ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE MÃNCIO LIMA
GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO
O Prefeito Municipal de Mâncio Lima, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, amparado no parecer exarado pela Procuradoria Jurídica, resolve: Autorizar a contratação nos seguintes termos: Dispensa de Licitação nº. 019/2026, com fundamento no Art. 75, inc. VIII da Lei Federal nº 14.133/21.
Objeto: Contratação direta para ÁGUA MINERAL, destinadas à assistência de famílias atingidas pela seca no Município de Mâncio Lima/AC.
A empresa: YASMIN I.M. MELO LTDA CNPJ: 12.264.554/0001-85.
Vigência do contrato 06 (seis) meses, após a assinatura do contrato. Valor Global: R$ 19.205,00 (dezenove mil, duzentos e cinco reais).
Mâncio Lima/Ac, 04 de novembro de 2026

José Luíz Gomes da Costa
Prefeito Municipal

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