DL N° 010/2020 -Cesta Básicas - enfrentamento Situação Emergencial de Alagamento
11 de maio de 2020
Gabinete do Prefeito
CONTRATO: F. ALMEIDA DE OLIVIERA
CNPJ 20.046.721/0001-40
VALOR R$ 17.900,00 (Dezessete mil e novecentos reais)
CONTRATO: J. M. M. L. DOS SANTOS LTDA
CNPJ 14.834.920/0001-10
VALOR R$ 17.900,00 (Dezessete mil e novecentos reais)
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10/2020
O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA, no uso de suas
atribuições estatutárias e por determinação legal e considerando
o parecer jurídico; resolve:
Após a análise detalhada dos elementos constantes dos autos,
RATIFICAR, disposto no art. 26 da Lei 8.666/93, com fulcro no art. 24,
inciso II da citada lei, a Dispensa de Licitação Emergencial nº. 010/2020,
referente a Aquisição Cesta Básicas em favor das Empresas.
F. ALMEIDA DE OLIVIERA,
CNPJ Sob nº 20.046.721/0001-40
com o valor de R$ 17.900,00 (Dezessete mil e novecentos reais),
J. M. M. L. DOS SANTOS LTDA,
CNPJ Sob nº 14.834.920/0001-10
com o valor de R$ (17.900,00 (Dezessete mil e novecentos reais),
oriundos do Recurso: Recurso Próprio - RP,
para a atender no enfrentamento Situação Emergencial
de Alagamento nos Rios Môas e Azul.
Mâncio Lima-AC, 6 de abril de 2020.
ISAAC DE SOUZA LIMA
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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