Notificação - Recebimento de Recursos - Convênio Nº945538/2023 - Pavimentação de Estradas
Notificação de recebimento de recurso federal para pavimentação de estradas vicinais no valor de R$ 960.019,00.
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8 de julho de 2026
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
NOTIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSOS DA UNIÃO FEDERAL
O Município de Mâncio Lima, Estado do Acre, em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 9.452, de 20 de março de 1997, na Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024, e demais normas aplicáveis à transparência e à rastreabilidade das Transferências Especiais da União, torna público aos Partidos Políticos, aos Sindicatos de Trabalhadores, às Entidades Empresariais e à população em geral o recebimento do seguinte recurso federal, depositado em conta específica mantida junto ao Banco Caixa, Agência nº 0803, Cruzeiro do Sul/AC:
Órgão Repassador: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Modalidade: Emenda Extra – Orçamento Geral da União – Exercício 2023
Convênio nº 945538/2023
Objeto: Pavimentação de Estradas Vicinais no Município de Mâncio Lima.
Valor: R$ 960.019,00 (novecentos e sessenta reais e dezenove centavos).
Forma de Liberação: Parcela única.
Mâncio Lima/AC, 03 de julho de 2026.
José Luiz Gomes da Costa
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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