EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 003/2026 (RETIFICADO)

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 024/2026

Torna-se público que a Prefeitura municipal de Mâncio Lima - Acre, por meio da Secretaria de Saúde, sediada

Rua Alberto Gadelha de Oliveira, Centro – CEP: 69.990-000, na cidade de Mâncio Lima - Acre realizará

licitação, na modalidade PREGÃO, na forma PRESENCIAL, nos termos da Lei Federal no 14.133, de 2021,

Decreto Federal no 11.462/2023, Decreto municipal no 284/2023, de 2023, Lei Complementar no 123/06 e

demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital, a ser conduzido

pelo(a) Pregoeiro(a) e Equipe de Apoio designados pela Portaria no 01/2025.

Dados do Processo, data e horário de abertura e local de retirada do edital.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 024/2026

ÓRGÃO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima – Acre.

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.52 – MATERIAL PERMANENTE

FONTE DE RECURSOS: RP/FMS/FNS/CONVENIO

SRP (X) SIM ( ) NÃO

TIPO ( ) MENOR PREÇO POR LOTE (X) MENOR PREÇO POR ITEM ( ) MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO

DATA DA ABERTURA: 22/04/2026

HORÁRIO LOCAL: 08h30min

PERÍODO DE RETIRADA DO EDITAL: 09/04/2026 a 22/04/2026

ENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.manciolima.ac.gov.br

https://externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu/

PREGOEIRO: Portaria no 01/2025, publicada no Diário Oficial do Estado no 13.946 de 17 de janeiro de 2025.

E-MAIL: cplmanciolima2021@gmail.com

Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a abertura do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local previamente estabelecidos, desde que não haja comunicação em contrário.

1. DO OBJETO

1.1. Registro de preços visando a aquisição de equipamentos e material permanente para atender a Secretaria Municipal de Saúde de Mâncio Lima, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos.

Arquivos e Movimentações Vinculadas