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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Portaria

Portaria N°076/2026 - Fiscal e Gestor do Contrato Nº223/2026 - Adesão/Carona N°008/2025

📅Publicado em 

21 de maio de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°086/2026 - Fiscal e Gestor do Contrato Nº238/2026 - Inexigibilidade N°006/2026

📅Publicado em 

21 de maio de 2026

Licitações

Termo de Ratificação

Ratificação - Inexigibilidade N°006/2026

📅Publicado em 

21 de maio de 2026

Licitações

Inexigibilidade

Inexigibilidade N°005/2026 Show Musical do Artista “KIKO CHICABANA”

📅Publicado em 

21 de maio de 2026

Licitações

Termo de Homologação e Adjudicação

Termo de Homologação e Adjudicação - PE N°004/2026

📅Publicado em 

21 de maio de 2026

Notificação

Recebimento de Recursos

Notificação de Recebimento de Recursos - OGU/2026 - Aquisição de quadriciclos

📅Publicado em 

21 de maio de 2026

Notificação

Recebimento de Recursos

Notificação de Recebimento de Recursos - OGU/2026 - Construção de um prédio público

📅Publicado em 

21 de maio de 2026

Licitações

Contrato

Contrato N°223/2026 - A. J. E. SANTOS SOUZA-EPP - Adesão/Carona N°008/2025

📅Publicado em 

21 de maio de 2026

Notificação

Recebimento de Recursos

Notificação de Recebimento de Recursos - OGU/2026 - Revitalização do Complexo Esportivo Totão

📅Publicado em 

21 de maio de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato N°237/2026 - Chicabana Shows e Eventos Ltda -Inexigibilidade N°005/2026

📅Publicado em 

21 de maio de 2026

Notificação

Recebimento de Recursos

Notificação de Recebimento de Recursos - OGU/2026 - Adequação de Vias urbanas

📅Publicado em 

21 de maio de 2026

Notificação

Recebimento de Recursos

Notificação de Recebimento de Recursos - Modernização de praça pública com construção de ponto de taxistas - Valor R$ 398.000,00

📅Publicado em 

20 de maio de 2026

Licitações

Termo Aditivo

1° Termo Aditivo - Contrato nº323/2025 - Adesão Carona nº012/2025

📅Publicado em 

20 de maio de 2026

Legislação

Aviso de Convocação

Edital de Convocação Eleitoral N°001/2026 - CME/BIÊNIO 2026-2028

📅Publicado em 

20 de maio de 2026

Notificação

Recebimento de Recursos

Notificação de Recebimento de Recursos - Execução de melhorias na infraestrutura urbana - Valor R$ 995.000,00

📅Publicado em 

20 de maio de 2026

Notificação

Recebimento de Recursos

Notificação de Recebimento de Recursos - Pavimentação de Vias Urbana - Valor R$ 995.000,00

📅Publicado em 

20 de maio de 2026

Legislação

Termo de Fomento

Termo de Fomento nº001/2026 - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE MÂNCIO LIMA

📅Publicado em 

20 de maio de 2026

Licitações

Termo Aditivo

1° Termo Aditivo - Contrato nº 135/2025 - CP Nº004/2025

📅Publicado em 

20 de maio de 2026

Notificação

Recebimento de Recursos

Notificação de Recebimento de Recursos - Revitalização do Complexo Esportivo Totão - Valor R$ 1.079.976,98

📅Publicado em 

20 de maio de 2026

Notificação

Recebimento de Recursos

Notificação de Recebimento de Recursos - Caminhão Plataforma Equipado com cesto aéreo - Valor R$ 398.000,00

📅Publicado em 

20 de maio de 2026

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    Página 40
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