Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Termo de Homologação - PE N°003/2026 Homologação do Pregão Eletrônico nº 90003/2026 para máquinas agrícolas (MIDR) com Casa dos Motores e Feitozam Comercio de Maquinas e Equipamentos Ltda. Licitações Termo de Homologação e Adjudicação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14252 201 24 de abril de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2026 Tendo em vista o resultado classificatório obtido nos autos do processo licitatório em referência, que tem por objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas / CONVÊNIO Nº 986180/2025/MIDR. HOMOLOGO, em todos os seus termos, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e ADJUDICO junto com o pregoeiro e sua equipe seu objeto ao licitante vencedor a empresa: CASA DOS MOTORES AGROPECUÁRIA E ENERGIA SOLAR VERDE LTDA, CNPJ: 38.347.140/0001-03, vencedor do item 1 com valor unitário de R$ 22.790,00; FEITOZAM COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ 48.475.333/0001-01, vencedora do item 2 com valor unitário de R$ 10.800,00. Mâncio Lima - Acre, 20 de abril de 2026. JOSÉ LUIZ GOMES DA COSTA Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir LEI Nº 413/2019 - Plano Decenal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente Legislação Lei Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12571 47 12 de junho de 2019 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 413, DE 02 DE MAIO DE 2019. “Aprova o Plano Decenal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente do Município de Mâncio Lima – AC e dá outras providências. ” O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA - ACRE, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica aprovado o Plano Decenal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente do Município de Mâncio Lima – AC, com vigência por 10 (dez) anos, a contar da publicação desta Lei, na forma do Anexo Único desta Lei. Art. 2º Os principais eixos do Plano Decenal são: I – Promoção dos Direitos da Crianças e do Adolescente; II – Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; III – Controle Social da Efetivação dos Direitos e Participação da Criança e do Adolescente; IV – Fortalecimento das Estruturas do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. Art. 3º As metas previstas no Anexo Único desta Lei serão realizadas no prazo de vigência deste Plano Decenal, desde que não haja prazo diverso fixado em metas, estratégias ou instrumentos específicos. Art. 4º A execução do Plano Decenal e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes instâncias: I – Comissão Intersetorial de Elaboração, Implementação e Acompanhamento do Plano Decenal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente; II – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA); III – Secretaria Municipal de Assistência Social; IV – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto; V – Secretaria Municipal de Saúde. Art. 5º O Município atuará de forma a buscar recursos junto ao Estado e a União para a execução das metas previstas no Plano. § 1º Caberá aos gestores municipais adotar as medidas governamentais necessárias ao alcance das metas previstas neste Plano. § 2º As estratégias definidas no Anexo Único desta Lei não elidem a adoção de medidas adicionais em âmbito local ou de instrumentos jurídicos que formalizem a cooperação entre os entes federados, podendo ser complementadas por mecanismos nacionais e locais de coordenação e colaboração recíproca. § 3° O Município criará mecanismos para o acompanhamento local da consecução das metas deste Plano. Art. 6º O plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais do Município serão formulados de maneira a assegurar a consignação de dotações orçamentárias compatíveis com os objetivos, ações e metas deste Plano, com a finalidade de viabilizar sua plena execução. Art. 7º Os Poderes do Município empenhar-se-ão na divulgação deste Plano e na progressiva realização de seus objetivos, ações e metas, para que a sociedade o conheça amplamente e acompanhe sua implementação. Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Mâncio Lima, Acre, 02 de maio de 2019. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato de Distrato - Contrato 175/2023 - CRUZEIRO MOTORS LTDA Distrato amigável com CRUZEIRO MOTORS LTDA para fornecimento de material de construção. Licitações Extrato do Distrato Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14216 131 5 de março de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA EXTRATO DO DISTRATO PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2023 Contrato n° 175/2023 Contratado: CRUZEIRO MOTORS LTDA, CNPJ: 05.213.789/0001-82 Objeto: Fornecimento de Material de construção, elétrico, hidráulico e ferramentas. Assinam: Getúlio Ferreira do Vale Filho – CONTRATADO, e José Luiz Gomes da Costa CONTRATANTE. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO Fica rescindido de comum acordo entre as partes, o Contrato nº 175/2023 firmado entre as partes, cujo objeto é a “Fornecimento de Material de construção, elétrico, hidráulico, e ferramentas, através da Lei Federal nº 8.666/93”, consoante especifica a Pregão Presencial SRP de nº 014/2023. CLÁUSULA SEGUNDA – DA JUSTIFICATIVA Como é cediço, todo e qualquer contrato pode ser distratado, conforme preceitua a Lei nº 8.666/93, proclamada nos artigos 77, 78 e 79, que versa sobre a possibilidade jurídica para a rescisão dos contratos administrativos. Art.79.A rescisão do contrato poderá ser: I – Determinada por ato unilateral e escrito da Administração, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo anterior; II – Amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração; (...) §1° A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente. A rescisão amigável é possível aos olhos da lei e acolhida pela doutrina majoritária, assim declara Marçal Justen Filho, em sua obra – Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, 13ª edição – pág. 830, “ O inciso II exige interpretação sistemática, informada pelos princípios jurídicos fundamentais, sob pena de resultado arbitrário. O dispositivo determina que a rescisão amigável se efetivará pelo motivo que a Prefeitura de Mâncio Lima Ac, já tem um processo de licitação finalizado, sendo que os preços estão atualizados prontos para uma nova contratação, por esse motivo o distrato. CLÁUSULA TERCEIRA – DA LIQUIDAÇÃO DAS DESPESAS A contratante outorga ao Contratado plena, total e irrevogável quitação, para nada mais reclamar, a qualquer tempo e a que título for, em relação à avença distratada, a partir desta data de 26 de fevereiro de 2026. CLÁUSULA QUARTA – DO DISTRATO Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado o Contrato de que trata a Cláusula Primeira, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindido. O presente distrato é firmado em caráter irrevogável e irretratável, obrigando as partes, seus herdeiros e sucessores. Mâncio Lima, 26 de fevereiro de 2026. JOSÉ LUIZ GOMES DA COSTA Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 016/2020 - LUCICLÉIA GUIMARÃES ARAÚJO Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12731 92 3 de fevereiro de 2020 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº.16/2020, DE 31 DE JANEIRO DE 2020. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. Considerando o disposto na Lei Municipal n°119/1999, de 20 de agosto de 1999, reformulada na integra pela Lei 171/2003, de 17 de dezembro de 2003, alterada pela Lei Municipal n°286/2011, de 14 de novembro de 2011 e Lei Municipal n°419/2019, de 13 de agosto de 2019. Considerando fim do mandato de 4 (quatros) anos estabelecidos nas Leis supramencionadas. RESOLVE: Art. 1º - Exonerar a senhora LUCICLÉIA GUIMARÃES ARAÚJO do cargo eletivo de GESTORA da Escola Joaquim Generoso de Oliveira, deste Município. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 31 DE JANEIRO DE 2020. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima PREFEITO MUNICIPAL Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP 017/2021 - Serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos Licitações Pregão Presencial Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13043 58 13 de maio de 2021 Sec. Saúde;Sec. Assistência Social;Sec. Educação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA COMISSÃO PERMANENTE MUNICIPAL DE LICITAÇÃO > 1° ADITIVO AOS CONTRATOS CONTRATO N° 125/2021 ATA N° 060/2021 PROCESSO N°078/2021 FONTE DE RECURSOS : SUS/IGD-BOLSAFAMILIA/FPM/ ICMS/FUNDEB-PNATE CONTRATADO : R. L. FREITAS DO VALE CNPJ N°: 09.153.726/0001-39 Valor Total de R$ 148.700,00 (Cento e quarenta e oito mil e setecentos reais). Vigência até 31 de dezembro de 2021 e vigorará a partir de sua assinatura. 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 125/2021 Prorrogação de prazo do Contrato até o dia 08 de julho de 2022. CONTRATO N° 124/2021 ATA N° 059/2021 PROCESSO N° 078/2021 FONTE DE RECURSOS : SUS/IGD-BOLSAFAMILIA/FPM/ ICMS/FUNDEB-PNATE CONTRATADO(A): J. R. S. BENTES - ME CNPJ N°: 01.949.151/0001-53 Valor Total de R$ 1.265.000,00, (Um milhão duzentos e sessenta e cinco mil reais). Vigência até 31 de dezembro de 2021 e vigorará a partir de sua assinatura. Mâncio Lima, 09 de julho de 2021 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 124/2021 Acréscimo o percentual de 25% ao valor inicial dos itens 02, 03 e 04 do contato nº. 0124/2021 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 124/2021 Prorrogação de prazo do Contrato até o dia 08 de julho de 2022. EDITAL E ANEXOS Aviso de Reabertura de Licitação Suspensa Pregão Presencial SPR nº 017/2021 ************************ Aviso de Suspenção Pregão Presencial SPR nº 017/2021 ******************* EDITAL E ANEXOS Aviso de Licitação Pregão Presencial SPR nº 017/2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima Data de Abertura: 26/05/2021 Horário: 11h00min Local de abertura e retirada do edital: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima na Sala de Reuniões de Licitações - sito a Rua Mimosa Sá - nº: 21 - Centro - Fone: (68) 3343-1066, no horário das 8h00min às 13h00min, sendo que os interessados deverão está de posse de um Pen Drive. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos. Mâncio Lima, 12 de Maio de 2021. Emerson Souza de Oliveira Pregoeiro Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP N°014/2023 - Fornecimento de material de construção Licitações Pregão Presencial Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13549 70 6 de junho de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon 4° TA - CT N°177/2023 - (PDF ) 4° TA - CT N°173/2023 (PDF ) 4° TA - CT N° 179/2023 4° TA - CT N° 174/023 4° TA - CT N° 175/2023 4° TA - CT N° 176/2023 1° ADITIVO DO CONTRATO N° 173/2023 - (PDF) CONTRATO N° 173/2023 ATA N° 070/2023 EXTRATO DO CONTRATO N°173/2023 EXTRATO DA ATA Nº 70/2023 CONTRATADO: JAPIIM EMPREENDIMENTOS ECONSTRUÇÕES LTDA CNPJ: 17.604.371/0001-85 4° TA - CT N° 174/2023 1° ADITIVO DO CONTRATO N° 174/2023 - (PDF) CONTRATO N° 174/2023 ATA N° 071/2023 EXTRATO DO CONTRATO N°174/2023 EXTRATO DA ATA Nº 71/2023 CONTRATADO: J. M. SILVA DE QUEIROZ CNPJ: 07.989.440/0001-62 4° TA - CT N° 175/2023 1° ADITIVO DO CONTRATO N° 175/2023 - (PDF) CONTRATO N° 175/2023 ATA Nº 072/2023 EXTRATO DO CONTRATO N°175/2023 EXTRATO DA ATA Nº 72/2023 CONTRATADO: CRUZEIRO MOTORS LTDA CNPJ: 05.213.789/0001-82 3º ADITIVO - CONTRATO Nº 177/2023 2° ADITIVO - CONTRATO N°177/2023 1° ADITIVO DO CONTRATO N° 176/2023 - (PDF) CONTRATO N° 176/2023 ATA Nº 073/2023 EXTRATO DO CONTRATO N°176/2023 EXTRATO DA ATA Nº 73/2023 CONTRATADO: J. V. OLIVEIRA LTDA CNPJ: 45.913.755/0001-15 1° ADITIVO DO CONTRATO N° 177/2023 - (PDF) CONTRATO N° 177/2023 ATA N° 074/2023 EXTRATO DO CONTRATO N°177/2023 EXTRATO DA ATA Nº 74/2023 CONTRATADO: E. C. SILVA LTDA CNPJ: 46.280.265/0001-91 1° ADITIVO DO CONTRATO N° 178/2023 - (PDF) CONTRATO N° 178/2023 ATA N° 075/2023 EXTRATO DO CONTRATO N°178/2023 EXTRATO DA ATA Nº 75/2023 CONTRATADO: M.G.F. DASILVA LTDA CNPJ: 41.679.125/0001-77 1° ADITIVO DO CONTRATO N° 179/2023 - (PDF) CONTRATO N° 179/2023 ATA N° 076/2023 EXTRATO DO CONTRATO N°179/2023 EXTRATO DA ATA Nº 76/2023 CONTRATADO: F. ALMEIDA DE OLIVEIRA CNPJ: 20.046.721/0001-40 EDITAL DE ANEXOS Aviso de Licitação Pregão Presencial SRP nº: 014/2023 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº 40/2021 - Nomeação da CPL Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 2021 65 19 de janeiro de 2021 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº. 40/2021, DE 18 DE JANEIRO DE 2021. “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O PREFEITO DE MÂNCIO LIMA, Estado do Acre, o Excelentíssimo Srº. ISAAC DE SOUZA LIMA, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, D E C R E T A: Art. 1º - Fica nomeada a Comissão Permanente de Licitação, composta pelos seguintes membros: I – Kelen Cristina Lima – Presidente; II – Emerson Souza de Oliveira – Pregoeiro; III – Marinízia Nascimento de Araújo – Membro; IV – Maria Claudeisa de Souza Lima – Membro; V - Daniel da Silva Campos – Membro. Art. 2º - A senhora Kelen Cristina Lima, fica designada como Presidente, na forma da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Art. 3° - O senhor Emerson Souza de Oliveira, fica designado como Pregoeiro, na forma da Lei n° 10.520, de 17 julho de 2002. Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 18 DE JANEIRO DE 2021 REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima PREFEITO MUNICIPAL Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL N°001/2026 - Elaboração do Projeto Básico e Executivo de Usina Solar Fotovoltaica on-grid Elaboração do Projeto Básico e Executivo de Usina Solar Fotovoltaica on-grid Licitações Dispensa Concluído Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 1 de junho de 2026 Data de Abertura 02/06/2026 Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PROCESSO ADM. N°/2026 CONTRATADO: B. MELO GUIMARAES LTDA CNPJ : 33.761.122/0001-50 VALOR R$ 40.000,00 ************************************************************************* AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO A Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, em conformidade com o art. 75, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público que pretende realizar a Contratação de empresa especializada para a elaboração do Projeto Básico e Executivo de Usina Solar Fotovoltaica on-grid, destinada ao atendimento das necessidades energéticas do Município de Mâncio Lima/AC, conforme exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos. Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no período de 2 a 5 de junho de 2026 , oportunidade em que esta Prefeitura escolherá a mais vantajosa. As propostas deverão ser encaminhadas presencialmente até às 17:00 horas do dia 08/06/2026 , ou por e-mail: cpc.manciolima@gmail.com Quaisquer outras informações e demais documentos inerentes à contratação poderão ser obtidos através do e-mail: cpc.manciolima@gmail.com , ou ainda no Site https://www.manciolima.ac.gov.br/licitacoes . Mâncio Lima/Ac, 1 de junho de 2026. Tânia Maria Gadelha da Silva Secretária de Administração e Planejamento Decreto n° 002/2025 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP N°016/2025 Limpeza e desinfecção de caixas de água e Dedetização e outros Licitações Pregão Presencial Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14048 170 23 de junho de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA CONTRATO N°186/2025 EXTRATO DO CONTRATO Nº186/2025 Portaria N°023/2025 - Gestor e Fiscal do CTN°186/2025 (PDF ) CONTRATO N°184/2025 EXTRATO DO CONTRATO Nº184/2025 Portaria N°056/2025 - Gestor e Fiscal do CT N°184/2025 (PDF ) CONTRATADO: PARAISO AMBIENTES CNPJ : 05.493.311/0001-53 1° TA - CT N°185/2025 (PDF ) CONTRATO N°185/2025 EXTRATO DO CONTRATO Nº185/2025 Portaria N°022/2025 - Gestor e Fiscal do CT N°185/2025 (PDF ) 1° TA - CT N°183/2025 (PDF ) CONTRATO N°183/2025 EXTRATO DO CONTRATO Nº183/2025 Portaria N°055/2025 - Gestor e Fiscal do CT N°183/2025 (PDF ) CONTRATADO: B. M. GOMES LTDA CNPJ: 40.808.391/0001-40 ATA Nº019/2025 EXTRATO DA ATA Nº019/2025 PROCESSO ADM. N°038/2025 VIGÊNCIA: 12 Meses DATA DA ASSINATURA: 29/07/2025 ************************************************************************* Aviso de convocação para continuidade da Sessão Pública ************************************************************************* EDITAL e ANEXOS - RETIFICADO EDITAL e ANEXOS Aviso de Licitação Pregão Presencial SRP no: 016/2025 Órgão: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima Data de abertura: 04/07/2025 Horário: 09h00min Local de abertura e retirada do edital: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima na Sala de Licitações – sito a Rua Anselmo Maia – 2015 – José Martins, no horário das 7h30min às 13h30min, sendo que os interessados deverão estar de posse de um Pen Drive, e ainda pelo e-mail: cplmanciolima2021@gmail.com https:// www.manciolima.ac.gov.br/licitacoes https://externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu/ Objeto: Contratação de serviço especializado de limpeza e desinfecção de caixas de água (com fornecimento e colocação de malhas contra mosquitos); desratização, dedetização, desinfecção e desinsetização nas áreas internas e externas de imóveis e espaços públicos, para as diversas Secretarias do município de Mâncio Lima. Mâncio Lima – AC, 18 de junho de 2025. Kelen Cristina Lima Agente de Contratação/Pregoeira Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 075/2021 - EXONERAR a pedido, o (a) senhor (a) WKLYNGER OLIVEIRA Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13053 53 2 de junho de 2021 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº.75/2021, DE 17 DE MAIO DE 2021 O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. RESOLVE: Art. 1º. EXONERAR a pedido, o (a) senhor (a) WKLYNGER OLIVEIRA PINHEIRO, do cargo de Enfermeiro, da Secretaria Municipal de Saúde, desta Prefeitura. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao dia 14 de maio de 2021, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, 17 DE MAIO DE 2021. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima PREFEITO MUNICIPAL Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Pregão Presencial 007/2025 - EXTRATO DO CONTRATO Nº204,203,202,201, 200 de 2025 EXTRATO DO CONTRATO Nº204,203,202,201, 200 de 2025 Licitações Extrato do Contrato Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14093 120 26 de agosto de 2025 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RREO de 2024 - 6° Bimestre Contas Públicas RREO Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13952 29 de janeiro de 2025 Sec. de Finanças Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Prefeitura Municipal de Mâncio Lima Secretaria Municipal de Finanças Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 6° Bimestre 2024 Em atendimento a Seção IV, art. 52 da Lei Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), publicamos o relatório referente ao bimestre em tela. PUBLICAÇÃO Anexo 1 Balanço Orçamentário Anexo 2 Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção Anexo 3 Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Anexo 4 Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Anexo 5 Demonstrativo do Resultado Nominal Anexo 6 Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal Anexo 7 Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão Anexo 8 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Anexo 9 Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital Anexo 10 Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Anexo 11 Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos Anexo 12 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Anexo 13 Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas Anexo 14 Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária Observação: A publicação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) nos meios eletrônicos obrigatórios não dispensa a divulgação em papel, em mais de um local de fácil acesso ao público Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°044/2025 - Nomear TARLEN JUNIO PEREIRA DE SOUZA Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13944 82 15 de janeiro de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº044/2025, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 012/2023 - Designar o senhor ERDEJEANE FIRMINO DOS SANTOS Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13473 168 10 de fevereiro de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA SECRETARIA DE GABINETE PORTARIA Nº. 12/2023, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023. “Dispõe sobre a designação de servidor para prestar serviço no Juízo da 4ª Zona Eleitoral de Mâncio Lima – Acre”. O PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1º. Designar o senhor ERDEJEANE FIRMINO DOS SANTOS, Servidor do Quadro Efetivo da Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, para prestar serviço, na função de Agente Administrativo, com ônus à parte cedente, no Juízo da 4ª Zona Eleitoral de Mâncio Lima – Acre, no período de 01/01/2023 a 31/12/2023. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA-ACRE, EM 09 DE FEVEREIRO DE 2023. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima PREFEITO MUNICIPAL Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº007/2025-Fiscal do Contrato N°114 2025 - PP N°004 2025 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14017 133 9 de maio de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 007 DE 06 DE MAIO DE 2025 - (PDF) RESOLVE: Art. 1º Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 114/2025 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e a Empresa RR CO MERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA, CNPJ 00.488.689/0001-45, assinado no dia 06/05/2025 com vigência até 31 de dezem bro de 2025, a contar da data da assinatura, que tem por objeto a Aquisição de medicamentos, para atender a rede municipal de saúde da Prefeitura municipal de Mâncio Lima - Acre, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência Anexo I do edital, tudo em conformidade com os anexos originário do PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 04/2025 , parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE: 1.Secretaria Municipal de Saúde Gestor (a): Rusie Paula Costa Lima I- Fiscal Titular: Tamara da Cruz Lima Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL N°017/2025 - Contratação do SEBRAE - 5º Festival do Coco Licitações Dispensa Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14099 78 3 de setembro de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA CONTRATO N°206/2025 EXTRATO DO CONTRATO N°206/2025 Portaria N°056/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°206/2025 PROCESSO ADM. N°/2025 CONTRATADO: SEBRAE/AC CNPJ 63.595.557/001-32 VALOR R$ 26.639,24 VIGÊNCIA: 31/12/2025 DATA DA ASSINATURA: 03/09/2025 EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO e AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO Dispensa de Licitação no. 017/2025, com fundamento no Art. 75, inc. XV da Lei Federal no 14.133/21. Objeto : Contratação do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE, para prestação de serviço em regime de coparticipação visando a promoção do desenvolvimento econômico, a estruturação do espaço para 5o Festival do Coco no Município de Mâncio Lima - Acre. Valor total: R$ 26.639,24 (vinte e seis mil, seiscentos e trinta e nove reais e vinte e quatro centavos). Órgão: 08- Secretaria Municipal de Administração. Unidade: 001 – Departamento de Administração e Planejamento Programa de Trabalho: 04.122.0002.1.501 Fonte de Recursos: RP Elemento de Despesa: 90.00.39.00 – Pessoa jurídica Mâncio Lima, 01 de setembro de 2025. José Luíz Gomes da Costa Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº 21/2021 - NOMEAR a senhora ADRIENE MARIA GADELHA MAIA Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 2021 72 20 de janeiro de 2021 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº. 21/2021, DE 15 DE JANEIRO DE 2021. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. D E C R E T A: Art. 1º. NOMEAR a senhora ADRIENE MARIA GADELHA MAIA, para ocupar o cargo de CHEFE DO SETOR DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA, da Secretaria Municipal de Assistência Social, deste Município. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 01.01.2021 revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito de Mâncio Lima - Acre, 15 de janeiro de 2021. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 019/2024 - Nomear ADRIANA DA SILVA SANTOS Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13699 115 24 de janeiro de 2024 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº.19/2024, DE 22 DE JANEIRO DE 2024. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. RESOLVE: Art. 1º - Nomear o(a) senhor(a) ADRIANA DA SILVA SANTOS, para o cargo eletivo de GESTOR(A) da Escola GLÓRIA SORIANO ROSAS, deste Município, pelo quadriênio 2024/2027. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a partir do dia 02 de fevereiro de 2024, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 22 DE JANEIRO DE 2024. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima PREFEITO MUNICIPAL Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 072/2021 - Declarar a vacância do cargo de AOSD Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13042 37 12 de maio de 2021 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 72/2021, DE 10 DE MAIO DE 2021. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. RESOLVE: Art. 1º Declarar a vacância do cargo de AOSD - ocupado pela servidora MARIA ELIZETE ALENCAR DA SILVA, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VI da Lei Municipal nº 166/03. Art. 2º A vacância de que trata o art. 1º desta Portaria, será pelo prazo de 02 (dois) anos, a partir de 13.05.2021 com termino em 13/05/2023, sendo revertido caso haja pedido da servidora. Art. 3º Ao término do prazo de que trata esta portaria, a referida servidora estará exonerada em caráter definitivo. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, 10 DE MAIO DE 2021. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N° 517/2022 - Os subsídios mensais do Prefeito, do Vice-Prefeito Legislação Lei Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13439 95 27 de dezembro de 2022 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 517/2022, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022. “Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeita e dos Secretários Municipais, e dá outras providências.” O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Os subsídios mensais do Prefeito, do Vice-Prefeito, e dos Secretários Municipais ou ocupantes de cargos da mesma natureza, do Município de Mâncio Lima, ficam fixados nos seguintes valores: I- Prefeito = R$ 20.000,00 (vinte mil reais); I - Vice-Prefeito = R$ 16.000,000 (dezesseis mil reais); III - Secretários Municipais ou ocupantes de cargos da mesma natureza = R$ 12.000,00 (doze mil reais). Art. 2° Os subsídios de que trata esta Lei, serão reajustados anualmente por lei específica de iniciativa da Câmara Municipal, considerando os mesmos índices e as mesmas datas observadas para a revisão geral da remuneração dos servidores do Poder Executivo Municipal, observando-se a periodicidade mínima de um ano a partir de 1° de janeiro de 2023. Art. 3° As despesas resultantes da aplicação desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias do orçamento municipal.Art. 4° Aefetiva implementação do disposto nesta Lei, que acarrete aumento da despesa com pessoal, fica condicionada ao atendimento do art. 169, § 1°, incisos I e II, da Constituição Federal e, ao cumprimento do limite para a despesa com pessoal estabelecido no art. 20, inciso III, alínea “b” da Lei Complementar n° 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Art. 5° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos pecuniários condicionada ao atendimento do art. 169, § 1°, incisos I e II, da Constituição Federal e, ao cumprimento do limite para a despesa com pessoal estabelecido no art. 20, inciso III, alínea “b” da Lei Complementar n° 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), conforme previsto no artigo 4º desta Lei. Art. 6° Revogam-se as disposições em contrário. Mâncio Lima, Acre, 26 de dezembro de 2022. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar