Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº004/2025 - NOMEAR ELIZANGELA DA SILVA COSTA Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13950 96 27 de janeiro de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº.04/2025, DE 13 DE JANEIRO DE 2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. RESOLVE: Art. 1º – NOMEAR, com ônus, o (a) senhor (a) ELIZANGELA DA SILVA COSTA para cargo de Coordenador (a) de Ensino da Escola Francisca Rodrigues Ribeiro, deste Município. Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros e administrativos retroativos ao dia 02 de janeiro de 2025, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA – ACRE, EM 13 DE JANEIRO DE 2025. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. José Luiz Gomes Da Costa Prefeito Municipa Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº 50/2021 - Feriado no dia 20/01/2021(quarta-feira) Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 2021 72 20 de janeiro de 2021 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO No. 50/2021, DE 19 DE JANEIRO DE 2021. ( PDF ) O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. Considerando o Feriado Estadual do dia do Católico estabelecido na Lei n°3.137/2016. Considerando a comemoração do dia de São Sebastião. DECRETA: Art. 1o - Feriado no dia 20/01/2021(quarta-feira), para as entidades do poder Executivo Municipal. Art. 2o - O disposto neste Decreto não se aplica ao atendimento na Unidade de Saúde de referência do Covid-19 Raimundo Reginaldo. Art. 3o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, 19 DE JANEIRO DE 2021. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 009/2022 - FISCAL E GESTOR DO CONTRATO 037/2022 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13450 76 11 de janeiro de 2023 Sec. Administração Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 009 DE 21 MARÇO DE 2022 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, etc RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 037/2022 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e a Empresa C A DA COSTA - ME, Processo PMML nº 12/2022, assinado no dia 21/03/2022 com vigência de 09 (nove) meses, a contar da data da assinatura, que tem por objeto Fornecimento de Gêneros Alimentícios (Merenda Escolar), de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência Anexo I do edital, tudo em conformidade com os anexos da Ata de Registro de Preços n° 17, originária do Pregão Presencial para registro de Preços nº 005/2021, parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE: - Gestor Titular: Eriton Maia de Macedo II- Fiscal Titular: Daiane Estefane Souza Rocha III - Fiscal Substituto: Jeneanes da Costa Souza Art. 2º Compete aos gestores o acompanhamento da execução processual do processo administrativo de despesa pública - PADP, bem como a realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente, sem prejuízo das disposições do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos da PMML/AC: – Instruir os processos administrativos de despesa pública com os documentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites estabelecidos pelo Contrato Administrativo firmado; – Dar publicidade e manter semanalmente atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos, a exemplo do GRP; III – Acompanhar a vigência do instrumento contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público. Parágrafo único. O gestor que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 3º Compete aos fiscais a verificação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado. Parágrafo único. O fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua assinatura Mâncio Lima – Acre, 21 de Março de 2022 ERITON MAIA DE MACEDO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº 160/2021 - Luto Oficialem razão do falecimento de ORLANDO JOSÉ Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 2021 69 6 de outubro de 2021 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº. 160/2021, DE 05 de outubro de 2021 O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. CONSIDERANDO o falecimento do senhor ORLANDO JOSÉ ROCHA DE SOUZA; CONSIDERANDO o consternar e o sentimento de solidariedade, dor que emerge pela perda de um cidadão exemplar e respeitável; CONSIDERANDO, finalmente, que é dever do Poder Público de Mâncio Lima render justas homenagens àqueles que com o seu trabalho, seu exemplo e sua dedicação, contribuíram para a memória do Município, D E C R E T A: Art. 1º Luto Oficial no Município de Mâncio Lima, nesta data, em razão do falecimento do Senhor ORLANDO JOSÉ ROCHA DE SOUZA. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, 05 DE OUTUBRO DE 2021. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ISAAC DE SOUZA LIMA PREFEITO MUNICIPAL Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Serviço de Especialidades Odontológicas - CEO Carta de Serviços ATENDIMENTO Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon O que é o serviço? Atendimento odontológico na área de endodontia, periodontia, cirurgia oral, atendimento pacientes especiais (autismo e síndromes), próteses e odontopediatria. Como solicitar? Presencialmente Onde solicitar? LOCAL ONDE O SERVIÇO É REALIZADO: Posto de Saúde Endereço: CEP: Telefone: (68) Horário de Funcionamento: Quais os requisitos necessários? Ter encaminhamento da Unidade de Saúde ou Regulação. Documentos necessários Documento pessoal; Comprovante de endereço; Cartão do SUS; Qual o prazo de atendimento e/ou execução? Atendimento por ordem de chegada de acordo com o horário de atendimento da unidade e especialidade bucal do usuário Qual o valor? Gratuito Passo a Passo Necessidade do serviço de saúde; Se dirigir à uma unidade de saúde mais próxima de sua casa; Ser atendido por profissional de saúde que definirá qual o atendimento primário deverá receber (acolhimento); Consulta Odontológica; Regulação; Serviço de Especialidade Odontológica. Como acompanhar o andamento do serviço? De forma presencial na Unidade de Saúde. Qual o procedimento adotado em caso de indisponibilidade do sistema informatizado, se houver? Em situações de indisponibilidade do sistema eletrônico, o atendimento de saúde na unidade é realizado normalmente aos usuários, e o registro feito através dos formulários físicos. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº006/2025 - FISCAL DO CONTRATO N°012 2025 - PP SRP N°026 2023 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13975 86 6 de março de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA PORTARIA N° 006 DE 16 DE JANEIRO DE 2025 EXTRATO DA PORTARIA FISCAL PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº023/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°186 2025 - PP SRP N°016 2025 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14080 97 7 de agosto de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA EXTRATO DA PORTARIA FISCAL PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 023 DE 29 DE JULHO DE 2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais que lhe são conferidas. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria 045/2025 - Exonerar MARIVALDO COELHO DOS SANTOS JUNIOR Exonerar MARIVALDO COELHO DOS SANTOS JUNIOR Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14026 121 21 de maio de 2025 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DECRETO N°107/2025 Nomear REGIANO DE ALMEIDA BARROS/Secretário de Transporte Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13998 98 8 de abril de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA DECRETO N°107/2025, DE 04 DE ABRIL DE 2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. DECRETA: Art. 1º Fica nomeado o senhor, REGIANO DE ALMEIDA BARROS para ocupar o cargo de Secretário Municipal de Transporte e Viação, desta Prefeitura. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos f inanceiros e administrativos retroativo a 1° de abril de 2025, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 04 DE ABRIL DE 2025. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. José Luiz Gomes da Costa Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto nº 46/2026 - Declaração de Situação de Emergência - Inundações e Alagamentos Declara Situação de Emergência em áreas do Município de Mâncio Lima afetadas por inundações e alagamentos, em virtude de fortes chuvas. Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14241 87 8 de abril de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº. 46/2026, DE 02 DE ABRIL DE 2026. Declara Situação de Emergência em áreas do Município de Mâncio Lima afetadas por Inundações e alagamentos- 1.2.1.0.0 e 1.2.3.0.0, conforme Portaria nº 3.646/2022. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA, localizado no Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e CONSIDERANDO as fortes chuvas ocorridas nos últimos dias, que ocasionaram a elevação significativa do nível dos rios Azul e Moa, bem como o transbordamento de igarapés na zona rural do município; CONSIDERANDO que tais eventos tem causado alagamentos e inundações em áreas urbanas e rurais, atingindo residências, propriedades, vias de acesso e comprometendo serviços essenciais; CONSIDERANDO os danos humanos, materiais e ambientais já registrados, bem como o risco iminente à segurança da população; CONSIDERANDO a necessidade de adoção de medidas urgentes para atendimento às famílias atingidas, restabelecimento dos serviços públicos e mitigação dos danos; CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 12.608/2012 e demais normas pertinentes à defesa civil; D E C R E T A: Art. 1º. Fica declarada SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas rurais e urbanas do Município, bem como as constantes no Formulário de Informações de Desastre - FIDE e demais documentos anexos, em virtude do desastre classificado e codificado como Inundações e alagamentos- 1.2.1.0.0 e 1.2.3.0.0, conforme Portaria nº 3.646/2022. Art. 2º. Autoriza-se a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob a coordenação da Coordenaria Municipal de Proteção e Defesa Civil, nas Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 064/2020 - JEANE MARIA SILVA DE SOUZA Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12737 105 11 de fevereiro de 2020 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº.64/2020, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020. A PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. Considerando o Art. 4º, parágrafo único da Lei de n° 171/2003 de 17 de dezembro de 2003. RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR a senhora JEANE MARIA SILVA DE SOUZA para cargo de Coordenadora de Ensino da Escola Creche Francisca Rodrigues Ribeiro deste Município. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 04.02.2020, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 07 DE FEVEREIRO DE 2020. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ÂNGELA MARIA VALENTE DE FIGUEIREDO Prefeita Municipal em Exercício Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº 097/2021-NOMEAR sem ônus, o senhor FRANCISCO PEREIRA DE PINHO JUNIOR Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 2021 104 16 de março de 2021 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº.097/2021, DE 03 DE MARÇO DE 2021. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. D E C R E T A: Art. 1º. NOMEAR sem ônus, o senhor FRANCISCO PEREIRA DE PINHO JUNIOR, para ocupar o Cargo de Secretário Municipal Indígena, desta Prefeitura. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 01.03.2021, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, 03 DE MARÇO DE 2021. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima PREFEITO MUNICIPAL Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP N°003/2026 Equipamentos e Material Permanente Aquisição de equipamentos e material permanente Licitações Pregão Presencial Concluído Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14243 121 10 de abril de 2026 Sec. Saúde Data de Abertura 22/04/2026 Hora de Abertura 08:30 Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA COMISSÃO MUNICIPAL DE CONTRATAÇÃO PROCESSO ADM N°024/2026 ************************************************************** EDITAL PP SRP N° 003/2026 - RETIFICADO EDITAL Aviso de Licitação Pregão Presencial SRP nº: 003/2026 Órgão: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima Data de abertura : 22/04/2026 Horário: 08h30min Local de abertura e retirada do edital: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima na Sala de Licitações – sito a Rua Anselmo Maia – 2015 – José Martins, no horário das 7h30min às 13h30min, sendo que os interessados deverão está de posse de um Pen Drive, e ainda pelo e-mail: cplmanciolima2021@gmail.com https://www.manciolima.ac.gov.br/licitacoes https://externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu/ Objeto: aquisição de equipamentos e material permanente. Mâncio Lima – AC, 08 de abril de 2026. Emerson Souza de Oliveira Agente de Contratação – Pregoeiro Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 056/2021 - NOMEAR o senhor, FRANCISCO ANAILSON DA SILVA FRANCELINO Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12997 63 10 de março de 2021 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº.56/2021, DE 04 DE MARÇO DE 2021. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas RESOLVE: Art. 1º. NOMEAR o (a) senhor(a), FRANCISCO ANAILSON DA SILVA FRANCELINO, para exercer o cargo de Chefe de Departamento de Ensino Rural, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, desta Prefeitura. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao dia 01 de março de 2021, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA ACRE, 04 DE MARÇO DE 2021. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima PREFEITO MUNICIPAL Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Republicado por Incorreção - Extrato do Reconhecimento de Divida - PP Nº024/2022 - J.M.M.L DOS SANTOS LTDA Reconhecimento de dívida em favor de J.M.M.L DOS SANTOS LTDA pela construção de quadras cobertas. Licitações Extrato de Reconhecimento de Dívida Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14309 77 17 de julho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon REPUBLICADO POR INCORREÇÃO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA EXTRATO DO RECONHECIMENTO DE DIVIDA PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 024/2022 OBJETO: Construção de quadras cobertas no bairro Iracema e Guarani no Município de Mâncio Lima, na forma preconizada no art. 59, Parágrafo único, da Lei nº 8.666/93, tendo o referido debito não realizado na gestão anterior. CLÁUSULA PRIMEIRA - IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES: DEVEDOR: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, CNPJ nº 04.059.671/0001- 89, situada a Rua Anselmo Maia, 2015– José Martins CREDOR(A): J.M.M.L DOS SANTOS LTDA, inscrita no CNPJ n.º 14.834.920/0001-10. VALOR DA DIVIDA A SER PAGA: 141.637,16 (Cento e quarenta e um mil, seiscentos e trinta e sete reais e dezesseis centavos) a ser pago em 12 (doze) parcelas de 11.803,09 (Onze mil oitocentos e três reais e nove centavos) cada, decorrente do processo administrativo de reconhecimento de dívida – Nº 30/2026. CLÁUSULA SEGUNDA· DO OBJETO: O MUNICIPIO DE MÂNCIO LIMA/AC, reconhece o dever de indenizar o(a) CREDOR(A) acima identificado(a) no montante de R$ 141.637,16 (Cento e quarenta e um mil, seiscentos e trinta e sete reais e dezesseis centavos) a ser pago em 12 (doze) parcelas de 11.803,09 (Onze mil oitocentos e três reais e nove centavos) cada, decorrente do processo administrativo de reconhecimento de dívida – Nº 30/2026. PARÁGRAFO PRIMEIRO - O crédito que se confere ao(à) CREDOR(A), decorre do reconhecimento de dívida pela SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no valor de R$ 141.637,16 (Cento e quarenta e um mil, seiscentos e trinta e sete reais e dezesseis centavos) conforme, planilhas sinapi atualizadas, parecer técnico da engenharia, parecer jurídico e parecer da controladoria anexado ao processo. referente ao contrato de nº 17/2018, tomada de preço 02/2018, referente a Construção de quadras cobertas no bairro Iracema e Guarani no Município de Mâncio Lima, na forma preconizada no art. 59, Parágrafo único, da Lei nº 8.666/93, tendo o referido debito não realizado na gestão anterior. PARÁGRAFO SEGUNDO - Os serviços em questão foram efetuados pelo(a) Credor(a) no ano de 2024, conforme memorando anexado ao processo, juntamente com a documentação da empresa, fotos, pareceres, tudo conforme justificativas e motivos explicitados no processo administrativo em referência. PARÁGRAFO TERCEIRO - O reconhecimento de dívida, constante deste instrumento, é definitivo e irretratável, não implicando, de modo algum, novação ou transação e vigorará imediatamente. CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA: Justifica-se o presente reconhecimento de dívida em razão da constatação de que a empresa credora executou os serviços na gestão anterior e a mesma não recebeu os valores devidos dos serviços executados, conforme planilhas sinapi atualizadas, parecer técnico de nº 26/2026 da engenharia, parecer jurídico de nº 164/2026 e parecer da controladoria de nº 172/2026 anexado ao processo, documentação constante dos autos, tendo a Administração Municipal atestado a efetiva prestação do objeto e a existência do correspondente crédito. Em decorrência de pendências administrativas, orçamentárias ou procedimentais que impediram a liquidação e o pagamento no momento oportuno, permaneceu pendente a quitação da obrigação, não obstante o Município tenha se beneficiado da execução do objeto contratual. Assim, considerando a comprovação da prestação dos serviços, a regular apuração do valor devido, o princípio da vedação ao enriquecimento sem causa da Administração Pública e a necessidade de regularização da obrigação assumida, justifica-se o reconhecimento da dívida para fins de processamento da despesa e adoção das providências necessárias ao seu pagamento, observadas a legislação vigente, a disponibilidade orçamentária e financeira e as demais exigências legais aplicáveis. CLÁUSULA QUARTA – DOS RECURSOS FINANCEIROS: As despesas decorrentes do reconhecimento de dívida objeto do processo administrativo mencionado neste termo correrão sob a dotação orçamentária: RP/MDE/FUNDEB-Secretaria Municipal de Educação 09.04.27.812.0003.1.004- Natureza da Despesa 3.3.90.92.00 – Despesas de Exercícios Anteriores. CLÁUSULA QUINTA - DA QUITAÇÃO DA DÍVIDA: Fica estabelecido que, o pagamento do valor total de R$ 141.637,16 (Cento e quarenta e um mil, seiscentos e trinta e sete reais e dezesseis centavos) a ser pago em 12 (doze) parcelas de 11.803,09 (Onze mil oitocentos e três reais e nove centavos) cada, sendo paga ate o 10º dia do mês seguinte, objeto do presente reconhecimento de dívida, conforme estabelecido na CLÁUSULA SEGUNDA, implicará na plena e total quitação a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do débito reconhecido neste termo, para nada mais ter a reclamar o(a) credor(a) quanto ao referido débito. DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS UTILIZADAS: As despesas decorrentes do reconhecimento de dívida objeto do processo administrativo mencionado neste termo correrão sob a dotação orçamentária: RP/MDE/FUNDEB-Secretaria Municipal de Educação 09.04.27.812.0003.1.004- Natureza da Despesa 3.3.90.92.00 – Despesas de Exercícios Anteriores. Mâncio Lima, 10 de julho de 2026. ASSINAM: JOSÉ LUIZ GOMES DA COSTA, Prefeito Municipal - Representante legal DEVEDOR JOSÉ MEDEIROS RODRIGUES FILHO pela empresa– Representante legal CREDOR. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°275/2023 EXONERAR MARIA CELIANE CORDEIRO FUQUES Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13655 173 20 de novembro de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº275/2023, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. DECRETA: Art. 1º - EXONERAR a senhora MARIA CELIANE CORDEIRO FUQUES, do cargo em comissão, referência CC-1, de Chefe de Setor de Protocolo, do Gabinete do Prefeito, desta Prefeitura. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros e administrativos retroativo a 31 de outubro de 2023, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 14 DE NOVEMBRO DE 2023. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº01/2025-Fiscal do Contrato N°037 2025 - DL N°001 2025 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13984 122 19 de março de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA EXTRATO DA PORTARIA FISCAL - PDF PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 01 DE 17 DE MARÇO DE 2025 RESOLVE: Art. 1º Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 037/2025 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e a Empresa PEDRO VINICIUS EMÍDIO BENEVIDES, CNPJ Nº. 49.574.488/0001-50, assinado no dia 17/03/2025 com vigência de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura, que tem por objeto Contratação de empresa especializada em filmagem, trans missão de evento e produção de vídeos curtos para mídia digital, Planejamento Urbano, Áudio Visual, Monitoramento e Fiscalização Ambiental, com Veículo Aéreo não Tripulado (DRONE) próprio, para suprir as demandas da Prefeitura Municipal de Mâncio Lima/AC, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência Anexo I do edital, tudo em conformidade com os anexos originário da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2025, parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE: 1. Secretaria Municipal de Articulação Institucional Gestor (a): José Luiz Bentes da Costa I- Fiscal Titular: Daniel da Silva Campos Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir INEXIGIBILIDADE Nº001/2019 (Show Evangélico Cantor Willian Nascimento) Licitações Inexigibilidade Concluído Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12560 77 28 de maio de 2019 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA CONTRATO 084/2019 CONTRATADO : P.H.Santos OLiveira CNPJ : 19.726.336/0001-64 TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2019 O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA, no uso de suas atribuições estatutárias e por determinação legal e considerando o parecer jurídico; R E S O L V E: Após a análise detalhada dos elementos constantes dos autos, RATIFICAR, conforme disposto no art. 25 da Lei 8.666/93, inciso II da citada lei, a Inexigibilidade de Licitação nº. 001/2019 que objetiva a Contratação da banda Trio Furacão, para participação do 42º aniversário do Município de Mâncio Lima/ AC, em favor da P. H. SANTOS OLIVEIRA – ME CNPJ: 19.726.336/0001-64, com o valor de R$ 12.700.00 (Doze mil e setecentos reais). Mâncio Lima, 27 de maio de 2019. ISAAC DE SOUZA LIMA Prefeito Municipal **** ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01/2019. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA, no uso de suas atribuições estatutárias e por determinação legal e considerando o parecer jurídico; R E S O L V E: Após a análise detalhada dos elementos constantes dos autos, RATIFICAR, conforme disposto no art. 25 da Lei 8.666/93, inciso II da citada lei, a Inexigibilidade de Licitação nº. 01/2019 que objetiva a Realização de um show evangélico com o Cantor Gospel Wilian Nascimento, para se apresentar na festividade do aniversário em comemoração aos 42 anos do Município de Mâncio Lima no dia 29 de maio com duração de 02 (duas) horas , em favor da empresa ADAILTON MATOS COSTA C.N.P.J. 15.673.335/0001-39, com o valor de R$ 15.000,00 (Dez mil reais). Mâncio Lima, 16 de ABRIL de 2019. ISAAC DE SOUZA LIMA Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 054/2026 - Gestor e Fiscal de Contratos Nº 199/2026 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 15 de abril de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA Nº 054 DE 15 DE ABRIL DE 2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais que lhe são conferidas. RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 199/2026 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e PEDRO DE OLIVEIRA RODRIGUES NETO, CPF: 006.926.662-61 , assinado no dia 15/04/2026 com vigência de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura, que tem por objeto a aquisição de Gêneros Alimentícios Perecíveis e de Material Permanente Visando o Fortalecimento dos Serviços Socioassistenciais da Apae em Mâncio Lima - Acre, tudo em conformidade com os anexos originário da PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2026 , parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Administração e Planejamento Gestor (a): Tânia Maria Gadelha da Silva I- Fiscal Titular: Daniel da Silva Campos Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir TP Nº003/2014 CONSTRUTORA ANA CAROLINA LTDA Licitações Tomada de Preço Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12545 83 7 de maio de 2019 Sec. Obras;Sec. Educação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA 16° TERMO ADITIVO Prorrogado até 31/03/2026 15º TERMO ADITIVO (PDF ) Prorrogado até 31/12/2025 14º TERMO ADITIVO (PDF ) Prorrogado até 30/06/2024 13° TERMO ADITIVO (PDF) Prorrogado até 31/12/2023 12° TERMO ADITIVO Prorrogação até 31/12/2022 10° TERMO ADITIVO Prorrogação até 31/12/2020 9° TERMO ADITIVO Prorrogação até 31/12/2019 CONTRATO N°003/2014 EXTRATO DO CONTRATO N°003/2014 CONTRATADO: CONSTRUTORA ANA CAROLINA LTDA CNPJ 12.434.123/0001-10 VALOR R$ VIGÊNCIA: DATA DA ASSINATURA: OBJETO : Cobertura da quadra escolar Padre Edson no município de Mâncio Lima Acre. tendo em vista a demora de liberação de recurso Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar