Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº0159/2023 - Fica nomeado o senhor DILSON DIAS DA COSTA Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 2022 133 18 de maio de 2022 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº. 159/2023, DE 10 DE MAIO DE 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. DECRETA: Art. 1º - Fica nomeado o senhor DILSON DIAS DA COSTA, para ocupar o cargo em comissão, referência CC-2, de Coordenador de Estatística, Cadastro, Frequência e Censo Escolar, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, desta Prefeitura. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 01 de abril de 2023, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 10 DE MAIO DE 2023. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 068/2021 - EXONERAR a pedido o servidor, FRANCISCO ANDSON CORDEIRO Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13034 48 3 de maio de 2021 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº.068/2021, DE 01 DE MAIO DE 2021. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. RESOLVE: Art. 1º. EXONERAR a pedido o servidor, FRANCISCO ANDSON CORDEIRO DOS SANTOS, do cargo de Coordenador de Manejo de Águas Pluviais Urbanas, da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Saneamento, deste Município. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, 01 DE MAIO DE 2021. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Aguardando Home / Secretarias / Secretaria Municipal de Produção e Abastecimento < Retonar EDVALDO BARBOSA DE OLIVEIRA Secretário de Produção e Abastecimento producao@manciolima.ac.gov.br Decreto N°094/2025 Ver Edvaldo Barbosa de Oliveira, é caso com Odaiza de Souza Melo, pai de dois filhos. É um empresário e produtor rural com uma trajetória de destaque no setor agropecuário de Mâncio Lima e região. Desde cedo, esteve ligado à agricultura familiar, iniciando suas atividades ao lado dos pais na agricultura de subsistência. Em 2007, estabeleceu-se em Mâncio Lima, onde expandiu seus negócios no Sítio e Granja Colonial, diversificando sua produção para incluir hortaliças, piscicultura, suinocultura, bovinocultura de corte, avicultura e produção de ovos. Com visão empreendedora, ampliou sua atuação no agronegócio, tornando-se referência estadual. Em 2025, fundou a Colonial Nutri , a primeira indústria do Vale do Juruá dedicada à produção de ração para gado, aves, suínos e sal mineral para bovinos, atingindo uma produção mensal de 30 mil sacas. Com sua vasta experiência e compromisso com o setor produtivo, Edvaldo Barbosa assume a Secretaria Municipal de Produção com o objetivo de fortalecer a agricultura e pecuária local, aproximar os produtores rurais da gestão pública e implementar políticas que impulsionem o desenvolvimento do município. Secretaria Municipal de Produção e Abastecimento De segunda a sexta-feira, das 7h às 13h Fechado aos sábados, domingo e feriados Aguardando producao@manciolima.ac.gov.br Organograma Competências e atribuições XIII - Secretaria Municipal de Produção e Abastecimento Promover o desenvolvimento da produção no Município, planejando e gerindo programas voltados à agricultura, pecuária, extrativismo, produção florestal, bem como a comercialização e abastecimento; Planejar, organizar e coordenar programas e projetos de desenvolvimento sustentável das cadeias produtivas dos setores extrativista, florestal e agropecuário, de forma integrada aos planos de governos federal e estadual, promovendo e executando ações para fomentar, prioritariamente, a agricultura familiar e a produção florestal; Gerenciar o sistema de comercialização e abastecimento do Município, tornando-o mais eficiente e adaptado aos aspectos socioeconômicos, ambientais e culturais da região; Executar as atribuições normativas legais relativas à inspeção de produtos de origem animal e vegetal, visando à defesa e preservação da saúde pública; Promover o associativismo e cooperativismo rural, como uma das principais estratégias da organização da produção e de sua qualidade, acesso a mercados, distribuição de renda e inclusão social; Promover, coordenar ou executar demais atividades de sua competência administrativa ou que sejam delegadas pelo Chefe do Executivo Municipal. < Retonar Acessar página Minicurrículo

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RREO de 2019 - 3° Bimestre Contas Públicas RREO Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. de Finanças Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Estado do Acre Prefeitura Municipal de Mâncio Lima Secretaria Municipal de Finanças Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 3° Bimestre de 2019 Em atendimento a Seção IV, art. 52 da Lei Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), publicamos o relatório referente ao bimestre em tela. PUBLICAÇÃO Anexo 1 Balanço Orçamentário Anexo 2 Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção Anexo 3 Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Anexo 4 Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Anexo 5 Demonstrativo do Resultado Nominal Anexo 6 Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal Anexo 7 Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão Anexo 8 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Anexo 9 Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital Anexo 10 Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Anexo 11 Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos Anexo 12 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Anexo 13 Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas Anexo 14 Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária Observação: A publicação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) nos meios eletrônicos obrigatórios não dispensa a divulgação em papel, em mais de um local de fácil acesso ao público Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP Nº 013/2019 (Locação,Montagem,Desmontagem de Tendas - Metálicas) Licitações Pregão Presencial Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12542 82 2 de maio de 2019 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA COMISSÃO PERMANENTE MUNICIPAL DE LICITAÇÃO Contrato n° 055/2020 ATA N° 021/2019 Contratado: P. H. SANTOS OLIVEIRA – ME CNPJ: 19.726.336/0001-64 EDITAL E ANEXOS Aviso de Licitação Pregão Presencial – Sistema de Registro de Preços – SRP nº 013/2019 Órgão: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima Data de Abertura: 15/05/2019 Horário: 8h30min Local de retirada do edital: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima – sito a Rua Mimosa Sá – nº 21 - Centro – Fone: (68) 3343-1066, no horário das 8h00min às 13h00min, sendo que os interessados deverão está de posse de um Pen Drive. Local de abertura: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima – Sala de Reuniões de Licitações no endereço acima citado. Objeto: Prestação de serviços de locação, montagem e desmontagem de tendas com estruturas metálicas e outros itens conforme termo de referência do edital. Mâncio Lima, 29 de abril de 2019. Eliane Costa de Carvalho Pregoeira Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PE 004/2021 - Trator Agrícola de Pneus e Implementos Licitações Pregão Eletrônico Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12994 71 4 de março de 2021 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA COMISSÃO PERMANENTE MUNICIPAL DE LICITAÇÃO PROCESSO N°018/2021 Fonte de Recursos : CONVÊNIO No 882683/2019/PCN CONTRATADO: L V M DO VALE EIRELI CNPJ 11.847.754/0001-06 VALOR R$ 26.500,00 PROCESSO N°018/2021 Fonte de Recursos: CONVÊNIO No 882683/2019/PCN CONTRATADO: ALGOR METALÚRGICA LTDA CNPJ 19.138.457/0001-95 VALOR R$ 65.000,00 EDITAL E ANEXOS Aviso de Licitação Pregão Eletrônico nº 04/2021 - PMML A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL, torna público aos interessados de se fará realizar licitação, na modalidade de Pregão Eletrônico. Objeto: Aquisição de Trator Agrícola de Pneus e Implementos. Propostas: Serão recebidas até as 14h30min (Horário de Brasília) do dia 16 de março de 2021 , quando terá início a disputa de preço no sistema eletrônico: site www.comprasnet.gov.br Edital e informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 04 de março de 2021, através dos sites: www.comprasnet . gov.br, www.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes Mâncio Lima/AC, 03 de março de 2021. Emerson Souza de Oliveira Pregoeiro (Consta no processo a via original devidamente assinada) Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Controle e Auditoria Interna 2020 Legislação Controle Interno Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Controle e Auditoria Interna Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato de Contrato Nº257/2026 - E.C. SILVA LTDA - PE Nº002/2026 Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas, visando o fortalecimento da cadeia produtiva do Município de Mâncio Lima/AC. Licitações Extrato de Contrato Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14303 93 9 de julho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA EXTRATO DO CONTRATO PREGÃO ELETRONICO SRP DE Nº 90002/2026 Contrato n° 257/2026. Contratado: E.C. SILVA LTDA, CNPJ: 46.280.265/0001-91 Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas, visando o fortalecimento da cadeia produtiva do Município de Mâncio Lima/AC, Valor Total de R$ 18.900,00 (Dezoito mil e novecentos reais). Vigência de 12 (doze) meses e vigorará a partir de sua assinatura. Fonte de Recurso: Convênio nº 921347/2021 MAPA-REPROGRAMAÇÃO e (RP) caso necessário, Assinam: Emerson Castro da Silva - CONTRATADO, José Luiz Gomes da Costa - CONTRATANTE. Mâncio Lima, 02 de julho de 2026. JOSÉ LUIZ GOMES DA COSTA Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°058/2026 - Designação de Fiscal e Gestor de Contratos Nº208/2026 Portaria N°058/2026 - Designação de Fiscal e Gestor de Contratos ao Contrato Nº208/2026 - CHP Nº005/2026 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 27 de abril de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA Secretaria Municipal de Saúde PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA Nº 058 DE 27 DE ABRIL DE 2026 A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais que lhe são conferidas. RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 208/2026 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e a Empresa EVASTUR AGENCIA DE VIAGENS LTDA, CNPJ 01.444.287/0001-01 assinado no dia 27/04/2026 com vigência de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura, que tem por objeto o CREDENCIAMENTO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS, ABRANGENDO EMISSÃO, REMARCAÇÃO, CANCELAMENTO E DEMAIS SERVIÇOS CORRELATOS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA E SUAS SECRETARIAS, tudo em conformidade com os anexos originário do CREDENCIAMENTO Nº 005/2026 , parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde Gestor (a): Rusie Paula Costa Lima I- Fiscal Titular: Tamara da Cruz Lima Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei Nº418/2019 Fica alterado o artigo 1º,parágrafo 2º,da Lei Municipal-MOTOTÁXI Legislação Lei Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12609 80 8 de agosto de 2019 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 418, DE 05 DE AGOSTO DE 2019. “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 250 DE 25 DE AGOSTO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULO AUTOMOTOR TIPO MOTOCICLETA, DENOMINADO MOTOTÁXI NO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA – ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA - ACRE, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterado o artigo 1º, parágrafo 2º, da Lei Municipal nº 250/09, que passará a vigorar com a seguinte redação: § 2º. A concessão para a exploração do serviço de transporte individual de passageiros na modalidade de moto-táxi, será concedida à pessoa física, sendo pessoal, inalienável e intransferível, salvo em hipóteses previstas em lei. Art. 2º Fica acrescentado ao artigo 5º, da Lei Municipal nº 250/09, o parágrafo único, com a seguinte redação: Parágrafo único. O titular da concessão para exploração do serviço de moto-táxi poderá delegar a terceiro, legalmente registrado, a autorização para uso de sua concessão, observando os seguintes critérios : I – A autorização de que trata este parágrafo, não transfere a titularidade da concessão ao mototaxista auxiliar; II – O mototaxista auxiliar deverá cadastrar-se perante à Gerência de Tributação e Arrecadação, observando os mesmos requisitos do mototaxista titular; III – O mototaxista auxiliar deverá cumprir as mesmas exigências necessárias ao mototaxista titular; IV – As penalidades constantes na lei que rege o serviço de transporte individual de passageiros na modalidade de moto-táxi, também se aplicam ao mototaxista auxiliar. V – Cada concessão poderá ter apenas 01 (um) mototaxista auxiliar, devendo, em caso de troca ou substituição do auxiliar, o mototaxista titular providenciar as devidas alterações junto à Gerência responsável. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Mâncio Lima, Acre – 05 de Agosto de 2019. Isaac de Souza Lima PREFEITO MUNICIPAL Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Contrato N°239/2026 - JEAN L. DA SILVA - Inexigibilidade N°008/2026 Contratação de empresa para shows musicais com artistas locais e regionais no 49º Aniversário de Mâncio Lima. Contratado: JEAN L. DA SILVA. Valor: R$ 100.000,00. Licitações Contrato Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14275 144 28 de maio de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA CONTRATO N°239/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 08/2026 Contratado: JEAN L. DA SILVA, CNPJ Nº 05.040.300/0001-18. Objeto : Contratação de empresa especializada para promoção, organização e realização de shows musicais com artistas locais e regionais, destinados à programação oficial dos festejos comemorativos do 49º Aniversário do Município de Mâncio Lima/AC, incluindo suporte operacional, coordenação artística, logística e demais serviços correlatos necessários à execução do evento. Valor Total de R$ 100.000,00 (Cem mil reais). vigência até 31 de dezembro de 2026. Fonte de Recurso: RP/CONVENIOS/TRANSFERENCIAS ESPECIAIS DA UNIÃO/TRANSFERENCIAIS DO ESTADO/EMENDA PARLAMENTAR ESTADUAL. Elemento de Despesas: 3.3.90.39.00 – Serviços de pessoa jurídica. Projeto de Atividade: 09.03.13.392.0003.2.030. Assinam: Jean Lopes da Silva- CONTRATADO, José Luiz Gomes da Costa - CONTRATANTE. Mâncio Lima, 22 de maio de 2026. JOSÉ LUIZ GOMES DA COSTA Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP N°027/2023 Manutenção predial e pequenas reformas Licitações Pregão Presencial Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13681 226 27 de dezembro de 2023 Sec. Obras Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA COMISSÃO PERMANENTE MUNICIPAL DE LICITAÇÃO PROCESSO ADM. N°089/2023 3° TA - C T N°021/2024 2° TA - CT N°021/2024 (PDF ) 1° TA - CT N°021/2024 CONTRATO N°021/2024 - CORRIGIDO CONTRATO N°021/2024 REP. POR INCORREÇÃO - EXTRATO DO CT N°021/2024 EXTRATO DO CT N°021/2024 3° TA - C T N°022/2024 2° TA - CT N°022/2024 (PDF ) 1° TA - CT N°022/2024 CONTRATO N°022/2024 - CORRIGIDO CONTRATO N°022/2023 REP. POR INCORREÇÃO - EXTRATO DO CT N°022/2024 EXTRATO DO CT N°022/2024 REP. POR INCORREÇÃO - EXTRATO DA ATA Nº018/2024 EXTRATO DA ATA N°018/2024 REP. POR INCORREÇÃO - EXTRATO DA ATA Nº018/2024 EXTRATO DA ATA N°017/2024 CONTRATADO: J. A. N. LIMA CONSTRUTORA E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 40.222.258/0001-57 ******************************************************************* 3° TA - C T N°023/2024 2° TA - CT N°023/2024 (PDF ) 1° TA - CT N°023/2024 CONTRATO N°023/2024 - CORRIGIDO CONTRATO N°023/202024 REP. POR INCORREÇÃO - EXTRATO DO CT N°023/2024 EXTRATO DO CT N°023/2024 REP. POR INCORREÇÃO - EXTRATO DA ATA Nº019/2024 EXTRATO DA ATA N°019/2024 CONTRATADO: J. M. M. L DOS SANTOS LTDA CNPJ: 14.834.920/0001-10 ********************************************************************* EDITAL DE ANEXOS Aviso de Licitação Pregão Presencial SRP nº: 27/2023 Data de abertura: 09/01/2024 Horário: 09h00min Local de abertura e retirada do edital : Prefeitura Municipal de Mâncio Lima na Sala de Reuniões de Licitações - sito a Rua Mimosa Sá - nº: 21 - Centro - Fone: (68) 3343-1066, no horário das 8h00min às 13h00min, sendo que os interessados deverão está de posse de um Pen Drive, e ainda pelo e-mail: cplmanciolima2021@gmail.com ou no site http:// sistemas.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/ Objeto: Serviços de manutenção predial e pequenas reformas. Mâncio Lima - AC, 26 de dezembro de 2023. Emerson Souza de Oliveira Pregoeiro Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP N°007/2025 - Serigrafia, Sublimação, gráficos e premiações Licitações Pregão Presencial Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14043 100 13 de junho de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA CONTRATOS e FISCAIS EXTRATO DOS CONTRATOS ATA N°017/2025 EXTRATO DA ATA Nº017/2025 CONTRATADOS/VENCEDORES PROCESSO ADM. N°009/2025 ******************************************* EDITAL e ANEXOS Aviso de Licitação Pregão Presencial SRP nº: 007/2025 Órgão : Prefeitura Municipal de Mâncio Lima Data de abertura : 27/06/2025 Horário: 08h30min Local de abertura e retirada do edital: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima na Sala de Licitações – sito a Rua Anselmo Maia – 2015 – José Martins, no horário das 7h30min às 13h30min, sendo que os interessados deverão está de posse de um Pen Drive, e ainda pelo e-mail: cplmanciolima2021@gmail.com https://www.manciolima.ac.gov.br/licitacoes https://externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu/ Objeto: Serviços de Serigrafia, Sublimação, gráficos e premiações. Mâncio Lima – AC, 12 de junho de 2025. Emerson Souza de Oliveira Agente de Contratação – Pregoeiro Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°75/2026 - Exoneração - Izabele Almeida de Souza Exonera Izabele Almeida de Souza do cargo de Assessora Geral da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo de Mâncio Lima. Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14284 161 11 de junho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº. 75/2026, DE 03 DE JUNHO DE 2026. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a senhora IZABELE ALMEIDA DE SOUZA, do cargo em comissão, referência CC-4, de Assessora Geral, da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, desta Prefeitura. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros e administrativos retroativos a 01 de junho de 2026, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 03 DE JUNHO DE 2025. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. José Luiz Gomes da Costa Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Vacinação Antirrábica para Cães e Gatos Carta de Serviços ATENDIMENTO Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon O que é o serviço? A vacinação contra a raiva para cães e gatos é realizada conforme recomendação preconizada pelo Ministério da Saúde, pode se executada no departamento de controle de zoonoses ou no domicílio, através de solicitação, para proprietários que possuem a partir de 10 animais ou aguardar no sistema casa a casa e em pontos fixos estipulados em casos de campanha antirrábica a partir do mês de julho de cada ano. Como solicitar? Presencialmente e por telefone Onde solicitar? Departamento de Controle de Zoonoses Endereço: Horário de funcionamento: Telefone: (68) Quais os requisitos necessários? Os animais terão que apresentar idade igual ou superior a 3 (três) meses; Documentos necessários Carteira de vacinação animal Qual o prazo de atendimento e/ou execução? O serviço é executado imediatamente à solicitação. Qual o valor? Gratuito Passo a Passo Cidadão comparece ao Departamento de Controle de Zoonoses e recebe o atendimento Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP 045/2020 - Próteses Dentárias em Atendimento a Implantação do LRPD Licitações Pregão Presencial Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12932 180 30 de novembro de 2020 Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 30/11/2020 | Edição: 228 | Seção: 3 | Página: 180 Órgão: Prefeituras/Estado do Acre/Prefeitura Municipal de Mâncio Lima Contrato n° 105/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO N°068/2020 Contratado : B. A. SILVA EIRELI CNPJ: 39.527.485/0001-01 Valor Total de R$ 90.000,00 (Noventa mil reais). Vigência de 12 (doze) meses Fonte de Recurso: Portaria no 1.825/GM/MS, de 24 de agosto de 2012/SUS. 1° TERMO ADITIVO - CONTRATO N°105/2020 O objeto do presente aditivo é o acréscimo de 25% nos valores dos itens 1 e 2 do Contrato original no 105/2020 EDITAL E ANEXOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 45/2020 Órgão : Prefeitura Municipal de Mâncio Lima Data de Abertura: 11/12/2020. Horário: 08h30min Local de abertura e retirada do edital: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima na Sala de Reuniões de Licitações - sito a Rua Mimosa Sá - nº 21 -Centro - Fone: (68) 3343-1066, no horário das 8h00min às 13h00min, sendo que os interessados deverão está de posse de um Pen Drive. Objeto: Aquisição De Próteses Dentárias Em Atendimento A Implantação Do Laboratório Regional De Próteses Dentárias - LRPD. Mâncio Lima, 27 de novembro de 2020. ELIANE COSTA DE CARVALHO Pregoeira Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP Nº 014/2018 Licitações Pregão Presencial Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12474 45 18 de janeiro de 2019 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA CONTRATO N° 067/2018 CONTRATADO: E J. B. CORRÊA & CIA LTDA – ME CNPJ: 04.786.148/0001-54. CONTRATO N° 066/2018 CONTRATADO: LIMA, E J. M. SILVA DE QUEIROZ – ME CNPJ: 07.989.440/0001-62 EDITAL E ANEXOS OBJETO : Fornecimento de Materiais em Cerâmica. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°010/2026 - Designação de Gestor e Fiscal de Contrato N°021/2026 PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 013/2025 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 29 de janeiro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 021/2026 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima e a Empresa F N FERREIRA, CNPJ 30.250.110/0001-72, assinado no dia 26/01/2026 com vigência até 31 de dezembro de 2026, a contar da data da assinatura, que tem por objeto o fornecimento de material de consumo (higiene, limpeza, descartáveis e utensílios para cozinha), tudo em conformidade com os anexos originários da Pregão Presencial SRP Nº 013/2025, parte integrante deste instrumento, a fim de atender às necessidades da CONTRATANTE. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir CHP N°002/2025 - Atendimento especializado para pacientes acamados Licitações Chamada Pública Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14025 121 20 de maio de 2025 Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA COMISSÃO PERMANENTE MUNICIPAL DE LICITAÇÃO CONTRATO Nº136/2025 EXTRATO DO CONTRATO Nº136/2025 Portaria N°013/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°136/2025 PROCESSO ADM. N°028/2025 CONTRATADO : I & D RODRIGUES FISIOMED LTDA CNPJ 55.099.358/0001-05 VALOR R$ 628.790,00 VIGÊNCIA: 12 Meses DATA DA ASSINTURA: 12/06/2025 *********************************************** EDITAL e ANEXOS Aviso de Licitação CREDENCIAMENTO PÚBLICO nº: 002/2025 Órgão: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima Período de credenciamento: 20/05/2025 até dia 31/12/2025 Local de retirada do edital: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima na Sala de Licitações - sito a Rua Anselmo Maia – 2015 – José Martins, no horário das 7h30min às 13h30min, sendo que os interessados deverão estar de posse de um Pen Drive, e ainda pelo e-mail: cplmanciolima2021@gmail.com https://www.manciolima.ac.gov.br/licitacoes https://externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu/ Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de atendimento especializado para pacientes acamados e portadores de Ataxia Cerebelar, atendendo às necessidades da população do município de Mâncio Lima - AC. Mâncio Lima - AC, 19 de maio de 2025. Kelen Cristina Lima Agente de Contratação/Pregoeira Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PE 002/2021- Implantação e Fortalecimento da Cultura do Café e Pimenta do Reino Licitações Pregão Eletrônico Revogada Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12993 55 3 de março de 2021 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 10/06/2021 | Edição: 107 | Seção: 3 | Página: 215 Órgão: Prefeituras/Estado do Acre/Prefeitura Municipal de Mâncio Lima AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2021 A Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, através da sua CPML, torna público que devido a não aprovação, até o momento, do Termo de Referência, ficam revogados todos os atos inerentes a referida licitação , outrossim, será aguardado aprovação do referido Termo para nova publicação. Mâncio Lima, 9 de junho de 2021. EMERSON SOUZA DE OLIVEIRA Pregoeiro ************************** EXTRATO DO CONTRATO Nº 207/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO N°016/2021 Fonte de Recursos: CONVÊNIO No 901071/2020/MAPA CONTRATADO: B. O. SILVA CNPJ 31.584.662/0001-80 VALOR R$ 91.890,00 EDITAL E ANEXOS Alteração na data de abertura de Licitação Pregão Eletrônico nº 02/2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima - Acre Prefeitura Municipal de Mâncio Lima – Acre, em cumprimento as leis federais nº 8.666/93 e Decreto 10.024/19, torna público que fica alterada a data de abertura do Pregão Eletrônico em epígrafe, para o: Objeto: Aquisição de Insumos para Apoio a Implantação e Fortalecimento da Cultura do Café e da Pimenta do Reino Data de Abertura: Ocorreria no dia 15/03/2021 às 10h30min (horário de Brasília), designando a referida abertura para o dia 19/03/2021 às 11h30min (horário de Brasília) , motivado por interesse administrativo. Mâncio Lima – AC, 10 de março de 2021. Emerson Souza de Oliveira Pregoeiro (Consta no processo a via original devidamente assinada) ********************** ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA COMISSÃO PERMANENTE MUNICIPAL DE LICITAÇÃO Aviso de Licitação Pregão Eletrônico nº 02/2021 - PMML A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL, torna público aos interessados de se fará realizar licitação, na modalidade de Pregão Eletrônico. Objeto: Aquisição de Insumos para Apoio a Implantação e Fortalecimento da Cultura do Café e da Pimenta do Reino. Propostas: Serão recebidas até as 14h30min (Horário de Brasília) do dia 15 de março de 2021 Quando terá início a disputa de preço no sistema eletrônico: site www.comprasnet.gov.br Edital e informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 03 de março de 2021, através dos sites: www.comprasnet . gov.br, www.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes Mâncio Lima/AC, 02 de março de 2021. Emerson Souza de Oliveira Pregoeiro (Consta no processo a via original devidamente assinada) Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar