Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 057/2022 - PRORROGAR,a vigência do PSS 005/2021 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13318 63 4 de julho de 2022 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 57, DE 30 JUNHO DE 2022 “Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Processo Seletivo Simplificado regido pelo Edital 005/2021.” O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA, ISAAC DE SOUZA LIMA, no uso de suas atribuições legais; R E S O L V E: Art. 1º. PRORROGAR, em 06 (seis) meses, a vigência do Processo Seletivo Simplificado Emergencial para Contratação Temporária de Assistente Social, Psicólogo e Pedagogo (Edital 005/2021). Art. 2º. A prorrogação de que trata o artigo anterior vigorará a partir do término do período de 06 (seis) meses da validade inicial do certame. Art. 3º. As demais condições previstas em Edital permanecem inalteradas Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. MÂNCIO LIMA - ACRE, 30 DE JUNHO DE 2022. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Assistência Técnica e Extensão Rural Carta de Serviços Produtor Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Agricultura Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon O que é o serviço? A Assistência Técnica e Extensão Rural, visa estimular o fortalecimento da agricultura familiar, com o foco na implementação, elaboração, promoção, avaliação e supervisão dos programas e projetos, de fomento específico, instituídos pela Secretaria Municipal de Agricultura. Como solicitar? Presencialmente, através de requerimento. Onde solicitar? Secretaria Municipal de Agricultura Endereço: Telefone: (68) Horário de Funcionamento: segunda a sexta feira, horário comercial. Quais os requisitos necessários? Ser produtor rural e morar na unidade produtiva. Documentos necessários Apresentar cópias: CPF; RG; Título do imóvel; Declaração de Aptidão Produtiva (DAP) ; Cartão de Assentamento. Qual o prazo de atendimento e/ou execução? Atendimento imediato. A execução da solicitação seguirá o cronograma do Departamento de Produção. Qual o valor? Gratuito. Passo a Passo Requerimento; Agendamento de acordo com o cronograma do setor. Como acompanhar o andamento do serviço? Monitoramento presencial, com equipe técnica responsável ou por telefone. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL N°025/2024 - Medicamentos da Atenção Básica de uso controlados Licitações Dispensa Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13896 160 5 de novembro de 2024 Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA CONTRATO Nº124/2024 EXTRATO DO CONTRATO Nº124/2024 PROCESSO ADM. N°/2024 CONTRATADO: O. F. DE MELO CNPJ: 04.015.438/0001-02 VALOR R$ 49.556,40 VIGÊNCIA: 31/12/2024 DATA DA ASSINATURA: 04/11/2024 EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº025/2024 Em vista das razões alinhadas durante todo o processo, ainda, pelo desenrolar da documentação emitida nos autos deste procedimento, RATIFICO a Dispensa de Licitação Nº 025/2024 para Contratação O. F. DE MELO, inscrita no CNPJ Nº. 04.015.438/0001-02, situada na Rua Benjamin Constant, nº 113 - anexo 02 - Morro da Glória, Cruzeiro do Sul, no valor total de R$ 49.556,40 (quarenta e nove mil quinhentos e cinquenta e seis reais e quarenta centavos), para aquisição de medicamentos da Atenção Básica de uso controlados essenciais que compõem a relação municipal de medicamentos – REMUME para utilização na rede de atendimento em saúde do Município de Mâncio Lima, com fulcro no art. 75, inc. II, da Lei nº 14.133/2021. Mâncio Lima/AC, 31 de outubro de 2024. ISAAC DE SOUZA LIMA Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº049/2025 - DESIGNAR ZEILDES ARAÚJO RODRIGUES Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14045 138 16 de junho de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA PORTARIA Nº 049/2025, DE 11 DE JUNHO DE 2025. DESIGNAR ZEILDES ARAÚJO RODRIGUES - Agente Fiscal da Sec. de Obras Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº055/2025-Fiscal do CONTRATO Nº 080/2025 - CHAMADA PUBLICA Nº 01/2025 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14008 130 24 de abril de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA EXTRATO DA PORTARIA FISCAL - PDF PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 055 DE 14 DE ABRIL DE 2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais que lhe são conferidas. RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legisla ção vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 080/2025 cele brado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e Maria Raimunda Antunes Dias, CPF de nº 651.885.352-20, assinado no dia 14/04/2025 com vigência de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura, que tem por objeto Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, para atender as necessidades das Instituições Municipais Escolares da Zona Urbana, Zona Rural Terrestre e Zona Rural Ribeirinha de Mâncio Lima/AC, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência Anexo I do edital, tudo em conformidade com os anexos originário da CHAMADA PUBLICA Nº 01/2025, parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte Gestor (a): Francisco Pereira de Pinho Junior I - Fiscal Daiane Estefane Souza Rocha Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº015/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°140 2025 - PP SRP N°009 2025 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14045 140 16 de junho de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA EXTRATO DA PORTARIA FISCAL PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 015 DE 13 DE JUNHO DE 2025 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Dispensa de Licitação 014/2025 - EXTRATO DO CONTRATO N°150 2025 EXTRATO DO CONTRATO N°150 2025 Licitações Dispensa de Licitação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14067 121 18 de julho de 2025 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resolução/CMDCA Nº 015/2023 - APROVAR a Ação 219G - SUAS Legislação Resolução Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13590 8 de agosto de 2023 Sec. Assistência Social Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon REPUBLICADO POR INCORREÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO Nº 15, DE 07 DE AGOSTO DE 2023. O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, em Reunião Ordinária realizada no dia 07 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 121 de 09 de setembro de 1999, e com alteração Lei Nº 139 de 26 de abril de 2001, Lei de nº 377 de 25 de setembro de 2017, que dispõe sobre o sistema único de Assistência Social, e a lei federal de nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), e Considerando, a Norma Operacional Básica do Sistema Único da Assistência Social - NOB/SUAS, aprovada pela Resolução nº 33, de 12 de dezembro de 2012, do Conselho Nacional de Assistência Social; Considerando, a Portaria MC nº 580, de 31 de dezembro de 2020, que dispõe sobre as transferências de recursos, na modalidade fundo a fundo, oriundos de emenda parlamentar, de programação orçamentária própria e outros que vierem a ser indicados, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, e dá outras providências; Considerando, a Portaria nº 69, de 24 de junho de 2022, da Secretaria Nacional de Assistência Social, que estabelece o rol padronizado de veículos, equipamentos e materiais permanentes que podem ser adquiridos com recursos transferidos pelo Ministério da Cidadania, e dá outras providências; e Considerando, a portaria MDS nº 886, de 18 de maio de 2023, Estabelece diretrizes e procedimentos para a execução de despesas extraordinárias em ações e serviços do SUAS, autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023, e com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022. RESOLVE: Art. 1º APROVAR a Proposta de Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) Ação 219G- no valor de R$ 330.000,00, (trezentos e trinta mil) a ser desenvolvido pela Secretaria Municipal de Assistência Social. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Karine Batista Gomes Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social *********** RESOLUÇÃO Nº 15, DE 07 DE AGOSTO DE 2023. O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, em Reunião Ordinária realizada no dia 07 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 121 de 09 de setembro de 1999, e com alteração Lei Nº 139 de 26 de abril de 2001, Lei de nº 377 de 25 de setembro de 2017, que dispõe sobre o sistema único de Assistência Social, e a lei federal de nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), e Considerando, que a Lei Orçamentária Anual de 2023 autoriza despesas em programações a cargo do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e combate à fome; Considerando, Considerando a Portaria SRI nº 105, de 4 de maio de 2023, que estabelece diretrizes e procedimentos para a execução das dotações a que se refere o § 3º do art. 1º da Portaria Interministerial MPO/MGI/SRI nº 1, de 3 de março de 2023; Considerando, a Norma Operacional Básica do Sistema Único da Assistência Social - NOB/SUAS, aprovada pela Resolução nº 33, de 12 de dezembro de 2012, do Conselho Nacional de Assistência Social; Considerando, a Portaria MC nº 580, de 31 de dezembro de 2020, que dispõe sobre as transferências de recursos, na modalidade fundo a fundo, oriundos de emenda parlamentar, de programação orçamentária própria e outros que vierem a ser indicados, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, e dá outras providências; Considerando, a Portaria MDS nº 2.600, de 06 de novembro de 2018, que dispõe sobre a Estrutura de Mobilidade no Sistema Único de Assistência Social - MOB-SUAS; Considerando a Portaria nº 69, de 24 de junho de 2022, da Secretaria Nacional de Assistência Social, que estabelece o rol padronizado de veículos, equipamentos e materiais permanentes que podem ser adquiridos com recursos transferidos pelo Ministério da Cidadania, e dá outras providências; e Considerando, portaria MDS nº 886, de 18 de maio de 2023, Estabelece diretrizes e procedimentos para a execução de despesas extraordinárias em ações e serviços do SUAS, autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023, e com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022. RESOLVE: Art. 1º APROVAR a Ação 219G- Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), Emenda Extra do Deputado Zezinho Barbary no valor de 330.000,00, para aquisição de um veículo (picape) Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar na data de sua publicação. Karine Batista Gomes Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir LDO 2019 Contas Públicas LDO Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Estado do Acre Prefeitura Municipal de Mâncio Lima Lei nº 404 de 11 de setembro de 2018 (LDO 2019) "Estabelece as Diretrizes (LDO) a serem observadas na Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2019 e das Outras Providência" Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 262/2023 - Nomeação da Comissão Organizadora - CME Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13634 75 10 de outubro de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº.262/2023, DE 05 DE OUTUBRO DE 2023. “Dispõe sobre a Nomeação da Comissão Organizadora da Conferência MunicipalExtraordinária de Educação”. O PREFEITO DE MÂNCIO LIMA, Estado do Acre, o Excelentíssimo Srº. ISAAC DE SOUZA LIMA, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, D E C R E T A: Art. 1º - Ficam nomeados os membros das entidades/instituições abaixo, para comporem a Comissão de Organização e realização da Conferência Extraordinária Municipal de Educação - 2023 que será realizada por todo mês de outubro. Francisco Pereira de Pinho Júnior – Secretário Municipal de Educação- Titular Aldecy Costa Souza – Gerente de Ensino – Semec – Suplente Dr. Pablo Leones Monteiro Machado – Ministério Público – Titular Ida Carmem de Lima Rocha – Ministério Público – Suplente Maria Celiane Cordeiro Fuques – Administração – Titular Jhennifer de Freita Dantas – Administração – Suplente Regilene Bezerra da Silva – CME – Titular Valmiro Gomes Muniz – CME – Suplente Charlem Souza da Silva – Conselho Tutelar – Titular Claucia do Amaral Pinheiro – Conselho Tutelar – Suplente Roseane Silva Pires – Educação Inclusiva – Titular Bruna Thais Lima Ferreira – Educação Inclusiva – Suplente Maria Zulenizia Leite de Souza – Pastoral da Criança – Titular Geandson Dias de Souza – Pastoral da Criança – Suplente Jeusianis Araújo Rodrigues – Sindisem – Titular Antônio Cândido Flôr – Sindisem – Suplente José Wachington Guimarães Oliveira – SINTEAC – Titular Vagno Nunes Dias – SINTEAC – Suplente Marilene Pereira da Silva – Assistência Social – Titular Eriza de Oliveira Souza – Assistência Social – Suplente José Alcione de Carvalho Benevides – Núcleo SEE – Titular Ercilio Silva de Matos – Núcleo SEE – Suplente Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 05 DE OUTUBRO DE 2023. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N°012 de 27 de Setembro de 1989 Legislação Lei Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 27 de setembro de 1989 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon INSTITUÍ O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PORTARIA Nº 024/2019 Nomear DUCINÉIA ELEUTÉRIO Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12569 47 10 de junho de 2019 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 024/2019 DE 03 DE JUNHO DE 2019 O PREFEITO DE MÂNCIO LIMA, Estado do Acre, Srº. ISAAC DE SOUZA LIMA, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma prevista na Lei Municipal, e de acordo com a Lei nº. 294, de 18 de maio de 2012, que altera dispositivos da Lei nº. 259 de 10 de dezembro de 2009. RESOLVE: Art. 1º. Nomear, sem ônus, a servidora municipal DUCINÉIA ELEUTÉRIO DA SILVA, como Coordenadora Municipal de Desenvolvimento do município de Mâncio Lima. Art. 2º. A Coordenadora Municipal de Desenvolvimento é parte indispensável para a efetivação no município do PROGRAMA DE PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO LOCAL COM FUNDAMENTO NA LEI GERAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA, através de sua atuação como articulador entre os poderes constituídos e os empreendedores de micro e pequenos negócios. Sua atuação com o apoio desta Prefeitura, da Associação dos municípios do Acre, do SEBRAE e outros parceiros, visando a criação de ambiente favorável à sustentabilidade dos micro e pequenos empreendimentos e microempreendedor individuais locais: Art. 3º. Das ações da Coordenadora Municipal de Desenvolvimento: • Organizar um Plano de Trabalho de acordo com as prioridades de implementação da Lei Geral das micro e Pequenas Empresas no município; • Identificar as lideranças locais no setor público, privado e lideranças comunitárias que possam colaborar com o trabalho; • Montar grupo de trabalho com principais representantes de intuições públicas e privadas e dar a essa atividade um caráter oficial; • Manter diálogo constante com o grupo de trabalho, liderança identificadas como prioritárias para a continuidade do trabalho, e diretamente com os empreendedores do município; • Manter registro organizado de todas as suas atividades; e • Auxiliar o poder público municipal no cadastramento e engajamento dos empreendedores individuais. Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA-ACRE, EM 03 JUNHO DE 2019. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ISAAC DE SOUZA LIMA Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº 009/2023 - Fica nomeado o Senhor ROSALDO MARQUES DA SILVA Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 2023 139 8 de fevereiro de 2023 Sec. Obras Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº. 09/2023, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. DECRETA: Art. 1º - Fica nomeado o Senhor ROSALDO MARQUES DA SILVA, para ocupar o cargo de Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Saneamento, desta Prefeitura. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao dia 01 de fevereiro de 2023, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 06 DE FEVEREIRO DE 2023. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipa Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Atendimento de Denúncias Relacionadas a Construções Carta de Serviços CAC Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Obras Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon O que é o serviço? Denúncias referente a confrontação e medidas do imóvel, instalação de janelas em lugar inadequado, drenagem invadindo o terreno do vizinho, cercas invadindo terrenos, etc. A denúncia contra obra executada pelo vizinho, deve ser feita em um dos Centros de Atendimento ao Cidadão da Prefeitura e não poderá ser anônima. Como solicitar? Atendimento Presencial. Onde solicitar? Secretaria Municipal de Obras Endereço: Horário de funcionamento: Segunda a sexta, horário comercial. Telefone: (68) Quais os requisitos necessários? Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos: A denúncia não poderá ser anônima; O assunto da denúncia deve ser relacionado a construções em execução, que estejam causando conflito entre vizinhos. Documentos necessários Interessado apresentar: 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida; 01 cópia simples do CPF, que ficará retida; 01 cópia simples do Comprovante de Endereço, que ficará retida OU Declaração de Endereço, original que ficará retida. A Declaração pode ser feita de próprio punho ou obtida no ato do atendimento; Documentos comprobatórios da denúncia; Pode também anexar aos documentos fotos do local denunciado. Deve estar devidamente assinado pelo denunciante; Requerimento original que ficará retido. Pode ser feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento; Informar dois números de telefones para contato. Qual o prazo de atendimento e/ou execução? Prazo de atendimento: Imediato; Prazo de execução: De 15 a 30 dias úteis. Qual o valor? Taxa de requerimento: R$ A Unidade Fiscal do Município, é atualizada anualmente. Passo a Passo A solicitação será encaminhada ao Departamento de Fiscalização, na Secretaria da Cidade; Será realizada uma vistoria em campo e emitido relatório de vistoria; De acordo com cada caso, será tomada a providência cabível e disponibilizado as informações ao requerente e posterior arquivo do processo. Como acompanhar o andamento do serviço? Presencial no Departamento de Fiscalização ou através do telefone (68) , devendo informar o número do protocolo. Sistema de Protocolo Online https://e-gov.betha.com.br/cdweb Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°089/2024 -Nomeado concursado AILTON SOUZA DE OLIVEIRA Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13853 41 2 de setembro de 2024 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº89/2024, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 O PREFEITO DE MÂNCIO LIMA, Estado do Acre, o Excelentíssimo Sr° ISAAC DE SOUZA LIMA, no uso de suas atribuições legais que lhe são atribuídas na legislação em vigor D E C R E T A: Art 1º Fica nomeado o servidor concursado, AILTON SOUZA DE OLIVEIRA, para o cargo de Agente de Combate às Endemias, 40 (quarenta) horas se manais, do Quadro de Pessoal Efetivo, da Secretaria Municipal de Saúde, da Prefeitura de Mâncio Lima –Acre Art2º Esta nomeação é decorrente do Edital do Concurso Público nº 001/2022, em virtude da sentença judicial proferida nos autos de nº 0700393 9220248010015 Art 3ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, a partir do dia 02 de setembro de 2024, revogando-se as disposições em contrário GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 29 DE AGOSTO DE 2024 REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Cotação de Preço - LIMPEZA URBANA , MANUTENÇÃO DE ATERROS e ADMINISTRAÇÃO LOCAL Licitações Cotação de Preço Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14141 109 4 de novembro de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA AVISO DE COTAÇÃO OBJETO: LIMPEZA URBANA , MANUTENÇÃO DE ATERROS e ADMINISTRAÇÃO LOCAL Em caso de dúvida, entrar em contato pelo e-mail: comprascpml2025@gmail.com Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Notificação - RECEBIMENTO DE RECURSOS DA UNIÃO FEDERAL - Construção de Galpão Legislação Notificação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14174 212 23 de dezembro de 2025 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA NOTIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSOS DA UNIÃO FEDERAL O Município de Mâncio Lima, Estado do Acre, nos termos da Lei Federal N° 9452/97, notifica os Partidos Políticos, os Sindicatos de Trabalhadores e as entidades empresariais, com sede no município a liberação do seguinte recurso do Governo Federal, através do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, e que encontra-se depositado respectivamente no Banco do Brasil, Agência 4128-9 – Mâncio Lima – Ac. Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos. OBJETO: Construção de Galpão para Futuro Centro de Triagem, Limpeza e Embalagem de Produtos Agrícolas - OGU 2025 VALOR – R$ 495.000,00 (quatrocentos e noventa e cinco mil reais) Banco do Brasil, Agência 4128-9 Parcela Única. Mâncio Lima, 19 de dezembro de 2025. José Luiz Gomes da Costa Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PE 009/2023 Máquinas e Equipamentos para Apoio a Implantação da Cultura do Café Licitações Pregão Eletrônico Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 28 de fevereiro de 2023 Sec. Agricultura Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA COMISSÃO PERMANENTE MUNICIPAL DE LICITAÇÃO Proc. Admin. N°018/2023 CONTRATO N° 129/2023 EXTRATO DO CONTRATO N°129/2023 CONTRATADO: MOTONORTE MOTORES E MAQUINAS DO NORTE LTDA CNPJ 05.447.263/0001-67 Valor Total R$ 164.616,00 CONTRATO N° 130/2023 EXTRATO DO CONTRATO N°130/2023 CONTRATADO: PUMA MAQUINAS LTDA CNPJ nº 23.655.349/0001-67 Valor total R$ CONTRATO 131/2023 EXTRATO DO CONTRATO N°131/2023 CONTRATADO: AGROPRATA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ nº 20.963.380/0001-77 Valor total R$ 16.300,00 CONTRATO 132/2023 EXTRATO DO CONTRATO N°132/2023 CONTRATADO: E LN COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ nº 35.576.389/0001-00 Valor total R$ 20.400,00 ******************************************************* AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°9/2023 Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos para Apoio a Implantação da Cultura do Café A Comissão Permanente de Licitação de Mâncio Lima, no uso de suas atribuições legais, vem retificar o aviso de licitação publicado no DOU no 40, pág, 206 do dia 28/02/2023, nos seguintes termos: Onde se lê: PREGÃO ELETRÔNICO N°8/2023; Leia-se : PREGÃO ELETRÔNICO No 09/2023. Permanecem inalteradas demais informações. Mâncio Lima/AC, 27 de fevereiro de 2023. EMERSON SOUZA DE OLIVEIRA *********************************** EDITAL e ANEXOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos para Apoio a Implantação da Cultura do Café Propostas: Serão recebidas até as 10h30min (Horário de Brasília) do dia 10 de março de 2023, quando terá início a disputa de preço no sistema eletrônico: site www.comprasnet.gov.br . Edital e informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 28 de fevereiro de 2023, através dos sites: www.comprasnet.gov.br , www.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes ou no e-mail cplmanciolima2021@gmail.com Mâncio Lima/AC, 27 de fevereiro de 2023. EMERSON SOUZA DE OLIVEIRA Pregoeiro Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 046/2024 - NOMEAR TIAGO COSTA ALENCAR Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13711 74 15 de fevereiro de 2024 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº.46/2024, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR, com ônus, o (a) senhor(a) TIAGO COSTA ALENCAR, para cargo de Coordenador(a) administrativo (a) da Escola Braulino Vieira Alencar, deste Município. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 02 de fevereiro de 2024, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 07 DE FEVEREIRO DE 2024. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº 074/2021 - NOMEAR a Senhora JANAINA MOURÃO ARAUJO Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 2021 48 15 de fevereiro de 2021 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº. 74/2021, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. DECRETA: Art. 1º - NOMEAR a Senhora JANAINA MOURÃO ARAUJO, para ocupar o cargo de Assessora Geral da Secretaria de Municipal de Gabinete, desta Prefeitura. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com data retroativa a 01 de fevereiro de 2021, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito de Mâncio Lima - Acre, em 12 de fevereiro de 2021. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar