Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP N°003/2026 Equipamentos e Material Permanente Aquisição de equipamentos e material permanente Licitações Pregão Presencial Concluído Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14243 121 10 de abril de 2026 Sec. Saúde Data de Abertura 22/04/2026 Hora de Abertura 08:30 Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA COMISSÃO MUNICIPAL DE CONTRATAÇÃO PROCESSO ADM N°024/2026 ************************************************************** EDITAL PP SRP N° 003/2026 - RETIFICADO EDITAL Aviso de Licitação Pregão Presencial SRP nº: 003/2026 Órgão: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima Data de abertura : 22/04/2026 Horário: 08h30min Local de abertura e retirada do edital: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima na Sala de Licitações – sito a Rua Anselmo Maia – 2015 – José Martins, no horário das 7h30min às 13h30min, sendo que os interessados deverão está de posse de um Pen Drive, e ainda pelo e-mail: cplmanciolima2021@gmail.com https://www.manciolima.ac.gov.br/licitacoes https://externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu/ Objeto: aquisição de equipamentos e material permanente. Mâncio Lima – AC, 08 de abril de 2026. Emerson Souza de Oliveira Agente de Contratação – Pregoeiro Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 056/2021 - NOMEAR o senhor, FRANCISCO ANAILSON DA SILVA FRANCELINO Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12997 63 10 de março de 2021 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº.56/2021, DE 04 DE MARÇO DE 2021. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas RESOLVE: Art. 1º. NOMEAR o (a) senhor(a), FRANCISCO ANAILSON DA SILVA FRANCELINO, para exercer o cargo de Chefe de Departamento de Ensino Rural, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, desta Prefeitura. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao dia 01 de março de 2021, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA ACRE, 04 DE MARÇO DE 2021. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima PREFEITO MUNICIPAL Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Republicado por Incorreção - Extrato do Reconhecimento de Divida - PP Nº024/2022 - J.M.M.L DOS SANTOS LTDA Reconhecimento de dívida em favor de J.M.M.L DOS SANTOS LTDA pela construção de quadras cobertas. Licitações Extrato de Reconhecimento de Dívida Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14309 77 17 de julho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon REPUBLICADO POR INCORREÇÃO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA EXTRATO DO RECONHECIMENTO DE DIVIDA PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 024/2022 OBJETO: Construção de quadras cobertas no bairro Iracema e Guarani no Município de Mâncio Lima, na forma preconizada no art. 59, Parágrafo único, da Lei nº 8.666/93, tendo o referido debito não realizado na gestão anterior. CLÁUSULA PRIMEIRA - IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES: DEVEDOR: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, CNPJ nº 04.059.671/0001- 89, situada a Rua Anselmo Maia, 2015– José Martins CREDOR(A): J.M.M.L DOS SANTOS LTDA, inscrita no CNPJ n.º 14.834.920/0001-10. VALOR DA DIVIDA A SER PAGA: 141.637,16 (Cento e quarenta e um mil, seiscentos e trinta e sete reais e dezesseis centavos) a ser pago em 12 (doze) parcelas de 11.803,09 (Onze mil oitocentos e três reais e nove centavos) cada, decorrente do processo administrativo de reconhecimento de dívida – Nº 30/2026. CLÁUSULA SEGUNDA· DO OBJETO: O MUNICIPIO DE MÂNCIO LIMA/AC, reconhece o dever de indenizar o(a) CREDOR(A) acima identificado(a) no montante de R$ 141.637,16 (Cento e quarenta e um mil, seiscentos e trinta e sete reais e dezesseis centavos) a ser pago em 12 (doze) parcelas de 11.803,09 (Onze mil oitocentos e três reais e nove centavos) cada, decorrente do processo administrativo de reconhecimento de dívida – Nº 30/2026. PARÁGRAFO PRIMEIRO - O crédito que se confere ao(à) CREDOR(A), decorre do reconhecimento de dívida pela SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no valor de R$ 141.637,16 (Cento e quarenta e um mil, seiscentos e trinta e sete reais e dezesseis centavos) conforme, planilhas sinapi atualizadas, parecer técnico da engenharia, parecer jurídico e parecer da controladoria anexado ao processo. referente ao contrato de nº 17/2018, tomada de preço 02/2018, referente a Construção de quadras cobertas no bairro Iracema e Guarani no Município de Mâncio Lima, na forma preconizada no art. 59, Parágrafo único, da Lei nº 8.666/93, tendo o referido debito não realizado na gestão anterior. PARÁGRAFO SEGUNDO - Os serviços em questão foram efetuados pelo(a) Credor(a) no ano de 2024, conforme memorando anexado ao processo, juntamente com a documentação da empresa, fotos, pareceres, tudo conforme justificativas e motivos explicitados no processo administrativo em referência. PARÁGRAFO TERCEIRO - O reconhecimento de dívida, constante deste instrumento, é definitivo e irretratável, não implicando, de modo algum, novação ou transação e vigorará imediatamente. CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA: Justifica-se o presente reconhecimento de dívida em razão da constatação de que a empresa credora executou os serviços na gestão anterior e a mesma não recebeu os valores devidos dos serviços executados, conforme planilhas sinapi atualizadas, parecer técnico de nº 26/2026 da engenharia, parecer jurídico de nº 164/2026 e parecer da controladoria de nº 172/2026 anexado ao processo, documentação constante dos autos, tendo a Administração Municipal atestado a efetiva prestação do objeto e a existência do correspondente crédito. Em decorrência de pendências administrativas, orçamentárias ou procedimentais que impediram a liquidação e o pagamento no momento oportuno, permaneceu pendente a quitação da obrigação, não obstante o Município tenha se beneficiado da execução do objeto contratual. Assim, considerando a comprovação da prestação dos serviços, a regular apuração do valor devido, o princípio da vedação ao enriquecimento sem causa da Administração Pública e a necessidade de regularização da obrigação assumida, justifica-se o reconhecimento da dívida para fins de processamento da despesa e adoção das providências necessárias ao seu pagamento, observadas a legislação vigente, a disponibilidade orçamentária e financeira e as demais exigências legais aplicáveis. CLÁUSULA QUARTA – DOS RECURSOS FINANCEIROS: As despesas decorrentes do reconhecimento de dívida objeto do processo administrativo mencionado neste termo correrão sob a dotação orçamentária: RP/MDE/FUNDEB-Secretaria Municipal de Educação 09.04.27.812.0003.1.004- Natureza da Despesa 3.3.90.92.00 – Despesas de Exercícios Anteriores. CLÁUSULA QUINTA - DA QUITAÇÃO DA DÍVIDA: Fica estabelecido que, o pagamento do valor total de R$ 141.637,16 (Cento e quarenta e um mil, seiscentos e trinta e sete reais e dezesseis centavos) a ser pago em 12 (doze) parcelas de 11.803,09 (Onze mil oitocentos e três reais e nove centavos) cada, sendo paga ate o 10º dia do mês seguinte, objeto do presente reconhecimento de dívida, conforme estabelecido na CLÁUSULA SEGUNDA, implicará na plena e total quitação a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do débito reconhecido neste termo, para nada mais ter a reclamar o(a) credor(a) quanto ao referido débito. DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS UTILIZADAS: As despesas decorrentes do reconhecimento de dívida objeto do processo administrativo mencionado neste termo correrão sob a dotação orçamentária: RP/MDE/FUNDEB-Secretaria Municipal de Educação 09.04.27.812.0003.1.004- Natureza da Despesa 3.3.90.92.00 – Despesas de Exercícios Anteriores. Mâncio Lima, 10 de julho de 2026. ASSINAM: JOSÉ LUIZ GOMES DA COSTA, Prefeito Municipal - Representante legal DEVEDOR JOSÉ MEDEIROS RODRIGUES FILHO pela empresa– Representante legal CREDOR. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°275/2023 EXONERAR MARIA CELIANE CORDEIRO FUQUES Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13655 173 20 de novembro de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº275/2023, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. DECRETA: Art. 1º - EXONERAR a senhora MARIA CELIANE CORDEIRO FUQUES, do cargo em comissão, referência CC-1, de Chefe de Setor de Protocolo, do Gabinete do Prefeito, desta Prefeitura. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros e administrativos retroativo a 31 de outubro de 2023, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 14 DE NOVEMBRO DE 2023. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº01/2025-Fiscal do Contrato N°037 2025 - DL N°001 2025 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13984 122 19 de março de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA EXTRATO DA PORTARIA FISCAL - PDF PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 01 DE 17 DE MARÇO DE 2025 RESOLVE: Art. 1º Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 037/2025 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e a Empresa PEDRO VINICIUS EMÍDIO BENEVIDES, CNPJ Nº. 49.574.488/0001-50, assinado no dia 17/03/2025 com vigência de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura, que tem por objeto Contratação de empresa especializada em filmagem, trans missão de evento e produção de vídeos curtos para mídia digital, Planejamento Urbano, Áudio Visual, Monitoramento e Fiscalização Ambiental, com Veículo Aéreo não Tripulado (DRONE) próprio, para suprir as demandas da Prefeitura Municipal de Mâncio Lima/AC, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência Anexo I do edital, tudo em conformidade com os anexos originário da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2025, parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE: 1. Secretaria Municipal de Articulação Institucional Gestor (a): José Luiz Bentes da Costa I- Fiscal Titular: Daniel da Silva Campos Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir INEXIGIBILIDADE Nº001/2019 (Show Evangélico Cantor Willian Nascimento) Licitações Inexigibilidade Concluído Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12560 77 28 de maio de 2019 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA CONTRATO 084/2019 CONTRATADO : P.H.Santos OLiveira CNPJ : 19.726.336/0001-64 TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2019 O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA, no uso de suas atribuições estatutárias e por determinação legal e considerando o parecer jurídico; R E S O L V E: Após a análise detalhada dos elementos constantes dos autos, RATIFICAR, conforme disposto no art. 25 da Lei 8.666/93, inciso II da citada lei, a Inexigibilidade de Licitação nº. 001/2019 que objetiva a Contratação da banda Trio Furacão, para participação do 42º aniversário do Município de Mâncio Lima/ AC, em favor da P. H. SANTOS OLIVEIRA – ME CNPJ: 19.726.336/0001-64, com o valor de R$ 12.700.00 (Doze mil e setecentos reais). Mâncio Lima, 27 de maio de 2019. ISAAC DE SOUZA LIMA Prefeito Municipal **** ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01/2019. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA, no uso de suas atribuições estatutárias e por determinação legal e considerando o parecer jurídico; R E S O L V E: Após a análise detalhada dos elementos constantes dos autos, RATIFICAR, conforme disposto no art. 25 da Lei 8.666/93, inciso II da citada lei, a Inexigibilidade de Licitação nº. 01/2019 que objetiva a Realização de um show evangélico com o Cantor Gospel Wilian Nascimento, para se apresentar na festividade do aniversário em comemoração aos 42 anos do Município de Mâncio Lima no dia 29 de maio com duração de 02 (duas) horas , em favor da empresa ADAILTON MATOS COSTA C.N.P.J. 15.673.335/0001-39, com o valor de R$ 15.000,00 (Dez mil reais). Mâncio Lima, 16 de ABRIL de 2019. ISAAC DE SOUZA LIMA Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 054/2026 - Gestor e Fiscal de Contratos Nº 199/2026 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 15 de abril de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA Nº 054 DE 15 DE ABRIL DE 2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais que lhe são conferidas. RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 199/2026 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e PEDRO DE OLIVEIRA RODRIGUES NETO, CPF: 006.926.662-61 , assinado no dia 15/04/2026 com vigência de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura, que tem por objeto a aquisição de Gêneros Alimentícios Perecíveis e de Material Permanente Visando o Fortalecimento dos Serviços Socioassistenciais da Apae em Mâncio Lima - Acre, tudo em conformidade com os anexos originário da PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2026 , parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Administração e Planejamento Gestor (a): Tânia Maria Gadelha da Silva I- Fiscal Titular: Daniel da Silva Campos Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir TP Nº003/2014 CONSTRUTORA ANA CAROLINA LTDA Licitações Tomada de Preço Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12545 83 7 de maio de 2019 Sec. Obras;Sec. Educação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA 16° TERMO ADITIVO Prorrogado até 31/03/2026 15º TERMO ADITIVO (PDF ) Prorrogado até 31/12/2025 14º TERMO ADITIVO (PDF ) Prorrogado até 30/06/2024 13° TERMO ADITIVO (PDF) Prorrogado até 31/12/2023 12° TERMO ADITIVO Prorrogação até 31/12/2022 10° TERMO ADITIVO Prorrogação até 31/12/2020 9° TERMO ADITIVO Prorrogação até 31/12/2019 CONTRATO N°003/2014 EXTRATO DO CONTRATO N°003/2014 CONTRATADO: CONSTRUTORA ANA CAROLINA LTDA CNPJ 12.434.123/0001-10 VALOR R$ VIGÊNCIA: DATA DA ASSINATURA: OBJETO : Cobertura da quadra escolar Padre Edson no município de Mâncio Lima Acre. tendo em vista a demora de liberação de recurso Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Termo de Homologação - Credenciamento N°05/2026 Homologação e adjudicação do Credenciamento Público nº 05/2026 para fornecimento de passagens aéreas às empresas EVASTUR e CRUZEIRO TOUR. Licitações Termo de Homologação e Adjudicação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14250 160 18 de abril de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 05/2026. Tendo em vista o resultado classificatório obtido nos autos do processo licitatório em referência, que tem por objeto: Fornecimento de Passagens Aéreas. HOMOLOGO, em todos os seus termos, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e ADJUDICO junto com a Agente de Contratação e equipe, as empresas relacionadas abaixo: ORD. RAZÃO SOCIAL CNPJ 01 EVASTUR AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA 01.444.287/0001-01 02 CRUZEIRO TOUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA 10.354.112/0001-02 Mâncio Lima – Acre, 16 de abril de 2026 JOSÉ LUIZ GOMES DA COSTA Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 125/2020 - Afastamento ANDREA OLIVEIRA CORREIA Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12861 18 de agosto de 2020 Sec. Administração e Planejamento Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 125/2020, DE 14 DE AGOSTO DE 2020. “CONCEDE AFASTAMENTO A TÍTULO DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO PARA CONCORRER AO CARGO ELETIVO DE VEREADOR À SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA, Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei: RESOLVE: Art. 1º . Conceder afastamento a título de desincompatibilização para concorrer ao cargo eletivo de vereador, no pleito de 2020, neste município de Mâncio Lima/AC, ao (a) servidor (a) ANDREA OLIVEIRA CORREIA , efetivo no cargo Microscopista, matrícula funcional nº. 1641, portador do RG nº. 000767580 e inscrito no CPF nº 749.879.842-53, a partir de 15 de agosto de 2020 até 15 de novembro de 2020. Art. 2º . Fica garantido o direito à percepção dos seus vencimentos integrais. Art. 3º. O servidor deverá entregar cópia do Registro de Candidatura, expedido pela Justiça Eleitoral, à Secretaria Municipal de Administração e Planejamento. Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, 14 DE AGOSTO DE 2020. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ISAAC DE SOUZA LIMA PREFEITO MUNICIPAL Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº032/2025 - REP - Gestor e Fiscal do Contrato N°195 2025 - PP 14/2025 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14099 81 3 de setembro de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA EXTRATO DA PORTARIA FISCAL PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 032 DE 12 DE AGOSTO DE 2025 A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais que lhe são conferidas. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Dispensa de Licitação 011/2025 - EXTRATO DO CONTRATO N°147 2025 EXTRATO DO CONTRATO N°147 2025 Licitações Dispensa Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14067 121 18 de julho de 2025 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°016/2026 Gestor e Fiscal do Contrato N°035/2026 Designação de Fiscal e Gestor do Contrato Nº 035/2026 celebrado com a empresa J. A. S. DE OLIVEIRA LTDA. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14218 267 7 de março de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA EXTRATO DA PORTARIA FISCAL PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 016 DE 03 DE MARÇO DE 2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais que lhe são conferidas. RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 035/2026 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e a Empresa J. A. S. DE OLIVEIRA LTDA, CNPJ 57.891.118/0001-74, assinado no dia 03/03/2026 com vigência 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura, que tem por objeto a contratação, sob demanda, de pessoa jurídica especializada para fornecimento de material de construção, elétrico, hidráulico e ferramentas, para atender as secretarias municipais da Prefeitura municipal de Mâncio Lima - Acre, tudo em conformidade com os anexos originário da PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 023/2025, parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE: 1.Secretaria Municipal de Administração e Planejamento Gestor (a): Tânia Maria Gadelha da Silva I- Fiscal Titular: Daniel da Silva Campos Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Mâncio Lima – Acre, 03 de março de 2026. JOSÉ LUIZ GOMES DA COSTA Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº003/2025- Fiscal do Contrato N°110 2025 - PP N°004 2025 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14017 131 9 de maio de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 003 DE 06 DE MAIO DE 2025 - (PDF) RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 110/2025 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e a Empresa MAIS MÉDICA IMP. E EXP.LTDA, CNPJ 34.696.526/0001-70, assinado no dia 06/05/2025 com vigência até 31 de dezembro de 2025, a contar da data da assinatura, que tem por objeto a Aquisição de medicamentos, para atender a rede municipal de saúde da Prefeitura municipal de Mâncio Lima - Acre, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência Anexo I do edital, tudo em conformidade com os anexos originário do PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 04/2025 , parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE: 1.Secretaria Municipal de Saúde Gestor (a): Rusie Paula Costa Lima I- Fiscal Titular: Tamara da Cruz Lima Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N° 450/2021-ISENÇÃO TEMPORÁRIA DA COBRANÇA PARA EMISSÃO DO ALVARÁ Legislação Lei Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12980 60 12 de fevereiro de 2021 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 450/2021, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ISENÇÃO TEMPORÁRIA DA COBRANÇA PARA EMISSÃO DO ALVARÁ DE LICENÇA DO SERVIÇO DE MOTOTÁXI, NO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA – AC.” O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal proceder com a isenção da cobrança para emissão do Alvará de Licença do serviço de mototáxi, no Município de Mâncio Lima, previsto na Lei Municipal 250, de 25 de agosto de 2009. §1º. A isenção de que trata o caput deste artigo abrange o exercício financeiro de 2021. §2º. A concessão desta isenção visa atenuar os impactos econômicos causados pela pandemia de coronavírus. Art. 2º A isenção de que trata o artigo anterior não implica no direito à restituição de pagamentos porventura já efetuados. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Mâncio Lima, Acre, 11 de fevereiro de 2021. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP N°030/2022 - Locação de mão de obra - Pavimentação de vias e calçadas Licitações Pregão Presencial Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13354 27 22 de agosto de 2022 Sec. Obras Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA COMISSÃO PERMANENTE MUNICIPAL DE LICITAÇÃO 2° TERMO ADITIVO (PDF ) Prorrogado até 23/06/2024 1° TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO (PDF ) 1° TERMO ADITIVO - (PDF) Prorrogado até 31/12/2023 CONTRATO N°133/2022 EXTRATO DO CONTRATO N°133/2022 PROCESSO ADM. N°130/2022 CONTRATADO: J. A. N. LIMA CONSTRUTORA E COMÉRCIO LTDA CNPJ 40.222.258/0001-57 Valor Global R$ 1.438.392,00 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses DATA DA ASSINATURA: 13/09/2022 EDITAL E ANEXOS Aviso de Licitação Pregão Presencial nº: 30/2022 Órgão : Prefeitura Municipal de Mâncio Lima Data de abertura: 02/09/2022 Horário : 09h00min Local de abertura e retirada do edital: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima na Sala de Reuniões de Licitações - sito a Rua Mimosa Sá - nº: 21 - Centro - Fone: (68) 3343-1066, no horário das 8h00min às 13h00min, sendo que os interessados deverão está de posse de um Pen Drive, e ainda pelo e-mail: cplmanciolima2021@gmail.com ou no site http:// sistemas.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/ Objeto: Contratação de empresa especializada em locação de mão de obra para execução de serviços de recuperação e pavimentação de vias e calçadas no município de Mâncio Lima – acre’. Mâncio Lima - AC, 19 de agosto de 2022. Emerson Souza de Oliveira Pregoeiro Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 006/2022 - DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13456 116 18 de janeiro de 2023 Sec. Especial Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon EESTADO DO ACRE PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA SECRETARIA MUNICIPAL ESPECIAL PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N°006 DE 06 DE MAIO DE 2022 O SECRETÁRIO MUNICIPAL ESPECIAL DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, etc. RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 062/2022 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e a Empresa F B AMORIM JUNIOR, Processo PMML nº 23/2022, assinado no dia 06/05/2022 com vigência de 08 (oito) meses, a contar da data da assinatura, que tem por objeto, Serviços de serigrafia, sublimação, gráficos e premiações, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência Anexo I do edital, tudo em conformidade com os anexos da Ata de Registro de Preços n° 33, originária do Pregão Presencial para registro de Preços nº 007/2022, parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE: - Gestor Titular: Danilo Costa das Chagas II- Fiscal Titular: Raquel Rodrigues Feitosa III - Fiscal Substituto: Francisco Santos da Silva Art. 2º Compete aos gestores o acompanhamento da execução processual do processo administrativo de despesa pública - PADP, bem como a realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente, sem prejuízo das disposições do Manual deGestão e Fiscalização de Contratos Administrativos da PMML/AC: – Instruir os processos administrativos de despesa pública com os documentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites estabelecidos pelo Contrato Administrativo firmado; – Dar publicidade e manter semanalmente atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos, a exemplo do GRP; III – Acompanhar a vigência do instrumento contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público. Parágrafo único. O gestor que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 3º Compete aos fiscais a verificação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado. Parágrafo único. O fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Mâncio Lima – Acre, 06 de Maio de 2022. DANILO COSTA DAS CHAGAS Secretário Municipal Especial Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 107/2023 - Fica nomeado o senhor ZAQUEU MUNIZ DA SILVA Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13535 67 17 de maio de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº. 107/2023, DE 10 DE MAIO DE 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. DECRETA: Art. 1º - Fica nomeada a senhora JAQUELINE DA SILVA GOMES, para ocupar o cargo em comissão, referência CC-1, de Chefe de Setor de Controle de Estoque e Almoxarifado, da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, desta Prefeitura. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros e administrativos retroativo a 01 de maio de 2023, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 10 DE MAIO DE 2023. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PORTARIA Nº 045/2019 - ABEGNO GADELHA DE MENDONÇA Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12587 83 5 de julho de 2019 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº.045/2018, DE 03 DE JULHO DE 2019 . O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. D E C R E T A : Art. 1º. EXONERAR a pedido, e em caráter definitivo o servidor, ABEGNO GADELHA DE MENDONÇA, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, deste Município. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, 03 DE JULHO DE 2019. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima PREFEITO MUNICIPAL Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº038/2025 - REP - Gestor e Fiscal do Contrato N°202 2025 - PP N°007 25 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14099 83 3 de setembro de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA EXTRATO DA PORTARIA FISCAL PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 038 DE 15 DE AGOSTO DE 2025 A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais que lhe são conferidas. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar