Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 088/2023 - Fica nomeado o senhor RENILSON MARQUES DE ALMEIDA Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13520 117 27 de abril de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº. 88/2023, DE 25 DE ABRIL DE 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. DECRETA: Art. 1º - Fica nomeado o senhor RENILSON MARQUES DE ALMEIDA, para ocupar o cargo em comissão, referência CC-3, de Chefe de Departamento de Gestão do Programa de Transporte Escolar, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, desta Prefeitura. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 1º de abril de 2023, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 25 DE ABRIL DE 2023. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 063/2021 - NOMEAR a senhora MARIA IZAMAR DOS REIS DA SILVA Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13016 64 7 de abril de 2021 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº.63/2021, DE 06 DE ABRIL DE 2021. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. RESOLVE: Art. 1º. NOMEAR a senhora MARIA IZAMAR DOS REIS DA SILVA, para ocupar o cargo de Coordenadora do BPC da Secretaria Municipal de Assistência Social deste Município. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 01 de abril de 2021, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito de Mâncio Lima - Acre, 06 de abril de 2021. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima PREFEITO MUNICIPAL Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°040/2025 - Nomear VALMIRO GOMES MUNIZ Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13944 82 15 de janeiro de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº040/2025, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. D E C R E T A: Art. 1º. Fica nomeado o senhor, VALMIRO GOMES MUNIZ, para ocupar o cargo de Conselheiro Tutelar, em substituição aos Conselheiros Tutelares Titulares, em virtude de férias conforme seguintes períodos: Assucena de Sena Rodrigues Rocha- 01 de fevereiro a 02 de março de 2025. Valdirene Gomes Nascimento-03 de março a 01 de abril de 2025. Charlem Souza da Silva- 02 de abril a 01 de maio de 2025. Renan Gomes da Silva- 02 de maio a 31 de maio de 2025. Damiana Rodrigues Pereira- 01 de junho a 30 de junho de 2025. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, 10 DE JANEIRO DE 2025. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. José Luiz Gomes da Costa Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 094/2021 - EXONERAR a pedido, o (a) senhor (a) SUELANE GUIMARÃES MAR Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13099 128 3 de agosto de 2021 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº.94/2021, DE 02 DE AGOSTO DE 2021. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. RESOLVE: Art. 1º. EXONERAR a pedido, o (a) senhor (a) SUELANE GUIMARÃES MARQUES, do cargo de Enfermeira, da Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao dia 30 de julho de 2021, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, 02 DE AGOSTO DE 2021. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima PREFEITO MUNICIPAL Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL N° 017/2024 - Equipamento de gravação para filmagens das sessões Licitações Dispensa Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO CONTRATO N° 085/2024 EXTRATO DO CONTRATO Nº 085/2024 EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO CONTRATADO: JL INFORMATICA LTDA CNPJ: 44.808.391/0001-40 VALOR: R$ 10.770,00 VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2024 DATA DA ASSINATURA: 17 de maio de 2024 DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA - DFD TERMO DE REFERÊNCIA AVISO DE LICITAÇÃO N° 017/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 30/2024 DATA E HORA LIMITE PARA ENVIO DA PROPOSTA DE PREÇO E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Até dia 10/05/2024, até às 12h. REFERÊNCIA DE HORÁRIO - Horário Local - Acre ENDEREÇO PARA ENVIO DA PROPOSTA: e-mail: cplmanciolima2021@gmail.com e-mail: gerencia.compraspmml@gmail.com Presencialmente na Sala de Licitações de 7:30 às 12h OBJETO: Aquisição de equipamento de gravação para filmagens das sessões da Prefeitura de Mâncioi Lima, conforme Termo de Referência . Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°080/2024 Nomeada MARIA CLAUDEISA DE SOUZA SILVA Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13826 82 25 de julho de 2024 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº80/2024, DE 24 DE JULHO DE 2024. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. DECRETA: Art. 1º - Torna sem efeito a partir de 07 de julho de 2024, o DECRETO N°52/2023 DE 17 DE ABRIL DE 2023. Art. 2º Fica nomeada a partir do dia 08 de julho de 2024, a senhora MARIA CLAUDEISA DE SOUZA SILVA, para ocupar o cargo de Chefe de Gabinete do prefeito, desta prefeitura. Art. 3º - Conceder a pedido a opção de remuneração de subsidio integral do cargo a qual está nomeada no Art.2° deste decreto, conforme determina a Lei n°526/2023, em seu Art 61°. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao dia 08 de julho de 2024, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 24 DE JULHO DE 2024. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipa Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N°507/2022 - Alteração do Plano Plurianual Legislação Lei Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13341 186 3 de agosto de 2022 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 507, DE 01 DE AGOSTO DE 2022 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA - QUADRIÊNIO 2022-2025, E DA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1.º O Plano Plurianual do Município de Mâncio Lima para o quadriênio de 2022 a 2025, instituído pela Lei Municipal nº 476, de 20 de dezembro de 2021, e as Prioridades e Metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO 2022, passa a incorporar as alterações desta Lei. Art. 2.º Fica autorizada no corrente exercício a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 460.000,00 (quatrocentos e sessenta mil reais). Art. 3.º O Crédito Adicional Especial autorizado pelo artigo anterior, visa à execução de obra na Reforma e Ampliação do Prédio da Secretaria Municipal de Saúde, com recurso oriundo do Governo do Estado, por meio de Convênio firmado com a Secretaria de Estado de Saúde do Acre – SESACRE. Art. 4.º Os recursos necessários à cobertura do presente crédito são provenientes de excesso de arrecadação, de conformidade com o item II, § 1º do Artigo 43. Da Lei 4.320/1964. Art. 5.º Fica incluída no programa Acesso e Atenção à Saúde pra Todos, do Plano Plurianual de 2022-2025, a ação constante do Anexo I desta lei, para atendimento ao Crédito Adicional citado no artigo 2º. Art. 6.º Fica o Poder Executivo autorizado a alterar a Lei Orçamentaria Anual - LOA 2022 com alocação orçamentária objetivando dar suporte nas despesas realizadas na ação supra citada no Anexo I, parte integrante desta Lei. Art. 7.º. Ficam mantidas as demais disposições da Lei n° 476/2021-PPA. Art. 8.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Mâncio Lima – Acre, 01 de agosto de 2022. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 27/2023 - FISCAL E GESTOR - CONTRATO N°068/2023 - PP SRP nº 006/2023 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13509 63 11 de abril de 2023 Sec. Obras Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS REPUBLICADO POR INCORREÇÃO PORTARIA N° 027 DE 04 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, etc. RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 068/2023 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e a Empresa E. N. LIMA VERDE - ME, Processo PMML nº 013/2023, assinado no dia 04/04/2023 com vigência até 31/12/2023, a contar da data da assinatura, que tem por objeto aquisição de Material de consumo de informática, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência Anexo I do edital, tudo em conformidade com os anexos da Ata de Registro de Preços n° 42/2023, originária do Pregão Presencial para registro de Preços nº 006/2023, parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE: - Gestor Titular: Taidison Lima da Silva II- Fiscal Titular: Raquel Rodrigues Feitosa III - Fiscal Substituto: Maria Catiana do Nascimento Maia Art. 2º Compete aos gestores o acompanhamento da execução processual do processo administrativo de despesa pública - PADP, bem como a realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente, sem prejuízo das disposições do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos da PMML/AC: – Instruir os processos administrativos de despesa pública com os documentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites estabelecidos pelo Contrato Administrativo firmado; – Dar publicidade e manter semanalmente atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos, a exemplo do GRP; III – Acompanhar a vigência