Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº 86/2019 - ALZEMIR CONCEIÇÃO DA SILVA Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12647 2 de outubro de 2019 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº.86/2019, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. D E C R E T A: Art. 1º. NOMEAR, SEM ônus, o (a) servidor (a), ALZEMIR CONCEIÇÃO DA SILVA, para ocupar o cargo de Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, deste Município . Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, 01 DE OUTUBRO DE 2019. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP N°040/2022 Fornecimento e manutenção de acesso à internet através de link Licitações Pregão Presencial Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13454 54 16 de janeiro de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA COMISSÃO PERMANENTE MUNICIPAL DE LICITAÇÃO PROCESSO ADM.°205/2022 4° TA - CT N°031/2023 3° TERMO ADITIVO - (PDF) 2° TERMO ADITIVO 1° ADITIVO - CONTRATO N°037/2023 - (PDF) CONTRATO N°037/2023 EXTRATO DO CONTRATO N°037/2023 EXTRATO DA ATA N°014/2023 CONTRATADO: UNONET TELECOMUNICAÇÕES LTDA CNPJ 10.313.079/0001-64 VALOR R$ 42.000,00 VIGÊNCIA: 31/12/ 2023 DATA DA ASSINATURA: 23/02/2023 3° TERMO ADITIVO - (PDF) 2° TERMO ADITIVO 1° ADITIVO - CONTRATO N°036/2023 - (PDF) CONTRATO N°036/2023 EXTRATO DO CONTRATO N°036/2023 EXTRATO DA ATA N°013/2023 CONTRATADO: OMEGASUL TELECOMUNICAÇÕES LTDA CNPJ 09.367.511/0001-10 VALOR R$ 86.400,00 VIGÊNCIA: 31/12/ 2023 DATA DA ASSINATURA: 23/02/2023 ********************************************************* EDITAL e ANEXOS Aviso de Licitação Pregão Presencial SRP nº: 040/2022 Órgão: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima Data de abertura: 30/01/2023 Horário: 08h30min Local de abertura e retirada do edital: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima na Sala de Reuniões de Licitações - sito a Rua Mimosa Sá - nº: 21 - Centro - Fone: (68) 3343-1445, no horário das 8h00min às 13h00min, sendo que os interessados deverão está de posse de um Pen Drive, e ainda pelo e-mail: cplmanciolima2021@gmail.com ou no site http:// sistemas.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/ Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de fornecimento e manutenção de acesso à internet através de link dedicado com acesso via fibra ótica. Mâncio Lima - AC, 13 de janeiro de 2023. Emerson Souza de Oliveira Pregoeiro Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resolução/CMS Nº002/2025 - Aprovar o regimento da 3° CMSTT Legislação Resolução Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13975 90 6 de março de 2025 Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Anexo - Regimento da 3° CMSTT RESOLUÇÃO CMS Nº 002, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, triênio 2024-2027, em Reunião extraordinária, realizada no dia 28 de fevereiro de 2025, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 552 de 08 de janeiro de 2024 e garantidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990; Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº051/2025 - Designar AIRTON MARQUES DE ALMEIDA Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14062 119 11 de julho de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA PORTARIA N° 51/2025, DE 11 DE JULHO DE 2025. O PREFEITO DE MÂNCIO LIMA, Estado do Acre, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma prevista na Lei Orgânica Municipal. CONSIDERANDO a devolução do Servidor Carison Pinheiro de Oliveira ao seu setor de origem, pela Comarca de Mâncio Lima. RESOLVE: Art. 1° Designar o senhor AIRTON MARQUES DE ALMEIDA, servidor do Quadro Efetivo da Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, lotado na Secretaria Municipal de Transportes, para prestar serviço, na função de Motorista, com ônus à parte ceden-te, no Poder Judiciário do Estado do Acre, pelo período de 04 de julho de 2025 a 31 de dezembro de 2025. Art. 2o. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao dia 04 de julho de 2025, revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA-ACRE, EM 11 DE JULHO DE 2025. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. José Luiz Gomes da Costa Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL N°023/2023 - Produtos de limpeza para compor 473 kits Licitações Dispensa Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13652 107 10 de novembro de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO CONTRATO N°213/2023 EXTRATO DO CONTRATO N°213/2023 PROCESSO ADM. Nº /2023 CONTRATADO: JOSÉ LUIZ BENTES DA COSTA LTDA CNPJ: 42.095.972/0001-57 VALOR: R$ 74.734,00 VIGÊNCIA: DATA DA ASSINATURA: EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 23/2023 Em vista das razões alinhadas durante todo o processo, ainda, pelo desenrolar da documentação emitida nos autos deste procedimento e, por fim, pelo parecer jurídico emitido, RATIFICO a Dispensa de Licitação Nº. 23/2023 para Contratação da empresa JOSÉ LUIZ BENTES DA COSTA LTDA, CNPJ: 42.095.972/0001-57, situada na Travessa Antônio Sobral, 47 – Centro - Mâncio Lima – Ac, no valor total de R$ 74.734,00 (setenta e quatro mil, setecentos e trinta e quatro reais), para fornecimento de produtos de limpeza para compor 473 kits, para atender as famílias atingidas pelo vendaval e chuvas intensas no município de Mâncio Lima - Ac, com fulcro no art. 24, inc. IV, da Lei nº 8.666/93. Mâncio Lima/AC, 07 de novembro de 2023. ISAAC DE SOUZA LIMA Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 269/2023 - EXONERAR VALMIRO GOMES MUNIZ Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13648 115 6 de novembro de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº.269/2023, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. D E C R E T A: Art. 1º. EXONERAR, o senhor VALMIRO GOMES MUNIZ, do Cargo de Chefe do Departamento de Cultura, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, desta Prefeitura. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, a partir do dia 01 de novembro de 2023, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, 01 DE NOVEMBRO DE 2023. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima PREFEITO MUNICIPAL Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato do Contrato N°110/2026 - DREAM LTDA Aquisição de material permanente e equipamentos diversos para a Secretaria de Saúde de Mâncio Lima, com a empresa Dream Ltda, valor R$ 159.460,00. Licitações Extrato do Contrato Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14235 291 1 de abril de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MÂNCIO LIMA EXTRATO DO CONTRATO Nº 110/2026 PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 022/2025 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE E EQUIPAMENTOS DIVERSOS, destinados ao atendimento e manutenção das Secretarias municipais da Prefeitura municipal de Mâncio Lima – Acre. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ Nº 12.158.466/0001-07, situada a Rua Alberto Gadelha de Oliveira– Centro CONTRATADO: DREAM LTDA, CNPJ: 23.799.842/0002-31. VALOR TOTAL: será pago o valor global R$: 159.460,00 (Cento e cinquenta e nove mil, quatrocentos e sessenta reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, e vigorará a partir da assinatura, podendo ser prorrogado de acordo com a Lei. DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS UTILIZADAS: Fonte de Recurso: RP/ CUSTEIO/CONVÊNIOS/TRANSFERÊNCIAS PARLAMENTARES Elemento de Despesas: 44. 90. 52.00/33. 90. 30. 00 – Material Permanente e consumo Projeto de Atividades 16.01.04.122.001.2.062/16.02.10.301.0007.2.072/2.078 Mâncio Lima, 25 de março de 2026. ASSINAM: RUSIE PAULA COSTA LIMA, Secretaria Municipal de Saúde – Representante legal da CONTRATANTE Pedro Arthur Silva Coelho, pela empresa DREAM LTDA – Representante legal da CONTRATADA. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato do Contrato nº 165/2026 - Elimi Muniz de Matos Extrato do contrato nº 165/2026 para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar com Elimi Muniz de Matos, no valor de R$ 6.652,20. Licitações Extrato do Contrato Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14252 196 24 de abril de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA EXTRATO DO CONTRATO Nº 165/2026 CHAMADA PUBLICA Nº 001/2026 OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, para atender as necessidades das Instituições Municipais Escolares da Zona Urbana, Zona Rural Terrestre e Zona Rural Ribeirinha de Mâncio Lima/AC. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, CNPJ nº 04.059.671/0001-89, situada a Rua Anselmo Maia, 2015– José Martins CONTRATADO: Elimi Muniz de Matos CPF de nº 002.919.372-92 VALOR TOTAL: será pago o valor global R$: 6.652,20 (Seis mil seiscentos e cinquenta e dois reais e vinte centavos). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, e vigorará a partir da assinatura, podendo ser prorrogado de acordo com a Lei. DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS UTILIZADAS: Programa de Trabalho: 09.01.04.125.0001.2.014/2.017/2.018/2.019/2.020 Fonte de Recurso: RP/ FNDE Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de consumo Mâncio Lima, 20 de abril de 2026. ASSINAM: JOSÉ LUIZ GOMES DA COSTA, Prefeito Municipal - Representante legal da CONTRATANTE Elimi Muniz de Matos pela CONTRATADA. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DECRETO N°154/2025 - Nomear JOSÉ MARIA ALENCAR DA SILVA Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14045 16 de junho de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 154/2025, de 11 DE JUNHO DE 2025. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº 087/2019 - . Torna SEM EFEITO, DECRETO Nº003/2019,DE 10 JANEIRO 2019 Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12647 2 de outubro de 2019 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº.087/2019, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas . D E C R E T A: Art. 1º. Torna SEM EFEITO, DECRETO Nº. 003/2019, DE 10 JANEIRO DE 2019 . Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com, revogando as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, 01 DE OUTUBRO DE 2019. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N°597/2026 - Instituição do Programa Mulher Empreendedora Cria o Programa Mulher Empreendedora em Mâncio Lima para incentivar o empreendedorismo feminino, promover autonomia econômica e desenvolvimento social. Legislação Lei Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14256 112 30 de abril de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº597/2026, EM 23 DE ABRIL DE 2026. INSTITUI O “PROGRAMA MULHER EMPREENDEDORA” NO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA-ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PREFEITO DO MUNICIPIO DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atri buições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Art. 1°. Fica instituído no município de Mâncio Lima o “Programa Mulher Empreendedora”, com o objetivo de incentivar, apoiar e fortalecer o empreendedorismo feminino, promovendo autonomia econômica, geração de renda e desenvolvimento social. Art. 2°. O Programa Mulher Empreendedora terá as seguintes diretrizes: I – Oferecer cursos de qualificação e capacitação nas áreas de gestão de negócios, finanças, marketing, vendas e empreendedorismo digital; II – Promover a educação empreendedora com enfoque em inovação e tecno logia, fortalecendo habilidades e competências das mulheres; III – Disponibilizar consultorias técnicas e mentorias personalizadas para orientação na gestão e no crescimento dos negócios; IV – Incentivar e facilitar o acesso ao microcrédito e ao financiamento público ou privado, com condições diferenciadas e taxas acessíveis; V – Fomentar parcerias com instituições públicas e privadas para oferecer ferramentas e oportunidades de mercado às empreendedoras; VI – Promover feiras, eventos e plataformas digitais para exposição e comercia lização de produtos e serviços das mulheres empreendedoras de Mâncio Lima. Art. 3°. Para a execução do programa, o município poderá: I – Firmar convênios com instituições financeiras, organizações não governa mentais, entidades de ensino e empresas; II – Destinar recursos do orçamento municipal, conforme disponibilidade financeira; III – Criar editais específicos para concessão de incentivos e financiamentos, com critérios de seleção que priorizem mulheres em situação de vulnerabilidade social. Art. 4°. O Programa Mulher Empreendedora será coordenado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, que ficará encarregada de planejar, monitorar e avaliar as ações desenvolvidas. Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA – ACRE, EM 23 DE ABRIL DE 2026. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. José Luiz Gomes da Costa Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº 085/2020 ALTERA O DECRETO Nº 084, DE 25 DE MAIO DE 2020 Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 2020 37 10 de junho de 2020 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 085, DE 09 DE JUNHO DE 2020 ALTERA O DECRETO Nº 084, DE 25 DE MAIO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNCIONAL PROGRAMÁTICA E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO VIGENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA/AC A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA/AC, no uso de suas atribuições legais, DECRETA : Art. 1.º O inciso I do art. 3º do Decreto Nº 084, de 25 de maio de 2020, passa a vigorar acrescido da alínea “d” com a seguinte redação: “Art. 3.º... I - ... a) ... ... d) de recursos da União, provenientes de programas federativos, auxílios financeiros e recomposição de perdas tributárias. ... “ Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, mantendo-se as demais disposições. Mâncio Lima - Acre, 09 de junho de 2020. Isaac de Souza Lima PREFEITO MUNICIPAL Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°76/2026 - Nomeação - Izabele Almeida de Souza Nomeia Izabele Almeida de Souza para o cargo de Assessora Geral da Secretaria Municipal de Transporte e Viação de Mâncio Lima. Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14284 161 11 de junho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº.76/2026, de 03 DE JUNHO DE 2026. O PREFEITO DE MÂNCIO LIMA-AC, no uso de suas atribuições legais que lhe são atribuídas na legislação em vigor D E C R E T A: Art. 1º. Fica nomeada, a Senhora IZABELE ALMEIDA DE SOUZA, para ocupar o cargo em comissão, de referência CC-4, de Assessora Geral da Secretaria Municipal de Transporte e Viação, desta Prefeitura. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros e administrativos retroativo ao dia 02 de junho de 2026, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 03 DE JUNHO DE 2026. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE José Luiz Gomes da Costa Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°019/2026 Gestor e Fiscal do Contrato N°051/2026 Designa gestores e fiscais do CONTRATO Nº 051/2025 com a empresa JV OLIVEIRA LTDA. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14218 271 7 de março de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DA PORTARIA FISCAL PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 019 DE 03 DE MARÇO DE 2026 A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais que lhe são conferidas. RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 051/2025 celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde de Mâncio Lima, e a Empresa JV OLIVEIRA LTDA, CNPJ 45.913.755/0001-15, assinado no dia 03/03/2026 com vigência 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura, que tem por objeto a contratação, sob demanda, de pessoa jurídica especializada para fornecimento de material de construção, elétrico, hidráulico e ferramentas, para atender as secretarias municipais da Prefeitura municipal de Mâncio Lima - Acre, tudo em conformidade com os anexos originário do PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 023/2025, parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE: 1.Secretaria Municipal de Saúde I-Gestor (a): Rusie Paula Costa Lima II- Fiscal Titular: Tamara da Cruz Lima Art. 2º Compete aos gestores o acompanhamento da execução processual do processo administrativo de despesa pública - PADP, bem como a realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente, sem prejuízo das disposições do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos da SECRETARIA DE SAÚDE/AC: I– Instruir os processos administrativos de despesa pública com os documentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites estabelecidos pelo Contrato Administrativo firmado; II– Dar publicidade e manter semanalmente atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos, a exemplo do GRP; III – Acompanhar a vigência do instrumento contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público. Parágrafo único. O gestor que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 3º Compete aos fiscais a verificação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado. Parágrafo único. O fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Mâncio Lima – Acre, 03 de março de 2026. RUSIE PAULA COSTA LIMA Secretaria Municipal de Saúde Decreto nº 004/2025 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir CC N° 06/2018 (Contratação de Médico Veterinário) Licitações Carta Convite Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL MÂNCIO LIMA Contrato n°117/2018 PROCESSO N°034/2018 Contratado: EVILAZIO TEIXEIRA LIMA JUNIOR CPF: 001.723.552-90. Total geral de R$ 37.800,00 (Trinta e sete mil e oitocentos reais) sendo R$ 3.150,00 (Três mil cento e cinquenta reais) mensais. Vigência: 12 (doze) meses a partir da data da assinatura. Fonte de Recursos : RP EDITAL E ANEXOS Aviso de Licitação Carta Convite nº 06/2018 Órgão: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima Data de Abertura: 20/07/2018 Horário: 08h30min Local de retirada do edital: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima – sito a Rua Mimosa Sá – nº 21 - Centro – Fone: (68) 3343-1066, no horário das 8h00min as 12h00min, sendo que os interessados deverão está de posse de um Pen Drive. Local de abertura: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima – Sala de Reuniões de Licitações. Objeto: Contratação de Médico Veterinário, para composição da equipe do Serviço de Inspeção Municipal – Produtos de origem animal. Mâncio Lima, 12 de julho de 2018. Alzemir Conceição da Silva Presidente da CPL Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato do Contrato N°233/2026 - MARCOS JEAN MUNIZ SILVA - CHP N°001/2026 Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, valor global de R$ 8.972,36, contratado Marcos Jean Muniz Silva. Licitações Extrato do Contrato Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14274 248 27 de maio de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA EXTRATO DO CONTRATO Nº 233/2026 CHAMADA PUBLICA Nº 001/2026 OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, para atender as necessidades das Instituições Municipais Escolares da Zona Urbana, Zona Rural Terrestre e Zona Rural Ribeirinha de Mâncio Lima/AC. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, CNPJ nº 04.059.671/0001-89, situada a Rua Anselmo Maia, 2015– José Martins CONTRATADO: MARCOS JEAN MUNIZ SILVA, CPF de nº 760.809.272-68 VALOR TOTAL: será pago o valor global R$: 8.972,36 (Oito mil novecentos e setenta e dois reais e trinta e seis centavos). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, e vigorará a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado de acordo com a Lei. DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS UTILIZADAS: Programa de Trabalho: 09.01.04.125.0001.2.014/2.017/2.018/2.019/2.020 Fonte de Recurso: RP/ FNDE Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de consumo Mâncio Lima, 22 de maio de 2026. ASSINAM: JOSÉ LUIZ GOMES DA COSTA, Prefeito Municipal - Representante legal da CONTRATANTE Marcos Jean Muniz Silva pela CONTRATADA. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº020/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°156 2025 - PP SRP N°006 2025 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14053 62 30 de junho de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA EXTRATO DA PORTARIA FISCAL - (PDF) PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 020 DE 23 DE JUNHO DE 2025 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Inexigibilidade Nº008/2025 - Passagens Terrestre Licitações Inexigibilidade Concluído Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14137 102 28 de outubro de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO Portaria N°078/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°300 2025 CONTRATO N°302/2025 EXTRATO DO CONTRATO Nº302/2025 Portaria N°082/2025 - Gestor e Fiscal de CT N°302/2025 CONTRATO N°301/2025 EXTRATO DO CONTRATO Nº301/2025 Portaria N° 092/2025 - Gestor e Fiscal de CT N°301/2025 PROCESSO ADM. Nº091/2025 CONTRATADO: TRANSACREANA CNPJ: 11.137.434/0001-54 VALOR R$ 328.187,50 ************************************************************* EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO e AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO no. 091/2025 O Prefeito Municipal de Mâncio Lima, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Federal no 14.133/21 e suas alterações posteriores, amparado no parecer exarado pela Procurado ria Jurídica, resolve: Autorizar a contratação nos seguintes termos: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO no. 08/2025, com fundamento no Art. 74, inc. I da Lei Federal no 14.133/21. Objeto: Contratação de Empresa para Fornecimento de Passagens Terrestre sob demanda, incluindo reservas, marcações/remarcações/cancelamento de bilhetes em trechos Intermunicipal e Interestadual, com emissão e entrega de bilhetes de passagens terrestre (e-ticket) ou de ordens de passagens, com o respectivo “código localizador”, destinados a atender as necessidades da Prefeitura Municipal e demais secretarias deste órgão. Empresa: TRANSACREANA CNPJ: 11.137.434/0001-54 localizada na Rua Gilberto Correia Lima, 199 bairro: Rosa Lida – Rio Branco - Ac, no valor global de R$ 328.187,50 ( trezentos e vinte e oito mil, cento e oitenta e sete reais e cinquenta centavos). Mâncio Lima, 27 de outubro de 2025. José Luíz Gomes da Costa Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Notificação - EQUIPAMENTO Notificação Recebimento de Recursos Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13194 182 30 de dezembro de 2021 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA NOTIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSOS DA UNIÃO FEDERAL O Município de Mâncio Lima, Estado do Acre, nos termos da Lei Federal N° 9452/97, notifica os Partidos Políticos, os Sindicatos de Trabalhadores e as entidades empresariais, com sede no município a liberação do seguinte recurso do Governo Federal, através do Fundo Nacional de Saúde, Ministério da Saúde, e que encontra-se depositado respectivamente no Banco do Brasil – Mâncio Lima – Ac. FUNDO NACIONAL DE SAÚDE OBJETO: EQUIPAMENTO VALOR – R$ 285.654,00 (duzentos e oitenta e cinco mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais) Banco do Brasil, Agência 4128-9. Parcela única. Mâncio Lima, 27 de dezembro de 2021. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Adesão/Carona N°003/2024 - Passagens Aéreas Licitações Adesão/Carona Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13843 20 de agosto de 2024 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA 2° TERMO ADITIVO - (PDF) Prorrogado até 31/12/2025 1° TERMO ADITIVO Prorrogado até 31/12/2024 CONTRATO N°102/2024 EXTRATO DO CONTRATO N°102/2024 PROCESSO ADM. N°/2024 ATA N°013/2023 - Pref. de Porto Walter CONTRATADO: EVASTUR AGENCIA DE VIAGENS LTDA CNPJ: 01.444.287/0001-01 VALOR: R$ 200.000,00 VIGÊNCIA: 31/12/2024 DATA DA ASSINATURA: 19/08/2024 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CARONA 03/2024 Tendo em vista o resultado classificatório obtido nos autos do processo licitatório em referência, que tem por objeto a Contratação de Empresa Especializada em Serviços de Fornecimento de Passagens Aéreas, no Município de Mâncio Lima, bem como, parecer expedido pelo Jurídico, ADJUDICO seu objeto referente a carona da ata de registro 13/2023 do município de Porto Walter, como sendo a empresa vencedora EVASTUR AGENCIA DE VIAGENS LTDA CNPJ: 01.444.287/0001-01 que apresentou o maior percentual de desconto 2%, ficando a adesão da ata no valor global de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais) e na mesma ordem, HOMOLOGO, em todos os seus termos, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência. Dotação Orçamentária Projeto/Atividades 33.90. 33.00 e Fonte de Recurso: RP/ SUS/ FMS/FUNDEB/SUAS/CONVÊNIOS. Mâncio Lima, 18 de agosto de 2024. ISAAC DE SOUZA LIMA Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar