Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP N°022/2022 - Manutenção preventiva e corretiva em veículos Licitações Pregão Presencial Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13324 117 12 de julho de 2022 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon 2° TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 119/2022 1° TERMO ADITIVO - CONTRATO N° 119/2022 1° ADITIVO DE CONTRATO N°119/2022 CONTRATO N° 119/2022 EXTRATO DO CONTRATO N° 119/2022 ATA N°075/2022 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 75/2022 CONTRATADO: M. V. OLIVEIRA BENTES CNPJ: 01.949.151/0001-53 VALOR: R$ 1.949.200,00 VIGÊNCIA: 30 de dezembro de 2022 ASSINATURA: 01 de agosto de 2022. 1° ADITIVO DE CONTRATO N°120/2022 CONTRATO N° 120/2022 EXTRATO DO CONTRATO N° 120/2022 ATA N° 076/2022 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 76/2022 CONTRATADO: R. L. FREITAS DO VALE CNPJ: 09.153.726/0001-39 VALOR: R$ 202.000,00 VIGÊNCIA: 30 de dezembro de 2022 ASSINATURA: 01 de agosto de 2022. ***** ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA COMISSÃO PERMANENTE MUNICIPAL DE LICITAÇÃO EDITAL E ANEXOS Aviso de Licitação Pregão Presencial SRP nº: 022/2022 Órgão: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima Data de abertura: 25/07/2022 Horário: 09h00min Local de abertura e retirada do edital: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima na Sala de Reuniões de Licitações - sito a Rua Mimosa Sá - nº: 21 - Centro - Fone: (68) 3343-1066, no horário das 8h00min às 13h00min, sendo que os interessados deverão está de posse de um Pen Drive, e ainda pelo e-mail: cplmanciolima2021@gmail.com ou no site http:// sistemas.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/ Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores leves e pesados com fornecimento de peças. Mâncio Lima - AC, 11 de julho de 2022. Emerson Souza de Oliveira Pregoeiro Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 023/2024 - NOMEAR MARIA ORDELÂNDIA DE FREITAS SILVA Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13711 71 15 de fevereiro de 2024 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº.23/2024, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR, sem ônus, o (a) senhor(a) MARIA ORDELÂNDIA DE FREITAS SILVA, para cargo de Coordenador(a) de Ensino da Escola Artur Lebre, deste Município. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 02 de fevereiro de 2024, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 07 DE FEVEREIRO DE 2024. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 005/2022 - FISCAL E GESTOR DO CONTRATO 033/2022 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13450 75 11 de janeiro de 2023 Sec. Administração Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 005 DE 21 MARÇO DE 2022 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, etc. RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 033/2022 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e a Empresa M. J. C. RODRIGUES, Processo PMML nº 12/2022, assinado no dia 21/03/2022 com vigência de 09 (nove) meses, a contar da data da assinatura, que tem por objeto Fornecimento de Gêneros Alimentícios (Merenda Escolar), de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência Anexo I do edital, tudo em conformidade com os anexos da Ata de Registro de Preços n° 13, originária do Pregão Presencial para registro de Preços nº 005/2021, parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE: - Gestor Titular: Eriton Maia de Macedo II- Fiscal Titular: Daiane Estefane Souza Rocha III - Fiscal Substituto: Jeneanes da Costa Souza Art. 2º Compete aos gestores o acompanhamento da execução processual do processo administrativo de despesa pública - PADP, bem como a realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente, sem prejuízo das disposições do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos da PMML/AC: – Instruir os processos administrativos de despesa pública com os documentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites estabelecidos pelo Contrato Administrativo firmado; – Dar publicidade e manter semanalmente atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos, a exemplo do GRP; III – Acompanhar a vigência do instrumento contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público. Parágrafo único. O gestor que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 3º Compete aos fiscais a verificação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado. Parágrafo único. O fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua assinatura Mâncio Lima – Acre, 21 de Março de 2022. ERITON MAIA DE MACEDO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 022/2024 - NOMEAR ANA FLÁVIA DOS SANTOS MENEZES Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13711 71 15 de fevereiro de 2024 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon REPUBLICADO POR INCORREÇÃO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº. 22/2024, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. Considerando a Lei Municipal nº 372/2017, de 21 de junho de 2017, que dispõe sobre a Criação do Departamento de Segurança Pública no Município de Mâncio Lima – Acre e dá outras providências, DECRETA: Art. 1º - Fica nomeada, a senhora ANA FLÁVIA SANTOS DE MENEZES, para ocupar o cargo de Coordenador de Defesa Civil, dos Órgãos de Apoio e Cooperação, desta Prefeitura. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2024, revogando-se as disposições em contrário GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 09 DE FEVEREIRO DE 2024. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal ********** ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº. 22/2024, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. Considerando a Lei Municipal nº 372/2017, de 21 de junho de 2017, que dispõe sobre a Criação do Departamento de Segurança Pública no Município de Mâncio Lima – Acre e dá outras providências, DECRETA: Art. 1º - Fica nomeada, a senhora ANA FLÁVIA DOS SANTOS MENEZES, para ocupar o cargo de Coordenador de Defesa Civil, dos Órgãos de Apoio e Cooperação, desta Prefeitura. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2024, revogando-se as disposições em contrário GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 09 DE FEVEREIRO DE 2024. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DECRETO 092/2025 - REP.POR INCORREÇÃO - Nomear SAIMON VINICIUS BARBOSA DIAS Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13980 159 14 de março de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO N° 94/2025, DE 10 DE MARÇO DE 2025 O PREFEITO EM EXERCICIO DE MÂNCIO LIMA, Estado do Acre, Srº. ANDISSON SILVA DE LIMA, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma prevista na Lei Municipal, e de acordo com a Lei nº. 294, de 18 de maio de 2012, que altera dispositivos da Lei nº. 259 de 10 de dezembro de 2009. RESOLVE: Art. 1º. Nomear o Senhor SAIMON VINICIUS BARBOSA DIAS, como Coordenador Municipal de Apoio ao Desenvolvimento do município de Mâncio Lima. Art. 2º. O Coordenador Municipal de Apoio ao Desenvolvimento é parte indispensável para a efetivação no município do PROGRAMA DE PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO LOCAL COM FUNDAMENTO NA LEI GERAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA, através de sua atuação como articulador entre os poderes constituídos e os empreendedores de micro e pequenos negócios. Sua atuação com o apoio desta Prefeitura, da Associação dos municípios do Acre, do SEBRAE e outros parceiros, visando a criação de ambiente favorável à sustentabilidade dos micros e pequenos empreendimentos e microempreendedor individuais locais: Art. 3º. Das ações da Coordenadora Municipal de Desenvolvimento: Organizar um Plano de Trabalho de acordo com as prioridades de implementação da Lei Geral das micros e Pequenas Empresas no município;1 Identificar as lideranças locais no setor público, privado e lideranças comunitárias que possam colaborar com o trabalho; Montar grupo de trabalho com principais representantes de intuições públicas e privadas e dar a essa atividade um caráter oficial; Manter diálogo constante com o grupo de trabalho, liderança identificadas como prioritárias para a continuidade do trabalho, e diretamente com os empreendedores do município; Manter registro organizado de todas as suas atividades; e Auxiliar o poder público municipal no cadastramento e engajamento dos empreendedores individuais. Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito administrativo e financeiro retroativo ao dia 01 de março de 2025, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA – ACRE, EM 10 DE MARÇO DE 2025. R EGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE . Andisson Silva De Lima Prefeito Em Exercício Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 014/2022 - DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13456 118 18 de janeiro de 2023 Sec. Especial Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA SECRETARIA MUNICIPAL ESPECIAL PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 014 DE 11 DE JULHO DE 2022 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPECIAL DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, etc. RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 117/2022 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e a Empresa J M SILVA DE QUEIROZ, Processo PMML nº 69/2022, assinado no dia 11/07/2022 com vigência de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura, que tem por objeto, Aquisição De Adubos, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência Anexo I do edital, originária do Pregão Presencial para registro de Preços nº 020/2022, parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE: - Gestor Titular: DANILO DA COSTA CHAGAS II- Fiscal Titular: ALANA SILVA SOUZA III - Fiscal Substituto: MARIA SAMARA LIMA DE OLIVEIRA Art. 2º Compete aos gestores o acompanhamento da execução processual do processo administrativo de despesa pública - PADP, bem como a realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente, sem prejuízo das disposições do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos da PMML/AC: – Instruir os processos administrativos de despesa pública com os documentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites estabelecidos pelo Contrato Administrativo firmado; – Dar publicidade e manter semanalmente atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos, a exemplo do GRP; III – Acompanhar a vigência do instrumento contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público. Parágrafo único. O gestor que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 3º Compete aos fiscais a verificação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado. Parágrafo único. O fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Mâncio Lima – Acre, 11 de Julho de 2022. DANILO COSTA DAS CHAGAS Secretário Municipal Especial Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 064/2019 - MARILENE PEREIRA DA SILVA Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12614 42 15 de agosto de 2019 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº.064/2019 Mâncio Lima – Acre 12 de Agosto de 2019. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA, Estado do Acre, ISAAC DE SOUZA LIMA, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1º. NOMEAR, sem ônus, o (a) Servidor (a), MARILENE PEREIRA DA SILVA, para o Cargo de COORDENAÇÃO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA-BPC da Secretaria Municipal de Assistência Social, desta Prefeitura. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 12 DE AGOSTO DE 2019. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Prorrogação do Prazo para Publicação do Resultado Parcial dos Editais no 01, 02 e 03/2026 Prorrogação do Prazo para Publicação do Resultado Parcial dos Editais no 01, 02 e 03/2026 da PNAB do Município de Mâncio Lima Concursos Aviso de Prorrogação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 7 de maio de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Prorrogação do Prazo para Publicação do Resultado Parcial dos Editais no 01, 02 e 03/2026 da PNAB do Município de Mâncio Lima A Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, por meio da Comissão de Avaliação, comunica a prorrogação do prazo para a publicação do resultado parcial dos Editais no 01, 02 e 03/2026, referentes à Política Nacional de Atenção Básica (PNAB). Atendendo ao pedido formal da Comissão de Avaliação, o prazo inicialmente previsto que seria para o dia 08 de maio de 2026 para a divulgação dos resultados parciais será estendido para dia 13 de maio de 2026, assim também prorrogando o prazo do resultado para o dia 18 de maio de 2026, garantindo assim a realização de um processo criterioso e transparente. Ressaltando que as demais publicações seguira p tramite normal conforme cronograma já publicado. A Prefeitura reitera seu compromisso com a transparência e a eficiência na condução dos processos seletivos, agradecendo a compreensão de todos os participantes. Mâncio Lima -Acre , 07 de maio de 2026. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir CHP N°001/2025 - EXTRATO DO CONTRATO N°137 2025 EXTRATO DO CONTRATO N°137 2025 Licitações Chamada Pública Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14041 98 11 de junho de 2025 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL N° 010/2020 -Cesta Básicas - enfrentamento Situação Emergencial de Alagamento Licitações Dispensa Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 11 de maio de 2020 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon CONTRATO: F. ALMEIDA DE OLIVIERA CNPJ 20.046.721/0001-40 VALOR R$ 17.900,00 (Dezessete mil e novecentos reais) CONTRATO: J. M. M. L. DOS SANTOS LTDA CNPJ 14.834.920/0001-10 VALOR R$ 17.900,00 (Dezessete mil e novecentos reais) AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10/2020 O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA, no uso de suas atribuições estatutárias e por determinação legal e considerando o parecer jurídico; resolve: Após a análise detalhada dos elementos constantes dos autos, RATIFICAR, disposto no art. 26 da Lei 8.666/93, com fulcro no art. 24, inciso II da citada lei, a Dispensa de Licitação Emergencial nº. 010/2020, referente a Aquisição Cesta Básicas em favor das Empresas. F. ALMEIDA DE OLIVIERA, CNPJ Sob nº 20.046.721/0001-40 com o valor de R $ 17.900,00 (Dezessete mil e novecentos reais), J. M. M. L. DOS SANTOS LTDA, CNPJ Sob n º 14.834.920/0001-10 com o valor de R$ (17.900,00 (Dezessete mil e novecentos reais), oriundos do Recurso: Recurso Próprio - RP, para a atender no enfrentamento Situação Emergencial de Alagamento nos Rios Môas e Azul. Mâncio Lima-AC, 6 de abril de 2020. ISAAC DE SOUZA LIMA Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Você está em: Início > Portal da Transparência > Calendário de Pagamentos > Pagamentos 2022 Pagamentos dos servidores A Prefeitura de Mâncio Lima no uso de suas atribuições legais faz saber que o CALENDÁRIO DE PAGAMENTO dos servidores do executivo municipal, obedecera ao cronograma a seguir. Janeiro 31 de janeiro Fevereiro 28 de fevereiro Março 31 de março Abril 30 de abril Maio 31 de maio Junho 30 de junho Julho 31 de julho Agosto 30 de agosto Setembro 30 de setembro Outubro 31 de outubro Novembro 30 de novembro (1ª parcela do décimo terceiro) 30 de novembro (Salário) Dezembro 20 de dezembro (2ª parcela do décimo terceiro) 30 de dezembro (Salário) Observação: 1. Pela Lei Federal (CLT) o pagamento pode ser realizado até o 5.º (quinto) dia útil do mês subsequente. Vedado quando o 5.º dia útil for sábado, o pagamento deve ser antecipado. 2. A Prefeitura poderá antecipar o pagamento dos servidores das Secretarias a seu critério, conforme disponibilidade de caixa.

Você está em: Início > Portal da Transparência > Emenda Parlamentar > EC 105 Emendas individuais e de bancada Emendas Parlamentares Federais Recebidas Para acessar os demonstrativos e obter informações detalhadas sobre a execução orçamentária e financeira resultante de transferências regulamentadas pela Emenda Constitucional nº 105, consulte os demonstrativos fiscais por meio dos seguintes links: Detalhamento de Emendas Parlamentares Para consultar dados gerais sobre as emendas parlamentares federais, tais como: nome do parlamentar, período, tipo de emenda, execução financeira e função/subfunção, acesse aqui Emendas Parlamentares disciplinadas pela EC nº 105 Para consultar dados gerais sobre as emendas individuais impositivas apresentadas ao projeto de lei orçamentária anual, acesse aqui Painel das Emendas Parlamentares Individuais e de Bancada Para consultar o Painel das Emendas Parlamentares Individuais e de Bancada (do governo federal), onde será possível fazer consultas das emendas por período, ente, tipo, UF. Através dessas consultas você poderá saber em qual Estado e Cidade os parlamentares federais investiram suas emendas e o valor. Acesse aqui Outros acompanhamentos de recursos oriundos da União Associação dos Municípios | AMAC - Acompanhamento dos Convênios, Acordos e Emendas PIX

Você está em: Início > Portal do Servidor Portal do Servidor Público Municipal >> PORTAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL Precisa falar no setor de recursos humanos , envie sua mensagem para administracao@manciolima.ac.gov.br . Sou novo servidor Caracterização de Deficiência E-mail Webmail Corporativo Contracheque/Holerite Online Informe de Rendimentos ou Cédula C Exame admissional Treinamentos para o Servidor (Gratuito e com certificado) Margem de Consignado Planos de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) Educação Saúde Administrativos Câmara Municipal - Poder Legislativo Regime Jurídico Único dos Servidores (Estatuto do Servidor) Minha Carreira Despesas com Pessoal e Legislação de Pessoal Afastamentos Assédio Capacitações Férias Licenças Prêmios Vida funcional Recadastramento do Servidor Anual Servidores - Despesas com Diárias, Pessoal e Folha de Pagamento Minha Saúde Feriados Calendário de Pagamentos Perícia médica Saúde ocupacional Recurso administrativo Minha Aposentadoria Aposentadoria Contagem de tempo Pensões especiais Meu INSS

Você está em: Início > Portal da Transparência > Calendário de Pagamentos dos Servidores Pagamento dos Servidores do Executivo Calendário de Pagamentos dos Servidores do Executivo 2025 Calendário de Pagamentos dos Servidores do Executivo 2024 Calendário de Pagamentos dos Servidores do Executivo 2023 Calendário de Pagamentos dos Servidores do Executivo 2022 Calendário de Pagamentos dos Servidores do Executivo 2021 Exercícios Anteriores <2021: Não há calendários de pagamentos publicados.

Você está em: Início > Portal da Transparência > Links Úteis Links Úteis >> Links Úteis Eleição e Eleitores: - Consulta ao título de eleitor e local de votação Taxas e Tributos: - 2ª via do Carnê da Casa Própria – Caixa Econômica - Solicitação da CNH definitiva - 2ª via da CNH – Carteira Nacional de Habilitação - Emissão de débitos do veículo do DETRAN - Emissão de Conta de Energia Servidor Público - I mpressão de Contracheque Servidor Público Estadual - Atualização Cadastral Anual do Servidor Público estadual Aposentados e Pensionistas - Extrato de Pagamento de Benefício - Agendamento para atendimento na Previdência Social Estudantes - ENEM - Exame Nacional de Ensino Médio Documentos - Passaporte - Impressão do Comprovante de Inscrição no CPF - Comprovante de Situação Cadastral no CPF - Consulta Andamento do Pedido e Impressão do Comprovante de Inscrição no CPF - Alteração de Dados Cadastrais no CPF - Pedido de Regularização de CPF - Pré-Agendamento de Carteira de Identidade para criança de 0 a 8 anos Acesso à Justiça - Falência e Recuperação Judicial/Extrajudicial - Consulta Processual Civil de 1º e 2ª Grau Certidões - Certidão Cível, Criminal e Execução Fiscal do Fórum - Certidão Conjunta de Débitos da Receita Federal ou Dívida ativa da União - Certidão da Justiça Federal - Certidão de Crimes Eleitorais - Certidão de Débitos Trabalhistas - Certidão de Quitação Eleitoral - Certidão Negativa de Antecedentes Criminais Polícia Federal - Certidão Negativa de Crime Militar - Certidão Negativa de Débitos – Sefaz - Certidão Negativa Quanto a Dívida Ativa – PGE - Certidões e Situação Fiscal - Emitir Certidão de Regularidade Fiscal - Pessoa Jurídica - Consulta Regularidade do Empregador - CRF - Certidão do FGTS Empresário - Cadastro do Microempreedendedor Individual - Extrato de FGTS - Agendamento Serviços Ministério do Trabalho - Certidão de Tempo de Contribuição - CTC - CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais - Inscrição na Previdência Social - Cadastro no PIS/PASEP Microempreendedor Individual - Portal do Microempreendedor

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Contrato Nº 066/2026 - L. DE SOUZA SILVA Fornecimento de Gêneros Alimentícios (ALIMENTAÇÃO ESCOLAR), para atender a rede municipal de educação da Prefeitura Municipal de Mâncio Lima - Acre. Licitações Contrato Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 20 de fevereiro de 2026 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon O MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.059.671/0001-89, situada a Rua Anselmo Maia, 2015 – José Martins, neste ato representada pelo Sr. Prefeito Municipal, JOSÉ LUIZ GOMES DA COSTA, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº 373823 SJSP/AC e CPF/MF nº 690.249.282-49 residente e domiciliado a Avenida Japim nº 3940 bairro São Francisco na Cidade de Mâncio Lima Acre, doravante denominada CONTRATANTE, e do outro lado a empresa CONTRATADA. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°218/2025 - Exonerar MARIA DA GLÓRIA LEITE MENDONÇA Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14132 120 21 de outubro de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO N° 218/2025, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025. O PREFEITO DE MÂNCIO LIMA-AC, no uso de suas atribuições legais que lhe são atribuídas na legislação em vigor D E C R E T A: Art. 1o. EXONERAR, a pedido, a senhora MARIA DA GLÓRIA LEITE MENDONÇA, do cargo efetivo de Psicóloga, da Secretaria Municipal de Assistên cia Social, desta prefeitura. Art. 2o. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros e administrativos a partir de 01 de novembro de 2025, revogando -se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 17 DE OUTUBRO DE 2025. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. JOSÉ LUIZ GOMES DA COSTA Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°057/2026 - Designação de Fiscal e Gestor de Contratos - JOSE ENISSON COELHO DA SILVA Designa Tânia Maria Gadelha da Silva como gestora e Daniel da Silva Campos como fiscal do Contrato nº 204/2026 com a empresa JOSE ENISSON COELHO DA SILVA. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14256 126 30 de abril de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA EXTRATO DA PORTARIA FISCAL PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 057 DE 28 DE ABRIL DE 2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais que lhe são conferidas. RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 204/2026 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e a Empresa 58.954.373 JOSE ENISSON COELHO DA SILVA, CNPJ 58.954.373/0001-81 assinado no dia 28/04/2026 com vigência de 12 meses, a contar da data da assinatura, que tem por objeto Chamamento público para o credenciamento de empresa especializada em prestação de serviço técnico de instalação, manutenção de rede lógica de internet e câmera de monitoramento, com a finalidade de atender às demandas das diversas secretarias da prefeitura municipal de Mâncio Lima – Acre, tudo em conformidade com os anexos originário do CREDENCIAMENTO Nº 006/2026, parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE: 1.Secretaria Municipal de Administração e Planejamento Gestor (a): Tânia Maria Gadelha da Silva I – Fiscal Titular: Daniel da Silva Campos Art. 2º Compete aos gestores o acompanhamento da execução processual do processo administrativo de despesa pública – PADP, bem como a realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente, sem prejuízo das disposições do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos da PMML/AC: I– Instruir os processos administrativos de despesa pública com os documentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites estabelecidos pelo Contrato Administrativo firmado; II– Dar publicidade e manter semanalmente atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos, a exemplo do GRP; III – Acompanhar a vigência do instrumento contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público. Parágrafo único. O gestor que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 3º Compete aos fiscais a verificação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado. Parágrafo único. O fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Mâncio Lima – Acre, 28 de abril de 2026. JOSÉ LUIZ GOMES DA COSTA Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lista de Credenciados - DOEAC N°14222 Manutenção de ar-condicionado, serviço borracharia, serviço lavagem de veículos, locação de cadeiras e mesas Licitações Lista de Credenciados Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14222 132 12 de março de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE MÃNCIO LIMA COMISSÃO DE CONTRARTAÇÃO LISTA DE CREDENCIADOS EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº003/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 03/2026 A Prefeitura de Mâncio Lima, através da Comissão Municipal de Contratação, em consonância com Edital de Credenciamento nº. 03/2026 que tem como objeto: Prestação de serviços manutenção de ar-condicionado, serviço borracharia, serviço lavagem de veículos, locação de cadeiras e mesas. Torna público a lista de empresas até então credenciadas: ORD. OBJETO RAZÃO SOCIAL CNPJ LOTE I Prestação de serviços manutenção de ar – condicionado E. DA S. AMARAL LTDA 33.472.080/0001-37 T. L. DE BARROS 01.662.492/0001-43 RIKELME MATOS OLIVEIRA 59.030.017/0001-34 AGNO ALMEIDA OLIVEIRA 57.891.118/0001-74 LOTE III Prestação de serviço de lavagem de veículos RICARDO SILVA LIMA 45.911.566/0001-03 ADRIELY NASCIMENTO DE ANDRADE 54.612.272/0001-71 ANTONIO DANISETE SILVA CAVALCANTE 773.295.972-87 LOTE IV Locação de cadeiras e mesas J S RODRIGUES 55.803.585/0001-70 J. A. S. DE OLIVEIRA LTDA 57.891.118/0001-74 Mâncio Lima – Acre, 09 de março de 2026. Kelen Cristina Lima Agente de Contratação Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 020/2021 - NOMEAR a servidora TABITA LIMA DE SOUZA DA SILVA Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12966 25 de janeiro de 2021 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº.20/2021, DE 21 DE JANEIRO DE 2021. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR a servidora TABITA LIMA DE SOUZA DA SILVA em Comissão DAS – 5 de Secretária Municipal de Gabinete, desta Prefeitura, deste Município. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA-ACRE, EM 21 DE JANEIRO DE 2021. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac De Souza Lima PREFEITO MUNICIPAL Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar