Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°085/2026 - Fiscal e Gestor do Contrato Nº237/2026 - Inexigibilidade N°005/2026 Designa os servidores Francisco Pereira de Pinho Junior e Valderclins Gomes Nascimento como gestor e fiscal do Contrato nº 237/2026, celebrado com a empresa Chicabana Shows e Eventos Ltda. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14271 114 22 de maio de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA EXTRATO DA PORTARIA FISCAL PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 085 DE 20 DE MAIO DE 2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais que lhe são conferidas. RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 237/2026 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e a Empresa CHICABANA SHOWS E EVENTOS LTDA, CNPJ Nº 07.930.542/0001-02, assinado no dia 20/05/2026 com vigência até 31 de dezembro de 2026, contados da data de recebimento da ordem de serviço pela CONTRATADA, que tem por objeto a Contratação de empresa CHICABANA SHOWS E EVENTOS, para realização de apresentação de Show Musical do Artista “Kiko Chicabana” nos festejos do 49º aniversário do Município de Mâncio Lima Acre, tudo em conformidade com os anexos originário da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 05/2026, parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE: 1. Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte Gestor (a): Francisco Pereira de Pinho Junior I – Fiscal Titular: Valderclins Gomes Nascimento Art. 2º Compete aos gestores o acompanhamento da execução processual do processo administrativo de despesa pública – PADP, bem como a realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente, sem prejuízo das disposições do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos da PMML/AC: I– Instruir os processos administrativos de despesa pública com os documentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites estabelecidos pelo Contrato Administrativo firmado; II– Dar publicidade e manter semanalmente atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos, a exemplo do GRP; III – Acompanhar a vigência do instrumento contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público. Parágrafo único. O gestor que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 3º Compete aos fiscais a verificação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado. Parágrafo único. O fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Mâncio Lima – Acre, 20 de maio de 2026. JOSÉ LUIZ GOMES DA COSTA Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP N° 017/2022 - Licença de Sistemas aplicativos integrados (SOFTWARE) Licitações Pregão Presencial Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13302 93 8 de junho de 2022 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA 9° TERMO ADITIVO (PDF ) Prorrogado até 31/12/2026 8º TERMO ADITIVO (PDF ) Acréscimo 7º TERMO ADITIVO - (PDF) Prorrogado até 31/12/2025 6° ADITIVO - (PDF ) Prorrogado até 31/03/2025 5° ADITIVO - PDF O valor do aditivo perfaz a quantia de R$: 163.340,76 VIGÊNCIA até 31/12/ 2024 4° ADITIVO (PDF) 3° ADITIVO - (PDF) 2° ADITIVO (PDF) 2° ADITIVO (PDF) REP. POR INCORREÇÃO - 1° TA CT125/2022 1° TA - CT N°125/2022 (PDF) CONTRATO N°125/2022 EXTRATO DO CONTRATO N°125/2022 EXTRATO DA ATA Nº081/2022 PROCESSO ADM. N°067/2022 CONTRATADO: STATUS TECNOLOGIA E CONSULTORIA EM SISTEMA LTDA CNPJ: 15.393.826/0001-35 VALOR: R$ 31.712,00 ************************************************** AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA E REABERTURA **************************************************** EDITAL E ANEXOS Aviso de Licitação Pregão Presencial nº: 17/2022 Órgão: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima Data de abertura: 22/06/2022 Horário: 08h00min Local de abertura e retirada do edital: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima na Sala de Reuniões de Licitações - sito a Rua Mimosa Sá - nº: 21 - Centro - Fone: (68) 3343-1066, no horário das 8h00min às 13h00min, sendo que os interessados deverão está de posse de um Pen Drive, e ainda pelo e-mail: cplmanciolima2021@gmail.com ou no site http://sistemas.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/ Objeto: Contratação Empresa qualificada para fornecimento de licença de uso de Sistemas aplicativos integrados (SOFTWARE). Mâncio Lima - AC, 07 de junho de 2022. Emerson Souza de Oliveira Pregoeiro Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP N°017/2025 - Refeições Prontas, Lanches e café da manhã Licitações Pregão Presencial Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14084 139 13 de agosto de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA CONTRATOS E FISCAIS PROCESSO ADM. N°046/2025 ******************************************* EDITAL e ANEXOS Aviso de Licitação Pregão Presencial SRP no: 017/2025 Órgão: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima Data de abertura: 26/08/2025 Horário: 08h30min Local de abertura e retirada do edital: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima na Sala de Licitações - sito a Rua Anselmo Maia – 2015 – José Martins, no horário das 7h30min às 13h30min, sendo que os interessados deverão está de posse de um Pen Drive, e ainda pelo e-mail: cplmanciolima2021@gmail. com https://www.manciolima.ac.gov.br/licitacoes https://externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu/ Objeto: Fornecimento de Refeições Prontas, Lanches e café da manhã. Mâncio Lima - AC, 12 de agosto de 2025. Emerson Souza de Oliveira Agente de Contratação - Pregoeiro Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir TP N° 009/2021 - Ampliação da Escola Venina Batista Licitações Tomada de Preço Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13126 91 14 de setembro de 2021 Sec. Obras;Sec. Educação Data de Abertura 30/09/2021 Hora de Abertura 09:00 Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 3° TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 224/2021 2° TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 224/2021 - (PDF) CONTRATO N° 224/2021 Processo N°141/2021 Fonte de Recursos: Convênios e Recurso Próprio LOCAL DE EXECUÇÃO DA OBRA: Comunidade Pentencostes CONTRATADO: A. SILVA LIMA EIRELI CNPJ: 38.024.982/0001- 24 VALOR: R$ 774.083,80 1° termo aditivo de acréscimo ao contrato 224/2021 Após o aditivo, ao valor total de R$ 967.050,75 1° termo aditivo ao contrato 224/2021 objeto do presente aditivo é a prorrogação de prazo do Contrato original nº 224/2021 oriundo da Tomada de Preço nº 09/2021 cujo objeto e a Contratação de Empresa para Ampliação da Escola Venina Batista, no Município de Mâncio Lima Acre, até o dia 31 de dezembro de 2022. **** Convocação para abertura de propostas ( PDF ) Tomada de Preços nº 009/2021 **** Aviso de resultado de julgamento e abertura de prazo recursal ( PDF ) Tomada de Preços nº 009/2021 ******* Retificação de Aviso de Licitação EDITAL E ANEXOS AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 9/2021 ( RTF ) Órgão: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima Data de Abertura: 30 de setembro de 2021 Horário: 09h00min O edital estará disponível na sala de licitações na Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, sito a Rua Mimosa Sá, nº 21 - Centro - Fone: (68) 3343-1066, no horário das 8h00min às 12h00min, sendo que os interessados deverão estar de posse de um Pen Drive. Local de abertura: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima - Sala de Reuniões de Licitações. Objeto: Ampliação da Escola Venina Batista, zona rural do município de Mâncio Lima. Mâncio Lima, 09 de setembro de 2021. KELEN CRISTINA LIMA Presidente da Comissão Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resolução Nº006/2025 - APROVAR o Plano de Ação e Aplicação do CMDCA Legislação Resolução Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14137 102 28 de outubro de 2025 CMDCA Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DOADOLESCENTE - CMDCA RESOLUÇÃO N° 06, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025. O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, em Reunião Extraordinária realizada no dia 23 de Outubro, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei no 342 de 09 de junho de 2015, e com alteração Lei No 373 de 27 de julho de 2017, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências, RESOLVE: Art. 1° APROVAR o Plano de Ação e Aplicação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, a ser desenvolvido pelo referido conselho em parceria com a rede de atendimento. Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Mâncio Lima - Ac, 23 de Outubro de 2025. Maria Naisla da Silva Presidente do CMDCA Decreto No124/2025 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RREO de 2025 - 3° Bimestre Contas Públicas RREO Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 30 de julho de 2025 Sec. de Finanças Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Prefeitura Municipal de Mâncio Lima Secretaria Municipal de Finanças Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 3° Bimestre 2025 Em atendimento a Seção IV, art. 52 da Lei Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), publicamos o relatório referente ao bimestre em tela. PUBLICAÇÃO Anexo 1 Balanço Orçamentário Anexo 2 Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção Anexo 3 Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Anexo 4 Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Anexo 5 Demonstrativo do Resultado Nominal Anexo 6 Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal Anexo 7 Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão Anexo 8 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Anexo 9 Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital Anexo 10 Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Anexo 11 Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos Anexo 12 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Anexo 13 Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas Anexo 14 Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária Observação: A publicação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) nos meios eletrônicos obrigatórios não dispensa a divulgação em papel, em mais de um local de fácil acesso ao público Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 038/2022 - EXONERAR, a pedido, a servidora LUCIETE NASCIMENTO Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13281 64 10 de maio de 2022 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº.38/2022, DE 04 DE MAIO DE 2022 O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. RESOLVE: Art. 1º - EXONERAR, a pedido, a servidora LUCIETE NASCIMENTO DE SOUZA, do cargo de Assistente Educacional na Creche Vovô Aureliano, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, deste Município Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao dia 27 de abril de 2022, revogadas as disposições em contrário GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 04 DE MAIO DE 2022. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°062/2026 - Fiscal e Gestor - Contrato N°213/2026 - Adesão/Carona N°007/2026 Designa Rusie Paula Costa Lima como gestora e Tamara da Cruz Lima como fiscal do Contrato nº 213/2026 com a empresa O. F. DE MELO COMERCIO E SERVIÇOS. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14261 129 8 de maio de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE SECRETARIA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA EXTRATO DA PORTARIA FISCAL PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 062 DE 04 DE MAIO DE 2026 A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais que lhe são conferidas: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 213/2026 celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde de Mâncio Lima, e a Empresa O. F. DE MELO COMERCIO E SERVIÇOS, CNPJ 04.015.438/0001-02, assinado no dia 04/05/2026 com vigência de 60 (sessenta) dias, a contar da data da assinatura, que tem por objeto a à adesão a ata de registro de preço 013/2025, pregão presencial SRP 015/2025, do Município de Porto Walter/AC, para Aquisição de medicamentos de controle especial para atender a rede municipal de saúde da Prefeitura municipal de Mâncio Lima - Acre, tudo em conformidade com os anexos originário da ADESÃO CARONA Nº 07/2026, parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE: 1.Secretaria Municipal de Saúde Gestor (a): Rusie Paula Costa Lima I- Fiscal Titular: Tamara da Cruz Lima Art. 2º Compete aos gestores o acompanhamento da execução processual do processo administrativo de despesa pública - PADP, bem como a realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente, sem prejuízo das disposições do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos da SECRETARIA DE SAÚDE/AC: I– Instruir os processos administrativos de despesa pública com os documentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites estabelecidos pelo Contrato Administrativo firmado; II– Dar publicidade e manter semanalmente atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos, a exemplo do GRP; III – Acompanhar a vigência do instrumento contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público. Parágrafo único. O gestor que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 3º Compete aos fiscais a verificação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado. Parágrafo único. O fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Mâncio Lima – Acre, 04 de maio de 2026. RUSIE PAULA COSTA LIMA – Secretária Municipal de Saúde – Decreto nº 004/2025 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 065/2024 - EXONERAR a DANNIELLY MEDEIROS DE MENDONÇA COSTA Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13804 126 26 de junho de 2024 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº.65/2024, DE 21 DE JUNHO DE 2024. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. RESOLVE: Art. 1º - EXONERAR, a pedido o (a) senhor(a) DANNIELLY MEDEIROS DE MENDONÇA COSTA, do cargo de FISIOTERAPEUTA, da Secretaria Municipal de Saúde, deste Município. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 17 de junho de 2024, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 21 DE JUNHO DE 2024. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº018/2025- FISCAL E GESTOR DE CONTRATO N°021 2025 - INX NºNº02 2025 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13972 108 26 de fevereiro de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA PORTARIA Nº018/2025, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 - (PDF) RESOLVE: Art 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observân cia à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 021/2025 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e a Empresa TOTA E DONADONI ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ: 21.863.916/0001 45, assinado no dia 25/02/2025 com vigência de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura, que tem por objeto a Contratação de escritório de advoca cia especializado em direito público para prestação de serviços especializados de assessoria e consultoria jurídica, para a Prefeitura e suas secretarias, com preendendo: consultoria, assessoria e auditoria em licitações; assessoria em processo legislativo com criação e revisão de leis, decretos, portarias e outros atos administrativos; confecção de Pareceres internos e externos; atuação direta no contencioso, perante o 1 e 2º graus, incluindo a propositura, defesas e recursos de ações em que o município seja parte; consultoria ao Controle Interno, acompanhamento jurídico de pendências relativas a Convênios em órgãos à nível Estadual e Federal; defesa de demandas perante o Tribunal de Contas do Estado do Acre e da União, Confecção de pareceres diversos, inclusive os relacionados a aposentadoria e pensão; Assessoria e suporte jurí dico/documental com ênfase na área do direito público, tudo em conformidade com os anexos originário da INEXIGIBILIDADE Nº 02/2025 , parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE: 1.Secretaria Municipal de Administração e Planejamento Gestor (a): Tânia Maria Gadelha da Silva I- Fiscal Titular: Daniel da Silva Campos Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir LOA 2026 Contas Públicas LOA Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14177 136 30 de dezembro de 2025 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO LEI N°591/2025 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025. “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Mâncio Lima-Acre para o Exercício Financeiro de 2026, e dá Outras Providências.” Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria nº035/2026 - Fiscal e Gestor do Contrato Nº096/2026 - PP SRP N°022/2025 Designa Tânia Maria Gadelha da Silva como gestora e Daniel da Silva Campos como fiscal do contrato nº 096/2026 com a empresa Agamedina Sales de Melo-ME. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14235 285 1 de abril de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA EXTRATO DA PORTARIA FISCAL PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 035 DE 25 DE MARÇO DE 2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais que lhe são conferidas. RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 096/2026 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e a Empresa AGAMEDINA SALES DE MELO-ME, CNPJ: 03.608.875/0001-69, assinado no dia 25/03/2026 com vigência de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura, que tem por objeto a contratação, sob demanda, de pessoa jurídica especializada para AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE E EQUIPAMENTOS DIVERSOS, destinados ao atendimento e manutenção das Secretarias municipais da Prefeitura municipal de Mâncio Lima – Acre, tudo em conformidade com os anexos originário do PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 022/2025, parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE: 1.Secretaria Municipal de Administração e Planejamento Gestor (a): Tânia Maria Gadelha da Silva I – Fiscal Titular: Daniel da Silva Campos Art. 2º Compete aos gestores o acompanhamento da execução processual do processo administrativo de despesa pública – PADP, bem como a realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente, sem prejuízo das disposições do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos da PMML/AC: I– Instruir os processos administrativos de despesa pública com os documentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites estabelecidos pelo Contrato Administrativo firmado; II– Dar publicidade e manter semanalmente atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos, a exemplo do GRP; III – Acompanhar a vigência do instrumento contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público. Parágrafo único. O gestor que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 3º Compete aos fiscais a verificação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado. Parágrafo único. O fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Mâncio Lima – Acre, 25 de março de 2026. JOSÉ LUIZ GOMES DA COSTA Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 005/2022 - FISCAL E GESTOR DE CONTRATO 112 2022 - PP 018 2022 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13460 113 25 de janeiro de 2023 Sec. Obras Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 005 DE 06 DE JULHO DE 2022 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, etc. RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 112/2022 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e a Empresa JAPIIM EMPREENDEDORISMO E CONSTRUÇÃO LTDA, Processo PMML nº 071/2022, assinado no dia 06/07/2022 com vigência de 06 (seis) meses, a contar da data da assinatura, que tem por objeto, FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ELÉTRICO, HIDRÁULICO E FERRAMENTAS, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência Anexo I do edital, tudo em conformidade com os anexos da Ata de Registro de Preços n° 71, originária do Pregão Presencial para registro de Preços nº 018/2022, parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE: - Gestor Titular: KENNEDY DE OLIVEIRA GUIMARÃES II- Fiscal Titular: RAQUEL RODRIGUES FEITOSA III - Fiscal Substituto: ELISMAR DE OLIVEIRA SILVA Art. 2º Compete aos gestores o acompanhamento da execução processual do processo administrativo de despesa pública - PADP, bem como a realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente, sem prejuízo das disposições do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos da PMML/AC: – Instruir os processos administrativos de despesa pública com os documentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites estabelecidos pelo Contrato Administrativo firmado; – Dar publicidade e manter semanalmente atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos, a exemplo do GRP; III – Acompanhar a vigência do instrumento contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público. Parágrafo único. O gestor que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 3º Compete aos fiscais a verificação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado. Parágrafo único. O fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Mâncio Lima – Acre, 06 de Julho de 2022. Kennedy de Oliveira Guimarães Secretário de Obras Urbanismo e Saneamento Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°006/2026 - Fiscal e Gestor do Contrato N°226/2026 - Carona N°005/2026 Designa gestores e fiscais para o Contrato nº 226/2026 celebrado com a empresa C. Pinheiro Lima Construtora Ltda para serviços de manutenção predial. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14264 106 13 de maio de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA EXTRATO DA PORTARIA FISCAL PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 006 DE 11 DE MAIO DE 2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais que lhe são conferidas. RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 226/2026 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e a Empresa C. PINHEIRO LIMA CONSTRUTORA LTDA, CNPJ n.º 05.989.042/0001-10, assinado no dia 07/05/2026 com vigência de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura, que tem por objeto a Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços comuns de manutenção preventiva, e/ou corretiva e/ou adequações, com o fornecimento de mão de obra, peças, acessórios, ferramentas, equipamentos, materiais de consumo e materiais de reposição imediata, na forma estabelecida em planilha de serviços e insumos diversos descritos no sistema nacional de pesquisa de custos e índices da construção civil, doravante denominado sinapi, e descritos no sistema de custos referenciais de obras, doravante denominado sicro, nas edificações, imóveis, logradouros, bens e espaços públicos de propriedade ou alocados sob a responsabilidade do município de Mâncio Lima, conforme a adesão à ata de registro de preços no 024/2025 referente ao pregão eletrônico SRP nº 167/2025, da secretaria de estado de habitação e urbanismo – SEHURB, tudo em conformidade com os anexos originário da ADESÃO CARONA Nº 005/2026, parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE: 1. Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo Gestor (a): Regiano Almeida Barros I- Fiscal Titular: João Alves Pedrosa Neto Art. 2º Compete aos gestores o acompanhamento da execução processual do processo administrativo de despesa pública - PADP, bem como a realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente, sem prejuízo das disposições do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos da PMML/AC: I– Instruir os processos administrativos de despesa pública com os documentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites estabelecidos pelo Contrato Administrativo firmado; II– Dar publicidade e manter semanalmente atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos, a exemplo do GRP; III – Acompanhar a vigência do instrumento contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público. Parágrafo único. O gestor que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 3º Compete aos fiscais a verificação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado. Parágrafo único. O fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Mâncio Lima – Acre, 11 de maio de 2026. JOSÉ LUIZ GOMES DA COSTA Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir TP N° 002/2021 - Construção de Praça Bairro São Francisco Licitações Tomada de Preço Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 2021 48 15 de fevereiro de 2021 Sec. Obras Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÃNCIO LIMA COMISSÃO PERMANENTE MUNICIPAL DE LICITAÇÃO 4° TERMO ADITIVO Prorrogação de prazo do Contrato até o dia 30 de março de 2023 1° TERMO ADITIVO - CONTRATO 153 2021 2°TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº153/2021 ( RETIFICAÇÃO ) 1°TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº153/2021 CONTRATO n°153/2021 PROCESSO N°006/2021 Fonte de Recurso : CONVÊNIO/SICONV N°884148/2019/MD/RP CONTRATADO: A. SILVA LIMA EIRELI CNPJ 38.024.982/0001-24 Valor Total de R$ 735.450,00 Prazo de execução: 150 (Cento e cinquenta) dias após a ordem de serviço. Validade do Contrato: 12 (doze) meses *************************************************** Aviso de resultado de julgamento e abertura de prazo recursal ************************************************ EDITAL E ANEXOS Alteração na data de abertura de Licitação ******************************************* Mudança na data de abertura de Licitação ********************************************** Aviso de Licitação TOMADA DE PREÇO Nº.002/2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima Data da Abertura: 04/03/2021 Horário: 08h30min. O edital estará disponível na sala de Licitações na Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, sito a Rua Mimosa, Sá, nº. 021 – Centro – Fone: (68) 33431445, no horário das 8h00min às 12h00min, sendo que os interessados deverão estar de posse de um Pen Drive. Local de abertura: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima – sala de reuniões da CPL. Objeto: Construção da Praça localizada no Bairro São Francisco, no município de Mâncio Lima. Mâncio Lima, 12 de fevereiro de 2021. Kelen Cristina Lima Presidente da CPL Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°04/2026 - Fiscal e gestor para o Contrato nº011/2026 Gêneros alimentícios Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14195 150 30 de janeiro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA EXTRATO DA PORTARIA FISCAL PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 04 DE 26 DE JANEIRO DE 2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais que lhe são conferidas. RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO N° 011/2026 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e a Empresa J. A. S. DE OLIVEIRA LTDA, CNPJ 57.891.118/0001-74, assinado no dia 26/01/2026 com vigência até 31 de dezembro de 2026, a contar da data da assinatura, que tem por objeto o Fornecimento de Gêneros Alimentícios, para atender as secretarias municipais da Prefeitura municipal de Mâncio Lima - Acre, tudo em conformidade com os anexos originário da PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 012/2025, parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE: 1.Secretaria Municipal de Administração e Planejamento Gestor (a): Tânia Maria Gadelha da Silva I- Fiscal Titular: Daniel da Silva Campos Art. 2º Compete aos gestores o acompanhamento da execução processual do processo administrativo de despesa pública - PADP, bem como a realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente, sem prejuízo das disposições do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos da PMML/AC: I- Instruir os processos administrativos de despesa pública com os documentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites estabelecidos pelo Contrato Administrativo firmado; II- Dar publicidade e manter semanalmente atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos, a exemplo do GRP; III-Acompanhar a vigência do instrumento contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público. Parágrafo único. O gestor que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 3º Compete aos fiscais a verificação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado. Parágrafo único. O fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Mâncio Lima - Acre, 26 de janeiro de 2026. JOSÉ LUIZ GOMES DA COSTA Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resolução/CMDCA Nº 01/2024 - Regimento Interno de Proteção ao Adolescente Legislação Resolução Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13734 15 de março de 2024 Sec. Assistência Social Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon REGIMENTO INTERNO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO ADOLESCENTE EM CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE LIBERDADE ASSISTIDA (LA) E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE (PSC) PREFEITURA MUNICIPAL DEMÂNCIO LIMA-ACRE RESOLUÇÃO CMDCA Nº 01, DE 13 DE MARÇO DE 2024 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL-PSE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA-ACRE ISAAC DE SOUZA LIMA Prefeito Municipal ROCILDA COSTA MENDONÇA Secretária Municipal de Assistência Social DAYANE FRANÇA CAMPOS Assistente Social da Equipe Técnica de Referência da Proteção Social Especial SARAH SANTOS DA SILVA Psicóloga da Equipe Técnica de Referência da Proteção Social Especial ELIZANDRA DE LIMA RAMOS Coordenadora da Equipe Técnica de Referência da Proteção Social Especial MARIA NAISLA DA SILVA Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente HOMOLOGAÇÃO IDENTIFICAÇÃOMunicípio: Mâncio Lima – ACNível de Gestão: BásicaO Sistema Único de Assistência Social (SUAS) admite quatro tipos de gestão: da União, do Distrito Federal, dos estados e dos municípios. Destaca--se como principais responsabilidades da União, a formulação, apoio, articulação e coordenação de ações, enquanto os estados assumem, conforme a Norma Operacional Básica (NOB/SUAS), a gestão da assistência social. Em relação às gestões municipais e do Distrito Federal, o SUAS comporta três níveis: inicial, básica e plena. Na gestão inicial, os municípios devem atender a requisitos mínimos, como a existência e funcionamento de conselho, fundo e plano municipal de assistência social e executar as ações da Proteção Social Básica com recursos próprios. Adiante, referente à gestão básica, cabe ao município assumir com autonomia a gestão da Proteção Social Básica e por último, a gestão plena incube o município a gerir totalmente as ações socioassistenciais (BRASIL, 2020).Porte do Município: Pequeno Porte I, conforme apontado pela Política Nacional de Assistência Social, município de pequeno porte I deve atender ao critério e apresentar a estrutura de no mínimo 01 Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para até 2500 famílias referenciadas (PNAS,2004). Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº088/2022 - CEDER, o Servidor, CARITON PINHEIRO DE OLIVEIRA Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13412 84 18 de novembro de 2022 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 88/2022, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022 “Dispõe sobre a cessão de servidor para prestar serviço junto ao Governo do Estado do Acre”. RESOLVE: Art. 1º. CEDER, o Servidor, CARITON PINHEIRO DE OLIVEIRA, pertencente ao quadro da Secretaria Municipal de Saúde, ocupante do Cargo de Agente Comunitário de Saúde, para prestar serviço junto ao Governo do Estado do Acre, pelo período de 01/01/2022 a 31/12/2022. Art. 2º. A remuneração da Servidora ora cedida, será para seu setor de origem. Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, 16 DE NOVEMBRO DE 2022. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima PREFEITO MUNICIPAL Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº006/2023 - EXONERADO o Senhor, ROSALDO MARQUES DA SILVA Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 2023 100 1 de fevereiro de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº. 06/2023, 31 DE JANEIRO DE 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. DECRETA: Art. 1º - Fica EXONERADO o Senhor, ROSALDO MARQUES DA SILVA, do cargo em comissão referência DAS-5, de Secretário Municipal de Meio Ambiente e Turismo, desta Prefeitura. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 31 DE JANEIRO DE 2023. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Notificação - Liberação de recurso do Governo Federal –VALOR – R$ 300.000,00 Notificação Recebimento de Recursos Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13321 85 7 de julho de 2022 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA NOTIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSOS DA UNIÃO FEDERAL O Município de Mâncio Lima, Estado do Acre, nos termos da Lei Federal N° 9452/97, notifica os Partidos Políticos, os Sindicatos de Trabalhadores e as entidades empresariais, com sede no município a liberação do seguinte recurso do Governo Federal, através do Ministério da Economia – ME, e que encontra-se depositado respectivamente na Caixa Econômica Federal, Agência 0803 – Cruzeiro do Sul – Ac. MINISTÉRIO DA ECONOMIA EMENDA ESPECIAL VALOR – R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) Caixa Econômica Federal, Agência 0803. Parcela única. Mâncio Lima, 05 de julho de 2022. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar