Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº022/2025-Fiscal do CONTRATO Nº 047/2025 - CHAMADA PUBLICA Nº 01/2025 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14008 119 24 de abril de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA EXTRATO DA PORTARIA FISCAL PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 022 DE 14 DE ABRIL DE 2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais que lhe são conferidas. RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legis lação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 047/2025 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e JOÃO DOMIN GOS BORGES DE MOURA, CPF de nº 651.859.192-72, assinado no dia 14/04/2025 com vigência de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura, que tem por objeto Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, para atender as necessidades das Instituições Municipais Escolares da Zona Urbana, Zona Rural Terrestre e Zona Rural Ribeirinha de Mâncio Lima/AC, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência Anexo I do edital, tudo em conformidade com os anexos originário da CHAMADA PUBLICA Nº 01/2025, parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte Gestor (a): Francisco Pereira de Pinho Junior I - Fiscal Daiane Estefane Souza Rocha Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Preventivo do Câncer do Colo de Útero (PCCU) Carta de Serviços EXAME Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon O que é o serviço? O Preventivo do Câncer consiste no exame que faz a análise das células da região do colo uterino que possibilita identificar infecções vaginais, infecções sexualmente transmissíveis (IST) e, principalmente a detecção de alterações nas células do colo do útero. A coleta é um procedimento realizado pelo enfermeiro, podendo também ser realizada pelo médico na Unidade de Saúde. A coleta é realizada nas Unidades da Secretaria Municipal de Saúde e a leitura e análise das amostras, de responsabilidade da Secretaria Estadual de Saúde, através do Centro de Controle Oncológico do Acre (CECON). Como solicitar? De forma presencial, conforme organização do agendamento da Unidade de Saúde. Onde solicitar? LOCAL ONDE O SERVIÇO É REALIZADO: - Posto de Saúde Endereço: CEP: Telefone: Horário de Funcionamento: Quais os requisitos necessários? Ser do sexo feminino; Ter iniciado a vida sexual. Documentos necessários Documento pessoal; Comprovante de endereço; Cartão do SUS; Cartão G-MUS. Qual o prazo de atendimento e/ou execução? Atendimento por ordem de chegada, de acordo com a condição clínica da usuária e prioridades legais de atendimento. Qual o valor? Gratuito. Passo a Passo Se dirigir à uma Unidade de Saúde mais próxima de sua casa; Ser atendido por profissional de saúde (acolhimento); Realizar o agendamento; Realizar Coleta do Preventivo do Câncer do Colo de Útero (PCCU). Como acompanhar o andamento do serviço? De forma presencial na Unidade de Saúde. Qual o procedimento adotado em caso de indisponibilidade do sistema informatizado, se houver? Em situações de indisponibilidade do sistema eletrônico, o atendimento aos usuários é realizado normalmente, e o registro feito em formulários físicos. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº015/2025 - FISCAL DO CONTRATO N°017/2025 - PP SRP N°009/2024 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13975 89 6 de março de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DA PORTARIA FISCAL PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 015 DE 21 DE JANEIRO DE 2025 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°068/2026 - Fiscal e Gestor do Contrato N°215/2026 - J T de Lima-Ltda Designação de Rusie Paula Costa Lima (gestora) e Tamara da Cruz Lima (fiscal) para o acompanhamento do Contrato nº 215/2026 com a empresa J T de Lima-Ltda. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14263 67 12 de maio de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DA PORTARIA FISCAL PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 068 DE 05 DE MAIO DE 2026 A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais que lhe são conferidas. RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 215/2026 celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde de Mâncio Lima, e a Empresa J T DE LIMA-LTDA, CNPJ: 37.430.319/0001-67, assinado no dia 05/05/2026 com vigência de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura, que tem por objeto a Aquisição de equipamentos e material permanente para atender a Secretaria Municipal de Saúde de Mâncio Lima – Acre, tudo em conformidade com os anexos originário do PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 003/2026, parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE: 1.Secretaria Municipal de Saúde I-Gestor (a): Rusie Paula Costa Lima II – Fiscal Titular: Tamara da Cruz Lima Art. 2º Compete aos gestores o acompanhamento da execução processual do processo administrativo de despesa pública – PADP, bem como a realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente, sem prejuízo das disposições do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos da SECRETARIA DE SAÚDE/AC: I– Instruir os processos administrativos de despesa pública com os documentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites estabelecidos pelo Contrato Administrativo firmado; II– Dar publicidade e manter semanalmente atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos, a exemplo do GRP; III – Acompanhar a vigência do instrumento contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público. Parágrafo único. O gestor que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 3º Compete aos fiscais a verificação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado. Parágrafo único. O fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Mâncio Lima – Acre, 05 de maio de 2026. RUSIE PAULA COSTA LIMA Secretaria Municipal de Saúde Decreto nº 004/2025 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº 151/2021 - Fica nomeada a Comissão Organizadora do PSS Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 2021 85 17 de agosto de 2021 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº. 151/2021, DE 16 DE AGOSTO DE 2021 O PREFEITO DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais, previstas em Lei. D E C R E T A: Art. 1º. Fica nomeada a Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária dos cargos previstos na Lei Municipal nº 461/2021, composta pelos seguintes membros: Presidente: Paula Camila Souza Bezerra; Membro: Maria Claudeisa de Souza Silva; Membro: Jercirlandia da Silva Araújo; Membro: Jeneânes da Costa Souza. Art.2°. A Comissão Organizadora nomeada no Artigo anterior, fica autorizada a proceder com todos os trâmites necessários para elaboração e execução do Edital n° 003/2021. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito de Mâncio Lima - Acre, em 16 de agosto de 2021. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 041/2020 - ODEILENE MENDONÇA DE SENA Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12731 96 3 de fevereiro de 2020 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº.41/2020, DE 31 DE JANEIRO DE 2020. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. Considerando o disposto na Lei Municipal n°119/1999, de 20 de agosto de 1999, reformulada na integra pela Lei 171/2003, de 17 de dezembro de 2003, alterada pela Lei Municipal n°286/2011, de 14 de novembro de 2011 e Lei Municipal n°419/2019, de 13 de agosto de 2019. Considerando o fim do quadriênio de 2015 a 2019. RESOLVE: Art. 1º - Exonerar a senhora ODEILENE MENDONÇA DE SENA do cargo de Coordenadora de Ensino da Escola Neuza Amâncio Sabino, deste Município. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 31 DE JANEIRO DE 2020. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima PREFEITO MUNICIPAL Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP N°006/2024 - Materiais de informática Licitações Pregão Presencial Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13809 118 3 de julho de 2024 Gabinete do Prefeito Data de Abertura 15/07/2024 Hora de Abertura 09:00 Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA 2° TERMO ADITIVO - CONTRATO N°122 2024 CONTRATO N°104/2024 EXTRATO DE CONTRATO Nº104/2024 PROCESSO ADM. N°/2024 CONTRATADO: JL INFORMÁTICA LTDA CNPJ 06.021.515/0001-54 VALOR: R$ 1.940,00 VIGÊNCIA: 31/12/2024 DATA DA ASSINATURA: 22/08/2024 EDITAL e ANEXOS - RETIFICADO EDITAL DE ANEXOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 06/2024 Órgão: Secretaria Municipal de Saúde de Mâncio Lima Data de Abertura: 15 de julho de 2024 Horário: 09h00min Local de abertura: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima – Sala de Reuniões de Licitações Objeto: Aquisição de rede mosqueteiro inseticida. O edital estará disponível na sala de licitações na Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, sito a Rua Mimosa Sá, nº 21 - Centro – Fone: (68) 3343-1066, no horário das 8h00min às 13h00min, sendo que os interessados deverão estar de posse de um Pen Drive, ainda, pelo e-mail: cplmanciolima2021@gmail. com e no site http://sistemas.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/. (A pasta informativa encontra-se a disposição dos interessados no local acima mencionado) Mâncio Lima - Acre, 02 de julho de 2024. Emerson Souza de Oliveira Agente de Contratação Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 032/2022 - FISCAL E GESTOR DO CONTRATO 092/2022 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13450 69 11 de janeiro de 2023 Sec. Administração Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 032 DE 02 DE JUNHO DE 2022 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, etc. RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 092/2022 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e a Empresa L. A. V. DA CUNHA EIRELI, Processo PMML nº 50/2022, assinado no dia 02/06/2022 com vigência de 07 (sete) meses, a contar da data da assinatura, que tem por objeto Fornecimento de material de Expediente , escritório, apoio pedagógico e artigos esportivos, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência Anexo I do edital, tudo em conformidade com os anexos da Ata de Registro de Preços n° 56, originária do Pregão Presencial para registro de Preços nº 013/2022, parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE: - Gestor Titular: Taidison Lima da Silva II- Fiscal Titular: Raquel Rodrigues Feitosa III - Fiscal Substituto: Maria Catiana do Nascimento Maia Art. 2º Compete aos gestores o acompanhamento da execução processual do processo administrativo de despesa pública - PADP, bem como a realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente, sem prejuízo das disposições do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos da PMML/AC: – Instruir os processos administrativos de despesa pública com os documentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites estabelecidos pelo Contrato Administrativo firmado; – Dar publicidade e manter semanalmente atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos, a exemplo do GRP; III – Acompanhar a vigência do instrumento contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público. Parágrafo único. O gestor que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 3º Compete aos fiscais a verificação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado. Parágrafo único. O fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua assinatura Mâncio Lima – Acre, 02 de junho de 2022. TAIDISON LIMA DA SILVA Secretário Municipal de Administração e Planejamento. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Notificação - Recebimento de Recursos - Galpão Agricultura - DOEAC N°14298 Notifica o recebimento de recursos federais no valor de R$ 298.500,00 para a construção de um galpão destinado à organização e melhoria da qualidade dos produtos da agricultura local. Notificação Recebimento de Recursos Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14298 92 1 de julho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA NOTIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSOS DA UNIÃO FEDERAL O Município de Mâncio Lima, Estado do Acre, em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 9.452, de 20 de março de 1997, na Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024, e demais normas aplicáveis à transparência e à rastreabilidade das Transferências Especiais da União, torna público aos Partidos Políticos, aos Sindicatos de Trabalhadores, às Entidades Empresariais e à população em geral o recebimento do seguinte recurso federal, depositado em conta específica mantida junto ao Banco do Brasil, Agência nº 4128-9, Mâncio Lima/AC: Órgão Repassador: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos Modalidade: Transferência Especial – Orçamento Geral da União – Exercício 2026 Objeto: Construção de um galpão de 300 M2 destinado a servir como espaço estruturado para organização, preparação e melhoria da qualidade dos produtos da agricultura local. Valor: R$ 298.500,00 (duzentos e noventa e oito mil e quinhentos reais). Forma de Liberação: Parcela única. Mâncio Lima/AC, 25 de junho de 2026. José Luiz Gomes da Costa Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Adesão/Carona N°001/2026 Material de expediente e escolar Material de expediente e escolar Licitações Adesão/Carona Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14210 283 24 de fevereiro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO PROCESSO ADM. N°007/2026 ATA N°020/2025 - PP SRP N°024/2025 - Prefeitura de Porto Walter ***************************************************************************************** EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 020/2025 PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2025 Processo Administrativo: 07/2026 Modalidade: ADESÃO (CARONA) Nº 01/2026 Órgão Gerenciador: PREFEITURA DE PORTO WALTER – AC. Objeto: Aquisição de material de expediente, material escolar e material de escritório, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria de Educação. À vista dos elementos contidos no presente Processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que a Lei Federal prevê a ADESÃO A ATA DE REGISTRO PREÇOS de órgãos não participantes do processo administrativo, em conformidade ao disposto no art. 86, § 2º da Lei nº 14.133/2021, CONSIDERANDO ainda que o PARECER JURÍDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais para eficácia da Adesão, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no § 6º artigo 82 da Lei Federal 14.133/21, AUTORIZO e HOMOLOGO a ADESÃO EM EPÍGRAFE. Mâncio Lima – Acre, 23 de fevereiro de 2026 José Luiz Gomes da Costa Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL N°014/2024 - Aquisição de caráter emergencial de Locação de embarcações Licitações Dispensa Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13750 92 10 de abril de 2024 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO CONTRATO N° 070/2024 PROCESSO ADM. N°/2024 CONTRATADO: TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA CNPJ 42.463.552/0001-86 VALOR R$ 63.000,00 VIGÊNCIA: DATA DA ASSINATURA: 04 de abril de 2024 EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 14/2024 Em vista das razões alinhadas durante todo o processo, ainda, pelo desenrolar da documentação emitida nos autos deste procedimento, RATIFICO a Dispensa de Licitação Nº. 14/2024 para Contratação da empresa: TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA , CNPJ: 42.463.552/0001-86, estabelecida na Rua Joaquim Vitorino Siqueira nº 148, Bairro centro no Município de Mâncio Lima/AC, no valor total de R$ 63.000,00 (Sessenta e três mil reais), para aquisição de caráter emergencial de Locação de embarcações, sendo barco de médio porte (tipo baleeira) com motor a diesel, capacidade de carga de até 8 toneladas e condutor, para atender famílias atingidas por desastre natural nos rios e igarapés do município de Mâncio Lima, com fulcro no art. 75, inc. VIII, da Lei nº 14.133/2021. Mâncio Lima/AC, 03 de abril de 2024. ISAAC DE SOUZA LIMA Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº 026/2023 - Lei Federal nº 14.133 - Licitação Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 2023 117 24 de março de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA/AC GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 26/2023, DE 23 DE MARÇO DE 2023. “Dispõe sobre o Marco Temporal e o procedimento de transição da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e relação às Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e nº 10.520, de 17 de julho de 2002, no âmbito do Município de Mâncio Lima e dá outras providências.” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA, ESTADO DO ACRE, no exercício da competência que lhe confere a Lei Orgânica deste município, tendo em vista o disposto da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer Marco Temporal e regramento seguro de transição para fins de aplicação da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021; CONSIDERANDO o disposto no art. 191, caput, parte final, da nova Lei de Licitações, o qual veda a utilização combinada da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com a Lei Federal nº 14.133, de 2021; CONSIDERANDO o dever da Administração Pública de garantir a transparência dos atos praticados até a efetiva implementação e integração do Portal Nacional das Contratações Públicas com o Sistema de Aquisições utilizado no Município de Mâncio Lima; CONSIDERANDO a necessidade de reconhecimento quanto a responsabilidade atribuída ao agente de contratação, bem como a comissão de contratação e, ainda, a imprescindibilidade de detalhamento quanto às atribuições dos mesmos; CONSIDERANDO a necessidade de os órgãos da Administração Pública Municipal promoverem a devida adequação de seus procedimentos de compras. D E C R E T A: Art. 1º Fica estabelecido o Marco Temporal e o procedimento de transição para a plena aplicação da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Executivo Municipal, em face do direito de opção previsto em seu art. 191. Art. 2º O Município de Mâncio Lima, até 31 de março de 2023, poderá optar por licitar ou contratar de acordo com a disciplina constante da Lei Federal nº 10.520, de 2002, e da Lei nº 8.666, de 1993, ou pelas normas definidas na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, devendo a opção ser indicada expressamente no edital ou no aviso ou instrumento de contratação direta. § 1º: A definição da regência legal do procedimento licitatório ou da contratação direta se aperfeiçoa com a manifestação expressa pela autoridade competente, ainda na fase preparatória, que autoriza a despesa pretendida e o prosseguimento do feito nos exatos termos por ele propostos. § 2º: É vedada a aplicação combinada da Lei Federal nº 14.133, de 2021 com as Leis Federais nº 8.666/93 e 10.520/02. § 3º: As contratações amparadas com recursos da União, ainda que de forma parcial, oriundos de transferências voluntárias, deverão observar as instruções e normas indicadas nos respectivos Instrumentos de Transferências (Termos de Convênios, Contratos de Repasses etc.). Art. 3º Fica estabelecido que a fase interna dos procedimentos administrativos licitatórios disciplinados pelo regime da Lei Federal nº 10.520/02, e da Lei nº 8.666/93, bem como as contratações diretas, só poderão ser iniciadas até 30 de março de 2023; § 1º As licitações e contratações diretas iniciadas sob a égide dos diplomas legais indicados no caput deste artigo só poderão sustentar tal regência legal se autorizados pela autoridade máxima competente até o dia 31 de março de 2023. § 2º As licitações e contratações diretas iniciadas sob a égide dos diplomas legais indicados no caput deste artigo, seguirão os procedimentos já utilizados pelas citadas leis, não se aplicando o disposto no § 2º e § 5º do Art. 17 da Lei nº 14.133/21 Art. 4º A opção de trata o caput do art. 2º deste Decreto, fica condicionada à publicação do edital de licitação ou do extrato de ratificação de contratação direta até o dia 29 de dezembro de 2023. § 1º Se houver necessidade de republicação do edital que observou o disposto no caput deste artigo, será considerada a data de sua primeira publicação para fins de atendimento do disposto neste Decreto. § 2º Nas hipóteses em que o mesmo processo administrativo seja utilizado para reaproveitar os itens ou os lotes decorrentes de licitação fracassada ou deserta, considerar-se-á a data da primeira publicação do edital, para fins do atendimento do disposto neste Decreto. Art. 5º Na hipótese de a Administração optar por licitar ou contratar diretamente de acordo com as leis citadas no art. 2º deste Decreto, o contrato respectivo será regido pelas regras nelas previstas, durante toda a sua vigência. Art. 6º As atas de registro de preços regidas pelo Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, durante suas vigências, poderão ser utilizadas por qualquer órgão ou entidade da Administração Pública federal, municipal, distrital ou estadual, que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador. Parágrafo único. Os contratos decorrentes das hipóteses de que trata o caput deste artigo serão regidos pelas Leis Federais nº 8.666/93 e nº10.520/02. Art. 7º Os processos de contratação de serviços, compras, alienações, locações e concessões e de contratação direta que objetivem a aplicação do procedimento das Leis Federais nº 8.666/93 e nº 10.520/02, se não cumpridos os requisitos previstos nos arts. 3º e 4º deste Decreto, deverão ser cancelados e arquivados. Art. 8º Os casos omissos decorrentes da aplicação deste Decreto serão dirimidos pela Secretaria Municipal de Administração e Planejamento da Prefeitura Municipal de Mâncio Lima - AC, que poderá expedir normas complementares e disponibilizar informações adicionais, em meio eletrônico. Art. 9º Até a completa e perfeita integração do Sistema de gestão de contratos ao Portal Nacional de Compras Públicas da Administração Pública Federal, a publicidade dos procedimentos mencionados no art. 2º deste Decreto se dará por meio de veiculação no Diário Oficial do Estado, observando, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 176 da Lei 14.133/2021. Art. 10º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE Mâncio Lima - Acre, 23 de março de 2023. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resolução Nº 001/2023 - Plano Anual dos Benefícios Eventuais Legislação Resolução Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13482 28 de fevereiro de 2023 Sec. Assistência Social Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- CMAS/ AC. RESOLUÇÃO Nº 01, DE 16 DE JANEIRO DE 2023. O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIA L – CMAS, em Reunião Extraordinária realizada no dia 16 de janeiro DE 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 121 de 09 de setembro de 1999, e com alteração Lei Nº 139 de 26 de abril de 2001, Lei de nº 377 de 25 de setembro de 2017, que dispõe sobre o sistema único de Assistência Social, e a lei federal de nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), e Considerando, a Lei Municipal dos Benefícios Eventuais de nº 400, de 04 de setembro de 2018, que estabelece a concessão dos Benefícios Eventuais no âmbito da política Municipal de Assistência Social no Município de Mâncio lima - Acre. RESOLVE: Art. 1º APROVAR o Plano Anual dos Benefícios Eventuais, a ser desenvolvido pela Secretaria Municipal de Assistência Social-SMAS. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Lucas Gadelha da Silva Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DECRETO N°115/025 -Nomear MARIA IMACULADA COSTA SENA Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14004 16 de abril de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº.115/2025, de 18 DE MARÇO DE 2025. DECRETA: Art. 1º - Fica nomeada a senhora, MARIA IMACULADA COSTA SENA, para ocupar o cargo em comissão, referência CC-4, de Assessora Geral da Secretaria Municipal de Produção e Abastecimento, desta Prefeitura. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 143/2023 - Fica nomeada a senhora ELANGELA MARIA SILVA XAVIER Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13535 72 17 de maio de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº. 143/2023, DE 10 DE MAIO DE 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. DECRETA: Art. 1º - Fica nomeada a senhora ELANGELA MARIA SILVA XAVIER, para ocupar o cargo em comissão, referência CC-1, de Chefe de Setor de Escoamento, Abastecimento e Armazenamento da Produção, da Secretaria Municipal de Produção e Abastecimento, desta Prefeitura. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros e administrativos retroativo a 01 de abril de 2023, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 10 DE MAIO DE 2023. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº 068/2020 - ODAILSON MEDEIROS DE SOUZA Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 2020 51 15 de abril de 2020 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº.68/2020, DE 13 DE ABRIL DE 2020. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de acordo com a Lei Nº. 312/2013, D E C R E T A: Art. 1º. NOMEAR ODAILSON MEDEIROS DE SOUZA, para exercer o cargo de Secretário Municipal de Transporte e Viação, desta Prefeitura. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, 13 DE ABRIL DE 2020. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima PREFEITO MUNICIPAL Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Você está em: Início > Transparência > Assista Prefeitura TV Assista as transmissões da Prefeitura TV PREFEITURA TV O conteúdo está disponível para o cidadão que não pode acompanhar ao vivo o trabalho do Executivo Municipal, em atendimento a Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). Outras ações promovidas pela Prefeitura Municipal, como audiências públicas, reuniões e entregas de obras, maquinário e equipamentos entre outros, também são transmitidas nas redes sociais e ficam disponíveis no canal da Prefeitura TV. Transmissões Prefeitura TV (Ao vivo e gravadas) Prefeitura de Mâncio Lima - YouTube (4) Prefeitura de Macharel - YouTube Prefeitura de Mâncio Lima - Facebook Prefeitura Municipal de Mâncio Lima -Acre | Facebook

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP Nº 012/2019 (Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas) Licitações Pregão Presencial Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12540 85 29 de abril de 2019 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA COMISSÃO PERMANENTE MUNICIPAL DE LICITAÇÃO Contrato n° 090/2019 CONTRATADO : RIO. NEGRO IMPORT. E EXPORT. EIRELLI - EPP CNPJ: 12.911.227/0001-78 Contrato n° 089/2019 CONTRATADO: CRUZEIRO MOTORS LTDA CNPJ: 05.213.789/0001-82 Contrato n° 088/2019 CONTRATADO : MOTORAUTO VEICULOS E MAQUINAS LTDA CNPJ: 04.043.451/0001-67 EDITAL E ANEXOS Aviso de Licitação Pregão Presencial nº 012/2019 Órgão: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima Data de Abertura: 14/05/2019 Horário: 10h15min Local de retirada do edital: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima – sito a Rua Mimosa Sá – nº 21 - Centro – Fone: (68) 3343-1066, no horário das 8h00min às 13h00min, sendo que os interessados deverão está de posse de um Pen Drive. Local de abertura: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima – Sala de Reuniões de Licitações no endereço acima citado. Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas. Mâncio Lima, 26 de abril de 2019. Eliane Costa de Carvalho Pregoeira Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lista de Credenciados - Edital 03/2026 Manutenção de ar-condicionado, serviço borracharia, serviço lavagem de veículos, locação de cadeiras e mesas. Licitações Lista de Credenciados Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14221 165 12 de março de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE MÃNCIO LIMA COMISSÃO DE CONTRARTAÇÃO LISTA DE CREDENCIADOS EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº. 03/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº003/2026 A Prefeitura de Mâncio Lima, através da Comissão Municipal de Contratação, em consonância com Edital de Credenciamento nº. 03/2026 que tem como objeto: Prestação de serviços manutenção de ar-condicionado, serviço borracharia, serviço lavagem de veículos, locação de cadeiras e mesas. Torna público a lista de empresas até então credenciadas: ORD. OBJETO RAZÃO SOCIAL CNPJ LOTE I Prestação de serviços manutenção de ar – condicionado Prestação de serviço de lavagem de veículos E. DA S. AMARAL LTDA 33.472.080/0001-37 T. L. DE BARROS 01.662.492/0001-43 RIKELME MATOS OLIVEIRA 59.030.017/0001-34 J. A. S. DE OLIVEIRA LTDA 57.891.118/0001-74 LOTE III Prestação de serviço de lavagem de veículos RICARDO SILVA LIMA 45.911.566/0001-03 ADRIELY NASCIMENTO DE ANDRADE 54.612.272/0001-71 ANTONIO DANISETE SILVA CAVALCANTE 773.295.972-87 LOTE IV Locação de cadeiras e mesas J S RODRIGUES 55.803.585/0001-70 J. A. S. DE OLIVEIRA LTDA 57.891.118/0001-74 Mâncio Lima – Acre, 09 de março de 2026. Kelen Cristina Lima Agente de Contratação Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 001/2020 - MARINEIS ARAÚJO RODRIGUES Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12864 65 21 de agosto de 2020 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PORTARIA Nº. 001/2020, DE 20 DE AGOSTO DE 2020. “Designa membro para a função de Secretário da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar do PAD 001/2020. A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – PAD 001/2020, da Prefeitura de Mâncio Lima, no uso das atribuições legais, em especial o disposto nos artigos 148 e seguintes da Lei Municipal nº 166/2003 (Estatuto de Servidor): RESOLVE: Art. 1º . Designar MARINEIS ARAÚJO RODRIGUES, membro da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar (PAD 001/2020), para a função de Secretária da Comissão. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor imediatamente, devendo constar nos autos do Processo Administrativo Disciplinar 001/2020. Josiane Fernandes dos Santos Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar Portaria 102/2020 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar