Portaria Nº 054/2026 - Gestor e Fiscal de Contratos Nº 199/2026
15 de abril de 2026
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS
PORTARIA Nº 054 DE 15 DE ABRIL DE 2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais que lhe são conferidas.
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 199/2026 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e PEDRO DE OLIVEIRA RODRIGUES NETO, CPF: 006.926.662-61, assinado no dia 15/04/2026 com vigência de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura, que tem por objeto a aquisição de Gêneros Alimentícios Perecíveis e de Material Permanente Visando o Fortalecimento dos Serviços Socioassistenciais da Apae em Mâncio Lima - Acre, tudo em conformidade com os anexos originário da PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2026, parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE:
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento Gestor (a): Tânia Maria Gadelha da Silva
I- Fiscal Titular: Daniel da Silva Campos
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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