PORTARIA Nº 48/2019 - DIANA DA ROCHA RIBEIRO
12588
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8 de julho de 2019
Gabinete do Prefeito
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 48/2019, DE 05 DE JULHO DE 2019.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas.
RESOLVE:
Art. 1º Declarar a vacância do cargo de Atendente de Consultório Dentário - ocupado pela servidora DIANA DA ROCHA RIBEIRO, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VI da Lei Municipal nº 166/03.
Art. 2º A vacância de que trata o art. 1º desta Portaria, será pelo prazo de 01 (um) ano, com efeito retroativo à 07.01.2019, sendo revertido caso haja pedido do servidor.
Art. 3º Ao término do prazo de que trata esta portaria, a referida servidora estará exonerada em caráter definitivo.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, 05 DE JULHO DE 2019.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Isaac de Souza Lima
PREFEITO MUNICIPA
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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