Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir CHP N°004/2026 Recarga de Gás de cozinha e vasilhame de botijão de 13 kg – completo Gás de cozinha e vasilhame de botijão de gás de 13 kg – completo Licitações Chamada Pública Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14210 283 25 de fevereiro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA COMISSÃO MUNICIPAL DE CONTRATAÇÃO EDITAL ------------------------------------------------------------------ AVISO DE CREDENCIAMENTO PÚBLICO nº: 004/2026 Órgão: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima Início de credenciamento: 24/02/2026 Local de retirada do edital: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima na Sala de Licitações - sito a Rua Anselmo Maia – 2015 – José Martins, no horário das 7h30min às 13h30min, sendo que os interessados deverão estar de posse de um Pen Drive, e ainda pelo e-mail: cplmanciolima2021@gmail.com https://www.manciolima.ac.gov.br/licitacoes https://externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu/ Objeto: Fornecimento de recarga de gás liquefeito de 13 kg (gás de cozinha) e vasilhame de botijão de gás de 13 kg – completo. Mâncio Lima - AC, 23 de fevereiro de 2026. Emerson Souza de Oliveira Agente de Contratação Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Emissão Título Definitivo | 1ª Via Carta de Serviços CAC Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Obras Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon O que é o serviço? O Título Definitivo transfere a propriedade de um lote pertencente ao município para o cidadão. Com esse documento, o cidadão registra em seu nome a propriedade junto ao Cartório de Registro de Imóveis, regularizando-o; Com esse documento o cidadão se torna proprietário do imóvel, tendo diversos benefícios tais como: Segurança jurídica; Valorização do Imóvel; Acesso a linhas de créditos para reformas e ampliação; Garante a herança para os filhos etc. Para consultar se a área em questão pode ser titulada, o interessado poderá fazer pesquisa no Departamento de Regularização Fundiária, na Secretaria Municipal da Cidade, localizada , nº , Bairro . Como solicitar? Presencialmente. Onde solicitar? Secretaria Municipal de Obras Endereço: Horário de funcionamento: Segunda a sexta, horário comercial. Telefone: (68) Quais os requisitos necessários? Somente pode ser solicitado pelo proprietário, cônjuge ou procurador. Quanto ao imóvel: Deve estar no perímetro urbano; Deve estar cadastrado junto à Prefeitura para fins de IPTU; Não pode estar localizado em áreas verde, alagadiça ou de risco. Documentos necessários Qual o prazo de atendimento e/ou execução? Prazo de atendimento: Imediato. Prazo de execução: Entre 120 a 180 dias úteis (Em decorrência da emissão do Título passar por análise de órgãos externos). Qual o valor? Gratuito. Passo a Passo A solicitação será encaminhada ao Departamento de Regularização Fundiária da Secretaria Municipal da Cidade, que fará a identificará se a área é passível ou não de titulação definitiva. Realizará a vistoria no imóvel, conferência de documentos e atualização no cadastro imobiliário. Em seguida o processo é remetido para análise da Procuradoria Geral do Município. Se for deferido o pedido, o Título será confeccionado. Após o registro do Título no Cartório de Imóveis, o requerente é notificado para fazer a retirada. Como acompanhar o andamento do serviço? Presencial. No Departamento de Regularização Fundiária pelo telefone, devendo informar o número do protocolo. Sistema de Protocolo Online https://e-gov.betha.com.br/cdweb. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº 077/2020 - Prorrogar, por mais 15 (quinze) dias o Decreto 069/2020 Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 2020 165 19 de maio de 2020 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº. 077/2020, DE 19 DE MAIO DE 2020 . ( RTF ) “Dispõe sobre a prorrogação da vigência do DECRETO Nº. 069/2020, DE 16 DE ABRIL DE 2020 , que trata da restrição temporária da locomoção por meio da Rodovia AC – 405, que havia sido prorrogado pelo DECRETO Nº. 073/2020, DE 04 DE MAIO DE 2020 .” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA, Estado do Acre , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei: Considerando a continuidade das ações de combate ao Covid-19 no município de Mâncio Lima. DECRETA: Art. 1. Prorrogar, por mais 15 (quinze) dias, a vigência do DECRETO Nº. 069, DE 16 DE ABRIL DE 2020, que trata da restrição temporária da locomoção por meio da Rodovia AC – 405, que havia sido prorrogado pelo DECRETO Nº. 073/2020, DE 04 DE MAIO DE 2020, mantendo-se todas as suas disposições. Art. 2. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, podendo ser prorrogado mediante novo ato. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, 19 DE MAIO DE 2020. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac De Souza Lima PREFEITO MUNICIPA Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PORTARIA Nº 024/2019 Nomear DUCINÉIA ELEUTÉRIO Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12569 47 10 de junho de 2019 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 024/2019 DE 03 DE JUNHO DE 2019 O PREFEITO DE MÂNCIO LIMA, Estado do Acre, Srº. ISAAC DE SOUZA LIMA, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma prevista na Lei Municipal, e de acordo com a Lei nº. 294, de 18 de maio de 2012, que altera dispositivos da Lei nº. 259 de 10 de dezembro de 2009. RESOLVE: Art. 1º. Nomear, sem ônus, a servidora municipal DUCINÉIA ELEUTÉRIO DA SILVA, como Coordenadora Municipal de Desenvolvimento do município de Mâncio Lima. Art. 2º. A Coordenadora Municipal de Desenvolvimento é parte indispensável para a efetivação no município do PROGRAMA DE PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO LOCAL COM FUNDAMENTO NA LEI GERAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA, através de sua atuação como articulador entre os poderes constituídos e os empreendedores de micro e pequenos negócios. Sua atuação com o apoio desta Prefeitura, da Associação dos municípios do Acre, do SEBRAE e outros parceiros, visando a criação de ambiente favorável à sustentabilidade dos micro e pequenos empreendimentos e microempreendedor individuais locais: Art. 3º. Das ações da Coordenadora Municipal de Desenvolvimento: • Organizar um Plano de Trabalho de acordo com as prioridades de implementação da Lei Geral das micro e Pequenas Empresas no município; • Identificar as lideranças locais no setor público, privado e lideranças comunitárias que possam colaborar com o trabalho; • Montar grupo de trabalho com principais representantes de intuições públicas e privadas e dar a essa atividade um caráter oficial; • Manter diálogo constante com o grupo de trabalho, liderança identificadas como prioritárias para a continuidade do trabalho, e diretamente com os empreendedores do município; • Manter registro organizado de todas as suas atividades; e • Auxiliar o poder público municipal no cadastramento e engajamento dos empreendedores individuais. Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA-ACRE, EM 03 JUNHO DE 2019. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ISAAC DE SOUZA LIMA Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N° 453/2021 - Contratação Emergencial Legislação Lei Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12980 12 de fevereiro de 2021 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 453/2021, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, PROFISSIONAIS PARA ATUAR NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA ATENDER NECESSIDADES DECORRENTES DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA CAUSADA PELA PANDEMIA DE COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, a contratar emergencialmente, com base no artigo 37, IX, da Constituição Federal, conforme tabela que passa a ser o anexo único desta Lei. Art. 2º A contratação se dará de forma simplificada, e exclusivamente por análise curricular, mediante lançamento de Edital de Seleção Pública, o qual deverá prever, dentre outras regras, os critérios de seleção e contratação. Art. 3º A contratação excepcional de que trata o art. 1º será pelo período de 06 (seis) meses, podendo ser renovada por igual período, conforme necessidade do Município durante o combate a pandemia de COVID-19 . Parágrafo único. Os profissionais contratados temporariamente farão jus aos vencimentos já estabelecidos no Plano de Cargos, Carreira e Salário (PCCS), com suas respectivas atualizações. Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias e dos repasses federais através do Ministério da Saúde. Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Mâncio Lima – Acre, 11 de fevereiro de 2021. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal ANEXO ÚNICO Cargos Vagas Cadastro de Reserva Auxiliar de Saúde Bucal 04 02 Cirurgião-Dentista 04 02 Técnico em Enfermagem 07 05 Enfermeiro 06 03 Médico Clínico-Geral 04 01 Fisioterapeuta 01 01 Agente de Combate às Endemias 12 03 Motorista 04 06 Agente Administrativo 05 03 Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 063/2021 - NOMEAR a senhora MARIA IZAMAR DOS REIS DA SILVA Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13016 64 7 de abril de 2021 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº.63/2021, DE 06 DE ABRIL DE 2021. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. RESOLVE: Art. 1º. NOMEAR a senhora MARIA IZAMAR DOS REIS DA SILVA, para ocupar o cargo de Coordenadora do BPC da Secretaria Municipal de Assistência Social deste Município. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 01 de abril de 2021, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito de Mâncio Lima - Acre, 06 de abril de 2021. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima PREFEITO MUNICIPAL Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°126/2024 -Conceder a remuneração integral Paula Camila Souza Bezerra Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13933 167 30 de dezembro de 2024 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº126/2024, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria n° 079/2026 - Fiscal e Gestor de Contrato n° 187/2026 Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO No 187/2026 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e DARILENE SILVA CORREIA CPF de no 008.101.302- 70 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14 de maio de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 079 DE 20 DE ABRIL DE 2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais que lhe são conferidas. RESOLVE: Art . 1o Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO No 187/2026 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e DARILENE SILVA CORREIA CPF de no 008.101.302- 70 , assinado no dia 20/04/2026 com vigência de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura, que tem por objeto Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, para atender as necessidades das Instituições Municipais Escolares da Zona Urbana, Zona Rural Terrestre e Zona Rural Ribeirinha de Mâncio Lima/AC, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência Anexo I do edital, tudo em conformidade com os anexos originário da CHAMADA PUBLICA No 001/2026, parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte Gestor (a): Francisco Pereira de Pinho Junior I - Fiscal Daiane Estefane Souza Rocha Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº081/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°137/2025 - CHP Nº 001/2025 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14041 97 11 de junho de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA PORTARIA N° 081 DE 09 DE JUNHO DE 2025 (PDF) PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº009/2022 - FISCAL E GESTOR DE CONTRATO 103 2022 - PP SRP 016 2022 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13461 115 26 de janeiro de 2023 Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 009 DE 30 JUNHO DE 2022 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, etc. RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 103/2022 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e a Empresa O.F. DE MELO-ME, Processo PMML nº 66/22, assinado no dia 30/06/2022 com vigência de 06 (seis) meses, a contar da data da assinatura, que tem por objeto aquisição de medicamento da atenção básica de saúde, para atender a secretaria municipal de saúde, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência Anexo I do edital, tudo em conformidade com os anexos da Ata de Registro de Preços n°62, originária do Pregão Presencial para registro de Preços nº 016/2022, parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE: - Gestor Titular: Ajucilene Gonçalves Mota II- Fiscal Titular: José Nailson Costa de lima III - Fiscal Substituto: Abraão Amaral Pinheiro Art. 2º Compete aos gestores o acompanhamento da execução processual do processo administrativo de despesa pública - PADP, bem como a realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente, sem prejuízo das disposições do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos da PMML/AC: – Instruir os processos administrativos de despesa pública com os documentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites estabelecidos pelo Contrato Administrativo firmado; – Dar publicidade e manter semanalmente atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos, a exemplo do GRP; III – Acompanhar a vigência do instrumento contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público. Parágrafo único. O gestor que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 3º Compete aos fiscais a verificação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado. Parágrafo único. O fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Mâncio Lima – Acre, 30 de Junho de 2022. Ajucilene Gonçalves Mota Secretária Municipal de Saúde Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DECRETO Nº 05 DE 29 DE JANEIRO DE 2019 Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12482 52 31 de janeiro de 2019 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº. 05/2019, DE 29 DE JANEIRO DE 2019. “Regulamenta a concessão de Licença Prêmio aos servidores públicos municipais e dá outras disposições. ” O Prefeito do Município de Mâncio Lima, Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei: D E C R E T A: Art. 1º - Fica regulamentado o artigo 87, da Lei Municipal n° 166/2003 (Estatuto do Servidor), que dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio aos servidores públicos municipais, definindo critérios para concessão das mesmas. Art. 2º. A Licença Prêmio será concedida aos servidores públicos municipais de acordo com o que dispõe a legislação em vigor, devendo ser contabilizado o tempo de efetivo serviço como estatutário prestado ao Município de Mâncio Lima; I - Terão prioridade os requerimentos daqueles servidores que possuírem maior tempo de serviço prestado na Administração Pública Municipal, descontado o período já utilizado para a concessão de Licença Prêmio anterior; II - Em caso de servidores que possuem o mesmo período aquisitivo de licença prêmio, terão prioridade os requerimentos daqueles servidores com maior idade. Parágrafo único. Uma vez que a Licença Prêmio depende de um período de efetivo exercício, exclui-se da contagem o lapso temporal nos casos em que o servidor sofra penalidade disciplinar de suspensão, se afaste do cargo em virtude de licença para tratamento de saúde em pessoa da família, retire licença para assuntos de interesse particular, sofra condenação a pena privativa de liberdade, falte injustificadamente ao serviço por mais de 15 dias por ano ou 45 por quinquênio. Art. 3º. O protocolo do requerimento de licença prêmio deverá ser feito com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias. §1º. O requerimento de Licença Prêmio deverá ser preenchido e protocolado junto à Secretaria de lotação do servidor, que posteriormente, após análise de viabilidade e deferimento, deverá encaminhar à Gerência de Pessoal. §2º. O servidor indicará no requerimento qual o período desejado para o gozo da Licença Prêmio, cabendo à Administração deliberar a viabilidade do referido período, ou indicar outra data compatível. §3º. O servidor poderá requerer o gozo do período de Licença Prêmio de forma parcelada, em períodos de 45 ou 30 dias, desde que haja concordância da Administração. Art. 4º. Não é permitido cancelar/desistir da Licença Prêmio após o início do seu usufruto, com exceção dos casos de imperiosa necessidade do serviço público, formalizado pela Administração. Art. 5º. Para não causar prejuízos a comunidade, o Município poderá limitar a quantidade de concessões de Licenças, de acordo com o quadro de cada Secretaria ou Órgão Municipal. Parágrafo único. No caso dos profissionais em exercício do magistério, os agendamentos de Licença Prêmio ocorrerão após o início do ano letivo, com as respectivas lotações, para que não haja prejuízo ao andamento escolar. Art. 6º. Os casos omissos serão deliberados pela Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, que possui em sua estrutura a Gerência de Pessoal. Art. 7º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, 29 DE JANEIRO DE 2019. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir EXTRATO DO CONTRATO N°025/2026/Construtora Transnorte Ltda Construção de escola de alvenaria Francisco Militão de Melo - Contratado: Construtora Transnorte Ltda Licitações Extrato de Contrato Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14197 84 3 de fevereiro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA EXTRATO DO CONTRATO CONCORRENCIA PÚBLICA N° 009/2025 Contrato nº 025/2026. Contratado: CONSTRUTORA TRANSNORTE LTDA, CNPJ n.° 05.952.450/0001-06. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS DE ALVENARIA FRANCISCO MILITÃO DE MELO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA/AC-LOTE I. Valor Total de R$ 721.751,02 (Setecentos e vinte e um mil, setecentos e cinquenta e um reais e dois centavos). vigência de 12 (doze) meses e vigorará a partir de sua assinatura. Fonte de Recurso: TERMO DE CONVÊNIO N° 67/2026/SEE e RECURSO PROPRIO CASO NECESSARIO. Assinam: Renilson de Queiroz Pinheiro - CONTRATADO e, José Luiz Gomes da Costa - CONTRATANTE. Mâncio Lima, 29 de janeiro de 2026. JOSÉ LUIZ GOMES DA COSTA Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Adesão/Carona N°005/2024 Materiais Médico/Hospitalar, Odontológico e Clínico Licitações Adesão/Carona Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13854 3 de setembro de 2024 Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA CONTRATOS EXTRATO DOS CONTRATOS E ADITIVOS nº106,107,108,109,110,111,112,113 e 114 PROCESSO ADM. N°061/2024 Ata N°014/2024 - PP SRP N°012/2024 - Pref. de Porto Walter TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO Nº Processo Administrativo: 061/2024. Modalidade: Adesão (Carona) nº 05/2024 Objeto: Fornecimento de materiais médico/hospitalar, odontológico e clínico diversos, destinado a atender as demandas da atenção básica da rede pública municipal de saúde de Mâncio Lima Acre. Assunto: Adesão a Ata de Registo de Preços nº 014/2024 – Porto Walter – Pregão Presencial nº 012/2024 À vista dos elementos contidos no presente Processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER TÉCNICO prevê a ADESÃO A ATA DE REGISTRO PREÇOS de órgãos não participantes do processo administrativo em conformidade ao disposto no art. 86, § 2º da Lei nº 14.133/2021, CONSIDERANDO ainda que o PARECER JURÍDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais para eficácia da adesão, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inc. VIII, da Nova Lei de Licitações, AUTORIZO e HOMOLOGO a ADESÃO EM EPÍGRAFE. Autorizo em consequência, a proceder-se à contratação das empresas que autorizaram o fornecimento, de acordo com o quantitativo e valores obtidos no processo. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72, parágrafo único da Lei nº 14.133/21, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Mâncio Lima – Acre, 30 de agosto de 2024. Ajucilene Gonçalves Mota Secretária Municipal de Saúde Decreto nº 055/2024 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N° 534/2023 - Auxílio-alimentação Servidores públicos municipais Legislação Lei Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13554 63 19 de junho de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº535/2023, DE 14 DE JUNHO DE 2023. “CONCEDE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS COMISSIONADOS OCUPANTES DOS CARGOS EM COMISSÃO DE NÍVEIS 1, 2, 3 E 4 DO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA – AC.” O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Poder Executivo, o direito à percepção mensal de auxílio-alimentação, aos servidores públicos municipais ocupantes dos cargos em comissão de níveis 1,2,3 e 4. Parágrafo único. Esta Lei não contempla os servidores públicos municipais efetivos e provisórios que ocupem cargo ou função comissionada. Art. 2º O auxílio-alimentação será concedido mensalmente aos servidores comissionados, sendo creditado junto aos vencimentos habituais, com base em percentuais do salário de cada nível dos cargos em comissão, na seguinte proporção: I – Chefe de Setor (CC-1): 20% (vinte por cento); II – Coordenador (CC-2): 25% (vinte e cinco por cento); III – Chefe de Departamento (CC-3): 30% (trinta por cento); IV – Assessor Geral (CC-4): 10 % (dez por cento). Art. 3º O valor a ser creditado em forma de auxílio-alimentação terá caráter indenizatório, não sendo incorporado aos vencimentos para quaisquer fins ou efeitos. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01 de junho de 2023. Mâncio Lima – AC, 14 de junho de 2023. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 017/2022 - FISCAL E GESTOR DE CONTRATO 076 2022 - PP 012 2022 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13459 83 24 de janeiro de 2023 Sec. Especial Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 017 DE 27 DE MAIO DE 2022 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, etc. RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 076/2022 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e a Empresa J M M L DOS SANTOS LTDA, Processo PMML nº 48/2022, assinado no dia 27/05/2022 com vigência de 07 (sete) meses, a contar da data da assinatura, que tem por objeto Fornecimento de material de consumo ( higiene, limpeza, descartáveis e utensílios para cozinha), de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência Anexo I do edital, tudo em conformidade com os anexos da Ata de Registro de Preços n° 40, originária do Pregão Presencial para registro de Preços nº 012/2022, parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE: - Gestor Titular: Taidison Lima da Silva II- Fiscal Titular: Raquel Rodrigues Feitosa III - Fiscal Substituto: Maria Catiana do Nascimento Maia Art. 2º Compete aos gestores o acompanhamento da execução processual do processo administrativo de despesa pública - PADP, bem como a realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente, sem prejuízo das disposições do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos da PMML/AC: – Instruir os processos administrativos de despesa pública com os documentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites estabelecidos pelo Contrato Administrativo firmado; – Dar publicidade e manter semanalmente atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos, a exemplo do GRP; III – Acompanhar a vigência do instrumento contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público. Parágrafo único. O gestor que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 3º Compete aos fiscais a verificação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado. Parágrafo único. O fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua assinatura Mâncio Lima – Acre, 27 de Maio de 2022. TAIDISON LIMA DA SILVA Secretário Municipal de Administração e Planejamento. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº053/2025-Fiscal do CONTRATO Nº 078/2025 - CHAMADA PUBLICA Nº 01/2025 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14008 129 24 de abril de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA EXTRATO DA PORTARIA FISCAL - PDF PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 053 DE 14 DE ABRIL DE 2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais que lhe são conferidas RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 078/2025 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e Jardesson Lima de Oliveira, CPF de nº 020.040.962-09, assinado no dia 14/04/2025 com vigência de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura, que tem por objeto Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, para atender as necessidades das Institui ções Municipais Escolares da Zona Urbana, Zona Rural Terrestre e Zona Rural Ribeirinha de Mâncio Lima/AC, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência Anexo I do edital, tudo em conformidade com os anexos ori ginário da CHAMADA PUBLICA Nº 01/2025, parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte Gestor (a): Francisco Pereira de Pinho Junior I - Fiscal Daiane Estefane Souza Rocha Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 019/2022 - DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13456 120 18 de janeiro de 2023 Sec. Especial Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA SECRETARIA MUNICIPAL ESPECIAL PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 019 DE 10 DE MARÇO DE 2022 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPECIAL DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, etc. RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 27/2022 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e a Empresa AGROPRATA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, Processo PMML nº 106/2021, assinado no dia 10/03/2022 com vigência de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura, que tem por objeto, aquisição de maquinas e equipamentos para apoio a implantação da cultura do café, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência Anexo I do edital, originária do Pregão Eletrônico para registro de Preços nº 017/2022, parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE: - Gestor Titular: DANILO COSTA DAS CHAGAS II- Fiscal Titular: ALANA SILVA SOUZA III - Fiscal Substituto: MARIA SAMARA LIMA DE OLIVEIRA Art. 2º Compete aos gestores o acompanhamento da execução processual do processo administrativo de despesa pública - PADP, bem como a realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente, sem prejuízo das disposições do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos da PMML/AC: – Instruir os processos administrativos de despesa pública com os documentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites estabelecidos pelo Contrato Administrativo firmado; – Dar publicidade e manter semanalmente atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos, a exemplo do GRP; III – Acompanhar a vigência do instrumento contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento d o interesse público. Parágrafo único. O gestor que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 3º Compete aos fiscais a verificação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado. Parágrafo único. O fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Mâncio Lima – Acre, 10 de março de 2022. DANILO COSTA DAS CHAGAS Secretário Municipal Especial Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 259/2023 - Fica alterado o Decreto Municipal 165/2023, DE 10/05/2023 Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13629 98 4 de outubro de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO REPUBLICADO POR INCORREÇÃO DECRETO Nº. 259/2023, 02 DE OUTUBRO DE 2023. “ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 165/2023, DE 10 DE MAIO DE 2023, QUE NOMEIA A SENHORA TAMARA DA CRUZ LIMA” O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA, Estado do Acre, ISAAC DE SOUZA LIMA, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma prevista na Lei Orgânica Municipal. D E C R E T A: Art. 1º. Fica alterado o Decreto Municipal 165/2023, DE 10 DE MAIO DE 2023, que nomeia a senhora TAMARA DA CRUZ LIMA no cargo em comissão, referência CC-2, de Coordenador de Educação do Campo, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, para que passe a constar sem ônus. Art.2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, a partir do dia 01 de outubro de 2023, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA-ACRE, EM 02 DE OUTUBRO DE 2023. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipa ******** DECRETO Nº. 259/2023, 02 DE OUTUBRO DE 2023. “ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 165/2023, DE 10 DE MAIO DE 2023, QUE NOMEIA O SENHOR JOSÉ ELITON DIAS DA SILVA” O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA, Estado do Acre, ISAAC DE SOUZA LIMA, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma prevista na Lei Orgânica Municipal. D E C R E T A: Art. 1º. Fica alterado o Decreto Municipal 165/2023, DE 10 DE MAIO DE 2023, que nomeia a senhora TAMARA DA CRUZ LIMA no cargo em comissão, referência CC-2, de Coordenador de Educação do Campo, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, para que passe a constar sem ônus. Art.2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, a partir do dia 01 de outubro de 2023, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA-ACRE, EM 02 DE OUTUBRO DE 2023. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº 173/2021 - EXONERAR o senhor LUIZ FELIPE DA COSTA DE MATOS Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 2021 105 10 de novembro de 2021 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº. 173/2021, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2021 O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. DECRETA: Art. 1º. EXONERAR o senhor LUIZ FELIPE DA COSTA DE MATOS, do Cargo em Comissão, Referência DAS-1, de Chefe do Setor de JSM e Exp. CTPS, na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, desta Prefeitura. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 01 de novembro de 2021. Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA-ACRE, EM 01 DE NOVEMBRO DE 2021. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima PREFEITO MUNICIPAL Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL N° 049/2021 - Capacitação dos conselheiros tutelares Licitações Dispensa Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13143 102 7 de outubro de 2021 Sec. Assistência Social Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA CONTRATO N° 169/2021 CONTRATADO(A): JOSÉ CONCEIÇÃO DOS SANTOS CPF N°: 340.151.592-68 Vigência :14.09.2021 a 14.12.2021 RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 49/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.144/2021 Em vista das razões alinhadas durante todo o processo, ainda, pelo desenrolar da documentação emitida nos autos deste procedimento, RATIFICO a Dispensa de Licitação Nº.49/2021, para Contratação de serviço de profissional especializado em capacitação - JOSÉ CONCEIÇÃO DOS SANTOS, inscrito no CPF Nº. 340.151.592-68, situado na Rua caixa D´água 593 – Bairro João Eduardo, capital de Rio Branco – AC, no valor total de R$ 4.393,00 (Quatro mil trezentos e noventa e três reais), serviço de capacitação dos Conselheiros Tutelares e todos os órgãos do sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente- SGDCA, do município de Mâncio Lima - Acre, com fulcro no art. 24, inc. II, da Lei nº 8.666/93. Mâncio Lima/AC, 14 de setembro de 2021. ISAAC DE SOUZA LIMA Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar