Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº 165/2021 - EXONERAR a senhora, ÉRICA GUIMARÃES ARAÚJO Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 2021 78 19 de outubro de 2021 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº. 165/2021, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021 O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. D E C R E T A: Art. 1º. EXONERAR a senhora, ÉRICA GUIMARÃES ARAÚJO, do cargo de CHEFE DO DEPARTAMENTO DO CRAS, da Secretaria Municipal de Assistência Social, deste Município. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao dia 01 de outubro de 2021, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, 14 DE OUTUBRO DE 2021. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resolução Nº 012/2023 - CMAS - Autorizar, a contratação temporária de 2 pedagogo Legislação Resolução Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13538 50 22 de maio de 2023 Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS/AC. REPUBLICADO POR INCORREÇÃO RESOLUÇÃO Nº 12, DE 26 DE ABRIL DE 2023. O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, em Reunião Ordinária realizada no dia 26 de abril de 2023, órgão superior de deliberação colegiada do SUAS, no uso das atribuições que lhe fo ram conferidas pelas Leis nº 121 de 09 de setembro de 1999, e com alteração Lei Nº 139 de 26 de abril de 2001, Lei de nº 377 de 25 de setembro de 2017, que dispõe sobre o sistema único de Assistência Social, e a lei federal de nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), e CONSIDERANDO, PSS Nº 005/2021 - Processo Seletivo Simplificado para o preenchimento de vagas para os cargos temporários de ASSISTENTE SOCIAL, PSICÓLOGO e PEDAGOGO da Secretaria Municipal de Assistência Social, que venceu no ano de 2022. CONSIDERANDO, Concurso Público N° 002/2022 - Assistente Social, Orientador Social e Psicólogo, onde não prevê vaga para pedagogo para atuarem no CRAS, em decorrência do cumprimento de decisão judicial proferida nos autos do processo nº 0800052-21.2017.8.01.0015, o Conselho, RESOLVE: Art. 1º Autorizar, a contratação temporária de 02 (dois) pedagogos para atuar durante o período de abril/2023 a dezembro/2023, sendo 01 (um) para equipe volante e 01 (um) para a equipe Base, com carga horaria de 30 horas semanais para atuarem na zona rural e ribeirinha do Município de Mâncio Lima. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor com data retroativa a 01 de abril de 2023, revogadas as disposições em contrário. Karine Batista Gomes Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social **************************************** RESOLUÇÃO Nº 12, DE 26 DE ABRIL DE 2023. O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, em Reunião Ordinária realizada no dia 26 de abril de 2023, órgão superior de deliberação colegiada do SUAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Leis nº 121 de 09 de setembro de 1999, e com alteração Lei Nº 139 de 26 de abril de 2001, Lei de nº 377 de 25 de setembro de 2017, que dispõe sobre o sistema único de Assistência Social, e a lei federal de nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), e CONSIDERANDO, PSS Nº 005/2021 - Processo Seletivo Simplificado para o preenchimento de vagas para os cargos temporários de ASSISTENTE SOCIAL, PSICÓLOGO e PEDAGOGO da Secretaria Municipal de Assistência Social, que venceu no ano de 2022. CONSIDERANDO, Concurso Público N° 002/2022 - Assistente Social, Orientador Social e Psicólogo, onde não prevê vaga para pedagogo para atuarem no CRAS, em decorrência do cumprimento de decisão judicial proferida nos autos do processo nº 0800052-21.2017.8.01.0015, o Conselho, RESOLVE: Art. 1º Autorizar, a contratação temporária de 02 pedagogo para o período de abril/2023 a dezembro/2023, para compor a equipe volante, com carga horaria de 40 horas semanais para atuarem na zona rural e ribeirinha do Município de Mâncio Lima. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Karine Batista Gomes Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N°573/2025 - CONTRATAR, EMERGENCIALMENTE, EM CARÁTER TEMPORÁRIO Legislação Lei Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13961 217 11 de fevereiro de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 573/ 2025 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, EMERGENCIALMENTE, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, PROFISSIONAIS PARA ATUAR NO ÂMBITODA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 038/2023 - Gestores e Fiscais do CONTRATO Nº 120/202 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13561 105 28 de junho de 2023 Sec. Educação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon REPUBLICADO POR INCORREÇÃO ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 038 DE 26 MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, etc. RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 120/2023 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e o contratante VALDEVI SILVA DOS SANTOS, Processo PMML nº 017/2023, assinado no dia 26/05/2023 com vigência de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura, que tem por objeto aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência Anexo I do edital, tudo em conformidade com os anexos da Chamada Pública n° 001/2023, parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE: I- Gestor Titular: Francisco Pereira de Pinho Junior II- Fiscal Titular: Daiane Estefane Souza Rocha III - Fiscal Substituto: Vanessa Santos Araújo Art. 2º Compete aos gestores o acompanhamento da execução processual do processo administrativo de despesa pública - PADP, bem como a realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente, sem prejuízo das disposições do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos da PMML/AC: – Instruir os processos administrativos de despesa pública com os documentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites estabelecidos pelo Contrato Administrativo firmado; – Dar publicidade e manter semanalmente atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos, a exemplo do GRP; III – Acompanhar a vigência do instrumento contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público. Parágrafo único. O gestor que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 3º Compete aos fiscais a verificação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado. Parágrafo único. O fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da data da sua assinatura. Mâncio Lima – Acre, 26 de maio de 2023. Francisco Pereira de Pinho Junior Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto Decreto nº 47/2023 *************** PORTARIA N° 038 DE 26 MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, etc. RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 120/2023 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e o contratante VALDEVI SILVA DOS SANTOS, Processo PMML nº 017/2023, assinado no dia 26/05/2023 com vigência de 12 (nove) meses, a contar da data da assinatura, que tem por objeto aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência Anexo I do edital, tudo em conformidade com os anexos da Chamada Pública n° 001/2023, parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE: I- Gestor Titular: Francisco Pereira de Pinho Junior II- Fiscal Titular: Daiane Estefane Souza Rocha III - Fiscal Substituto: Vanessa Santos Araújo Art. 2º Compete aos gestores o acompanhamento da execução processual do processo administrativo de despesa pública - PADP, bem como a realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente, sem prejuízo das disposições do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos da PMML/AC: – Instruir os processos administrativos de despesa pública com os documentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites estabelecidos pelo Contrato Administrativo firmado; – Dar publicidade e manter semanalmente atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos, a exemplo do GRP; III – Acompanhar a vigência do instrumento contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público. Parágrafo único. O gestor que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 3º Compete aos fiscais a verificação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado. Parágrafo único. O fiscal que não observar as normas contidas nesta Por- taria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da data da sua assinatura. Mâncio Lima – Acre, 26 de maio de 2023. Francisco Pereira de Pinho Junior Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto Decreto nº 47/2023 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RREO de 2025 - 3° Bimestre Contas Públicas RREO Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. de Finanças Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Prefeitura Municipal de Mâncio Lima Secretaria Municipal de Finanças Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 3° Bimestre 2025 Em atendimento a Seção IV, art. 52 da Lei Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), publicamos o relatório referente ao bimestre em tela. PUBLICAÇÃO Anexo 1 Balanço Orçamentário Anexo 2 Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção Anexo 3 Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Anexo 4 Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Anexo 5 Demonstrativo do Resultado Nominal Anexo 6 Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal Anexo 7 Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão Anexo 8 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Anexo 9 Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital Anexo 10 Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Anexo 11 Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos Anexo 12 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Anexo 13 Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas Anexo 14 Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária Observação: A publicação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) nos meios eletrônicos obrigatórios não dispensa a divulgação em papel, em mais de um local de fácil acesso ao público Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº 156/2021 - EXONERAR a senhora ADRIENE MARIA GADELHA MAIA Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 2021 116 21 de setembro de 2021 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº. 156/2021, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021 O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. D E C R E T A: Art. 1º. EXONERAR a senhora ADRIENE MARIA GADELHA MAIA, do cargo de CHEFE DO SETOR DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA, da Secretaria Municipal de Assistência Social, deste Município. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, 15 DE SETEMBRO DE 2021. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 032/2022 - FISCAL E GESTOR DO CONTRATO 092/2022 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13450 69 11 de janeiro de 2023 Sec. Administração Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 032 DE 02 DE JUNHO DE 2022 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, etc. RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 092/2022 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e a Empresa L. A. V. DA CUNHA EIRELI, Processo PMML nº 50/2022, assinado no dia 02/06/2022 com vigência de 07 (sete) meses, a contar da data da assinatura, que tem por objeto Fornecimento de material de Expediente , escritório, apoio pedagógico e artigos esportivos, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência Anexo I do edital, tudo em conformidade com os anexos da Ata de Registro de Preços n° 56, originária do Pregão Presencial para registro de Preços nº 013/2022, parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE: - Gestor Titular: Taidison Lima da Silva II- Fiscal Titular: Raquel Rodrigues Feitosa III - Fiscal Substituto: Maria Catiana do Nascimento Maia Art. 2º Compete aos gestores o acompanhamento da execução processual do processo administrativo de despesa pública - PADP, bem como a realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente, sem prejuízo das disposições do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos da PMML/AC: – Instruir os processos administrativos de despesa pública com os documentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites estabelecidos pelo Contrato Administrativo firmado; – Dar publicidade e manter semanalmente atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos, a exemplo do GRP; III – Acompanhar a vigência do instrumento contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público. Parágrafo único. O gestor que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 3º Compete aos fiscais a verificação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado. Parágrafo único. O fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua assinatura Mâncio Lima – Acre, 02 de junho de 2022. TAIDISON LIMA DA SILVA Secretário Municipal de Administração e Planejamento. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 005/2021 Conceder 04 diárias ERITON MAIA DE MACEDO Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12970 29 de janeiro de 2021 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 05/2021, EM 27 DE JANEIRO DE 2021. “Dispõe sobre concessão de diárias a servidor público, e dá outras providências”. O Prefeito Municipal de Mâncio Lima - Acre, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Decreto nº. 104/2017 de 28 de setembro de 2017. RESOLVE: Art. 1º. Conceder o quantitativo de 04 (quatro) diárias para dentro do estado com pernoite, Secretário de Educação, ERITON MAIA DE MACEDO, CPF: 196.707.022-91, para custeio de despesas com alimentação e transporte. Art. 2º. Fica designado ao Secretário referido no artigo 1º desta Portaria que se desloque de sua sede ao Rio Branco, para tratar de questões pendentes e de interesse do município na Secretaria de Estado de Educação; fazer reunião na SEME/RB com o professor Josenir Calixto e proceder as trocas de EPIs de Prevenção do Covid-19, no período de 26/01/2021 a 30/01/2021. Art. 3º. Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar pagamento correspondente 04 (quatro) diárias para dentro do estado com pernoite, em atendimento aos artigos 1º e 2º desta Portaria. Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA-ACRE, 27 JANEIRO DE 2021. REGISTRA-SE, PUBLICA-SE E CUMPRAR-SE. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 141/2023 - Fica nomeado o senhor JOSÉ JAIR DE ARAUJO FONSECA Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13535 72 17 de maio de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº. 141/2023, DE 10 DE MAIO DE 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. DECRETA: Art. 1º - Fica nomeado o senhor JOSÉ JAIR DE ARAUJO FONSECA, para ocupar o cargo em comissão, referência CC-1, de Chefe de Setor de Gestão, Manutenção e Mecânica, da Secretaria Municipal de Transporte e Viação, desta Prefeitura. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros e administrativos retroativo a 01 de maio de 2023, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 10 DE MAIO DE 2023. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº 07/2020 - LUCAS DIEGO AZEVEDO DA COSTA Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12717 86 10 de janeiro de 2020 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº. 07/2020, DE 10 DE JANEIRO DE 2020. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, nomeia para composição do Conselho Tutelar. Considerando o disposto na Lei Municipal N°342/2015, de 09 de julho de 2015, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e Adolescente, e dá outras providências. Considerando o disposto na Lei Municipal N° 373/2017, de 27 de julho de 2017 que altera a Lei Municipal de N°342, de 09 de julho de 2015, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e Adolescente, e dá outras providências. Considerando o resultado das Eleições para Conselheiro Tutelar Quadriênio 2020-2024 ocorridas no dia 06 de outubro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Nomear o Senhor LUCAS DIEGO AZEVEDO DA COSTA para ocupar o cargo eletivo de Conselheiro Tutelar, deste Município. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 10 DE JANEIRO DE 2020. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima PREFEITO MUNICIPAL Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº172/2023 - Fica nomeada a senhora DAIANE ESTEFANY DE SOUZA ROCHA Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 2022 132 19 de maio de 2022 Sec. Educação;Sec. Cultura Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº. 172/2023, DE 10 DE MAIO DE 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. DECRETA: Art. 1º - Fica nomeada a senhora DAIANE ESTEFANY DE SOUZA ROCHA para ocupar o cargo em comissão, referência CC-3, de Chefe de Departamento de Gestão do Programa de Alimentação Escolar e Educação Alimentar, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, desta Prefeitura. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 1º de abril de 2023, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 10 DE MAIO DE 2023. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria 053/2025 - Conceder Afastamento FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DA SILVA Conceder Afastamento FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DA SILVA Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14072 165 25 de julho de 2025 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP 003/2021 - Realização de Torneio Regional de Futebol Amador Licitações Pregão Presencial Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12994 72 4 de março de 2021 Sec. Assistência Social Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon EXTRATO: 1° TERMO ADITIVOS AOS CONTRATOS CONTRATO N° 031/2021 PROCESSON°021/2021 FONTE DE RECURSO: CONVÊNIO N°903836/2020 - MINISTÉRIO DA CIDADANIA Contratado: MARCOS JEAN MINUZ SILVA CPF : 760.809.272-68 Valor Total de R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais). Vigência 12 (doze) meses e vigorará a partir de sua assinatura. 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 031/2022 CONTRATO N° 030/2021 PROCESSON°021/2021 FONTE DE RECURSO: CONVÊNIO N°903836/2020 - MINISTÉRIO DA CIDADANIA Contratado : ALEX RODRIGUES PEREIRA LIMA CPF : 011.000.132-02 Valor Total de R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais). Vigência 12 (doze) meses e vigorará a partir de sua assinatura. 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 030/2022 CONTRATO N° 029/2021 PROCESSON°021/2021 FONTE DE RECURSO: CONVÊNIO N°903836/2020 - MINISTÉRIO DA CIDADANIA Contratada: AMARIZETE MOREIRA DE SOUZA CPF: 444.007.052-34 Valor Total de R$ 2.100,00 (Dois mil e cem reais). Vigência 12 (doze) meses e vigorará a partir de sua assinatura. 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 029/2022 CONTRATO N° 028/2021 PROCESSON°021/2021 FONTE DE RECURSO: CONVÊNIO N°903836/2020 - MINISTÉRIO DA CIDADANIA Contratado: A. O SANTOS - ME CNPJ : 15.735.524/0001-06 Valor Total de R $ 17.058,00 (Dezessete mil e cinquenta e oito reais) Vigência 12 (doze) meses e vigorará a partir de sua assinatura. 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 028/2022 CONTRATO N° 027/2021 PROCESSON°021/2021 FONTE DE RECURSO: CONVÊNIO N°903836/2020 - MINISTÉRIO DA CIDADANIA Contratado: F. L. RODRIGUES CNPJ : 12.194.177/0001-55 Valor Total de R$ 72.110,00 (Setenta e dois mil, cento e dez reais) Vigência 12 (doze) meses e vigorará a partir de sua assinatura. 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 027/2022 EDITAL E ANEXOS Aviso de Licitação Pregão Presencial nº 003/2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima Data de Abertura: 18/03/2021 Horário: 13h00min Local de abertura e retirada do edital: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima na Sala de Reuniões de Licitações – sito a Rua Mimosa Sá – nº 21 - Centro – Fone: (68) 3343-1066, no horário das 8h00min às 13h00min, sendo que os interessados deverão está de posse de um Pen Drive. Objeto: Realização de Torneio Regional de Futebol Amador (Masculino Categorias Sub 15 e Sub 17) e Feminino no Município de Mâncio Lima/AC s. Mâncio Lima, 03 de março de 2021. Emerson Souza de Oliveira Pregoeiro Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 118/2020 - Afastamento LUCIANO DA ROCHA LIMA Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12861 18 de agosto de 2020 Sec. Educação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 118/2020, DE 14 DE AGOSTO DE 2020. “CONCEDE AFASTAMENTO A TÍTULO DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO PARA CONCORRER AO CARGO ELETIVO DE VEREADOR À SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA, Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei: RESOLVE: Art. 1º. Conceder afastamento a título de desincompatibilização para concorrer ao cargo eletivo de vereador, no pleito de 2020, neste município de Mâncio Lima/AC, ao (a) servidor (a) LUCIANO DA ROCHA LIMA, efetivo no cargo de Professor, matrícula funcional nº. 114, portador do RG nº. 0320742 e inscrito no CPF nº 629.675.412-49, a partir de 15 de agosto de 2020 até 15 de novembro de 2020. Art. 2º. Fica garantido o direito à percepção dos seus vencimentos integrais. Art. 3º. O servidor deverá entregar cópia do Registro de Candidatura , expedido pela Justiça Eleitoral, à Secretaria Municipal de Administração e Planejamento. Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, 14 DE AGOSTO DE 2020. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ISAAC DE SOUZA LIMA PREFEITO MUNICIPAL Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP N°019/2023 - Manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores Licitações Pregão Presencial Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13633 120 10 de outubro de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA COMISSÃO PERMANENTE MUNICIPAL DE LICITAÇÃO 4° TERMO ADITIVO - (PDF) Aditamento contratual 3° TERMO ADITIVO Prorrogado até 31/03/2025 2° TERMO ADITIVO (PDF ) Perfazendo valor do aditivo R$ 129.675,00 1° TERMO ADITIVO (PDF) Prorrogado até 31/12/2024 CONTRATO N°216/2023 EXTRATO DO CONTRATO n°216/2023 VALOR R$ 960.700,00 VIGÊNCIA: 31/12/2023 DATA DA ASSINATURA: 23/11/2023 ATA N°84/2023 EXTRATO DA ATA Nº84/2023 CONTRATADO: M. V. OLIVEIRA BENTES CNPJ: 01.949.151/0001-53 VALOR R$ 960.700,00 VIGÊNCIA: 12 Meses DATA DA ASSINATURA: 22/11/2023 EDITAL DE ANEXOS Aviso de Licitação Pregão Presencial SRP nº: 019/2023 Órgão: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima Data de abertura: 24/10/2023 Horário: 08h30min Local de abertura e retirada do edital: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima na Sala de Reuniões de Licitações - sito a Rua Mimosa Sá - nº: 21 - Centro - Fone: (68) 3343-1445, no horário das 8h00min às 13h00min, sendo que os interessados deverão está de posse de um Pen Drive, e ainda pelo e-mail: cplmanciolima2021@gmail.com ou no site http://sistemas.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/ Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores leves e pesados com fornecimento de peças. Mâncio Lima - AC, 09 de outubro de 2023. Emerson Souza de Oliveira Pregoeiro Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 051/2019 - GLAUBER BATISTA DE ANDRADE Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12598 53 22 de julho de 2019 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº.051/2019, 11 JULHO DE 2019. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA, Estado do Acre, ISAAC DE SOUZA LIMA, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1º. Conceder Licença para Tratar de Interesses Particulares, sem remuneração, o senhor GLAUBER BATISTA DE ANDRADE, servidor do Quadro Efetivo da Prefeitura de Mâncio Lima do cargo de Enfermeiro, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, no período de 01.02.2019 a 01.02.2020. Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2019, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 11 DE JULHO DE 2019. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 007/2024 - Exonerar ELIZEU LIMA DE ALENCAR Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13693 169 16 de janeiro de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº. 07/2024, DE 11 DE JANEIRO DE 2024. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. DECRETA: Art. 1º - Fica exonerado o senhor ELIZEU LIMA DE ALENCAR, do cargo em comissão, referência CC-4, de Assessor Geral do Controle Interno Municipal, desta Prefeitura. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros e administrativos retroativo a 10 de janeiro de 2024, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 11 DE JANEIRO DE 2024. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N°574/2025 - Criados os componentes municipais do SISAN Legislação Lei Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14013 181 5 de maio de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº574/2025 DE 30 DE ABRIL DE 2025 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e da Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional do município de MÂNCIO LIMA, Estado do Acre no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL N° 026/2021 - Publicação de atos oficiais Licitações Dispensa Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13032 136 29 de abril de 2021 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA 7º TERMO ADITIVO Prorrogar até 12 meses 6° TERMO ADITIVO (PDF ) Prorrogar até 31/12/2024 acrescendo ao valor do contrato a quantia de R$ 60.000,00 5° TERMO ADITIVO Prorrogado até 31/12/2023 4° TERMO ADITIVO Prorrogado até 31/12/2022 3° TERMO ADITIVO Prorrogado até 29/10/2022 2° TERMO ADITIVO Prorrogado até 30/06/2022 1° TERMO ADITIVO Prorrogado até 22/10/2021 CONTRATO N°047/2021 PROCESSO N°071/2021 CONTRATADO: AC 24 HORAS LTDA (MATRIZ e FILIAL) CNPJ N°: 13.218.533/0001-96 Valor total R$ 15.000,00 Vigência até 25.07.2021 TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 26/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº071/2021 Em vista das razões alinhadas durante todo o processo, ainda, pelo desenrolar da documentação emitida nos autos deste procedimento e, por fim, pelo Parecer Jurídico apresentado, RATIFICO a Dispensa de Licitação Nº. 26/2021 para Contratação da empresa AC 24 HORAS LTDA (MATRIZ e FILIAL) – CNPJ 13.218.533/0001-96, para publicação de atos oficiais e divulgação de ações desenvolvias pelas Secretarias Municipais de Mâncio Lima – Ac, com o valor total de R$ R$ 15.000,00 (Quinze mil reais), com fulcro no art. 24, inc. II, da Lei nº 8.666/93. Mâncio Lima – Acre, 23 de abril de 2021 ISAAC DE SOUZA LIMA PREFEITO MUNICIPAL Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 062/2024 - Exonerado WILGLISON ARAÚJO RODRIGUES Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13790 102 6 de junho de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº. 62/2024, DE 04 DE JUNHO DE 2024. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. DECRETA: Art. 1º - Fica exonerado o senhor WILGLISON ARAÚJO RODRIGUES, do cargo em comissão, referência CC-4, de Assessor Geral, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo, desta Prefeitura. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros e administrativos retroativo a 01 de junho de 2024, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 04 DE JUNHO DE 2024. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar