Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PE 010/2022 - Fornecimento de alimentação (almoço/coffee break) Licitações Pregão Eletrônico Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13326 84 14 de julho de 2022 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA COMISSÃO PERMANENTE MUNICIPAL DE LICITAÇÃO 2° Termo aditivo do contrato n° 050/2023 - PDF 1° Termo aditivo do contrato n° 050/2023 - (PDF) CONTRATO N°050/2023 EXTRATO DO CONTRATO N°050/2023 Convênio nº891650/2019/FDD/MJ CONTRATADA : AIDA GERALDO DA SILVA - MI CNPJ nº 39.665.942/0001-24 Valor total R$ 30.000,00 Vigência: 12 (meses) *********************************** Aviso de Prorrogação ( PDF ) Pregão Eletrônico nº 10/2022 ************************************ EDITAL E ANEXOS Aviso de Licitação do Pregão Eletrônico nº: 10/2022 ( PDF ) Objeto : Fornecimento de alimentação (almoço/coffee break), composto por (01 marmitex de carne, frango ou peixe e acompanhamentos, bebida 500ml, 2 coffee break contendo fruta/salgado/bolo/refrigerante/agua e café). Propostas: Serão recebidas até as 12h00min (Horário de Brasília) do dia 27 de julho de 2022, quando terá início a disputa de preço no sistema eletrônico: site www.comprasnet.gov.br Edital e informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 14 de julho de 2022, através dos sites: www.comprasnet.gov.br , www.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes ou no e-mail cplmanciolima2021@gmail.com Mâncio Lima/AC, 13 de julho de 2022. Emerson Souza de Oliveira Pregoeiro (Consta no processo a via original devidamente assinada) Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº 005/2021 - NOMEAR o senhor ERITON MAIA DE MACEDO Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 2021 76 15 de janeiro de 2021 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon REPUBLICADO POR INCORREÇÃO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº.005/2021, DE 07 DE JANEIRO DE 2021 . O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. D E C R E T A: Art. 1º. NOMEAR, SEM ÔNUS, o senhor ERITON MAIA DE MACEDO, para ocupar o Cargo em Comissão DAS – 5 de Secretário Municipal de Educação, Cultura e Desporto, desta Prefeitura. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 01.01.2021, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, 07 DE JANEIRO DE 2021. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima PREFEITO MUNICIPAL ****** ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº.005/2021, DE 07 DE JANEIRO DE 2021. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. D E C R E T A: Art. 1º. NOMEAR o senhor ERITON MAIA DE MACEDO, para ocupar o Cargo em Comissão DAS – 5 de Secretário Municipal de Educação, Cultura e Desporto, desta Prefeitura. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 01.01.2021, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, 07 DE JANEIRO DE 2021. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima PREFEITO MUNICIPAL Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resolução CMAS Nº03/2025 Devolução do saldo do recurso extraordinário da COVID Legislação Resolução Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14023 91 16 de maio de 2025 Sec. Assistência Social Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon MÂNCIO LIMA/AC CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS RESOLUÇÃO Nº 03, DE 08 DE MAIO DE 2025. O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, em Reunião Ordinária realizada no dia 08 de maio de 2025 e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 121 de 09 de setembro de 1999, e com alte ração Lei Nº 139 de 26 de abril de 2001, Lei de nº 377 de 25 de setembro de 2017, que dispõe sobre o sistema único de Assistência Social, e a lei federal de nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), e Considerando, o Oficio de nº645/SNAS/DEFNAS/CGPC-ANPC de 07/02/2025, referente a Devolução do saldo do recurso extraordinário da COVID-19 que consta na conta de nº140805. RESOLVE: Art. 1º APROVAR a Devolução do saldo do recurso extraordinário da CO VID-19 da conta de nº14080-5 no valor R$ 227,42, para compra de EPI. Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Mâncio Lima - Ac, 08 de maio de 2025. Maria Naisla da Silva Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato do Contrato nº 163/2026 - Moises de Souza Lima Extrato do contrato nº 163/2026 para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar com Moises de Souza Lima, no valor de R$ 14.866,48. Licitações Extrato do Contrato Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14252 196 24 de abril de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA EXTRATO DO CONTRATO Nº 163/2026 CHAMADA PUBLICA Nº 001/2026 OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, para atender as necessidades das Instituições Municipais Escolares da Zona Urbana, Zona Rural Terrestre e Zona Rural Ribeirinha de Mâncio Lima/AC. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, CNPJ nº 04.059.671/0001-89, situada a Rua Anselmo Maia, 2015– José Martins CONTRATADO: MOISES DE SOUZA LIMA CPF de nº 195.879.022-20 VALOR TOTAL: será pago o valor global R$: 14.866,48 (Quatorze mil oitocentos e sessenta e seis reais e quarenta e oito centavos). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, e vigorará a partir da assinatura, podendo ser prorrogado de acordo com a Lei. DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS UTILIZADAS: Programa de Trabalho: 09.01.04.125.0001.2.014/2.017/2.018/2.019/2.020 Fonte de Recurso: RP/ FNDE Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de consumo Mâncio Lima, 20 de abril de 2026. ASSINAM: JOSÉ LUIZ GOMES DA COSTA, Prefeito Municipal - Representante legal da CONTRATANTE Moises de Souza Lima pela CONTRATADA. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº040/2022 - FISCAL E GESTOR DO CONTRATO 139/2022 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13450 60 11 de janeiro de 2023 Sec. Administração Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 040 DE 28 SETEMBRO DE 2022 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, etc. RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 139/2022 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e a Empresa M. D. SOARES LTDA, Processo PMML nº 115/2022, assinado no dia 28/09/2022 com vigência de 03 (três) meses, a contar da data da assinatura, que tem por objeto contratação de empresa para fornecimento de Materiais Permanente de Informática, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência Anexo I do edital, tudo em conformidade com os anexos da Ata de Registro de Preços n° 85, originária do Pregão Presencial para registro de Preços nº 029/2022, parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE: - Gestor Titular: Taidison Lima da Silva II- Fiscal Titular: Raquel Rodrigues Feitosa III - Fiscal Substituto: Catiana do Nascimento Maia Art. 2º Compete aos gestores o acompanhamento da execução processual do processo administrativo de despesa pública - PADP, bem como a realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente, sem prejuízo das disposições do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos da PMML/AC: – Instruir os processos administrativos de despesa pública com os documentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites estabelecidos pelo Contrato Administrativo firmado; – Dar publicidade e manter semanalmente atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos, a exemplo do GRP; III – Acompanhar a vigência do instrumento contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público. Parágrafo único. O gestor que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 3º Compete aos fiscais a verificação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado. Parágrafo único. O fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua assinatura Mâncio Lima – Acre, 28 de setembro de 2022. TAIDISON LIMA DA SILVA Secretário Municipal de Administração e Planejamento Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir CONTRATO N° 039/2026 Licitações Contrato Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 6 de março de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon O Município de Mâncio Lima, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.059.671/0001-89 e sediado na Rua Anselmo Maia, nº 2015, bairro José Martins, é representado pelo Prefeito Municipal, Sr. José Luiz Gomes da Costa, portador do RG nº 373823 SJSP/AC e CPF/MF nº 690.249.282-49. O contrato decorre do Pregão Presencial SRP nº 023/2025 e da Ata de Registro nº 05/2026, tendo como contratada a empresa AMC FERRAGENS LTDA-EPP, inscrita no CNPJ 43.493.520/0001-96 e estabelecida na Rua Rui Barbosa, nº 733, sala 01, bairro Centro, em Cruzeiro do Sul, Acre. A empresa é representada pelo Sr. Francisco Vanderlei Paulo Rodrigues, portador do RG nº 11417579 SSP/AC e CPF nº 014.218.842-59. O objeto é a contratação, sob demanda, de pessoa jurídica especializada para fornecimento de material de construção, elétrico, hidráulico e ferramentas para atender as secretarias municipais da Prefeitura de Mâncio Lima. O ajuste segue os preceitos da Lei nº 14.133/21.... Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DECRETO 66/2025 - Autorizado a utilização do Espaço Público - Carnaval 2025 Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13961 218 11 de fevereiro de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA DECRETO Nº66/2025, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas D E C R E T A: Art 1º Fica autorizado a utilização do Espaço Público denominado Alameda das Águas Orleir Cameli, para a realização do Carnaval 2025 no Município de Mâncio Lima, no período de 01 a 04 de março de 2025, com início das 17:00h as 03:00h no dia 01/03/2025, das 15:00h as 03:00h no dia 02/03/2025, das 21:00h as 3:00h no dia 03/03/2025, e das 15:00h as 03:00h no dia 04/03/2025. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir IMAC - Licença Prévia N° 176/2019 Legislação Licença Prévia Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12594 113 16 de julho de 2019 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PREFEITURA MUNICIPAL DE MANCIO LIMA Torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente do Acre – IMAC a Licença Prévia – nº 176/2019 , com validade de 1 (um) ano, para a atividade de INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO, FABRICAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E SEMELHANTES, AGROINDUSTRIA DE AÇÚCAR MASCAVO, localizado à Estrada Ramal do Gerino, Lote 86, Mâncio Lima - AC. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº 180/2021 - Alteração do Grupo de Trabalho – GT Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 2021 86 18 de novembro de 2021 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº.180/2021, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021 O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são atribuídas na legislação em vigor, Considerando a Lei Federal nº 11.598, de 03 de dezembro de 2017, que institui a Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM) com o objetivo de integrar todos os órgãos envolvidos com o registro e com a legalização de empresas e negócios, em âmbito nacional; Considerando o termo de Adesão assinado pelo Município de Mâncio Lima e a Junta Comercial do Estado do Acre; Considerando a necessidade de fomentar o empreendedorismo no Município de Mâncio Lima, por intermédio da simplificação do processo e registro mercantil, a fim de contribuir para o desenvolvimento da economia do Município; Considerando os termos do Capítulo lll da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, no que tange ao processo de desburocratização da abertura, alteração e baixa de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; RESOLVE: Art. 1º Fica instituído alteração do Grupo de Trabalho – GT, situado no art. 2º de 20 de outubro de 2016, visando à implantação e/ou operacionalização da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – REDESIM, com fundamento na Lei Federal nº 11.598, de 03 de dezembro de 2007. Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes Servidores Municipais representantes de suas pastas em que se verificam sua lotação: I – Daniel da Silva campos – Coordenador da REDESIM (alvará); II – José Alberto da Silva Oliveira – Secretaria Municipal de Finanças – SEFIN; III – Wilglison Araújo da Silva Oliveira- Secretaria Municipal de Meio Ambiente) IV – Ducinéia Eleutério da Silva – Secretaria de Administração – Agente de Desenvolvimento – Gestora do termo de cooperação do município. V – Antônio Joaquim de Oliveira Neto – Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA/Vigilância Sanitária;Art. 3º O Grupo de Trabalho poderá ter sua composição inicial ampliada e contará com o auxílio de especialistas de órgãos e entidades públicas com atuação em área ou atividade correlata decorrente de sua competência, com finalidade subsidiá-lo com recursos necessários à consecução de seus objetivos, podendo, quando julgar pertinente, requisitar a participação de servidores que possam igualmente colaborar com os trabalhos. Art.4º Compete ao Grupo de Trabalho: I – Disseminar o conhecimento acerca da lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e suas alterações, da Lei nº 11.598, de 03 de dezembro de 2007, e das normas do Grupo do Trabalho; II – Conscientizar servidores públicos municipais sobre a importância dos princípios norteadores da REDESIM; III – orientar entidades públicas estaduais e municipais sobre a elaboração e implementação de normas legais e/ou administrativas compatíveis com os princípios de simplificação da REDESIM; IV – Propor a eliminação de procedimentos administrativos desnecessários no registro e legalização de empresas na esfera estadual e municipal; V – Promover a articulação e o entendimento entre todos os órgãos e entidades envolvidos na abertura, alteração e extinção de empresas, objetivando a unicidade do processo de registro e legalização de empresários e de pessoas jurídicas; VI – Elaborar e aprovar o modelo operacional de simplificação e desburocratização do processo de abertura, alteração e baixa de empresas no Estado do Acre; VII – elaborar e provar programa de trabalho para implementação e operação das ações necessárias para que os objetivos de simplificação e desburocratização sejam atingidos; VIII – definir e promover a execução do programa de trabalho; IX – Propor a definição e a classificação das atividades consideradas de alto e baixo risco, para fins de licenciamento X – Administrar o Sistema Integrador Municipal da REDESIM; e, XI – expedir resoluções necessárias ao exercício de sua competência. Art. 5º O Grupo de Trabalho contará com apoio administrativo e operacional da Secretaria Municipal de Finanças para desenvolvimento de seus trabalhos. Art. 6º A participação do Grupo de Trabalho não será remunerada, sendo seu exercício considerado de relevante interesse público. Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA-ACRE, 11 DE NOVEMBRO DE 2021. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 010/2023 - FISCAL E GESTOR DE CONTRATO N°180/2023 - DL N°010/2023 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13592 111 11 de agosto de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 010 DE 07 DE AGOSTO DE 2023 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, etc. RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 180/2023 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e a Empresa COMERCIAL JAPIIM, Processo PMML nº 43/2023, assinado no dia 07/08/2023 com vigência de 03 (três) meses, a contar da data da assinatura, que tem por objeto, aquisição de kits de higiene pessoal, para atender a demanda da Coordenação Municipal de Defesa Civil, tendo em vista, a necessidade das famílias atingidas pela enchente do Rio Môa e seus afluentes, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência Anexo I do edital, originária da DISPENSA DE LICITAÇÃO de nº 10/2023, parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE: - Gestor Titular: Denilo Costa das Chagas II- Fiscal Titular: Adriana da Silva dos Santos III - Fiscal Substituto: Raquel Rodrigues Feitosa Art. 2º Compete aos gestores o acompanhamento da execução processual do processo administrativo de despesa pública - PADP, bem como a realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente, sem prejuízo das disposições do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos da PMML/AC: – Instruir os processos administrativos de despesa pública com os documentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites estabelecidos pelo Contrato Administrativo firmado; – Dar publicidade e manter semanalmente atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos, a exemplo do GRP; III – Acompanhar a vigência do instrumento contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público. Parágrafo único. O gestor que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 3º Compete aos fiscais a verificação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado. Parágrafo único. O fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da sua assinatura. Mâncio Lima – Acre, 07 de agosto de 2023. Denilo Costa das Chagas Secretário Municipal de Articulação Institucional Decreto n° 62/2023 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 021/2024 - NOMEAR CLEICIMARY FERREIRA DE SOUZA Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13708 128 8 de fevereiro de 2024 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 21/2024, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. RESOLVE: Art. 1º. NOMEAR, a senhora CLEICIMARY FERREIRA DE SOUZA para exercer o cargo de chefe de setor da Ouvidoria Geral, do Município de Mâncio Lima. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01 de fevereiro de 2024, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°073/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°232 2025 - PP N°013 2025 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14111 89 22 de setembro de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA EXTRATO DA PORTARIA FISCAL - (PDF ) PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 073 DE 09 DE SETEMBRO DE 2025 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato do Contrato nº 265/2026 - LUCIENE C. DA SILVA LTDA - IN nº 003/2026 - DOEAC N° 14311 Contratação de serviços técnicos especializados para regularização de pendências da Escrituração Contábil Fiscal – ECF. Licitações Extrato de Contrato Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14311 98 21 de julho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA EXTRATO DO CONTRATO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 03/2026 Contrato n° 265/2026. Contratado: LUCIENE C. DA SILVA LTDA, CNPJ Nº 00.524.898.0001-05. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de natureza administrativa e operacional, destinados à regularização de pendências relacionadas à Escrituração Contábil Fiscal – ECF junto à Receita Federal do Brasil, referentes às unidades executoras vinculadas aos Conselhos Escolares do Município de Mâncio Lima – Acre. Valor Total de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais). vigência até 31 de dezembro de 2026. Fonte de Recurso: RP. Assinam: Luciene Conceição da Silva - CONTRATADO, José Luiz Gomes da Costa - CONTRATANTE. Mâncio Lima, 16 de julho de 2026. JOSÉ LUIZ GOMES DA COSTA Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Pregão Presencial 013/2025 - EXTRATO DO CONTRATO Nº248, 245,242 e 236 2025 EXTRATO DO CONTRATO Nº248, 245,242 e 236 2025 Licitações Extrato do Contrato Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14119 149 2 de outubro de 2025 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº091/2022 - Comissão Especial do Concurso Público Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13422 227 2 de dezembro de 2022 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº.91/2022, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022 O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA, Estado do Acre, ISAAC DE SOUZA LIMA, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma prevista na Lei Orgânica Municipal. INSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA, ESTADO DO ACRE. RESOLVE: Art. 1° Fica constituída a Comissão Especial do Concurso Público, integrada pelos seguintes servidores: MARILENE PEREIRA DA SILVA, Matrícula n° 1835 (Orientadora Social), LUCAS GADELHA DA SILVA, Matrícula n° 0000 (Professor) e MARIA IZAMAR DOS REIS DA SILVA, Matrícula n° 741 (Servente), para, sob a presidência do primeiro, supervisionar todas as etapas do Concurso Público, para preenchimento de vagas no Quadro Geral de Servidores Efetivos da Prefeitura Municipal de Mâncio Lima. Art. 2° A Comissão Especial, ora constituída, supervisionará o Concurso Público, respeitando a regulamentação geral de concursos, as disposições legais em vigor e tomará todas as providências necessárias à sua fiel execução e julgamento nos prazos estipulados. Art. 3° A Comissão acompanhará o cumprimento fiel do Edital Normativo do Concurso Público, cabendo ao senhor Prefeito, a sua homologação e publicação, afixando-o na Prefeitura Municipal e divulgando-o através dos meios de comunicação disponíveis no Município de Mâncio Lima, publicando seu extrato no “Diário Oficial do Município” ou entidade de igual valor de reconhecimento. Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 29 DE NOVEMBRO DE 2022. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima PREFEITO MUNICIPAL Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Notificação de Recebimento de Recursos - Massa asfáltica usinada a quente (CBUQ) - Valor R$ 1.990.000,00 Massa asfáltica usinada a quente (CBUQ), destinada à manutenção corretiva e preventiva da malha viária urbana do Município de Mâncio Lima – AC. Valor R$ 1.990.000,00 Notificação Recebimento de Recursos Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 25 de junho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA NOTIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSOS DA UNIÃO FEDERAL ( PLANILHA ) O Município de Mâncio Lima, Estado do Acre, em cumprimento ao disposto na Lei Federal no 9.452, de 20 de março de 1997, na Lei Complementar no 210, de 25 de novembro de 2024, e demais normas aplicáveis à transparência e à rastreabilidade das Transferências Especiais da União, torna público aos Partidos Políticos, aos Sindicatos de Trabalhadores, às Entidades Empresariais e à população em geral o recebimento do seguinte recurso federal, depositado em conta específica mantida junto ao Banco do Brasil, Agência no 4128-9, Mâncio Lima/AC: Órgão Repassador: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos Modalidade: Transferência Especial – Orçamento Geral da União – Exercício 2026 Objeto: Aquisição de massa asfáltica usinada a quente (CBUQ), destinada à manutenção corretiva e preventiva da malha viária urbana do Município de Mâncio Lima – AC. Valor: R$ 1.990.000,00 (um milhão, novecentos e noventa mil reais). Forma de Liberação: Parcela única. Mâncio Lima/AC, 25 de junho de 2026. José Luiz Gomes da Costa Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°059/2026 - Designação de Fiscal e Gestor de Contratos Nº209/2026 Portaria N°059/2026 - Designação de Fiscal e Gestor de Contratos ao contrato Nº209/2026 - CHP N°005/2026 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 27 de abril de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA Secretaria Municipal de Saúde PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA Nº 059 DE 27 DE ABRIL DE 2026 A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais que lhe são conferidas. RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 209/2026 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e a Empresa CRUZEIRO TOUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ 10.354.112/0001-02 assinado no dia 27/04/2026 com vigência de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura, que tem por objeto o CREDENCIAMENTO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS, ABRANGENDO EMISSÃO, REMARCAÇÃO, CANCELAMENTO E DEMAIS SERVIÇOS CORRELATOS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA E SUAS SECRETARIAS, tudo em conformidade com os anexos originário do CREDENCIAMENTO Nº 005/2026 , parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde Gestor (a): Rusie Paula Costa Lima I- Fiscal Titular: Tamara da Cruz Lima Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL N° 046/2021 - Avaliação individual de condições de insalubridade Licitações Dispensa Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13127 74 15 de setembro de 2021 Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA 1°ADITIVO AO CONTRATO Nº.158/2021 CONTRATO N° 158/2021 PROCESSO N°135/2021 CONTRATADO(A): QUALIVIDA ASSESSORIA E CONSULTORIA EM SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO LTDA CNPJ N°: 03.912.598/0001-83 Vigência : 031.08.2021 a 30.11.2021 31 de agosto de 2021 RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 46/2021 Em vista das razões alinhadas durante todo o processo, ainda, pelo desenrolar da documentação emitida nos autos deste procedimento, RATIFICO a Dispensa de Licitação Nº. 46/2021 para Contratação da empresa QUALIVIDA ASSESSORIA E CONSULTORIA EM SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO LTDA, inscrita no CNPJ Nº. 03.912.598/0001-83, situada na Avenida Nações Unidas 175, sala 01 – Bairro Bosque, Rio Branco – AC, no valor total de R$ 10.042.67 (Dez mil e quarenta e dois reais e sessenta e sete centavos), especializada para avaliação individual de condições de insalubridade no ambiente de trabalho, para possível viabilização do pagamento adicional de insalubridade aos profissionais da Secretaria de Saúde, com fulcro no art. 24, inc. II, da Lei nº 8.666/93. Mâncio Lima/AC, 31 de agosto de 2021. ISAAC DE SOUZA LIMA Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Contrato N°213/2026 - O. F. DE MELO COMERCIO E SERVIÇOS - Adesão/Carona N°007/2026 Medicamentos de Controle Especial Licitações Contrato Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 4 de maio de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon CONTRATO Nº 213/2026 ADESÃO CARONA Nº 07/2026 OBJETO : adesão a ata de registro de preço 013/2025, pregão presencial SRP 015/2025, do Município de Porto Walter/AC, para Aquisição de medicamentos de controle especial para atender a rede municipal de saúde da Prefeitura municipal de Mâncio Lima - Acre. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Aviso de Licitação - DL Nº05/2026 - Captação de imagens aéreas (drone) Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de captação de imagens aéreas (drone). Empresa Pedro Vinicius Emidio Benevides LTDA. Licitações Aviso de Licitação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14318 278 30 de julho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 05/2026, com fundamento no Art. 75, inc. II da Lei Federal nº 14.133/2021. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de captação de imagens aéreas por meio de aeronave remotamente pilotada (drone), incluindo fornecimento de equipamentos em regime de comodato, operação por profissional devidamente habilitado e disponibilização das imagens em formato digital, visando atender às necessidades de divulgação institucional, acompanhamento de serviços e obras, ações governamentais, eventos oficiais, levantamentos técnicos e demais demandas da Secretaria de Saúde do Município de Mâncio Lima/AC. Empresa: PEDRO VINICIUS EMIDIO BENEVIDES LTDA CNPJ: 49.574.488/0001-50 Valor total: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Mâncio Lima/AC, 28 de julho de 2026. José Luiz Gomes da Costa Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar