DL N° 046/2021 - Avaliação individual de condições de insalubridade
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15 de setembro de 2021
Sec. Saúde
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
1°ADITIVO AO CONTRATO Nº.158/2021
PROCESSO N°135/2021
CONTRATADO(A): QUALIVIDA ASSESSORIA E CONSULTORIA
EM SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO LTDA
CNPJ N°: 03.912.598/0001-83
Vigência: 031.08.2021 a 30.11.2021
31 de agosto de 2021
RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 46/2021
Em vista das razões alinhadas durante todo o processo, ainda, pelo
desenrolar da documentação emitida nos autos deste procedimento,
RATIFICO a Dispensa de Licitação Nº. 46/2021
para Contratação da empresa QUALIVIDA ASSESSORIA
E CONSULTORIA EM SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO LTDA,
inscrita no CNPJ Nº. 03.912.598/0001-83,
situada na Avenida Nações Unidas 175, sala 01 – Bairro Bosque, Rio Branco – AC,
no valor total de R$ 10.042.67 (Dez mil e quarenta e dois reais e sessenta e sete centavos),
especializada para avaliação individual de condições de insalubridade
no ambiente de trabalho, para possível viabilização do pagamento
adicional de insalubridade aos profissionais da Secretaria de Saúde,
com fulcro no art. 24, inc. II, da Lei nº 8.666/93.
Mâncio Lima/AC, 31 de agosto de 2021.
ISAAC DE SOUZA LIMA
Prefeito Municipal
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