68 3343 1445 Home / Secretarias / Procuradoria Geral do Município (PGM) < Retonar Dr. STANLEY SMITH FONTENELE DO NASCIMENTO Procurador Jurídico juridico@manciolima.ac.gov.br Decreto n° 006/2025 Ver Stanley Smith Fontenele do Nascimento Stanley Smith Fontenele do Nascimento é advogado e possui uma sólida carreira jurídica, marcada por anos de dedicação e excelência no serviço público. Graduado em Direito pela Universidade de Marília (UNIMAR), Stanley acumulou vasta experiência ao longo de sua trajetória profissional, atuando em diferentes áreas do Direito e da administração pública. De 2008 a 2024, desempenhou a função de oficial de gabinete no Tribunal de Justiça do Estado do Acre, onde foi responsável por auxiliar na análise de processos, elaboração de pareceres e suporte técnico aos magistrados. Sua atuação criteriosa e comprometida contribuiu para a eficiência do Judiciário na comarca de Mâncio Lima, consolidando sua reputação como um profissional ético e capacitado. Agora, Stanley assume a Procuradoria Jurídica do Município de Mâncio Lima, trazendo sua ampla experiência e conhecimento para defender os interesses públicos e assegurar a legalidade das ações administrativas. Sua presença na equipe reforça o compromisso da gestão em garantir segurança jurídica e eficiência na condução dos assuntos municipais. Procuradoria Geral do Município (PGM) Rua Mimosa Sá, 21 - Centro De segunda a sexta-feira, das 7h às 13h Fechado aos sábados, domingo e feriados 68 3343 1445 juridico@manciolima.ac.gov.br Organograma Competências e atribuições III – Procuradoria Geral Exercer a representação judicial e extrajudicial do Município; Prestar consultoria e assessoria jurídica ao Prefeito e aos órgãos da esfera municipal; Emitir pareceres jurídicos em assuntos de interesse do Município; Examinar e aprovar previamente minutas de contratos, convênios e documentos que expressem acordo de vontades; Promover o ajuizamento de ações relacionadas ao Município; Orientar, dirigir e executar os serviços de natureza jurídica. < Retonar Acessar página Minicurrículo

Você está em: Início > Compras e Licitações > Consulta de certidões Certidões para Licitações Consulta certidões CND Federal CND FGTS CND Trabalhista CND Estadual CND Dívida Ativa SINTEGRA CND Municipal (capital) CND Municipal (local) Cartão CNPJ Falência e concordata

Você está em: Início > Portal de Transparência > Calendários > Feriados 2025 Feriados Nacionais, Estaduais e Municipais Calendário de feriados do exercício 2025 Decreto N°011/2025 - Feriados e Pontos Facultativos 2025 A Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, no uso de suas atribuições legais faz saber que o calendário de feriados e pontos facultativos do município, obedecera às datas a seguir: JANEIRO 1º (quarta-feira) Confraternização Universal Feriado Nacional 20(segunda-feira) Dia do Católico Feriado Estadual (Lei no. 3.137/2016) São Sebastião Ponto Facultativo Municipal 23 (quinta-feira) Dia do Evangélico Feriado Estadual (Lei no. 1.538/2004) comemoração do dia 23 adiada para o dia 24, nos termos da Lei no 2.126/2009. MARÇO 3 (segunda-feira) Carnaval Ponto Facultativo 4 (terça-feira) Carnaval Ponto Facultativo 5 (quarta-feira) Quarta-Feira de Cinzas Ponto Facultativo 8 (sábado) Dia Internacional da Mulher Feriado Estadual (Lei no. 1.411/2001) ABRIL 17 (quinta-feira) Quinta-feira Santa Ponto Facultativo 18 (sexta-feira) Sexta-feira da Paixão de Cristo Feriado Nacional 21 (segunda-feira) Tiradentes Feriado Nacional MAIO 1º (quinta-feira) Dia Mundial do Trabalho Feriado Nacional 22 (quinta-feira) Santa Rita de Cássia Ponto Facultativo 30 (sexta-feira) Aniversário de Mâncio Lima Feriado Municipal 31 (sábado) Nossa Senhora da Visitação Ponto Facultativo JUNHO 15 (domingo) Aniversário do Estado do Acre Feriado Estadual (Lei no.14/1964) 19 (quinta-feira) Corpus Christi Ponto Facultativo JULHO 18 (sexta-feira) Dia do Festival Atsá Puyanawa (festival da macaxeira) Feriado Municipal AGOSTO 6 (quarta-feira) Início da Revolução Acreana Ponto Facultativo SETEMBRO 5 (sexta-feira) Dia da Amazônia Feriado Estadual (Lei no. 243/1968) 7 (domingo) Independência do Brasil Feriado Nacional OUTUBRO 4 (sábado) São Francisco de Assis Feriado Municipal 12 (domingo) Nossa Senhora Aparecida Feriado Nacional 28 (terça-feira) Dia do Servidor Público Ponto Facultativo NOVEMBRO 2 (domingo) Finados Feriado Nacional 15 (sábado) Proclamação da República Feriado Nacional 17 (segunda-feira) Tratado de Petrópolis Feriado Estadual (Lei no. 57/1965). 20 (quinta-feira) Dia da Consciência Negra Feriado Nacional 24 (quarta-feira) Véspera de Natal Ponto Facultativo DEZEMBRO 24 (quarta-feira) Véspera de Natal - Ponto Facultativo 25 (quinta-feira) Natal Feriado Nacional 31 (quarta-feira) Véspera de Ano Novo Ponto Facultativo

Você está em: Início > Portal de Transparência > Recursos OGU Emendas parlamentares individuais ou de bancadas EMENDAS INDIVIDUAIS OU BANCADA 2024 2023 2022 2021 2020 2019 2018 2017 2016 < 2016 não há controle dos recebimentos de recursos anteriores a este exercício. Fonte: Associação dos Municípios do Acre (AMAC)

Você está em: Início > Portal da Transparência > Portal dos Conselhos > Conselho Tutelar Conselho Tutelar Conselho Tutelar O Conselho Tutelar é um órgão permanente (uma vez criado, não pode ser dissolvido), autônomo (tem autonomia em suas decisões para desempenhar as atribuições definidas em lei) e não jurisdicional (funções apenas de natureza executiva). Ele é encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, conforme estabelecido pelo ECA. Suas atribuições envolvem atender crianças, adolescentes, seus pais e responsáveis, nas hipóteses previstas no ECA, requisitar serviços públicos, dentre outros. Cada Conselho Tutelar é composto de cinco membros , escolhidos pela população para mandato de quatro anos. Os Conselhos Tutelares são órgãos autônomos para agir e tomar suas decisões a respeito da defesa dos direitos de crianças e adolescentes. A Coordenação de Políticas para Criança e Adolescente é responsável pela gestão administrativa dos Conselhos, provendo, por exemplo, sua estrutura física e serviços de limpeza e segurança. Conselho Tutelar Localização 📱Fone: +55 (68) 3325-1092 🏢 Rua Mimosa Sá nº 21 - CEP 69.990-000, Mâncio Lima, Acre, Brasil, Centro, Mâncio Lima, Acre 📅 Segunda a sexta, das 7h às 13h (Fechado aos sábados, domingos e feriados) 📧 gabinete@manciolima.ac.gov.br Publicações Acesse as publicações do Conselho, AQUI . 2024 - 2028 CONSELHEIROS TITULARES: I – Charlem Souza da Silva; II – Valderlene Gomes do Nascimento; III – Renan Gomes da Silva; IV – Damiana Rodrigues Pereira; V – Assucena de Sena Rodrigues. CONSELHEIROS ELEITOS EM MANDATOS ANTERIORES 2010-2024 CONSELHEIROS < 2020 Não há informações de conselheiros anteriores ao quadriênio acima até a última atualização desta página.

Você está em: Início > Município > Como chegar Rota até Mâncio Lima >> Como chegar Há duas formas de chegar ao município de Mâncio Lima, AC, que é por meio aéreo ou rodoviário. Basicamente, para visitar a cidade o turista precisa se deslocar até o município de Cruzeiro do Sul (distante 600km da capital Rio Branco), por meio de avião, num trajeto percorrido em até 1 hora e 15 minutos ou por meio rodoviário, com duração de até 10 horas de carro ou 13 horas de ônibus. Mapas (ir para Mâncio Lima) https://maps.app.goo.gl/Pv7CEBVKQQaq7eVC9

Você está em: Início > Portal da Transparência > Calendário de Pagamentos > Pagamentos 2022 Pagamentos dos servidores A Prefeitura de Mâncio Lima no uso de suas atribuições legais faz saber que o CALENDÁRIO DE PAGAMENTO dos servidores do executivo municipal, obedecera ao cronograma a seguir. Janeiro 31 de janeiro Fevereiro 28 de fevereiro Março 31 de março Abril 30 de abril Maio 31 de maio Junho 30 de junho Julho 31 de julho Agosto 30 de agosto Setembro 30 de setembro Outubro 31 de outubro Novembro 30 de novembro (1ª parcela do décimo terceiro) 30 de novembro (Salário) Dezembro 20 de dezembro (2ª parcela do décimo terceiro) 30 de dezembro (Salário) Observação: 1. Pela Lei Federal (CLT) o pagamento pode ser realizado até o 5.º (quinto) dia útil do mês subsequente. Vedado quando o 5.º dia útil for sábado, o pagamento deve ser antecipado. 2. A Prefeitura poderá antecipar o pagamento dos servidores das Secretarias a seu critério, conforme disponibilidade de caixa.

Você está em: Início > Portal da Transparência >Município > Turismo e Lazer Turismo e Lazer >> BENS PATRIMONIAIS E CULTURAIS E LAZER Pontos Turísticos #manciolimaEuCuido #invistaemmanciolima #abraseunegocio #terraprospera #povofeliz

68 3343 1055 Home / Secretarias / Secretaria Municipal de Transportes e Viação (SEMTRAN) < Retonar Josimar Silva de Lima Secretário de Transporte e Viação transportes@manciolima.ac.gov.br DECRETO Nº050/2026 Ver Josimar Silva de Lima Josimar Silva de Lima, conhecido popularmente como Dodi, tem 42 anos, é casado e pai de uma filha. Natural de família trabalhadora, é filho de Idener Correia Silva de Lima e Jesaías Cruz de Lima. Com mais de 20 anos de experiência profissional, Josimar construiu sua trajetória no ramo da marcenaria e na execução de serviços ligados a obras públicas. Atuando como autônomo, é proprietário de uma empresa consolidada na área, destacando-se pelo conhecimento prático, dedicação e compromisso com a qualidade dos serviços prestados. Ao longo de sua carreira, adquiriu ampla experiência em logística, manutenção e execução de serviços, o que contribui diretamente para os desafios da gestão no setor de transporte público municipal. Reconhecido pelo espírito de trabalho, responsabilidade e proximidade com a comunidade, Josimar assume a Secretaria Municipal de Transporte com o compromisso de contribuir para a melhoria dos serviços, fortalecendo as ações da Prefeitura e garantindo mais eficiência no atendimento à população de Mâncio Lima. Secretaria Municipal de Transportes e Viação (SEMTRAN) Garagem Municipal R Raimundo Leal, S/N, Cobal De segunda a sexta, das 07h às 17h Fechado aos sábados, domingos e feriados 68 3343 1055 transportes@manciolima.ac.gov.br Organograma Competências e atribuições XII – Secretaria Municipal de Transporte e Viação: Proceder ao planejamento, organização, execução e acompanhamento da logística operacional de transporte de passageiros e carga do Município; Executar o planejamento, organização, execução e acompanhamento das atividades de manutenção preventiva e corretiva dos veículos e máquinas do Município; Manter controle de abastecimento de combustíveis de veículos e máquinas, quilometragem e horas de utilização; Elaborar estudos e propostas que possibilitem a racionalização, a economia e a melhoria da prestação de serviços em logística de transportes e manutenção de veículos e máquinas; Promover, coordenar ou executar demais atividades de sua competência administrativa ou que sejam delegadas pelo Chefe do Executivo Municipal. < Retonar Acessar página Minicurrículo

Você está em: Início > Portal da Transparência > Prestação de Contas > Inundação Aquisições, contratações de bens, serviços e insumos para enfrentamento da Inundação >> TRANSPARÊNCIA: AQUISIÇÕES, CONTRATAÇÕES DE BENS, SERVIÇOS E INSUMOS PARA ENFRENTAMENTO NAS ÁREAS AFETADAS POR INUNDAÇÕES >> Legislação Estadual Decreto Estadual nº 11.414, de 24 de fevereiro de 2024 - Situação de Emergência nas áreas afetas por inundações no Estado do Acre ( INUNDAÇÃO COBRADE - 1.2.1.0.0. ) >> Legislação Municipal Decreto Municipal nº 51 de 27/03/2020 Decreto Municipal nº 81, de 22/02/2021 Decreto Municipal de nº46 de 10/04/2023 >> Quantitativo acumulado de chuva mensal >> Acesse o Painel de Transparência da Inundação 2024 Painel Dashboard | CVS (abre em nova janela) 2023 Painel Dashboard (abre em nova janela) 2022 não informado 2021 não informado >> Boletim da Enchente (Nível do Rio e outros) Nível do Rio Famílias Abrigos Bairros atingidos Equipes disponíveis Receitas Consulta de Convênios e Acordos |Recebidos do Governo Federal Extrato da Conta para receber valores de doações para uso na Inundação (TED, DOC, PIX) Despesas Empenhos com detalhamento das despesas (abre em nova janela) 📂Arquivos - Despesas e outros Acesse os documentos (empenhos emitidos, recebidos e outros no drive (abre em nova janela)

Você está em: Início > Portal da Transparência > Saúde SAÚDE SAÚDE MUNICIPAL Informações gerais sobre Saúde, Atenção Básica, programa Previne Brasil entre outros. Informações da Secretaria Municipal de Saúde Conheça a Secretária. Acesso da ouvidoria . Acesso ao portal de transparência (No portal filtrar a Entidade-Fundo Municipal de saúde). Conflito de interesse/Código de Ética. Convênios, termos de fomento, termos de colaboração e contratos de gestão . Covid-19 . Sistemas de Informação em Saúde Portal do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica - SISAB Calendário do SISAB 2024 Cursos UNASUS Plano Municipal de Saúde Plano Municipal de Saúde (2026-2029) Plano Municipal de Saúde (2022-2025 ) Relatório de Gestão Anual de Saúde RAG 2025 (Abre em nova página) ( Resolução CMS N°05/2026 - Aprovar e homologar o RAG 2025 ) Programação Anual de Saúde 2023 (Não publicado) 2022 (Não publicado) 2021 (Não publicado) 2020 (Não publicado) 2019 (Não publicado) 2018 (Não publicado) Indicadores do Previne Brasil clique aqui para acessar indicadores (Abre em nova página) Na página que será aberta , clique em Nível de visualização (=Município), Estado (AC), e selecione o nosso município. Em seguida clique em ver em tela e será exibido os indicadores. Se deseja pode visualizar de outros anos e quadrimestres, só mudar a opção de quadrimestre e ano. Serviços de Saúde do Município Clique aqui para acessar (Abre em nova página) 💊Lista dos medicamentos fornecidos na rede municipal Clique aqui para visualizar Estoque de Medicamentos quinzenal (atendimento a Lei nº 14.654/23 foi sancionada ) 👨🏻⚕️Lista dos profissionais | Lotação | Horário de Atendimento Clique aqui para acessar (Abre em nova página) Como obter medicamentos de alto custo O paciente deve comparecer às farmácias que dispensam medicamentos do CEAF na Unidade Federativa em que reside e apresentar documentos requeridos*, que incluem: Documentação necessária Laudo de Solicitação, Avaliação e Autorização de Medicamento do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - LME; Prescrição médica para o tratamento; Cópia do documento de identificação do paciente e do comprovante de residência; Cópia dos exames e documentos dispostos no Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT). Documento oficial com foto (RG, CNH, Carteira de Trabalho) Cópia do CPF Comprovante de residência atual (Últimos 3 meses) Carteira do SUS Procuração, para representantes de usuários. Levar documento de identificação com a mesma assinatura da procuração e cópia do documento de identidade do representante. Clique aqui para o Modelo de Procuração. Acre Contatos: Centro de Referência para o Programa de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - Creme E-mail : creme.saude@gmail.com Telefone : (68) 3227-3227 WhatsApp : (68) 99247-6888 Formulário para solicitação Formulário para solicitação Justiça Federal Modelo de Declaração Conselho Municipal de Saúde Clique aqui para acessar Escala dos Profissionais da Saúde Clique aqui para acessar Busca por Médicos Consulta RMS (Abre em nova página) Consulta CFM (Abre em nova página) Publicações da Saúde Resolução CMS nº 06/2026 - Aquisição de Medicamentos PAP Resolução CMS nº 07/2026 - Procedimentos Fisioterapêuticos PAP Resolução CMS N°008/2026 - Exames Laboratoriais PAP Resolução CMS nº 09/2026 - Exames de Imagem PAP

Você está em: Início > Transparência > Portal dos Conselhos Municipais > CMAS Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS >> Institucional O Conselho Municipal de Assistência Social é um órgão colegiado, de composição paritária, de caráter deliberativo e permanente, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência. Conselho Municipal de Assistência Social Presidente: Não Informado Telefone: +55 68 não informado E-mail: não informado Endereço: Rua Mimosa Sá, 21, CEP 69.990-000, Mâncio Lima, Acre, Brasil Funcionamento na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, das 7h às 12h PORTARIA N°043/2025 representantes da Sociedade Civil passara a ser: I - Usuários do Programa Bolsa Família; Titular: Karine Batista Gomes Suplente: Tiago Lima do Nascimento II– Organização de Trabalhadores do SUAS; Titular: Eliania Souza da Silva Suplente: Marta Gonzaga da Silva Oliveira I I– Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social SUAS: Titular: Roger Miguel de Souza Araújo Suplente: Marcos Ramos de Souza. dos representantes Governamentais passara a ser: I - Secretaria Municipal de Assistência Social: Titular: Maria Naisla da Silva Suplente: Dayane França Campos Secretaria Municipal de Educação: Titular: Tarciso Oliveira de Andrade Suplente: José Alisson dos Reis da Silva Secretaria Municipal de Saúde: Titular: Nilciane Campos da Costa Suplente: Abraão do Amaral Pinheiro Atas Veja as atas, AQUI. Leis e Decretos Confira as leis e decretos, AQUI. Plano Municipal CMAS Confira o plano municipal do CMAS, AQUI. Relação das reuniões do Conselho Municipal de Assistência Social Pautas das reuniões do CMAS, AQUI

Você está em: Início > Contabilidade > Renúncia Fiscal Renúncia Fiscal RENÚNCIAS DE RECEITA / RENÚNCIAS FISCAIS / INCENTIVOS FISCAIS Para acessar as renúncias e incentivos fiscais primeiramente clique no link abaixo. Veja também os anos que não constam renúncias. Tipos: Anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, isenção, caducidade Clique aqui para visualizar 2025: Não houve anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, isenção, caducidade até a presenta data [última atualização da página: 13/10/2025 ]. 2024: Não houve anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, isenção, caducidade neste ano. 2023: Não houve anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, isenção, caducidade neste ano. 2022: Não houve anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, isenção, caducidade neste ano. Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2023 - Houve REFIS nos termos da Lei N°001/2024 - REFIS 2023. < 2021: sem informação sobre anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, isenção, caducidade nos anos inferiores a 2021.

Você está em: Início > Transparência > Acesso à Informação > SIC SIC - Serviço de Informação ao Cidadão SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO (SIC) ATENÇÃO! Antes de abrir o seu pedido, verifique se sua resposta não encontra disponível na seção: FAQ Transparência . Pedido de Informações sobre assuntos referentes a LAI. Unidade: SIC vinculado ao Gabinete do Prefeito Autoridade de Monitoramento da LAI Responsável: Artheson Pinheiro Endereço: Rua Anselmo Maia, n°2015, Bairro José Martins CEP: 69.990-000.Mâncio Lima, Acre Fone: (068) 3343-1445 E-mail : ouvidoria@manciolima.ac.gov.br Horário de atendimento: De segunda a sexta, das 07h às 13h (fechado aos sábados, domingos e feriados) Acesso à Informação - assuntos referentes a LAI Solicitar informação (abre em nova janela) Acompanhar pedido já realizado (abre em nova janela) Relatório de Estatística do Fale Conosco (abre em nova janela) Lei de Acesso à Informação | Mâncio Lima Rol de Informações Classificadas e Desclassificadas (Art. 30, I e II, da Lei 12.527/2011 (LAI) Rol de documentos classificados ou desclassificados com grau de sigilo Obs.: Para solicitar a informação presencialmente, imprima aqui o requerimento , preencha e leve ao local indicado. Acesso a Informacao .pdf Fazer download de PDF • 54KB Ouvidoria - Denúncia e outros (Lei 13.460/2017) Se o seu objetivo é Ouvidoria (denúncia, reclamação, sugestão), clique aqui . Informações sobre Prazos e Recursos: Ao fazer o seu pedido de informação, em um prazo máximo de 20 dias, a informação será enviada para o endereço de e-mail cadastrado. No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, você poderá entrar com recursos contra a decisão e apresentar reclamações sem burocracia no prazo de 10 dias a contar da sua ciência. Em caso de interposição de recurso, deverá ser aberto um novo Pedido de Acesso à Informação no qual o solicitante deverá informar que está solicitando um recurso e citar o protocolo do pedido anterior, quando for o caso. O recurso será encaminhado à Comissão Mista de Reavaliação de Informações, que é a autoridade competente para o exame de recurso. Para saber mais sobre a autoridade competente para interposição de recursos , acesse aqui.

68 3343 1647 Home / Secretarias / Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte (SEMEC) < Retonar Francisco Pereira de Pinho Júnior Secretário de Educação, Cultura e Esporte semecml@bol.com.br Decreto n° 005/2025 Ver Francisco Júnior de Pereira Pinho, 39 anos, é casado e pai de um filho. Graduado em História e Pedagogia, possui especialização "Lato Sensu" em Coordenação Pedagógica pela Universidade Federal do Acre (UFAC). Com uma trajetória de 20 anos na área da educação, destaca-se pelo comprometimento com o desenvolvimento educacional e pela ampla experiência em gestão e coordenação pedagógica. Durante oito anos, atuou como Coordenador da Educação Escolar Indígena no núcleo da Secretaria de Estado de Educação (SEE) em Mâncio Lima, desempenhando um papel fundamental na valorização e no fortalecimento da educação indígena no município. Entre e 2023 2024, assumiu pela primeira vez a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, liderando projetos estratégicos voltados para a melhoria da qualidade do ensino, a valorização cultural e o incentivo ao esporte. Atualmente, retorna ao cargo para dar continuidade ao trabalho e reforçar seu compromisso com uma educação inclusiva, culturalmente relevante e voltada para o bem-estar social em Mâncio Lima. Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte (SEMEC) Rua Travessa Antônio Sobral, Nº2570 –Centro, Casa do Colono, Alameda das Águas. De segunda a sexta-feira, das 7:00 às 17:00 (Almoço das 12h às 14h) Fechado aos sábados, domingo e feriados. 68 3343 1647 educacao@manciolima.ac.gov.br Organograma Competências e atribuições Portal de Informações da Educação Conselho Municipal de Educação FUNDEB VIII – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte Planejar, executar e supervisionar as ações do Município relativas à educação, cultura e esporte; Realizar o planejamento e o desenvolvimento pedagógicos para aplicação nas escolas municipais, elaborando planos, programas, projetos e demais iniciativas que sejam necessárias ao aprimoramento e ao desenvolvimento da educação em face da realidade social; Promover a gestão dos níveis e modalidades de ensino: educação infantil, séries do ensino fundamental, educação de jovens e adultos, educação especial e educação em zona rural e ribeirinha; Promover programas de valorização, capacitação e aprimoramento dos profissionais do magistério público municipal; Proceder com a administração escolar, executando o censo escolar, organizando estatísticas, efetuando a supervisão técnica e à orientação às secretarias de escolas, providenciando documentação escolar nos Promover, coordenar ou executar demais atividades de sua competência administrativa ou que sejam delegadas pelo Chefe do Executivo Municipal. < Retonar Acessar página Minicurrículo

Você está em: Início > Portal da Transparência > LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados LGPD – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS LGPD – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado , com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Pessoa responsável/encarregado/dpo: José Francisco Endereço: Rua Anselmo Maia, n°2015, Bairro José Martins CEP: 69.990-000.Mâncio Lima, Acre Rua Fone: (68) 3325-1092 E-mail : ouvidoria@manciolima.ac.gov.br Horário de Atendimento: Segunda a sexta-feira das 7h às 13h Regulamentação da LGPD Decreto de regulamentação da LGPD Decreto de regulamentação da Lei anticorrupção Acesse o site da ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados Tire dúvidas sobre a LGPD Quer aprender mais sobre LGPD, que tal faz cursos grátis? Como forma de incentivar o aprendizado e a participação popular nas normas e trabalhos da Prefeitura, sugerimos os cursos sobre a LGPD, gratuitos, com certificado, que podem ser realizados por escola virtual. Clique aqui (ENAP - Escola Nacional de Administração Pública) Clique aqui (EV da Fundação Bradesco) Política de privacidade e Proteção de Dados Clique aqui para acessar Política de Acessibilidade Clique aqui para acessar Regulamentação da Lei Federal nº 14.129/2021 (Governo Digital) Clique aqui para acessar

Você está em: Início > Portal da Transparência > Controle Interno Controladoria Geral do Município O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Municipal visa à avaliação da ação governamental, da gestão dos administradores públicos municipais e da aplicação dos recursos públicos por entidades de Direito Privado, por intermédio da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial. O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Municipal tem a seguinte composição: I - Controladoria-Geral do Município: órgão gestor do Sistema; II- Unidades Setoriais: unidades de controle interno de órgãos da Administração direta; III - Unidades Seccionais: unidades de controle interno de entidades da Administração autárquica e fundacional; IV - Unidades de auditoria das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista. A Controladoria-Geral do Município - CGM, é órgão autônomo com organização estabelecida por esta Lei. A Controladoria-Geral do Município tem por finalidade assistir direta e imediatamente ao Prefeito do Município quanto aos assuntos que, no âmbito do Poder Executivo, sejam relativos à salvaguarda do patrimônio público e ao incremento da transparência da gestão, por meio das atividades de controle interno e auditoria pública. A atuação da Controladoria-Geral do Município estende-se aos fundos especiais instituídos por lei municipal, de cujos recursos o Município participe e às entidades em que o Município tenha participação acionária direta ou indireta. Compete a CGM: I – Avaliar a ação governamental e a gestão dos administradores públicos municipais, por intermédio da fiscalização contábil, financeira e patrimonial; II – Aferir o cumprimento das metas do Plano Plurianual, a execução dos programas de governo e do orçamento do Município; III – Comprovar a legalidade e a legitimidade dos atos e examinar os resultados quanto à economicidade, eficiência e eficácia da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e nas entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado; IV – Exercer a fiscalização contábil, financeira e patrimonial das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres do Município; V – Realizar auditoria preventiva, nas áreas contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e operacional; Local : Rua Anselmo Maia, Mâncio Lima - AC, Brasil Telefone : +55 68 3343 1445 E-mail: controleinterno@manciolima.ac.gov.br Publicações da Controladoria Portaria N°01/2026 - Dispõe do acompanhamento de frota de veículos e máquinas Normativa N° 001/2025 - Dispõe sobre critérios e restrições para concessão de diárias; Relatórios da Controladoria Ano 2025 Relatório Anual do Controle Interno Plano Anual de Atividades 2025 Ano 2024 Não divulgado Ano 2023 Não divulgado Ano 2022 Não divulgado Ano 2021 Não divulgado Quem é quem no Controle Controladora Geral ( clique aqui ) Ferramentas de Apoio do Controle Interno Portal da Transparência Municipal Diário Oficial do Estado do Acre Diário Oficial da União Banco Central – Calculadora do Cidadão (Possibilita a correção de valores com base em índices de preços.) Contas Anuais Ouvidoria (Manifestações nos termos da Lei nº 13.460/2017) Acesso à Informação (Pedidos de Acesso nos termos da Lei nº 12.527/2011) Observação: As publicações dos relatórios acontecem até 30 dias decorridos após término do quadrimestre. Em caso de atraso na publicação entre em contato pelo e-mail do controle ou pela página do Fale Conosco ou Ouvidoria .

Você está em: Início > Portal da Transparência > Auxílio Cultural Auxílio Cultural para Fazedores de Cultura Auxílio Cultural Veja as informações da cidade no sistema nacional de cultura, aqui . Lei Aldir Blanc Portal da Lei Aldir Blanc (não houve publicação) Legislação Concursos/Editas/Chamamento (não houve publicação) Notícias Lei Paulo Gustavo Portal da Lei Paulo Gustavo Legislação Concursos/Editas/Chamamento Notícias

Você está em: Início > Portal de Transparência > Pesquisa de Satisfação dos Serviços Pesquisa de Satisfação dos Serviços Relatórios de resultado das pesquisas de satisfação Formulário da Pesquisa (Contribua!) Relatório de Resultados ( Dashboard) 2025 : em andamento ( Última atualização: 01/12/2025 ). 2024: Não foram realizadas pesquisas de satisfação dos serviços durante o referido ano. 2023: Não foram realizadas pesquisas de satisfação dos serviços durante o referido ano. 2022: Não foram realizadas pesquisas de satisfação dos serviços durante o referido ano. 2021: Não foram realizadas pesquisas de satisfação dos serviços durante o referido ano. <2020: Não foram realizadas pesquisas de satisfação dos serviços anteriores ao exercício.

Você está em: Início > Portal da Transparência > Dados Abertos (API) Portal de Dados Abertos >> Dados Abertos (API) Atenção: Em caso de dificuldades de uso da API, indisponibilidade do serviço ou para requisição de novas APIs, entre em contato através do fale conosco . Application Programming Interface (Interface de Programação de Aplicativos), é um conjunto de padrões que permite sua utilização para construção de outros aplicativos. No Portal da Transparência, são disponibilizados via API todas as consultas exibidas no site sem restrições e no formato JSON. Este considerado o formato mais aberto, flexível e de fácil reutilização. Dados Abertos O nosso Portal da Transparência segue recomendações e padrões descritos pela W3C (World Wide Web Consortium) e a Open Knowledge Foundation, importantes instituições regulamentadoras da Web. Segundo a Open Knowledge Foundation , "dados são abertos quando qualquer pessoa pode livremente usá-los, reutilizá-los e redistribuí-los, estando sujeito a, no máximo, a exigência de creditar a sua autoria e compartilhar pela mesma licença". Qual o Significado? A definição de dado aberto da Open Definition , resume-se em: Disponibilidade : A informação precisa estar disponível por inteiro e por um custo razoável de reprodução, preferencialmente por meio de download na Internet e também deve estar num formato conveniente e modificável. Redistribuição : A informação precisa ser fornecida em condições que permitam a sua redistribuição e/ou reutilização, incluindo o cruzamento com outros conjuntos de dados. Universalidade : Todos podem usar, reutilizar e redistribuir não havendo discriminação contra áreas de atuação, pessoas ou grupos (não são permitidas restrições como, por exemplo, "não comercial" ou "somente educacional" que impeçam o seu uso irrestrito). Listagem de Métodos da API Esta seção disponibiliza dados estruturados e legíveis por máquinas possibilitando a criação de novas consultas ou aplicações. Os dados obtidos através desta seção estão estruturados com base nas recomendações da Infraestrutura Nacional de dados abertos - INDA . Clique aqui para visualizar as bases de dados Clique aqui para visualizar a documentação das API Clique aqui para visualizar o manual de navegação do portal Emendas Parlamentares (CVS) Precisa de ajuda? Se deseja solicitar novas bases, tirar dúvidas ou tem uma outra demanda, entre em contato conosco: Fale Conosco (outras demandas - Dados abertos) Portal da Transparência Portal Institucional