABORATORIAIS CNPJ N°: 04.665.002/0001- 50 Valor Total de R$ 28.131,00 (Vinte e oito mil cento e trinta e um reais) Vigência até 31 de dezembro de 2021 e vigorará a partir de sua assinatura Fonte de Recurso: RP 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 065/2021 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 065/2021 EDITAL E ANEXO AVISO DE REABERTURA DE SESSÃO PÚBLICA DE LICITAÇÃO O Município de Mâncio Lima, neste ato representado pela sua comissão municipal de licitação torna a público para conhecimento dos interessados e licitantes credenciados que dará continuidade a fase de lances no dia 07 de abril de 2021 às 08h30mim do Pregão Presencial SRS nº: 006/2021 cujo objeto é a Contratação de empresa para prestar serviços na realização de exames de analises clínicos e laboratoriais. Mâncio Lima, 05 de abril de 2021. Emerson Souza de Oliveira Pregoeiro ********************* ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA COMISSÃO PERMANENTE MUNICIPAL DE LICITAÇÃO Aviso de Licitação Pregão Presencial SPR nº 006/2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima Data de Abertura: 19/03/2021 Horário: 08h30min Local de abertura e retirada do edital: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima na Sala de Reuniões de Licitações – sito a Rua Mimosa Sá – nº 21 - Centro – Fone: (68) 3343-1066, no horário das 8h00min às 13h00min, sendo que os interessados deverão está de posse de um Pen Drive. Objeto: Contratação de empresa para prestar serviços na realização de exames de analises clínicos e laboratoriais. Mâncio Lima, 03 de março de 2021. Emerson Souza de Oliveira Pregoeiro Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP N°015/2023 - Serviços de Dedetização, Desinsetização, Desratização Licitações Pregão Presencial Revogada Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13572 108 13 de julho de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA COMISSÃO PERMANENTE MUNICIPAL DE LICITAÇÃO CONTRATADO: CNPJ: VALOR: VIGÊNCIA: DATA DA ASSINATURA: EDITAL DE ANEXOS EXTRATO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 15/2023 O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA, ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições legais e, na forma exigida pela Lei nº 8.666/93 suas alterações e demais legislações correlatas, principalmente no artigo 49 da Lei 8.666/ 93 e justificativa que consta nos autos do processo administrativo nº 53/2023, determinou a REVOGAÇÃO da Licitação na modalidade Pregão Presencial nº 15/2023, cujo objeto é a Contratação de empresa para a Prestação de Serviços de Dedetização, Desinsetização, Desratização e Descupinização, para atender as demandas das Secretaria Municipal de Administração, Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação. PUBLIQUE-SE. Mâncio Lima - Acre, 25 de setembro de 2023. Isaac de Souza Lima Prefeito *************** Aviso de Licitação Pregão Presencial SRP nº: 015/2023 Órgão: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima Data de abertura: 25/07/2023 Horário: 08h30min Local de abertura e retirada do edital: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima na Sala de Reuniões de Licitações - sito a Rua Mimosa Sá - nº: 21 - Centro - Fone: (68) 3343-1445, no horário das 8h00min às 13h00min, sendo que os interessados deverão está de posse de um Pen Drive, e ainda pelo e-mail: cplmanciolima2021@gmail.com ou no site http://sistemas.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/ Objeto: Contratação de empresa para a Prestação de Serviços de Dedetização, Desinsetização, Desratização e Descupinização, para atender as demandas das Secretaria Municipal de Administração, Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação Mâncio Lima - AC, 12 de julho de 2023. Emerson Souza de Oliveira Pregoeiro Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 133/2023 - Fica nomeada a senhora MARIA NATALIA DE MELO MATOS Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13535 71 17 de maio de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº. 133/2023, DE 10 DE MAIO DE 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. DECRETA: Art. 1º - Fica nomeada a senhora MARIA NATALIA DE MELO MATOS para ocupar o cargo em comissão, referência CC-1, de Chefe do Setor do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, da Secretaria Municipal de Assistência Social, desta Prefeitura. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros e administrativos retroativo a 01 de maio de 2023, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 10 DE MAIO DE 2023. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Dispensa de Licitação 012/2025 - EXTRATO DO CONTRATO N°148 2025 EXTRATO DO CONTRATO N°148 2025 Licitações Dispensa Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14067 121 18 de julho de 2025 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar