DL N°017/2025 - Contratação do SEBRAE - 5º Festival do Coco
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3 de setembro de 2025
Gabinete do Prefeito
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
EXTRATO DO CONTRATO N°206/2025
Portaria N°056/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°206/2025
PROCESSO ADM. N°/2025
CONTRATADO: SEBRAE/AC
CNPJ 63.595.557/001-32
VALOR R$ 26.639,24
VIGÊNCIA: 31/12/2025
DATA DA ASSINATURA: 03/09/2025
EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO e AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO
Dispensa de Licitação no. 017/2025, com fundamento no Art. 75, inc. XV da Lei Federal no 14.133/21.
Objeto: Contratação do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE, para prestação de serviço em regime de coparticipação visando a promoção do desenvolvimento econômico, a estruturação do espaço para 5o Festival do Coco no Município de Mâncio Lima - Acre.
Valor total: R$ 26.639,24
(vinte e seis mil, seiscentos e trinta e nove reais e vinte e quatro centavos).
Órgão: 08- Secretaria Municipal de Administração.
Unidade: 001 – Departamento de Administração e Planejamento
Programa de Trabalho: 04.122.0002.1.501
Fonte de Recursos: RP
Elemento de Despesa: 90.00.39.00 – Pessoa jurídica
Mâncio Lima, 01 de setembro de 2025.
José Luíz Gomes da Costa
Prefeito Municipal
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