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Legislação

Decreto

Decreto N°78/2026 - Nomeação - José Maria Alencar da Silva

📅Publicado em 

11 de junho de 2026

Licitações

Aviso de Prorrogação

Aviso de Prorrogação - PP SRP N°004/2026 - DOEAC N°14284

📅Publicado em 

11 de junho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°008/2026 - Fiscal e Gestor - Contrato N°242/2026 - Inexigibilidade n°07/2026

📅Publicado em 

11 de junho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°34/2026 - Concessão de Licença Saúde - Roseni Pereira da Silva de Souza

📅Publicado em 

11 de junho de 2026

Licitações

Ata

Ata N°012/2026 - Acre Comércio e Administração Ltda - PE N°004/2026

📅Publicado em 

10 de junho de 2026

Licitações

Inexigibilidade

Inexigibilidade N°006/2026 Locação de Imóvel/Funcionamento do Depósito para Armazenamento Equipamentos da Secretaria Municipal de Produção

📅Publicado em 

10 de junho de 2026

Licitações

Extrato da Ata

Extrato da Ata N°012/2026 - Acre Comércio e Administração Ltda - PE N°004/2026

📅Publicado em 

10 de junho de 2026

Licitações

Termo Aditivo

1° Termo Aditivo - Contrato nº141/2025 - CP N°008/2024

📅Publicado em 

10 de junho de 2026

Licitações

Termo Aditivo

1° Termo Aditivo - Contrato nº141/2025 - CP N°008/2024 - DOEAC N°14283

📅Publicado em 

10 de junho de 2026

Licitações

Termo de Homologação e Adjudicação

Termo de Homologação - Credenciamento N°007/2026

📅Publicado em 

10 de junho de 2026

Licitações

Termo Aditivo

1° Termo Aditivo - Contrato nº314/2025 - DOEAC N°14283

📅Publicado em 

10 de junho de 2026

Licitações

Cotação de Preço

Aviso de Cotação - Levantamento de Preços - Materiais Médicos e Odontológicos

📅Publicado em 

9 de junho de 2026

Licitações

Termo de Ratificação

Ratificação - Inexigibilidade N°07/2026

📅Publicado em 

9 de junho de 2026

Licitações

Inexigibilidade

Inexigibilidade N°007/2026 Locação de Imóvel/Depósito para armazenamento de equipamentos da Sec. de Produção

📅Publicado em 

9 de junho de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato N°228/2026 - SOTREQ S/A - Adesão/Carona N°006/2026

📅Publicado em 

9 de junho de 2026

Licitações

Extrato do Distrato

Extrato do Distrato N°096/2025 - DEUSDETE R. DE MELO LTDA - PP SRP N°005/2025

📅Publicado em 

9 de junho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°078/2026 - Fiscal e Gestor do Contrato N°241/2026 - Credenciamento N°007/2026

📅Publicado em 

9 de junho de 2026

Licitações

Lista de Credenciados

Lista de Credenciados - Credenciamento N°07/2026

📅Publicado em 

9 de junho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°004/2026 - Fiscal e Gestor do Contrato N°228/2026 - Adesão/Carona N°006/2026

📅Publicado em 

9 de junho de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato N°241/2026 - Deusdete R. de Melo Ltda - Credenciamento N°007/2026

📅Publicado em 

9 de junho de 2026

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    Página 3
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