do instrumento contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público. Parágrafo único. O gestor que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 3º Compete aos fiscais a verificação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado. Parágrafo único. O fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua assinatura. Mâncio Lima – Acre, 04 de ABRIL de 2023. Taidison Lima da Silva Secretário Municipal de Administração e Planejamento Decreto n° 51/2023 *************** PORTARIA N° 027 DE 04 DE ABRIL DE 202 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PSS Nº001/2023/SMS - Saúde Concursos Processo Seletivo Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon EDITAL DE ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO A Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, através da Comissão Organizadora de Processo Seletivo Simplificado, nomeada pelo Decreto n.º 271/2023, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICA a realização de Processo Seletivo Simplificado para preenchimento de vagas temporárias para os cargos de Psicólogo, Fonoaudiólogo e Fisioterapeuta da Secretaria Municipal de Saúde, mediante as condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos. DAS INSCRIÇÕES As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, em link próprio, no site oficial da Prefeitura Municipal de Mâncio Lima/AC, https://www.manciolima.ac.gov.br , iniciando-se em 04/12/2023 e encerrando-se no dia 08/12/2023, mediante o preenchimento da ficha de inscrição e Pagamento da Taxa de Inscrição. inscrições PRORROGADAS até 15 de dezembro de 2023. Etapa Única: Inscrição de habiltiação e análise curricular (Prova de Títulos) O valor da taxa de inscrição será de: a) R$ 90,00 (noventa reais) para os cargos de nível superior. Acesso ao Espaço do Candidato. (Inscrição, geração de boleto, solicitações e documentos, interposição de recursos, acompanhamento do certame, comunicados e outros) PUBLICAÇÕES CONVOCAÇÃO N°003/2024 Publicado em 22/11/2024 - Doeac 13.909 CONVOCAÇÃO N°002/2024 Publicado em 04/07/2024 - Doeac 13.810 Pag. 128 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 01/2024 Publicado em 02/02/2024 - Doeac 13.705 Pag. 106-107 Área do candidato e interposição de recursos (ver) Termo de Homologação - RESULTADO FINAL E LISTA DE CANDIDATOS APROVADOS Publicado em 08/01/2024 - Doec 13.687 Pag. 45 Resultado Final e Lista de Aprovados Publicado em 28/12/2023 Pedido de Interposição de recurso contra o resultado preliminar da prova de títulos Publicado em 27/12/2023 Resultado Preliminar da análise de titulos (Prova de Tìtulos) Publicado em 22/12/2023 Resultado Final dos candidatos inscritos Publicado em 19/12/2023 Pedido de interposição de recursos contra resultado preliminar das inscrições Publicado em 19/12/2023 Resultado preliminar dos candidatos inscritos (deferidos e indeferidos) Publicado em 18/12/2023 Resultado dos recursos (não houve) Publicado em 15/12/2023 Lista de condições especiais (Prorrogada) Lista de pedidos de isenção (prorrogada) Publicado em 13/12/2023 Edital de retificação 3 - salário p/carga horária de 30 horas semanais Edital de retificação 2 - carga horária fisioteraeuta Publicado em 12/12/2023 Edital de retificação 1 - prorrogação da inscrição Publicado em 11/12/2023 Lista de Inscritos Preliminar Lista de Pedidos de Condição Especial Lista de Pedidos de Isenção Publicado em 11/12/2023 Edital Originário Oficial - Versão Doeac 13.666 Publicado em 04/12/2023. Decreto n.º 271/2023 (Comissão Organizadora) Publicado em 04/12/2023 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei 415/2019 Cria o Conselho - COMTUR Legislação Lei Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12602 29 26 de julho de 2019 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA - ACRE GABINETE DO PREFEITO LEI N° 415, DE 19 DE JULHO DE 2019. “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA – ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA - ACRE, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica criado o CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR - que será nomeado por Decreto do Executivo e se constitui em Órgão local na conjugação de esforços entre o Poder Público e a Sociedade Civil, de caráter deliberativo e consultivo para o assessoramento da municipalidade em questões referentes ao desenvolvimento turístico do Município de Mâncio Lima. § 1º - As Entidades da iniciativa privada acolhidas nesta Lei indicarão os seus representantes, titular e suplente, que tomarão assento no Conselho com mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos por suas Entidades por mais dois anos. § 2º - A eleição do Corpo Gestor do Conselho Municipal de Turismo será realizada na primeira reunião após findar o respectivo mandato como consta no §1°. § 3º - O Corpo Gestor do Conselho Municipal de Turismo será composto de Presidente, Secretário Executivo e Membros. § 4º - As pessoas de reconhecido saber e aquelas que de forma patente possam contribuir com os interesses turísticos do Município poderão ser indicadas pelo COMTUR para mandato de dois anos, com a aprovação de dois terços dos seus Membros podendo ser reconduzidas pelo COMTUR por igual período. § 5º - Os representantes do poder público municipal, titulares e suplentes, que não poderão ser em número superior a um terço do COMTUR, serão indicados pelo Prefeito, podendo ser reconduzidos pelo mesmo. § 6º - Em se tratando de representantes titulares de cargos estaduais ou federais, estes indicarão seus respectivos suplentes. Art. 2º – O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO será composto por 01 (um) representante e respectivo suplente de cada segmento, sediado neste Município, exceto as instituições federais e estaduais, a saber: 1. AGÊNCIAS DE VIAGENS; 2. REDE HOTELEIRA; 3. RESTAURANTES; 4. FUNAI; 5. PROFISSIONAIS DO TURISMO; 6. PRODUÇÃO ASSOCIADA; 7. COMUNIDADE DO PÉ DA SERRA; 8. TRANSPORTES FLUVIAIS; 9. TRANSPORTES TERRESTRES; 10. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO; 11. SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO; 12. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; 13. ICMBIO 14. ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE MÂNCIO LIMA; 15. AGENTE DE DESENVOLVIMENTO – SEBRAE; 16. SINDICATOS DOS TRABALHADORES RURAIS; 17. UNIÃO MUNICIPAL DAS ASSOCIAÇÕES DE BAIRROS – UMAB. Art. 3º - Compete ao COMTUR: a) Avaliar, opinar e propor sobre: 1 - A Política Municipal de Turismo; 2 - As Diretrizes Básicas observadas na citada Política; 3 - Planos anuais ou tri anuais visando o desenvolvimento e a expansão do Turismo no Município; 4 - Os instrumentos de estímulo ao desenvolvimento turístico; 5 - Os assuntos atinentes ao turismo municipal que lhe forem submetidos. b) Inventariar, Diagnosticar e manter atualizado o cadastro de informações de interesse turístico do Município e divulgar o que estiver adequadamente disponível; c) Programar e executar debates sobre temas de interesse turístico para a Cidade e Região, ouvindo observações das pessoas envolvidas mesmo que não fazendo parte do quadro de conselheiros, bem como de pessoas experientes convidadas; d) Manter intercâmbio com Entidades de Turismo do Município ou fora dele, oficial ou não, para maior aproveitamento do potencial local; e) Propor resoluções, instruções regulamentares ou atos necessários ao pleno exercício de suas funções, bem como modificações de exigências administrativas ou regulamentares que dificultem as atividades de turismo em seus diversos segmentos; f) Propor programas e projetos nos segmentos do Turismo visando incrementar o fluxo de turistas e de eventos para a Cidade; g) Propor diretrizes de implementação do Turismo através de órgãos municipais e dos serviços prestados pela iniciativa privada com o objetivo de prover a infraestrutura local adequada à implementação do Turismo em todos os seus segmentos; h) Sugerir e divulgar as atividades ligadas ao Turismo no Município participando de Feiras, Exposições e Eventos, bem como apoiar a Prefeitura na realização de Feiras, Congressos, Seminários, Eventos e outros. i) Propor mecanismos para captação de recursos para o desenvolvimento do Turismo no Município, emitindo parecer relativo a financiamento de iniciativas, planos, programas e projetos que visem o desenvolvimento da Indústria Turística em geral; j) Colaborar de todas as formas com a Prefeitura e suas Secretarias afins nos assuntos pertinentes sempre que solicitado; k) Fomentar os estudos necessários em assuntos específicos, através de Grupos de Trabalhos, com prazo para conclusão dos trabalhos e apresentação de relatório ao Conselho; l) Sugerir medidas ou atos regulamentares referentes à exploração de Serviços Turísticos no Município; m) Sugerir a celebração de convênios com Entidades, Municípios, Estados ou União, e opinar sobre os mesmos quando for solicitado; n) Indicar, quando solicitado, representantes para integrarem delegações do Município a congressos, convenções, reuniões ou novos acontecimentos que ofereçam interesse à Política Municipal de Turismo; o) Elaborar e aprovar o Calendário Turístico do Município. p) Analisar reclamações e sugestões encaminhadas por turistas e propor medidas pertinentes à melhoria da prestação dos serviços turísticos locais; Q) Aprovar E OU PROPOR homenagem às pessoas e instituições com relevantes serviços prestados na área de turismo; s) Eleger, entre seus pares, o Corpo Gestor do respectivo conselho. t) Elaborar, organizar e aprovar o Estatuto e Regimento Interno. Art. 4º - Compete ao Presidente do COMTUR: a) Representar o COMTUR em suas relações com terceiros; b) Dar posse aos membros do COMTUR; c) Abrir, orientar e encerrar as reuniões; d) Acatar a decisão da maioria sobre a frequência das reuniões, cujo espaço não poderá ser superior a 60 dias; e) Cumprir as determinações soberanas do plenário, oficiando os destinatários e prestando contas da sua Agenda na reunião seguinte; f) Cumprir e fazer cumprir o Estatuto e Regimento Interno a ser aprovado por dois terços dos seus Membros; e, g) Proferir o seu voto e tomar decisão em caso de empate nas votações. Art. 5º - Compete ao Secretário Executivo: a) Auxiliar o Presidente nas reuniões; b) Elaborar e distribuir a Ata das reuniões; c) Organizar o arquivo e o controle dos assuntos pendentes, gerindo a Secretaria e o Expediente; d) Controlar o vencimento dos mandatos dos membros do COMTUR; e) Prover todas as necessidades burocráticas; e, f) Substituir o Presidente nas suas ausências. [.....] Art. 15 - No prazo máximo de 90 (noventa) dias a partir da publicação desta lei o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR – deverá elaborar e aprovar seu Regimento Interno. Art. 16 - O Poder Público Municipal nomeará, por Decreto, os membros e implantará o presente Conselho no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da aprovação desta Lei. Art. 17 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA - ACRE. EM 19 DE JULHO DE 2019. Isaac de Souza Lima PREFEITO MUNICIPAL Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DECRETO N°122/2025 -Nomear IVANETE DIAS DA SILVA Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14006 22 de abril de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº.122/2025, de 15 DE ABRIL DE 2025. DECRETA: Art 1º Fica nomeada a senhora IVANETE DIAS DA SILVA, servidora efetiva, para ocupar o cargo em comissão, de referên-cia CC-2, Coordenadora da Secre taria Executiva dos Conselhos, da Secretaria Municipal De Assistência Social, desta Prefeitura Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Chamada Pública N°001/2023 - (PARTE 3) Merenda Escolar da Agricultura F Licitações Chamada Publica Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13500 88 27 de março de 2023 Sec. Educação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL MÂNCIO LIMA <<<<>>>> <<<<>>>> <<<<>>>> <<<<>>>> EXTRATOS DOS DISTRATOS DOS CONTRATOS CONTRATO N°108/2023 EXTRATO DO CONTRATO N°108/2023 CONTRATADO: MARLINDA MAIA VIRGINIO CPF: 880.895.762-49 VALOR : 33.357,10 VIGÊNCIA: 12 (meses) DATA DA ASSINATURA: 26 de maio de 2023 CONTRATO N°109/2023 EXTRATO DO CONTRATO N°109/2023 CONTRATADO: Roseno Souza de Meneses CPF: 602.388.522-53 VALOR: 21.920,01 VIGÊNCIA: 12 (meses) DATA DA ASSINATURA: 26 de maio de 2023. CONTRATO N°110/2023 EXTRATO DO CONTRATO N°110/2023 CONTRATADO: VITÓRIA RÉGIA MENDONÇA DE SENA CPF: 773.272.762-20 VALOR: 17.538,43 VIGÊNCIA: 12 (meses) DATA DA ASSINATURA: 26 de maio de 2023 CONTRATO N°111/2023 EXTRATO DO CONTRATO N°111/2023 CONTRATADO: JOÃO DOMINGOS BORGES DE MOURA CPF: 651.859.192/72 VALOR: 14.305,08 VIGÊNCIA: 12 (meses) DATA DA ASSINATURA: 26 de maio de 2023. CONTRATO N°112/2023 EXTRATO DO CONTRATO N°112/2023 CONTRATADO: JOEL TEIXEIRA DA COSTA CPF: 943.231.352-20 VALOR: 31.577,00 VIGÊNCIA: 12 (meses) DATA DA ASSINATURA: 26 de maio de 2023 CONTRATO N°113/2023 EXTRATO DO CONTRATO N°113/2023 CONTRATADO: CLEITON DA SILVA GOMES CPF: 023.255.372-69 VALOR: 38.846,04 VIGÊNCIA: 12 (meses) DATA DA ASSINATURA: 26 de maio de 2023. EDITAL E ANEXOS AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2023 (PDF ) Data de abertura: 10/05/2022 às Horário: 09h00min Local de abertura e retirada do edital: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima na Sala de Reuniões de Licitações - sito a Rua Mimosa Sá - nº: 21 - Centro - Fone: (68) 3343-1066, no horário das 8h00min às 13h00min, sendo que os interessados deverão está de posse de um Pen Drive, e ainda pelo e-mail: cplmanciolima2021@gmail.com ou no site http://sistemas.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/ Objeto : Aquisição de merenda escolar da agricultura familiar zona urbana e zona rural terrestre. Mâncio Lima - AC, 22 de março de 2023 KELEN CRISTINA LIMA Presidente da CPML Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DECRETO N°084/2025 - Nomear KENNEDY COSTA SABINO Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13972 26 de fevereiro de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº084/2025, de 24 DE FEVEREIRO DE 2025 DECRETA: Art. 1º - Fica nomeado, o servidor efetivo KENNEDY COSTA SABINO, no cargo de referência FC-4, desta Prefeitura. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº044/2025-Designar EDIVALDO LIMA DE OLIVEIRA Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14032 169 29 de maio de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA REPUBLICADO POR INCORREÇÃO ********************************************************** PORTARIA Nº. 44/2025, DE 14 DE MAIO DE 2025. RESOLVE: Art. 1º. Designar com ônus, o senhor, EDIVALDO LIMA DE OLIVEIRA, ser vidor do Quadro Efetivo da Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, lotado na Secretaria Municipal de Produção e Abastecimento, para prestar serviço, na função de Técnico Inspetor Municipal, conforme a Lei de n° 335/2014 que dispõe sobre a Criação do Serviço de Inspeção Municipal-SIM do Município de Mâncio Lima, pelo período de 01 de maio de 2025 a 31 de dezembro de 2025. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL N° 012/2021 - Aquisição de Kit Bebê Licitações Dispensa Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13019 108 9 de abril de 2021 Sec. Assistência Social Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE MANCIO LIMA CONTRATO N° 037/2021 PROCESSO N°48/2021 CONTRATADO(A): J. M. M. L. DOS SANTOS CNPJ N°: 14.834.920/0001-10 Valor total R$ 13.800,00 (treze mil e oitocentos reais) Vigência até 05 de maio de 2021 a partir da data de assinatura TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 12/2021 Em vista das razões alinhadas durante todo o processo, ainda, pelo desenrolar da documentação emitida nos autos deste procedimento e, por fim, pelo Parecer Jurídico apresentado, RATIFICO a Dispensa de Licitação Nº.12/2021 para Contratação da empresa J. M. M. L DOS SANTOS CNPJ 14.834.920/0001-10, com o Valor Total de R$ 13.800,00 (treze mil e oitocentos reais), para fornecimento de Kit Bebê para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social, com fulcro no art. 24, inc. II, da Lei nº 8.666/93. Mâncio Lima/AC, 06 de abril de 2021. ISAAC DE SOUZA LIMA PREFEITO MUNICIPAL Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP 010/2021 - Material de construção, elétrico, hidráulico e ferramentas Licitações Pregão Presencial Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13012 135 30 de março de 2021 Sec. Educação;Sec. Saúde;Sec. Assistência Social Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon EXTRATOS > 2° ADITIVO AOS CONTRATOS > 1° ADITIVO AOS CONTRATOS PARTE 02<<< CONTRATO N° 083/2021 ATA N°030/2021 PROCESSO N°038/2021 CONTRATADO: J. M. SILVA DE QUEIROZ CNPJ 07.989.440/0001-62 Valor Total de R$ 765.646,10 Vigência até 31 de dezembro de 2021 1° ADITIVO AO CONTRATO N° 083/2021 2° ADITIVO AO CONTRATO N° 083/2021 CONTRATO N°082/2021 ATA N°029/2021 PROCESSO N°038/2021 CONTRATADO: F. L RODRIG//UES CNPJ 12.194.177/0001-55 Valor Total de R$ 21.056,00 Vigência até 31 de dezembro de 2021 1° ADITIVO AO CONTRATO N° 082/2021 2° ADITIVO AO CONTRATO N° 082/2021 CONTRATO N°081/2021 ATA N°028/2021 PROCESSO N°038/2021 CONTRATADO: J.M.M.L. DOS SANTOS LTDA CNPJ 14.834.920/0001-10 Valor Total de R$ 487.162,50 Vigência até 31 de dezembro de 2021 1° ADITIVO AO CONTRATO N° 081/2021 2° ADITIVO AO CONTRATO N° 081/2021 CONTRATO N°080/2021 ATA N°027/2021 PROCESSO N°038/2021 CONTRATADO : L.V.M. DO VALE EIRELI - ME CNPJ 11.847.754/0001-06 Valor Total de R$ 501.644,30 Vigência até 31 de dezembro de 2021 1° ADITIVO AO CONTRATO N° 080/2021 2° ADITIVO AO CONTRATO N° 080/2021 EDITAL E ANEXOS Aviso de Licitação Pregão Presencial nº 010/2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima Data de Abertura: 14/04/2021 Horário: 08h30min Local de abertura e retirada do edital: Prefeitura Municipal de MâncioLima na Sala de Reuniões de Licitações - sito a Rua Mimosa Sá - no 21- Centro - Fone: (68) 3343-1066, no horário das 8h00min às 13h00min,sendo que os interessados deverão está de posse de um Pen Drive. Objeto: Fornecimento de material de construção, elétrico, hidráulico eferramentas Mâncio Lima, 29 de março de 2021. Emerson Souza de OliveiraPregoeiro Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 066/2019 - FRANCISCO CLAITON LIMA COSTA Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12616 38 19 de agosto de 2019 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº.066/2019, DE 15 DE AGOSTO DE 2019. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. D E C R E T A: Art. 1º. EXONERAR a pedido, e em caráter definitivo o servidor, FRANCISCO CLAITON LIMA COSTA, do cargo efetivo de VIGIA, com matricula de Nº870, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, deste Município. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 12.08.2019 revogando as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, 15 DE AGOSTO DE 2019. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima PREFEITO MUNICIPAL Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº001/2025 - Constitui Comissão Permanente de Licitação Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13946 140 17 de janeiro de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº001/2025, DE 08 DE JANEIRO DE 2024 Constitui Comissão Permanente de Licitação para o processamento e julgamento das licitações a serem promovidas pela Prefeitura municipal de Mâncio lima, no âmbito da Lei Federal nº 14.133/2021, regulamentada pelo decreto municipal nº 284/2023, de 14 de dezembro 2023. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir CC N° 001/2021- Contratação de serviços Técnico Profissional Licitações Carta Convite Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12977 71 9 de fevereiro de 2021 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA 2° TERMO ADITIVO Contrato n° 08/2021 (PDF ) CONTRATO N°. 008/2021 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO EXTRATO DO CONTRATO CARTA CONVITE Nº 001/2021 CONTRATO N°. 008/2021. PROCESSO N°003/2021 Contratado: LUAN DE OLIVEIRA SILVA CPF: 025.552.382-39 CREA: 28015-AM. Total geral de R$ 114.000,00 (cento e quatorze mil reais), 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATA N° 019/2021 VENCEDOR: EVILAZIO TEXEIRA LIMA JUNIOR CNPJ: N° 001.723.552-90 VALOR: VIGÊNCIA: DATA DA ASSINATURA: DISTRATO DE CONTRATO N° 019/2022 VENCEDOR: ADERBAN QUEIROZ DA SILVA CNPJ: N° 651.943.652-68 VALOR: VIGÊNCIA: DATA DA ASSINATURA: Vigência : 12 (doze) meses a partir da data da assinatura EDITAL E ANEXOS Objeto: Contratação de Engenheiro Civil para prestação de serviço técnico de engenharia na Prefeitura de Mâncio Lima. Total geral de R$ 114.000,00 (cento e quatorze mil reais), sendo R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais) mensais. Vigência: 12 (doze) meses a partir da data da assinatura. Elemento de despesas: 33.90.36.00, fonte de recursos: RP. Assinam : LUAN DE OLIVEIRA SILVA RG: nº. 11615117SSP/AC – CONTRATADO e ISAAC DE SOUZA LIMA – CONTRATANTE. Mâncio Lima, 05 de fevereiro de 2021. ISAAC DE SOUZA LIMA Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº050/2025-Fiscal do CONTRATO Nº 075/2025 - CHAMADA PUBLICA Nº 01/2025 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14008 128 24 de abril de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA EXTRATO DA PORTARIA FISCAL - PDF PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 050 DE 14 DE ABRIL DE 2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais que lhe são conferidas. RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legis lação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 075/2025 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e Moises de Souza Lima, CPF de nº 195.879.022-20, assinado no dia 14/04/2025 com vigência de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura, que tem por objeto Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, para atender as necessidades das Instituições Municipais Escolares da Zona Urbana, Zona Rural Terrestre e Zona Rural Ribeirinha de Mâncio Lima/AC, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência Anexo I do edital, tudo em conformidade com os anexos originário da CHAMADA PUBLICA Nº 01/2025, parte integran te deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte Gestor (a): Francisco Pereira de Pinho Junior I - Fiscal Daiane Estefane Souza Rocha Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar