ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
GABINETE DO PREFEITO
Portaria N°078/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°300 2025
CONTRATO N°302/2025
EXTRATO DO CONTRATO Nº302/2025
Portaria N°082/2025 - Gestor e Fiscal de CT N°302/2025
CONTRATO N°301/2025
EXTRATO DO CONTRATO Nº301/2025
Portaria N° 092/2025 - Gestor e Fiscal de CT N°301/2025
PROCESSO ADM. Nº091/2025
CONTRATADO: TRANSACREANA
CNPJ: 11.137.434/0001-54
VALOR R$ 328.187,50
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EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO e AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO
O Prefeito Municipal de Mâncio Lima, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Federal no 14.133/21 e suas alterações posteriores, amparado no parecer exarado pela Procuradoria Jurídica, resolve: Autorizar a contratação nos seguintes termos:
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO no. 08/2025, com fundamento no Art. 74, inc. I da Lei Federal no 14.133/21.
Objeto: Contratação de Empresa para Fornecimento de Passagens Terrestre sob demanda, incluindo reservas, marcações/remarcações/cancelamento de bilhetes em trechos Intermunicipal e Interestadual, com emissão e entrega de bilhetes de passagens terrestre (e-ticket) ou de ordens de passagens, com o respectivo “código localizador”, destinados a atender as necessidades da
Prefeitura Municipal e demais secretarias deste órgão.
Empresa: TRANSACREANA CNPJ: 11.137.434/0001-54
localizada na Rua Gilberto Correia Lima, 199 bairro: Rosa Lida – Rio Branco - Ac,
no valor global de R$ 328.187,50
(trezentos e vinte e oito mil, cento e oitenta e sete reais e cinquenta centavos).
Mâncio Lima, 27 de outubro de 2025.
José Luíz Gomes da Costa
Prefeito Municipal
