Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°071/2024 - Exonerar MARCOS COSTA OLIVEIRA Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13820 91 17 de julho de 2024 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº. 71/2024, DE 05 DE JULHO DE 2024. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. DECRETA: Art. 1º - Fica exonerado (a), a pedido, o (a) senhor (a) MARCOS COSTA OLIVEIRA, do cargo de Chefe de Setor Especial Promoção do Povo Nukini, da Secretaria Municipal de Povos Indígenas, desta Prefeitura. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo ao dia 05 de julho de 2024, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 05 DE JULHO DE 2024. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº 055/2020 - Ponto Facultativo 09/04/2020 - Quinta-Feira Santa Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 2020 51 8 de abril de 2020 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº.055/2020, DE 06 DE ABRIL DE 2020. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. D E C R E T A: Art. 1º. Fica o dia 09.04.2020, Decretado Ponto Facultativo nas repartições da Administração Direta e Indireta da Prefeitura de Mâncio Lima, alusivo a Quinta-Feira Santa. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, 06 DE ABRIL DE 2020. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima PREFEITO MUNICIPAL Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria nº 040/2026 - Designação de Fiscal e Gestor - Raimundo Vidal Caetano de Alencar Designa gestores e fiscais para o Contrato nº 148/2026 celebrado com Raimundo Vidal Caetano de Alencar para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14252 179 24 de abril de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PORTARIA N° 040 DE 20 DE ABRIL DE 2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais que lhe são conferidas. RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 148/2026 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e RAIMUNDO VIDAL CAETANO DE ALENCAR, CPF de nº 604.074.332-87, assinado no dia 20/04/2026 com vigência de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura, que tem por objeto Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, para atender as necessidades das Instituições Municipais Escolares da Zona Urbana, Zona Rural Terrestre e Zona Rural Ribeirinha de Mâncio Lima/AC, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência Anexo I do edital, tudo em conformidade com os anexos originário da CHAMADA PUBLICA Nº 001/2026, parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte Gestor (a): Francisco Pereira de Pinho Junior I - Fiscal Daiane Estefane Souza Rocha Art. 2º Compete aos gestores o acompanhamento da execução processual do processo administrativo de despesa pública - PADP, bem como a realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente, sem prejuízo das disposições do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos da PMML/AC: I– Instruir os processos administrativos de despesa pública com os documentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites estabelecidos pelo Contrato Administrativo firmado; II– Dar publicidade e manter semanalmente atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos, a exemplo do GRP; III – Acompanhar a vigência do instrumento contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público. Parágrafo único. O gestor que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 3º Compete aos fiscais a verificação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado. Parágrafo único. O fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Mâncio Lima – Acre, 20 de abril de 2026. JOSÉ LUIZ GOMES DA COSTA Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº 143/2020 - Férias Coletivas aos Professores Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 2020 104 2 de dezembro de 2020 Sec. Educação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº.143/2020, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020. Estabelece a antecipação de 30 (trinta) dias do gozo de férias dos professores e servidores do quadro da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto de Mâncio Lima e dá outras providências correlata. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o Decreto nº 38/2020, de 18 de março de 2020, que estabelece medidas e ações para a prevenção, contenção e enfrentamento do novo Coronavírus”; CONSIDERANDO o Decreto nº. 054/2020, de 06 de abril de 2020 que declara Estado de Calamidade Pública no Município de Mâncio Lima, em virtude da COVID - 19 (novo Coronavírus); CONSIDERANDO que o Município possui autonomia para organizar os seus sistemas de ensino conforme preconiza os artigos 8º e 11 da Lei 9394/96; CONSIDERANDO que as férias dos professores em regência de classe devem ser adequadas ao calendário escolar de acordo com a Lei nº 389/2018, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Educação Pública do Município de Mâncio Lima e salários; CONSIDERANDO o direito a aprendizagem dos alunos e o cumprimento da carga horária mínima de 800 horas letivas, conforme estabelecidona Medida Provisória nº 934, de 1º de abril de 2020; D E C R E T A: Art. 1º - Autoriza a concessão de férias coletivas aos profissionais da Rede Pública Municipal de Educação, previstas no calendário escolar de 2020, para o período de 02 de janeiro a 31 de janeiro de 2021 das seguintes categorias profissionais lotadas nas unidades de ensino da rede municipal, a saber: I – Professor regente de creche, pré-escola, anos iniciais do ensino fundamental; II – Coordenadores pedagógicos; III- Pessoal de apoio e merendeiras. Art. 2º - Durante o período de férias as unidades de ensino, deverão organizar os horários de funcionamento para a realização de atividades de manutenção, vigilância e outras atividades inerentes a gestão escolar, resguardada as orientações quanto aos cuidados e proteção dos servidores, com prioridade para o serviço remoto. Art. 3º - Fica mantido o calendário de pagamento do adicional de férias de acordo com o aniversário de contratação. Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, 30 DE NOVEMBRO DE 2020. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima PREFEITO MUNICIPAL Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº 015/2020 - JOSILEIDE DE MATOS GOMES Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 2020 63 1 de abril de 2020 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº.015/2020, DE 22 DE JANEIRO DE 2020. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. D E C R E T A: Art. 1º. NOMEAR sem ônus a senhora JOSILEIDE DE MATOS GOMES, para o cargo de Chefe do Setor de Patrimônio da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, deste Município. Art. 2º . Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 20.01.2020, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, 22 DE JANEIRO DE 2020. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima PREFEITO MUNICIPAL Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Pregão Presencial 001/2025 - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO Licitações Termo de Homologação e Adjudicação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13981 128 14 de março de 2025 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PORTARIA Nº019/2026, DE 03 DE MARÇO DE 2026 Ceder com ônus, a senhora, ERIVETE RODRIGUES BENEVIDES, servidora do Quadro Efetivo da Prefeitura Municipal de Mâncio Lima. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14217 105 6 de março de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 19/2026, DE 03 DE MARÇO DE 2026. O PREFEITO DE MÂNCIO LIMA-AC, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma prevista na Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art. 1º. Ceder com ônus, a senhora, ERIVETE RODRIGUES BENEVIDES, servidora do Quadro Efetivo da Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, para prestar serviço junto a Fazenda da Esperança Dom Luís Herbst- no Município de Mâncio Lima, pelo período de 01 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros e administrativos retroativo a 01 de janeiro de 2026, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA-ACRE, EM 03 DE MARÇO DE 2026. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. José Luiz Gomes da Costa Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 090/2021 - DESIGNAR a servidora ELISSANDRA MENDONÇA Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13091 58 23 de julho de 2021 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº.090/2021, DE 22 DE JULHO DE 2021 O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA-ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR a servidora ELISSANDRA MENDONÇA BARRETO, para atuar como representante legal (signatário) do Pacto Nacional de Implementação dos Direitos da Pessoa Idosa, deste Município. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA-ACRE, EM 22 DE JULHO DE 2021. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°078/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°288 2025 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14135 83 24 de outubro de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 078 DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais que lhe são conferidas. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Aviso de Licitação - CP N°006/2026 - DOEAC N°14254 Licitação para contratação de empresa de engenharia para construção de galpão para beneficiamento de café em Mâncio Lima. Abertura: 12/05/2026. Licitações Aviso de Licitação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14254 56 28 de abril de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA COMISSÃO MUNICIPAL DE CONTRATAÇÃO Aviso de Licitação da Concorrência Presencial nº: 006/2026 Data de abertura: 12/052026 Horário: 09h00min Objeto: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de obra de Construção de Galpão para beneficiamento de café no Município de Mâncio Lima/AC. Local de abertura e retirada do edital: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima na Sala de Licitações - sito a Rua Anselmo Maia – 2015 – José Martins, no horário das 7h30min às 13h30min, sendo que os interessados deverão está de posse de um Pen Drive, e ainda pelo e-mail: cplmanciolima2021@gmail.com https://www.manciolima.ac.gov.br/licitacoes https://externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu/ Mâncio Lima – AC, 24 de abril de 2026 Kelen Cristina Lima Agente de Contratação Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir EDITAL PP SRP N° 003/2026 - RETIFICADO EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 003/2026 (RETIFICADO) Licitações Edital Em andamento Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 20 de abril de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 003/2026 (RETIFICADO) PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 024/2026 Torna-se público que a Prefeitura municipal de Mâncio Lima - Acre, por meio da Secretaria de Saúde, sediada Rua Alberto Gadelha de Oliveira, Centro – CEP: 69.990-000, na cidade de Mâncio Lima - Acre realizará licitação, na modalidade PREGÃO, na forma PRESENCIAL, nos termos da Lei Federal no 14.133, de 2021, Decreto Federal no 11.462/2023, Decreto municipal no 284/2023, de 2023, Lei Complementar no 123/06 e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital, a ser conduzido pelo(a) Pregoeiro(a) e Equipe de Apoio designados pela Portaria no 01/2025. Dados do Processo, data e horário de abertura e local de retirada do edital. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 024/2026 ÓRGÃO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima – Acre. MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.52 – MATERIAL PERMANENTE FONTE DE RECURSOS: RP/FMS/FNS/CONVENIO SRP (X) SIM ( ) NÃO TIPO ( ) MENOR PREÇO POR LOTE (X) MENOR PREÇO POR ITEM ( ) MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO DATA DA ABERTURA: 22/04/2026 HORÁRIO LOCAL: 08h30min PERÍODO DE RETIRADA DO EDITAL: 09/04/2026 a 22/04/2026 ENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.manciolima.ac.gov.br https://externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu/ PREGOEIRO: Portaria no 01/2025, publicada no Diário Oficial do Estado no 13.946 de 17 de janeiro de 2025. E-MAIL: cplmanciolima2021@gmail.com Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a abertura do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local previamente estabelecidos, desde que não haja comunicação em contrário. 1. DO OBJETO 1.1. Registro de preços visando a aquisição de equipamentos e material permanente para atender a Secretaria Municipal de Saúde de Mâncio Lima, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Republicado por Incorreção - Extrato de Contrato N°329/2025 Veículo administrativo 0 km, tipo passeio, hatch. Republicado por incorreção. Licitações Extrato de Contrato Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14202 73 10 de fevereiro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon REPUBLICADO POR INCORREÇÃO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA EXTRATO DO CONTRATO PREGÃO ELETRONICO SRP DE N° 90008/2025 Contrato n° 329/2025. Contratado: RECOL VEICULOS LTDA, CNPJ: 05.496.472/0001-09 Objeto: aquisição de veículo administrativo 0 km, tipo passeio, hatch, ano/modelo mínimo 2025, motorização mínima 1.0, flex, com câmbio automático, capacidade para 5 passageiros, equipado com itens de segurança e conforto obrigatórios, destinado a atender às demandas administrativas da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento. Leia-se aquisição de veículo administrativo 0 km, tipo passeio, hatch, ano/modelo mínimo 2025, motorização mínima 1.0, flex, com Transmissão manual ou automático, de acordo com a disponibilidade, capacidade para 5 passageiros incluindo o motorista, equipado com itens de segurança e conforto obrigatórios, destinado a atender às demandas administrativas da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento. Valor Total de R$ 100.200,00 (Cem mil e duzentos reais). Vigência de 12 (doze) meses e vigorará a partir de sua assinatura. Fonte de Recurso: Convênio nº 956474/2024 – Ministério da Defesa e Contrapartida (RP) caso necessário. Assinam: Laertes da Silveira - CONTRATADO, José Luiz Gomes da Costa - CONTRATANTE. Mâncio Lima, 12 de dezembro de 2025. JOSÉ LUIZ GOMES DA COSTA Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir LDO 2022 Contas Públicas LDO Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13111 44 20 de agosto de 2021 Sec. Finanças Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS EXERCÍCIO DE 2022 LEI Nº 464, DE 13 DE AGOSTO DE 2021 >> Anexos “Estabelece as Diretrizes a serem observadas na Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do Município de Mâncio Lima, para o Exercício Financeiro de 2022 e dá Outras Providências”. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Aviso de Retificação do Edital - CP N°08/2026 - Sistemas de Abastecimento de Água Retifica edital e prorroga abertura da Concorrência Presencial nº 08/2026 (Abastecimento de Água) para o dia 29/06/2026 Licitações Aviso de Retificação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14285 144 12 de junho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA COMISSÃO MUNICIPAL DE CONTRATAÇÃO AVISO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL DA CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº: 08/2026 A Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, através da Comissão Municipal de Contratação, torna público aos interessados que a Concorrência Presencial nº 08/2026, tem como objeto: Construção de Sistemas de Abastecimento de Água – SAA no município de Mâncio Lima, fica RETIFICADO o Edital e prorrogada com data de abertura anteriormente marcada para o dia 19/06/2026 às 9:00h foi alterado para o dia 29/06/2026 às 09:00h. Local de abertura e retirada do edital: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima na Sala de Licitações - sito a Rua Anselmo Maia – 2015 – José Martins, no horário das 7h30min às 13h30min, sendo que os interessados deverão estar de posse de um Pen Drive, e ainda pelo e-mail: cplmanciolima2021@gmail.com https://www.manciolima.ac.gov.br/licitacoes https://externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu/ Mâncio Lima - Acre, 10 de junho de 2026. Kelen Cristina Lima Agente de Contratação Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°063/2026 - Fiscal e Gestor - Contrato N°214/2026 - CHP N°003/2025 Designa Rusie Paula Costa Lima Silva como gestora e Tamara da Cruz Lima como fiscal do Contrato nº 214/2026 com a empresa K. M. OLIVEIRA EIRELI. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14261 130 8 de maio de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MÂNCIO LIMA EXTRATO DA PORTARIA FISCAL PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 063 DE 04 DE MAIO DE 2026 A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais que lhe são conferidas. RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 214/2026 celebrado entre a Secretaria Municipal de saúde de Mâncio Lima, e a empresa K. M. OLIVEIRA EIRELI, CNPJ 34.157.976/0001-94, assinado no dia 04/05/2026 com vigência de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura, que tem por objeto “Credenciamento de laboratórios clínicos, pessoas jurídicas, para prestação de serviços de exames laboratoriais clínicos, conforme demanda da Secretaria Municipal de Saúde de Mâncio Lima/AC.” de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência Anexo I do edital, tudo em conformidade com os anexos originário do CREDENCIAMENTO Nº 003/2025, parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde Gestor (a): Rusie Paula Costa Lima Silva I – Fiscal-Tamara da Cruz Lima Art. 2º Compete aos gestores o acompanhamento da execução processual do processo administrativo de despesa pública - PADP, bem como a realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente, sem prejuízo das disposições do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos da SECRETARIA DE SAÚDE/AC: I– Instruir os processos administrativos de despesa pública com os documentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites estabelecidos pelo Contrato Administrativo firmado; II– Dar publicidade e manter semanalmente atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos, a exemplo do GRP; III – Acompanhar a vigência do instrumento contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público. Parágrafo único. O gestor que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 3º Compete aos fiscais a verificação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado. Parágrafo único. O fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Mâncio Lima – Acre, 04 de maio de 2026. RUSIE PAULA COSTA LIMA – Secretaria Municipal de Saúde – Decreto nº 004/2025 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº 082/2021 - Autorização às Instituições Financeiras Bancárias o acesso Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 2021 51 23 de fevereiro de 2021 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 82/2021, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021. Dispõe sobre a autorização às Instituições Financeiras Bancárias a concederem ao Tribunal de Contas do Estado do Acre o acesso para consulta à movimentação das contas bancárias do Poder Executivo do Município de Mâncio Lima, Estado do Acre. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei, e Considerando que compete ao Tribunal de Contas julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos, conforme Constituição Federal, art. 71, Constituição Estadual, artigos 60 e 61, Lei Complementar nº 101/2000, art. 59, Lei Complementar Estadual nº 38/93, artigos 36 e 37, e +Regimento Interno, artigos 6º e 9º; Considerando a necessidade de cumprimento do disposto no Anexo IV do Manual de Referência, parte integrante da Resolução TCE/AC No 087/2013, que requer Documento de autorização de acesso para consulta aos dados de movimentação bancária dos órgãos, entidades e poderes jurisdicionados; Considerando o primado do princípio da transparência, da gestão fiscal responsável, da celeridade e da economicidade na Administração Pública. D E C R E T A: Art. 1º. Fica autorizado a qualquer instituição bancária, em todo o Estado do Acre, a conceder ao Tribunal de Contas do Estado do Acre acesso para consulta à movimentação financeira do período de 01/01/2020 a 31/12/2020, das contas bancárias mantidas pelos órgãos da administração direta e fundos instituídos pelo Poder Executivo do Município de Mâncio Lima, Estado do Acre, assim especificamente de titularidade dos CNPJ: 04.059.671/0001-89, entidade Prefeitura Municipal de Mâncio Lima-Acre; 12.158.466/0001-07, entidade Fundo Municipal de Saúde de Mâncio Lima-Acre. Art. 2º. O acesso à consulta a que se refere o art.1º deste Decreto, dar-se-á por solicitação da Presidência do Tribunal de Contas do Estado do Acre, a quem compete regular, de forma detalhada, os critérios para uso dos acessos permitidos e a portabilidade pelos servidores autorizados. §1º. A solicitação de que trata o caput deverá ser dirigida diretamente ao gerente da instituição financeira e ainda comunicada de ofício ao representante legal do Município e responsável pelo órgão do Gabinete do Prefeito. §2º. É de responsabilidade da Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Acre, assegurar que o acesso às informações financeiras do Município não resulte no uso indevido dessas informações, em prejuízo da Administração e do Município. §3º. A autorização dos acessos para consulta não isenta de responsabilidade quem, a partir dessa autorização, fizer uso da informação com o fim de expor publicamente o Município, ou seus agentes públicos ou políticos. Art. 3º. A movimentação financeira, para fins deste Decreto, abrange as transações bancárias relativas à realização da despesa e receita públicas, inclusive transferências de recursos, transmissão e recepção de arquivos eletrônicos, via provedor disponibilizado por instituições bancárias oficiais e privadas e via internet. Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito de Mâncio Lima – AC, 22 de fevereiro de 2021 Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°07/2026 - Fiscal e gestor para o Contrato nº012/2026 Gêneros alimentícios Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14195 151 30 de janeiro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA EXTRATO DA PORTARIA FISCAL PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 07 DE 26 DE JANEIRO DE 2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais que lhe são conferidas. RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO N° 014/2026 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e a Empresa FN FERREIRA, CNPJ 30.250.110/0001-72, assinado no dia 26/01/2026 com vigência até 31 de dezembro de 2026, a contar da data da assinatura, que tem por objeto o Fornecimento de Gêneros Alimentícios, para atender as secretarias municipais da Prefeitura municipal de Mâncio Lima - Acre, tudo em conformidade com os anexos originário da PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 012/2025, parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE: 1.Secretaria Municipal de Administração e Planejamento Gestor (a): Tânia Maria Gadelha da Silva I- Fiscal Titular: Daniel da Silva Campos Art. 2º Compete aos gestores o acompanhamento da execução processual do processo administrativo de despesa pública - PADP, bem como a realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente, sem prejuízo das disposições do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos da PMML/AC: I- Instruir os processos administrativos de despesa pública com os documentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites estabelecidos pelo Contrato Administrativo firmado; II- Dar publicidade e manter semanalmente atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos, a exemplo do GRP; III - Acompanhar a vigência do instrumento contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público. Parágrafo único. O gestor que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 3º Compete aos fiscais a verificação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado. Parágrafo único. O fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Mâncio Lima - Acre, 26 de janeiro de 2026. JOSÉ LUIZ GOMES DA COSTA Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº059/2022 - Transferir o feriado do dia 17/11/2022 Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 2022 73 8 de novembro de 2022 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº. 59/2022, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022 O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA, Estado do Acre, ISAAC DE SOUZA LIMA, no uso de suas atribuições constitucionais e na formaprevista na Lei Orgânica Municipal. CONSIDERANDO o Decreto Nº 11.137, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022, que Transfere a comemoração do feriado Estadual de Tratado de Petrópolis, do dia 17 de novembro de 2022, quinta-feira, para o dia 14 de novembro de 2022, segunda-feira. D E C R E T A: Art. 1º. Fica transferido o feriado do dia 17 de novembro de 2022(quinta-feira) em comemoração ao Tratado de Petrópolis para o dia 14 de novembro de 2022 (segunda-feira), para os órgãos e entidades da administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais. Art.2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÃNCIO LIMA-ACRE, EM 04 DE NOVEMBRO DE 2022. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 58/2019 NOMEAÇÃO DE NOVOS MEMBROS - CMAS Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12598 52 22 de julho de 2019 Sec. Assistência Social Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº. 58/2019, DE 18 DE JULHO DE 2019. “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MÂNCIO LIMA - AC.” O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são atribuídas na legislação em vigor, D E C R E T A: Art. 1º - NOMEAÇÃO de novos membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS do Município de Mâncio Lima – Acre. Governamentais: Secretaria Municipal de Assistência Social: Marilene Pereira da Silva (Titular) Secretaria Municipal de Educação: Júlio Cesar Macedo de Oliveira (Titular) Adriana da Silva dos Santos (Suplente) Não Governamentais: Trabalhadores do SUAS: Valderlan Silva de Alencar (Suplente) Clube de Desbravadores – IASD: Jaime Soares de Azevedo Neto (Titular) Rubervane da Silva Ribeiro (Suplente) Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com efeito retroativo a 11.07.2019, alterando as disposições constantes no Decreto nº 06/2019. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 18 DE JULHO DE 2019. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima PREFEITO MUNICIPAL Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Dívida Ativa Contas Públicas Dívida Ativa Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. de Finanças Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Prefeitura Municipal de Mâncio Lima Secretaria Municipal de Finanças Resumo Acompanhamento da Dívida Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar