Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Notificação - Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas – OGU 2020 Notificação Recebimento de Recursos Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13252 116 25 de março de 2022 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA NOTIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSOS DA UNIÃO FEDERAL O Município de Mâncio Lima, Estado do Acre, nos termos da Lei Federal N° 9452/97, notifica os Partidos Políticos, os Sindicatos de Trabalhadores e as entidades empresariais, com sede no município a liberação do seguinte recurso do Governo Federal, através do Ministério da Agricultura e Pecuária, e que encontra-se depositado respectivamente no Banco Caixa Econômica Federal, Agência 0803 – Cruzeiro do Sul – Ac. Ministério da Agricultura e Pecuária OBJETO: Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas – OGU 2020 VALOR – R$ 382.000,00 (trezentos e oitenta e dois mil reais) Caixa Econômica Federal, Agência 0803 Parcela Única. Mâncio Lima, 24 de março de 2022. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL N° 013/2022 - Aquisição de bandeiras oficiais municipal, estadual e federal Licitações Dispensa Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13295 115 30 de maio de 2022 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO CONTRATO N° 073/2022 EXTRATO DO CONTRATO Nº. 73/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 64/2022 CONTRATADO: DISTRIBUIDORA DE BANDEIRAS LTDA - ME CNPJ: 09.342.293/0001-60 VALOR: R$ 15.000,00 (Quinze mil reais) VIGÊNCIA: 27/08/2022 ASSINATURA: 27 de maio de 2022. RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 013/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.64/2022 Em vista das razões alinhadas durante todo o processo, ainda, pelo desenrolar da documentação emitida nos autos deste procedimento, RATIFICO a Dispensa de Licitação Nº. 013/2022 para Contratação da empresa DISTRIBUIDORA DE BANDEIRAS LTDA - ME CNPJ: 09.342.293/0001-60, estabelecida na Rua Júlio de Castilhos, 1001 – sala 504, Centro, Lajeado/RS, no valor total de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais), aquisição de Bandeiras Oficiais Municipal, Estadual e Federal, com fulcro no art. 24, inc. II, da Lei Federal nº 8.666/93. Mâncio Lima/AC, 26 de maio de 2022. ISAAC DE SOUZA LIMA Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 042/2024 - EXONERADO VALDERLAN SILVA DE ALENCAR Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13748 70 8 de abril de 2024 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº. 42/2023, DE 05 DE ABRIL DE 2024. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. DECRETA: Art. 1º. Fica EXONERADO o senhor, VALDERLAN SILVA DE ALENCAR, do cargo de Secretário Municipal de Transporte e Viação, desta Prefeitura. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, a contar do dia 05 de abril de 2024, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 05 DE ABRIL DE 2024. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°66/2026 - Nomeação de Comissão de Leilão Nomeia Comissão para avaliação e desfazimento de Bens Públicos da Prefeitura de Mâncio Lima para o Leilão 01/2026. Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14280 150 4 de junho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº. 66/2026, de 14 DE MAIO DE 2026. “Dispõe sobre a nomeação da Comissão para avaliação e desfazimento de Bens Públicos, da Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, Leilão 01/2026”. O PREFEITO DE MÂNCIO LIMA-ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são atribuídas na legislação em vigor; DECRETA: Art. 1º. Fica nomeada a Comissão para avaliação e desfazimento de Bens Públicos, da Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, pelos servidores abaixo relacionados, Leilão 01/2026, abaixo relacionados: PRESIDENTE: Arão da Silva Araújo - CPF: 080.817.242-57 MEMBRO: Regiano de Almeida Barros - CPF: 643.837.092-49 MEMBRO: Josimar Silva de Lima – CPF: 915.569.882-49 MEMBRO: Elinis Medeiros de Souza – CPF: 695.729.412-91 MEMBRO: Jarison Mendonça da Silva – CPF: 843.891.322-68 Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA – ACRE, EM 14 DE MAIO DE 2026. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. José Luiz Gomes da Costa Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Contrato N°222/2026 - Dental Rio Acre Contrato para aquisição de equipamentos e material permanente para a Secretaria Municipal de Saúde de Mâncio Lima com a empresa Dental Rio Acre, valor R$ 203.100,23. Licitações Contrato Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12 de maio de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MÂNCIO LIMA CONTRATO Nº222/2026 PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 003/2026 OBJETO: Aquisição de equipamentos e material permanente para atender a Secretaria Municipal de Saúde de Mâncio Lima – Acre. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ Nº 12.158.466/0001-07, situada a Rua Alberto Gadelha de Oliveira– Centro CONTRATADO: DENTAL RIO ACRE, CNPJ: 41.600.536/0001-25. VALOR TOTAL: será pago o valor global R$: 203.100,23 (Duzentos e três mil, cem reais e vinte e três centavos). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, e vigorará a partir da assinatura, podendo ser prorrogado de acordo com a Lei. DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS UTILIZADAS: Fonte de Recurso: RP/ CUSTEIO/CONVÊNIOS/TRANSFERÊNCIAS PARLAMENTARES Elemento de Despesas: 44. 90. 52.00 – Material Permanente Projeto de Atividades 16.01.04.122.001.2.062/16.02.10.301.0007.2.072/2.078 Mâncio Lima, 05 de maio de 2026. ASSINAM: RUSIE PAULA COSTA LIMA, Secretaria Municipal de Saúde – Representante legal da CONTRATANTE Jussara Tevania Nunes, pela empresa DENTAL RIO ACRE, – Representante legal da CONTRATADA. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 035/2020 - RAELSON DA SILVA RODRIGUES Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12731 95 3 de fevereiro de 2020 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº.35/2020, DE 31 DE JANEIRO DE 2020. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. Considerando o disposto na Lei Municipal n°119/1999, de 20 de agosto de 1999, reformulada na integra pela Lei 171/2003, de 17 de dezembro de 2003, alterada pela Lei Municipal n°286/2011, de 14 de novembro de 2011 e Lei Municipal n°419/2019, de 13 de agosto de 2019. Considerando o fim do quadriênio de 2015 a 2019. RESOLVE: Art. 1º - Exonerar o senhor RAELSON DA SILVA RODRIGUES do cargo de Coordenador Administrativo da Escola Padre Edson de Oliveira Dantas, deste Município. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 31 DE JANEIRO DE 2020. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima PREFEITO MUNICIPAL Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N°483/2022 - CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS, EM CARÁTER DE URGÊNCIA Legislação Lei Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13230 65 22 de fevereiro de 2022 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon LEI Nº 483, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, POR TEMPO DETERMINADO, NA MODALIDADE DE PLANTÃO, PARA ATENDIMENTO NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE REFERÊNCIA CONTRA COVID-19.” O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, a proceder com a contratação de 03 (três) profissionais médicos para atendimento na Unidade Básica de Saúde Referência para pacientes suspeitos e/ou confirmados com Covid-19, por prazo determinado, para atender necessidade temporária e de excepcional interesse público. Parágrafo único. O médico só poderá ser contratado se estiver regularmente inscrito perante o Conselho Regional de Medicina (CRM). Art. 2º A contratação de que trata esta Lei durará o prazo de 06 (seis) meses, prorrogável por igual período, a critério da Administração. Art. 3º O profissional contratado trabalhará em regime de plantão de 12 (doze) horas, recebendo a quantia correspondente a R$ 1.000,00 (mil reais) pela execução dos serviços em cada dia trabalhado. Art. 4º Caberá a Secretaria Municipal de Saúde definir os trâmites necessários para a contratação objeto desta Lei, bem como providenciar os instrumentos e documentos necessários para o fiel cumprimento. Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias e dos repasses federais através do Ministério da Saúde. Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 01 de janeiro de 2022. Mâncio Lima, Acre, 21 de fevereiro de 2022. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 063/2024 - Nomeação da Comissão Anual de Patrimônio Público 2024 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13790 102 6 de junho de 2024 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N°63/2024, DE 03 DE JUNHO DE 2024. DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO E NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO ANUAL DE PATRIMÔNIO PÚBLICO 2024 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Mâncio Lima, no uso de suas atribuições legais, e considerando as disposições constantes da Lei Orgânica Municipal de Mâncio Lima. R E S O L V E: Art. 1º - Fica constituída a Comissão Anual de Patrimônio Público 2024, que será competente para: conferir, avaliar, reavaliar e ajustar os bens móveis e imóveis ao valor justo de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público; emitir o relatório de conclusão de baixa dos bens e sua respectiva destinação e, sendo o caso, efetuar a baixa contábil; proceder ao levantamento físico; realizar as demais tarefas pertinentes ao Patrimônio Público Municipal Comissão: Art. 2º - Nomeia-se os servidores abaixo relacionados para compor a referida Presidente: Jaqueline da Silva Gomes Secretária: Elinis Medeiros de Souza Membros: João Paulo da Silva Nascimento, Jachson Geller Medalha de Oli veira, Maria Samara Lima de Oliveira, Tamara da Cruz Lima, Adailton Santos do Nascimento. Art. 3º - Ficará a cargo da Comissão a elaboração de cronograma para reali zação dos trabalhos, podendo estes serem definidos por prioridade quando se tratar de grande quantidade de bens. Art. 4º - A Comissão ora instituída deverá levantar todos os bens móveis que constituem o patrimônio municipal verificando se os mesmos estão devida mente identificados, numerados e registrados. Art. 5º - Caso seja localizado algum bem que não se enquadre no art. 4º, este deverá ser imediatamente catalogado, observando- se os seguintes critérios: origem; descrição; estado de conservação; valor atribuído. Art. 6º - Estando o bem localizado devidamente registrado, a Comissão de verá realizar sua reavaliação tomando como parâmetro os valores lançados no inventário patrimonial, valores de mercado, consulta via internet, tabela FIPE, no caso de veículos e máquinas, e ficha de avaliação individual sobre o estado de conservação de cada bem. Art. 7º - Do levantamento de todos os bens móveis a Comissão elaborará um relatório constando os seguintes elementos: local e data; finalidade da Comissão; nomes dos componentes; denominação do bem; critérios de avaliação ou reavaliação; valor atribuído a cada bem; número ou código destinado ao cadastramento dos bens, conforme sistema adotado pela Prefeitura Municipal. Art. 8° - Caberá ao Setor de Patrimônio, sempre que necessário, solicitar à Comissão a realização de seus trabalhos. Art. 9° - A Comissão poderá solicitar informações aos servidores que utili zam os bens sobre a situação e conservação dos bens que estão em uso. Art. 10° - Em caso de recebimento, baixa e avaliações que necessitem de maior conhecimento técnico sobre os bens, a Comissão poderá so licitar à autoridade competente a indicação de servidor habilitado ou de empresa terceirizada que seja especialista para o exame técnico. Art. 11 - Os servidores nomeados para compor a Comissão não serão remu nerados pelo exercício das respectivas funções, sendo os serviços considera dos como relevantes ao interesse público. Art. 12º - A Presente Comissão exercerá suas funções a partir da data de publicação Art. 13º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Mâncio Lima-AC, 03 de junho de 2024. ISAAC DE SOUZA LIMA PREFEITO MUNICIPAL Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP 019/2020 - Massa Asfáltica AAUQ Licitações Pregão Presencial Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12804 22 de maio de 2020 Sec. Obras Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA COMISSÃO PERMANENTE MUNICIPAL DE LICITAÇÃO CONTRATO N° 049/2020 ATA N°021/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO N°027/2020 Fonte de Recurso: RP – Recurso Próprio CONTRATADA : M.D. CONSTRUÇÕES EIRELI CNPJ: 11.604.530/0001-6 VALOR: 442.800,00 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES 1° TERMO ADITIVO - CONTRATO N°049/2020 É objeto deste aditivo a prorrogação do contrato até 31 de outubro de 2021, a contar de 04 de janeiro de 2021 do contrato original celebrado entre as partes em 02 de julho de 2020. EDITAL E ANEXOS Aviso de Licitação Pregão Presencial SRP nº 019/2020 Órgão: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima Data de Abertura : 03/06/2020 Horário : 08h30min Local de retirada do edital : Prefeitura Municipal de Mâncio Lima – sito a Rua Mimosa Sá – nº 21 - Centro – Fone: (68) 3343-1066, no horário das 8h00min às 13h00min, sendo que os interessados deverão está de posse de um Pen Drive. Local de abertura: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima – Sala de Reuniões de Licitações no endereço acima citado. Objeto: Aquisição de Massa Asfáltica AAUQ. Mâncio Lima, 21 de maio de 2020. Eliane Costa de Carvalho Pregoeira Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº056/2025- Gestor e Fiscal do CONTRATO N°082 2025 - DL N°004 2025 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14015 136 7 de maio de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA PORTARIA Nº056/2025, DE 30 DE ABRIL DE 2025 - PDF RESOLVE: Art. 1º Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observân cia à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 082/2025 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e a Em presa CELINDA LAU DA SILVA, CPF Nº. 022.601.952-70, assinado no dia ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO N°. 131/2025, DE 05 DE MAIO DE 2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA ACRE, no uso de suas atribui ções legais que lhe são conferidas. DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a senhora, CARLA VENINA SIQUEIRA ROCHA, servi dora efetiva, para ocupar o cargo em comissão, de referência CC-2, de Coor denadora Bucal, da Secretaria Municipal De Saúde, desta Prefeitura. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos f inanceiros e administrativos retroativo a 01 de maio de 2025, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 05 DE MAIO DE 2025. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. José Luiz Gomes da Costa Prefeito Municipal 30/04/2025 com vigência de 06 (seis) meses, contados da data de assinatura pela CONTRATADA, que tem por objeto a Locação emergencial de caminho netes 4x4 adaptadas para transporte escolar de alunos da rede pública muni cipal de ensino, devido a situação emergencial provocadas pelas condições climáticas adversas nas estradas rurais do município de Mâncio Lima-Acre, tudo em conformidade com os anexos originário da DISPENSA DE LICITA ÇÃO Nº 004/2025, parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE: 1. Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte Gestor (a): Francisco Pereira de Pinho Junior I- Fiscal Titular: Valderclins Gomes Nascimento, CPF 723.231.672-00 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria 032/2025 - Fiscal do Contrato N°195 2025 - PP SRP N°014 2025 Fiscal do Contrato N°195 2025 - PP SRP N°014 2025 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14093 116 26 de agosto de 2025 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL N°003/2023 - Serviços de pintura Licitações Dispensa Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13500 89 27 de março de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO CONTRATO N°053/2023 EXTRATO DO CONTRATO Nº050/2023 PROCESSO ADM. N°19/2023 CONTRATADO: MSL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ: 23.824.712/0001-20 VALOR: R$ 113.693,42 VIGÊNCIA: 23/07/2023 DATA DA ASSINATURA: 24/03/2023 REPUBLICADO POR INCORREÇÃO EXTRATO DO CONTRATO Nº 053/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.03/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 19/2023 OBJETO: Prestação de serviços de pintura da Escola Padre Edson de Oliveira Dantas, no bairro José Martins, no Município de Mâncio Lima – Acre. CONTRATADO: MSL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA inscrita no CNPJ Nº. 23.824.712/0001- 20, situada na Avenida Japiim, nº 585 anexo 01 Bairro, centro, Mâncio Lima Acre, no valor global de R$ 113.693,42 (Cento e treze mil, seiscentos e noventa e três reais e quarenta e dois centavos). Dotação Orçamentária: Fonte de Recurso: RP/FUNDEB/30%. Elemento de Despesas: 4.4.90.51.00. vigência até dia 23/07/2023. Assinam: ISAAC DE SOUZA LIMA – CONTRATANTE e IZABELA CRISTINA SANTIAGO DA SILVA – CONTRATADA Mâncio Lima – Acre, 24 de março de 2023. ISAAC DE SOUZA LIMA PREFEITO MUNICIPAL ******************* RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 03/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 019/2023 Em vista das razões alinhadas durante todo o processo, ainda, pelo desenrolar da documentação emitida nos autos deste procedimento, RATIFICO a Dispensa de Licitação Nº.03/2023, contratação da empresa MSL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA inscrita no CNPJ Nº. 23.824.712/0001-20, situada na Avenida Japiim, nº 585 anexo 01 Bairro, centro, Mâncio Lima - Acre, no valor total de R$113.693,42 (Cento e treze mil, seiscentos e noventa e três reais e quarenta e dois centavos), na prestação de serviços de pintura da Escola Padre Edson de Oliveira Dantas, localizada no Bairro José Martins no Município de Mâncio Lima - Acre, com fulcro no art. 75, inc. I, da Lei nº 14.133/2021 e Decreto Federal nº. 11.317/2022. Mâncio Lima/AC, 24 de março de 2023. ISAAC DE SOUZA LIMA Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº056/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°184 2025 - PP SRP N°016 2025 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14080 98 7 de agosto de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA EXTRATO DA PORTARIA FISCAL PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 056 DE 29 DE JULHO DE 2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais que lhe são conferidas. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº070/2022 - NOMEAR, o (a) senhor(a), NEIZE MARIA RODRIGUES DE MATOS Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 2022 484 6 de dezembro de 2022 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº.70/2022, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, RESOLVE: Art. 1º. NOMEAR, o (a) senhor(a), NEIZE MARIA RODRIGUES DE MATOS, para ocupar o Cargo Chefe de Departamento de Proteção Social Básica, da Secretaria Municipal de Assistência Social, desta Prefeitura. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA ACRE, 01 DE DEZEMBRO DE 2022. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima PREFEITO MUNICIPAL Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°014/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°292 2025 - CHP N°004 2025 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14140 100 3 de novembro de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA EXTRATO DA PORTARIA FISCAL PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 014 DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 095/2020 - REVOGAR a PORTARIA N° 87/2020 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12771 64 1 de abril de 2020 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº.095/2020, 31 MARÇO DE 2020. “Dispõe sobre a revogação de vacância do cargo”. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA, ESTADO DO ACRE, ISAAC DE SOUZA LIMA, no uso de suas atribuições legais; Considerando O PMML/SMAP/MEM./Nº161/2020 recebido dia 26 de março de 2020, que requer a revogação a pedido da PORTARIA Nº. 87/2020, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020 , que declara a vacância do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos - ocupado pela servidora OZANA MAIRA REIS DA SILVA, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VI da Lei Municipal nº 166/03. R E S O L V E: Art. 1º. REVOGAR a PORTARIA Nº. 87/2020, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020 , referente a Vacância do Cargo. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 26.03.2020. Mâncio Lima - Acre, 31 de março de 2020. ISAAC DE SOUZA LIMA Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº001/2023 - Fiscal e Gestor - Contrato 007 2023 - PP SRP 038 2022 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13462 229 27 de janeiro de 2023 Sec. Administração e Planejamento Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 001 DE 11 JANEIRO DE 2023 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, etc. RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 07/2023 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e a Empresa E. N. LIMA VERDE - ME, Processo PMML nº 195/2022, assinado no dia 11/01/2023 com vigência até 31/12/2023, a contar da data da assinatura, que tem por objeto aquisição de Material Permanente, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência Anexo I do edital, tudo em conformidade com os anexos da Ata de Registro de Preços n° 115, originária do Pregão Presencial para registro de Preços nº 038/2022, parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE: - Gestor Titular: Taidison Lima da Silva II- Fiscal Titular: Raquel Rodrigues Feitosa III - Fiscal Substituto: Maria Catiana do Nascimento Maia Art. 2º Compete aos gestores o acompanhamento da execução processual do processo administrativo de despesa pública - PADP, bem como a realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente, sem prejuízo das disposições do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos da PMML/AC: – Instruir os processos administrativos de despesa pública com os documentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites estabelecidos pelo Contrato Administrativo firmado; – Dar publicidade e manter semanalmente atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos, a exemplo do GRP; III – Acompanhar a vigência do instrumento contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público. Parágrafo único. O gestor que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 3º Compete aos fiscais a verificação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado. Parágrafo único. O fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua assinatura. Mâncio Lima – Acre, 11 de Janeiro de 2023. Taidison Lima da Silva Secretário Municipal de Administração e Planejamento Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria n° 066/2026 - Fiscal e Gestor de Contrato n° 174/2026 Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO No 174/2026 celebrado entre a AMARIZIO ALENCAR MUNIZ Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14 de maio de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 066 DE 20 DE ABRIL DE 2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais que lhe são conferidas. RESOLVE: Art. 1o Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO No 174/2026 celebrado entre a AMARIZIO ALENCAR MUNIZ CPF de no Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e 599.518.002-97, assinado no dia 20/04/2026 com vigência de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura, que tem por objeto Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, para atender as necessidades das Instituições Municipais Escolares da Zona Urbana, Zona Rural Terrestre e Zona Rural Ribeirinha de Mâncio Lima/AC, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência Anexo I do edital, tudo em conformidade com os anexos originário da CHAMADA PUBLICA No 001/2026 , parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte Gestor (a): Francisco Pereira de Pinho Junior I- Fiscal Daiane Estefane Souza Rocha Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DECRETO Nº 045/2019 (Feriados e ponto facultativo nas repartições da Administr ) Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12558 46 24 de maio de 2019 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon REPUBLICADO POR INCORREÇÃO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO ONDE-SE LÊ: DECRETO Nº.045/2019, DE 22 DE MAIO DE 2019. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais, D E C R E T A: Art. 1º. Fica divulgado calendário de feriados e ponto facultativo nas repartições da Administração Pública Municipal, conforme: I - 30/05/2019 (quinta-feira) – Feriado Municipal em virtude do 42ª Aniversário de Emancipação Política do Município de Mâncio Lima. II - 31/05/2019 (sexta-feira) – Feriado Nacional de Corpus Christi. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, 22 DE MAIO DE 2019. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. LEIA-SE: DECRETO Nº.045/2019, DE 22 DE MAIO DE 2019. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais, D E C R E T A: Art. 1º. Fica divulgado calendário de feriado e ponto facultativo nas repartições da Administração Pública Municipal, conforme: I- 30/05/2019 (quinta-feira) – Feriado Municipal em virtude do 42ª Aniversário de Emancipação Política do Município de Mâncio Lima. II - 31/05/2019 (sexta-feira) – Ponto facultativo. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, 22 DE MAIO DE 2019. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal *** ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº.045/2019, DE 22 DE MAIO DE 2019. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais, D E C R E T A: Art. 1º. Fica divulgado calendário de feriados e ponto facultativo nas repartições da Administração Pública Municipal, conforme: I- 30/05/2019 (quinta-feira) – Feriado Municipal em virtude do 42ª Aniversário de Emancipação Política do Município de Mâncio Lima. II - 31/05/2019 (sexta-feira) – Feriado Nacional de Corpus Christi. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, 22 DE MAIO DE 2019. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL N° 008/2021 - Elaboração de Projeto de Lei e outros instrumentos Licitações Dispensa Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12993 55 3 de março de 2021 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MANCIO LIMA CONTRATO Nº15/2021 CONTRATADO: PAULO CESAR BARRETO PEREIRA CPF nº. 300.838.184-72 VALOR R$ 17.000,00 (dezessete mil reais). Vigência no período de 04 (quatro) meses a partir da data de assinatura EXTRATO DO CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.08/2021 CONTRATO Nº.15/2021 CONTRATADO: PAULO CESAR BARRETO PEREIRA, pessoa física, CPF nº. 300.838.184-72, residente na Rua Farroupilha, 323 – Bosque Rio Branco – Acre. OBJETO: Contratação de serviços especializados na área jurídica para elaboração de Projeto de Lei e outros instrumentos administrativos legais que tem como objetivo autorização do Poder Executivo Municipal para fixar e cobrar valores referente e utilização do espaço em áreas públicas municipais pelo Sistema de posteamento de rede de energia elétrica por parte da concessionária, com intuito de atender a necessidade do Município de Mâncio Lima Total Geral de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais). Vigência no período de 04 (quatro) meses a partir da data de assinatura. Elemento de despesas:33.90.36.00, Fonte de Recursos RP. Assinam: PAULO CESAR BARRETO PEREIRA – CONTRATADO e ISAAC DE SOUZA LIMA – CONTRATANTE. Mâncio Lima/AC, 25 de fevereiro de 2021. ISAAC DE SOUZA LIMA Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar